HMHelemy dos Santos Ferreira Mendanha

Helemy dos Santos Ferreira Mendanha

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    ANÁLISE COMPARATIVA DA META IV DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO-RJ

    by Leonardo Pinheiro da Silva, Danilo de Melo Souza, Cristiane Menezes Ferreira, Aline dos Anjos Guimarães Samim, Helemy dos Santos Ferreira Mendanha, Gabriel Machado Santos, Igor Arnaldo Soares de Alencar, Francisco Gilson Rebouças Porto Junior

    Este estudo realiza uma análise comparativa entre a Meta IV do Plano Nacional de Educação (PNE) e a correspondente Meta 4 no Plano Municipal de Educação (PME) de Cabo Frio – RJ, que trata da universalização do acesso à educação básica para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Por meio de uma pesquisa qualitativa e documental, a análise compara como as diretrizes nacionais são aplicadas no contexto local, destacando os avanços e desafios da educação inclusiva no município. O PME de Cabo Frio adapta-se ao PNE, promovendo a inclusão de alunos de 4 a 17 anos com deficiência e altas habilidades. Além de garantir o acesso à educação, o plano enfatiza a escolarização adequada, o exercício da cidadania e a participação social. Estratégias incluem reestruturação de escolas, formação de professores e monitoramento da inclusão. A análise do PNE e do PME de Cabo Frio mostra convergência nas estratégias de inclusão, com ênfase em Atendimento Educacional Especializado (AEE), infraestrutura acessível e parcerias de apoio. Diferenças existem, mas não comprometem as metas municipais. O desafio central é transformar essas estratégias em ações efetivas, garantindo educação inclusiva de qualidade.