Gabriel Marinheiro De Lima
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Research Interests
Gabriel Marinheiro De Lima has a total of 7 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
Adriana Anadir Dos Santos
Mestra em Gestão e Tecnologias Aplicada à Educação Instituição: Universidade do Estado da Bahia (UNEB) Endereço: Rua Silveira Martins, 2555, Cabula, Salvador -BA, CEP: 41150
1 shared publication- Carlos Alberto Batista Santos
Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
1 shared publication - Daniel Ferreira Amaral
IFSertãoPE
1 shared publication - Kátia Silva de Souza Santos
Universidade do Estado da Bahia
1 shared publication - Luiz Antonio Costa de Santana
Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
1 shared publication - Mahatma Lenin Avelino De Almeida
Mestra em Gestão e Tecnologias Aplicada à Educação Instituição: Universidade do Estado da Bahia (UNEB) Endereço: Rua Silveira Martins, 2555, Cabula, Salvador -BA, CEP: 41150
1 shared publication
Latest Publications
- Open Access
- 2 October 2023
- Published by Brazilian Journals in Revista Contemporânea
- Vol. 3 (10) , 17963-17975
PERCURSO HISTÓRICO DA PROTEÇÃO LEGAL DA FAUNA NO SEMIÁRIDO
A legislação brasileira cumpre papel fundamental na proteção da fauna e na manutenção da biodiversidade. Sendo assim, o presente trabalho buscou investigar do ponto de vista histórico a proteção legal da fauna no Brasil, com foco no semiárido brasileiro. Este estudo vai desde os primeiros trâmites jurídicos que tratam do controle da depleção de fauna silvestre no Brasil que remontam ao ano de 1521, através das Ordenações Manuelinas, regime de leis provenientes da Coroa Portuguesa nos primórdios do período colonial brasileiro, até a publicação do Decreto n° 6.040/07, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Desde que atendidos os critérios legais, as comunidades tradicionais podem ter seus direitos à caça garantidos. É importante entender a realidade social das comunidades tradicionais do semiárido nordestino, a situação de miséria e a exclusão social que persiste ainda em vários grupos humanos, e a importância da fauna para a subsistência dessas comunidades.
- 2 October 2023
- Published by Brazilian Journals in Revista Contemporânea
- Vol. 3 (10) , 17963-17975
Open AccessPERCURSO HISTÓRICO DA PROTEÇÃO LEGAL DA FAUNA NO SEMIÁRIDO
A legislação brasileira cumpre papel fundamental na proteção da fauna e na manutenção da biodiversidade. Sendo assim, o presente trabalho buscou investigar do ponto de vista histórico a proteção legal da fauna no Brasil, com foco no semiárido brasileiro. Este estudo vai desde os primeiros trâmites jurídicos que tratam do controle da depleção de fauna silvestre no Brasil que remontam ao ano de 1521, através das Ordenações Manuelinas, regime de leis provenientes da Coroa Portuguesa nos primórdios do período colonial brasileiro, até a publicação do Decreto n° 6.040/07, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Desde que atendidos os critérios legais, as comunidades tradicionais podem ter seus direitos à caça garantidos. É importante entender a realidade social das comunidades tradicionais do semiárido nordestino, a situação de miséria e a exclusão social que persiste ainda em vários grupos humanos, e a importância da fauna para a subsistência dessas comunidades.