SRSigrid Caterini Ferreira Ramos

Sigrid Caterini Ferreira Ramos

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Latest Publications

  • Open Access

    Violência psicológica como violação da autodeterminação e da dignidade existencial da pessoa idosa

    by Sigrid Caterini Ferreira Ramos

    A violência psicológica contra a pessoa idosa constitui uma das formas mais persistentes e menos reconhecidas de violação de direitos humanos, operando de maneira contínua e frequentemente naturalizada no cotidiano familiar e institucional. Mais do que produzir sofrimento emocional, essas práticas atuam como mecanismos de silenciamento, desqualificação e controle, comprometendo a autodeterminação e a dignidade existencial do sujeito envelhecido. Este artigo sustenta que a violência psicológica não pode ser compreendida apenas como dano psíquico individual ou ofensa moral isolada, mas como violação estrutural dos direitos da personalidade, na medida em que redefine os limites do desejar, do decidir e do narrar a própria vida na velhice. Com metodologia qualitativa, de natureza bibliográfica e analítica, o estudo articula fundamentos do Direito Constitucional, dos Direitos Humanos e da Gerontologia Crítica, problematizando os limites do modelo jurídico tradicional de proteção, ainda excessivamente orientado a danos visíveis e eventos episódicos. Argumenta-se que o enfrentamento da violência psicológica contra a pessoa idosa exige o reconhecimento de sua dimensão existencial e a construção de respostas jurídicas e institucionais orientadas pela centralidade da autonomia no envelhecimento.

  • Open Access

    Violência psicológica contra pessoas idosas na Amazônia: desafios probatórios e o papel do poder judiciário na tutela da dignidade humana

    by Sigrid Caterini Ferreira Ramos

    A violência psicológica contra pessoas idosas constitui forma grave e persistente de violação de direitos fundamentais, frequentemente invisibilizada em razão de sua natureza imaterial e das dificuldades inerentes à sua identificação e comprovação. No contexto amazônico, marcado por desigualdades territoriais, limitações de acesso aos serviços públicos e forte dependência das relações familiares, tais desafios se intensificam, exigindo atuação jurisdicional sensível e constitucionalmente orientada. O presente artigo tem por objetivo analisar os desafios probatórios relacionados à apuração da violência psicológica contra pessoas idosas na Amazônia, bem como examinar o papel do Poder Judiciário na efetivação da tutela da dignidade da pessoa humana diante dessa modalidade de violência. Adota-se metodologia qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com análise de princípios constitucionais, normas de proteção à pessoa idosa, diretrizes institucionais do Judiciário brasileiro, dados oficiais e precedentes jurisprudenciais. A análise demonstra que a violência psicológica configura modalidade autônoma e juridicamente relevante de agressão, capaz de comprometer profundamente a autonomia, a integridade psíquica e a capacidade decisória da pessoa idosa, mesmo na ausência de lesões físicas. Evidencia-se, ainda, a necessidade de uma abordagem probatória ampliada e contextualizada, especialmente no âmbito da violência doméstica e familiar. Conclui-se que o Poder Judiciário exerce papel decisivo na interrupção de ciclos de violência invisível e no cumprimento do dever positivo do Estado de proteger a pessoa idosa, sendo indispensável o fortalecimento de uma prática jurisdicional comprometida com a dignidade humana, as vulnerabilidades e as especificidades regionais da Amazônia.

  • Open Access

    Violência patrimonial contra a pessoa idosa no âmbito familiar: efetividade da tutela penal, hipervulnerabilidade e desafios à concretização da proteção integral

    by Sigrid Caterini Ferreira Ramos, Alice Arlinda Santos Sobral, Cesar de Souza Cavalcante

    A violência patrimonial contra a pessoa idosa constitui uma das manifestações mais silenciosas, persistentes e subnotificadas de violação de direitos humanos no Brasil, ocorrendo predominantemente no âmbito familiar e sendo frequentemente naturalizada sob o discurso do cuidado, da ajuda financeira ou da administração informal de bens. Embora o ordenamento jurídico brasileiro disponha de tutela penal específica por meio do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), observa-se significativa distância entre a densidade normativa existente e a efetividade concreta da proteção conferida. O presente artigo desenvolve análise aprofundada da tutela penal da violência patrimonial contra a pessoa idosa, a partir de uma abordagem jurídico-constitucional, penal e empírico-analítica, examinando o arcabouço normativo vigente, a jurisprudência dos tribunais superiores, dados oficiais e aportes teóricos do Direito Penal, do Direito Constitucional, do Direito Internacional dos Direitos Humanos e da sociologia jurídica. Sustenta-se que a persistente desclassificação das condutas típicas para crimes patrimoniais genéricos, associada à dificuldade probatória, à subnotificação e à invisibilidade institucional, compromete a proteção integral da pessoa idosa e esvazia a função simbólica e preventiva da legislação especial. Conclui-se que o enfrentamento efetivo do fenômeno exige a adoção de uma leitura constitucional orientada pela dignidade da pessoa humana, pela solidariedade intergeracional e pelo reconhecimento da hipervulnerabilidade patrimonial da pessoa idosa, bem como o fortalecimento de políticas públicas intersetoriais, mecanismos processuais de proteção imediata e práticas institucionais sensíveis às especificidades da violência patrimonial.

  • Open Access

    MICROEXPANSÕES TERRITORIAIS E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NA AMAZÔNIA: UMA ABORDAGEM MULTIESCALAR SOBRE IMPACTOS INVISIBILIZADOS

    by Sigrid Caterini Ferreira Ramos, Raylene Rodrigues de Sena, Izaura Rodrigues Nascimento, César de Souza Cavalcante, Norton Carvalho de Barcellos

    Este artigo analisa a centralidade das microexpansões territoriais na produção de conflitos socioambientais na Amazônia contemporânea, argumentando que pressões fragmentadas, invisíveis e cumulativas desempenham papel estruturante na reconfiguração espacial da região. A literatura clássica, centrada em megaprojetos, fornece importantes contribuições, mas mostra-se insuficiente para explicar os processos de transformação territorial que operam em escalas difusas e cotidianas. A partir de um referencial multiescalar que articula as contribuições de Becker, Castro, Zhouri, Acselrad, Porto-Gonçalves, Milton Santos, Little e Fraser, o artigo propõe uma leitura integrada das dinâmicas territoriais. Quatro casos emblemáticos: Belo Monte, BR-319, garimpo no Médio Madeira e Hidrovia do Tapajós, são analisados como janelas privilegiadas para compreender a atuação das microexpansões, evidenciando como grandes obras catalisam, direta ou indiretamente, processos de ocupação dispersos que escapam ao radar da governança ambiental. Os resultados apontam que a invisibilidade institucional dessas dinâmicas reforça desigualdades históricas, amplia injustiças socioambientais e revela o esgotamento dos modelos tradicionais de comando e controle. O artigo conclui que reconhecer e cartografar as microexpansões territoriais é condição indispensável para qualquer projeto de justiça socioambiental e de governança eficaz na Amazônia do século XXI.

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    ENVELHECIMENTO POPULACIONAL NO BRASIL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E SOCIAIS À LUZ DO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA

    by Sigrid Caterini Ferreira Ramos, Antônio Gelson de Oliveira Nascimento

    A transição demográfica no Brasil vem produzindo efeitos preocupantes. Destaca-se, nesse estudo, o acelerado crescimento da população idosa. Trata-se de um fenômeno que se converteu num desafio permanente, pois sua intensidade afeta de forma diferenciada todo o território nacional e exige atenção governamental que vão muito além dos aspectos demográficos e exigem maior atenção social, em saúde, econômicas e jurídicas. Considerando isso, o objetivo deste artigo é analisar a tendência de aumento da população idosa no Brasil de 2010 a 2022, concentrando-se não apenas na eficácia do Estatuto do Idoso. O procedimento metodológico baseou-se em estatísticas oficiais, documentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atos normativos, legislação atual referente ao trabalho e aos direitos sociais dos idosos na atualidade e artigos científicos publicados de 2020 a 2024, delimitados por ano em relação aos indicadores demográficos relacionados à justiça social como literatura de apoio ao atingir essa faixa etária. De acordo com os achados, em 2022, aqueles com mais de 60 anos representam 15,6% da população. O aumento acentuado do índice de envelhecimento, a predominância do grupo de mulheres idosas e as variações regionais entre os estados foram destacados (as regiões Sudeste e Sul como as mais envelhecidas). As conclusões sobre o Estatuto do Idoso demonstraram avanços nas normas e, no entanto, a necessidade de progresso com políticas públicas, acesso à informação e proteção social em associação com medidas integradas para inclusão e prestação de cobertura de cidadania plena aos idosos. Conclui-se, portanto, que o envelhecimento da população em todo o Brasil representa desafios complexos para a sociedade e a ordem jurídica, estando carente de políticas públicas, reforçando a necessidade de ações sociais que possam garantir dignidade, autonomia e participação ativa dos idosos.