Jaques José da Silva Souza
Research Subjects
Jaques José da Silva Souza has a total of 104 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
Aurélio Lobão Lopes
2 shared publications- Clecia Simone Gonçalves Rosa Pacheco
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE)
2 shared publications - Maria Josileide da Silva Souza
Mestre em Educação. Universidad Europea del Atlántico, Santander, Cantábria, Espanha. ORCID: https://orcid.org/ Lattes: https://lattes.cnpq.br
2 shared publications - Reinaldo Pacheco dos Santos
Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) Petrolina PE Brasil
2 shared publications Robson Silva Cavalcanti
2 shared publications- Adilson Pacheco de Souza
Postgraduate Program in Environmental Physics, Federal University of Mato Grosso, Cuiabá 78060-900, MT, Brazil
1 shared publication
Latest Publications
- 23 October 2026
- Published by Revista Tópicos in Revista Tópicos
- Vol. 4 (38) , 1-14
A ESCRITA NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: AUTORIA, CRITICIDADE E PRÁTICAS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Este artigo analisa as possibilidades e os limites do uso da inteligência artificial generativa nas práticas de escrita da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com atenção à autoria, ao pensamento crítico e à mediação docente. Realizou-se uma revisão bibliográfica e documental de abordagem qualitativa, delimitada a quinze referências previamente selecionadas, entre estudos acadêmicos, documentos normativos brasileiros e orientações da UNESCO. A análise organizou o material em três eixos: escrita e responsabilidade autoral; condições pedagógicas da EJA; e critérios de uso educacional da inteligência artificial. Os resultados indicam que a contribuição da tecnologia depende menos da produção imediata de textos e mais das oportunidades de planejar, justificar, revisar e assumir decisões sobre o que se escreve. Também evidenciam que acesso digital, letramento e acompanhamento docente não podem ser tratados como condições já asseguradas. Conclui-se que a IA pode apoiar a escrita na EJA quando permanece subordinada aos objetivos formativos e à participação efetiva do estudante.
- 23 October 2026
- Published by Revista Tópicos in Revista Tópicos
- Vol. 4 (38) , 1-14
A ESCRITA NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: AUTORIA, CRITICIDADE E PRÁTICAS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Este artigo analisa as possibilidades e os limites do uso da inteligência artificial generativa nas práticas de escrita da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com atenção à autoria, ao pensamento crítico e à mediação docente. Realizou-se uma revisão bibliográfica e documental de abordagem qualitativa, delimitada a quinze referências previamente selecionadas, entre estudos acadêmicos, documentos normativos brasileiros e orientações da UNESCO. A análise organizou o material em três eixos: escrita e responsabilidade autoral; condições pedagógicas da EJA; e critérios de uso educacional da inteligência artificial. Os resultados indicam que a contribuição da tecnologia depende menos da produção imediata de textos e mais das oportunidades de planejar, justificar, revisar e assumir decisões sobre o que se escreve. Também evidenciam que acesso digital, letramento e acompanhamento docente não podem ser tratados como condições já asseguradas. Conclui-se que a IA pode apoiar a escrita na EJA quando permanece subordinada aos objetivos formativos e à participação efetiva do estudante.
- Open Access
- 1 October 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (17) , e238817
MEIO AMBIENTE E REGULAÇÃO AMBIENTAL FRENTE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: LEGISLAÇÃO, GESTÃO DE RESÍDUOS E PERSPECTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O presente estudo objetivou analisar as contribuições da legislação ambiental, da gestão de resíduos sólidos e dos instrumentos de governança climática para a promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil. Adotou-se uma abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico, mediante o levantamento de artigos em bases como Scielo, Google Acadêmico, Scopus, entre outras. Para o levantamento, foram utilizadas palavras-chave em associação com operadores booleanos AND, NOT e OR. Os resultados evidenciaram que, embora o ordenamento jurídico brasileiro estabeleça diretrizes de proteção ambiental e responsabilidade compartilhada, sua implementação enfrenta limitações institucionais, financeiras e operacionais, sobretudo nos municípios. Identificou-se que a destinação inadequada de resíduos, a insuficiência da coleta seletiva e as desigualdades territoriais comprometem a efetividade das políticas públicas e ampliam vulnerabilidades socioambientais. Em contrapartida, a valorização de materiais, a educação ambiental, a inovação tecnológica e a cooperação federativa apresentam potencial para fortalecer práticas sustentáveis. A mitigação dos impactos climáticos requer integração entre fiscalização, planejamento, participação social e gestão eficiente dos recursos naturais, mediante ações institucionais contínuas e articuladas.
- 1 October 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (17) , e238817
Open AccessMEIO AMBIENTE E REGULAÇÃO AMBIENTAL FRENTE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: LEGISLAÇÃO, GESTÃO DE RESÍDUOS E PERSPECTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O presente estudo objetivou analisar as contribuições da legislação ambiental, da gestão de resíduos sólidos e dos instrumentos de governança climática para a promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil. Adotou-se uma abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico, mediante o levantamento de artigos em bases como Scielo, Google Acadêmico, Scopus, entre outras. Para o levantamento, foram utilizadas palavras-chave em associação com operadores booleanos AND, NOT e OR. Os resultados evidenciaram que, embora o ordenamento jurídico brasileiro estabeleça diretrizes de proteção ambiental e responsabilidade compartilhada, sua implementação enfrenta limitações institucionais, financeiras e operacionais, sobretudo nos municípios. Identificou-se que a destinação inadequada de resíduos, a insuficiência da coleta seletiva e as desigualdades territoriais comprometem a efetividade das políticas públicas e ampliam vulnerabilidades socioambientais. Em contrapartida, a valorização de materiais, a educação ambiental, a inovação tecnológica e a cooperação federativa apresentam potencial para fortalecer práticas sustentáveis. A mitigação dos impactos climáticos requer integração entre fiscalização, planejamento, participação social e gestão eficiente dos recursos naturais, mediante ações institucionais contínuas e articuladas.
- Open Access
- 1 October 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (17) , e238530
MEIO AMBIENTE, LEGISLAÇÃO E SUSTENTABILIDADE: POLÍTICAS E REGULAÇÃO AMBIENTAL NO CONTEXTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)
A intensificação das mudanças climáticas tem ampliado a necessidade de aperfeiçoamento dos instrumentos jurídicos e institucionais destinados à proteção ambiental e à promoção do desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar o papel da legislação e dos mecanismos de regulação ambiental no enfrentamento das mudanças climáticas e na concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), considerando aspectos relacionados à governança, efetividade normativa, prevenção, adaptação e justiça climática. Metodologicamente, realizou-se uma revisão integrativa da literatura, estruturada pela estratégia SPIDER e conduzida conforme as recomendações do Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA), mediante buscas nas bases SciELO, Scopus e Web of Science, utilizando palavras-chave combinadas pelos operadores booleanos AND, OR e NOT. Foram incluídos artigos publicados em língua portuguesa entre 2019 e 2025, resultando em uma amostra final de 14 estudos. Os resultados evidenciaram que, embora o arcabouço jurídico ambiental apresente instrumentos relevantes para a proteção do meio ambiente, persistem desafios relacionados à efetividade normativa, à continuidade das políticas públicas, à capacidade institucional e à incorporação sistemática dos riscos climáticos aos processos regulatórios. Identificou-se o fortalecimento do licenciamento e da avaliação de impactos como mecanismos preventivos, bem como a expansão da litigância climática diante de omissões estatais e dificuldades de implementação das políticas ambientais. Os achados também demonstraram crescente constitucionalização das obrigações climáticas e maior valorização da justiça climática, da participação social e da responsabilidade intergeracional. Verificou-se, ainda, que a Agenda 2030 e os ODS, especialmente o ODS 13, constituem referenciais importantes para a articulação entre compromissos internacionais e políticas nacionais, embora sua efetividade dependa da conversão das metas em instrumentos concretos de planejamento, implementação, fiscalização e responsabilização. Conclui-se que o enfrentamento das mudanças climáticas requer uma regulação ambiental integrada, preventiva e adaptativa, sustentada por instituições fortalecidas, segurança jurídica, participação democrática e articulação entre legislação, ciência, governança e desenvolvimento sustentável.
- 1 October 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (17) , e238530
Open AccessMEIO AMBIENTE, LEGISLAÇÃO E SUSTENTABILIDADE: POLÍTICAS E REGULAÇÃO AMBIENTAL NO CONTEXTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)
A intensificação das mudanças climáticas tem ampliado a necessidade de aperfeiçoamento dos instrumentos jurídicos e institucionais destinados à proteção ambiental e à promoção do desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar o papel da legislação e dos mecanismos de regulação ambiental no enfrentamento das mudanças climáticas e na concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), considerando aspectos relacionados à governança, efetividade normativa, prevenção, adaptação e justiça climática. Metodologicamente, realizou-se uma revisão integrativa da literatura, estruturada pela estratégia SPIDER e conduzida conforme as recomendações do Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA), mediante buscas nas bases SciELO, Scopus e Web of Science, utilizando palavras-chave combinadas pelos operadores booleanos AND, OR e NOT. Foram incluídos artigos publicados em língua portuguesa entre 2019 e 2025, resultando em uma amostra final de 14 estudos. Os resultados evidenciaram que, embora o arcabouço jurídico ambiental apresente instrumentos relevantes para a proteção do meio ambiente, persistem desafios relacionados à efetividade normativa, à continuidade das políticas públicas, à capacidade institucional e à incorporação sistemática dos riscos climáticos aos processos regulatórios. Identificou-se o fortalecimento do licenciamento e da avaliação de impactos como mecanismos preventivos, bem como a expansão da litigância climática diante de omissões estatais e dificuldades de implementação das políticas ambientais. Os achados também demonstraram crescente constitucionalização das obrigações climáticas e maior valorização da justiça climática, da participação social e da responsabilidade intergeracional. Verificou-se, ainda, que a Agenda 2030 e os ODS, especialmente o ODS 13, constituem referenciais importantes para a articulação entre compromissos internacionais e políticas nacionais, embora sua efetividade dependa da conversão das metas em instrumentos concretos de planejamento, implementação, fiscalização e responsabilização. Conclui-se que o enfrentamento das mudanças climáticas requer uma regulação ambiental integrada, preventiva e adaptativa, sustentada por instituições fortalecidas, segurança jurídica, participação democrática e articulação entre legislação, ciência, governança e desenvolvimento sustentável.
- Open Access
- 21 July 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (12) , e237659
LEI 12.305/2010: GESTÃO DE RESÍDUOS, ECONOMIA CIRCULAR E ESTRATÉGIAS PARA A MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
A intensificação da geração de resíduos sólidos e seus impactos sobre o meio ambiente e o clima têm ampliado a necessidade de políticas públicas voltadas à gestão sustentável dos resíduos. Nesse contexto, a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), representa um marco regulatório para a promoção da gestão ambientalmente adequada, da economia circular e da redução dos impactos ambientais. Entretanto, apesar dos avanços normativos, ainda persistem desafios relacionados à efetividade da implementação de suas diretrizes, evidenciando lacunas quanto à sua contribuição para a gestão de resíduos e para a mitigação das mudanças climáticas no cenário brasileiro. Diante dessa problemática, este estudo teve como objetivo analisar as evidências científicas acerca das contribuições da Lei nº 12.305/2010 para a gestão de resíduos sólidos, a implementação da economia circular e a mitigação das mudanças climáticas no Brasil. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, conduzida conforme as recomendações do Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA). A estratégia de busca foi elaborada com base no modelo PICO, sendo as pesquisas realizadas nas bases de dados DOAJ, SciELO e Scopus, por meio de descritores combinados com os operadores booleanos AND e OR. Foram incluídos artigos revisados por pares, disponíveis gratuitamente na íntegra, publicados em português entre 2020 e 2025. Os dados foram submetidos à análise quali-quantitativa, sendo a análise qualitativa realizada com auxílio do software NVivo para identificação e categorização temática das evidências, enquanto a análise quantitativa foi conduzida por meio de estatística descritiva, utilizando frequências absolutas e relativas. Os resultados demonstraram que a PNRS contribui significativamente para o fortalecimento da gestão sustentável dos resíduos, incentivando práticas de reciclagem, reutilização, logística reversa e economia circular, além de favorecer a redução das emissões de gases de efeito estufa. Contudo, permanecem limitações relacionadas à infraestrutura, fiscalização, investimentos e educação ambiental, reforçando a necessidade de ações integradas entre governo, setor produtivo e sociedade para ampliar a efetividade da legislação e potencializar sua contribuição para a sustentabilidade ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas.
- 21 July 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (12) , e237659
Open AccessLEI 12.305/2010: GESTÃO DE RESÍDUOS, ECONOMIA CIRCULAR E ESTRATÉGIAS PARA A MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
A intensificação da geração de resíduos sólidos e seus impactos sobre o meio ambiente e o clima têm ampliado a necessidade de políticas públicas voltadas à gestão sustentável dos resíduos. Nesse contexto, a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), representa um marco regulatório para a promoção da gestão ambientalmente adequada, da economia circular e da redução dos impactos ambientais. Entretanto, apesar dos avanços normativos, ainda persistem desafios relacionados à efetividade da implementação de suas diretrizes, evidenciando lacunas quanto à sua contribuição para a gestão de resíduos e para a mitigação das mudanças climáticas no cenário brasileiro. Diante dessa problemática, este estudo teve como objetivo analisar as evidências científicas acerca das contribuições da Lei nº 12.305/2010 para a gestão de resíduos sólidos, a implementação da economia circular e a mitigação das mudanças climáticas no Brasil. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, conduzida conforme as recomendações do Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA). A estratégia de busca foi elaborada com base no modelo PICO, sendo as pesquisas realizadas nas bases de dados DOAJ, SciELO e Scopus, por meio de descritores combinados com os operadores booleanos AND e OR. Foram incluídos artigos revisados por pares, disponíveis gratuitamente na íntegra, publicados em português entre 2020 e 2025. Os dados foram submetidos à análise quali-quantitativa, sendo a análise qualitativa realizada com auxílio do software NVivo para identificação e categorização temática das evidências, enquanto a análise quantitativa foi conduzida por meio de estatística descritiva, utilizando frequências absolutas e relativas. Os resultados demonstraram que a PNRS contribui significativamente para o fortalecimento da gestão sustentável dos resíduos, incentivando práticas de reciclagem, reutilização, logística reversa e economia circular, além de favorecer a redução das emissões de gases de efeito estufa. Contudo, permanecem limitações relacionadas à infraestrutura, fiscalização, investimentos e educação ambiental, reforçando a necessidade de ações integradas entre governo, setor produtivo e sociedade para ampliar a efetividade da legislação e potencializar sua contribuição para a sustentabilidade ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas.
- Open Access
- 17 July 2026
- Published by Revista Tópicos in Revista Tópicos
- Vol. 4 (35) , 1-23
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE NO SETOR PÚBLICO: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR DA EFICIÊNCIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
O presente artigo examina a institucionalização de programas de compliance e integridade nos contratos administrativos brasileiros, a partir da Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e de sua articulação com a Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Parte-se do problema de pesquisa relativo à medida em que a exigência normativa de programas de integridade efetivamente transforma a cultura de gestão dos contratos públicos, em vez de constituir mero cumprimento formal de exigência regulatória. A pesquisa justifica-se pela persistência de práticas de corrupção em contratações públicas mesmo após mais de uma década de vigência da Lei Anticorrupção, o que evidencia a necessidade de uma análise interdisciplinar que articule Direito, Administração e ética organizacional. Por meio de pesquisa qualitativa, com abordagem dedutiva e procedimentos bibliográfico e documental, analisa-se a evolução normativa do compliance público brasileiro, os mecanismos de responsabilização objetiva das pessoas jurídicas e o regime de programas de integridade previsto no art. 57 da Lei n.º 14.133/2021. Conclui-se que a eficácia do compliance nos contratos administrativos depende da superação de uma lógica meramente formal de conformidade, exigindo a internalização de práticas de governança que articulem efetivamente as dimensões jurídica, administrativa e ética da gestão pública.
- 17 July 2026
- Published by Revista Tópicos in Revista Tópicos
- Vol. 4 (35) , 1-23
Open AccessGOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE NO SETOR PÚBLICO: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR DA EFICIÊNCIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
O presente artigo examina a institucionalização de programas de compliance e integridade nos contratos administrativos brasileiros, a partir da Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e de sua articulação com a Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Parte-se do problema de pesquisa relativo à medida em que a exigência normativa de programas de integridade efetivamente transforma a cultura de gestão dos contratos públicos, em vez de constituir mero cumprimento formal de exigência regulatória. A pesquisa justifica-se pela persistência de práticas de corrupção em contratações públicas mesmo após mais de uma década de vigência da Lei Anticorrupção, o que evidencia a necessidade de uma análise interdisciplinar que articule Direito, Administração e ética organizacional. Por meio de pesquisa qualitativa, com abordagem dedutiva e procedimentos bibliográfico e documental, analisa-se a evolução normativa do compliance público brasileiro, os mecanismos de responsabilização objetiva das pessoas jurídicas e o regime de programas de integridade previsto no art. 57 da Lei n.º 14.133/2021. Conclui-se que a eficácia do compliance nos contratos administrativos depende da superação de uma lógica meramente formal de conformidade, exigindo a internalização de práticas de governança que articulem efetivamente as dimensões jurídica, administrativa e ética da gestão pública.
- 18 June 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (10) , e237277
EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E OS IMPACTOS SOBRE O DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O presente estudo teve como objetivo analisar a relação entre a educação empreendedora e o desenvolvimento regional, com ênfase no papel das instituições de ensino no fomento a negócios locais. O método adotado foi uma pesquisa descritiva do tipo survey, de abordagem quantitativa, realizada com uma amostra de 80 participantes vinculados a instituições de ensino e empreendimentos locais. A coleta de dados ocorreu por meio de questionário estruturado, e a análise foi realizada por cálculos estatísticos descritivos, permitindo a organização e interpretação objetiva dos dados. Os resultados evidenciaram que a educação empreendedora contribui para o desenvolvimento de competências empreendedoras, estimulando a criação, manutenção e fortalecimento de negócios locais, além de favorecer o desenvolvimento regional. Observou-se ainda que as instituições exercem papel central na promoção de práticas educativas voltadas à inovação, ao empreendedorismo e à articulação entre ensino e mercado. Como limitações, destacam-se o tamanho reduzido da amostra e o recorte geográfico específico, o que pode restringir a generalização dos resultados, além do uso exclusivo de estatística descritiva, que limita análises mais aprofundadas de relações entre variáveis. Por fim, sugere-se que estudos futuros ampliem a amostra, incluam diferentes regiões e utilizem métodos estatísticos inferenciais, possibilitando análises mais robustas e abrangentes sobre a temática.
- 18 June 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (10) , e237277
EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E OS IMPACTOS SOBRE O DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O presente estudo teve como objetivo analisar a relação entre a educação empreendedora e o desenvolvimento regional, com ênfase no papel das instituições de ensino no fomento a negócios locais. O método adotado foi uma pesquisa descritiva do tipo survey, de abordagem quantitativa, realizada com uma amostra de 80 participantes vinculados a instituições de ensino e empreendimentos locais. A coleta de dados ocorreu por meio de questionário estruturado, e a análise foi realizada por cálculos estatísticos descritivos, permitindo a organização e interpretação objetiva dos dados. Os resultados evidenciaram que a educação empreendedora contribui para o desenvolvimento de competências empreendedoras, estimulando a criação, manutenção e fortalecimento de negócios locais, além de favorecer o desenvolvimento regional. Observou-se ainda que as instituições exercem papel central na promoção de práticas educativas voltadas à inovação, ao empreendedorismo e à articulação entre ensino e mercado. Como limitações, destacam-se o tamanho reduzido da amostra e o recorte geográfico específico, o que pode restringir a generalização dos resultados, além do uso exclusivo de estatística descritiva, que limita análises mais aprofundadas de relações entre variáveis. Por fim, sugere-se que estudos futuros ampliem a amostra, incluam diferentes regiões e utilizem métodos estatísticos inferenciais, possibilitando análises mais robustas e abrangentes sobre a temática.
- Open Access
- 12 May 2026
- Published by Editoriales Iberoamericanos in Cadernos Cajuína
- Vol. 11 (6)
Artificial Intelligence and active methodologies in contemporary education: advances, challenges, gains, and losses for student agency
The expansion of artificial intelligence (AI) in contemporary educational contexts raises fundamental questions about the direction of teaching and learning, the roles of teachers and students, and the meaning of student agency. This article, structured as a theoretical essay of a critical-bibliographic nature, analyzes the relationship between AI and active methodologies, examining their impacts on intellectual autonomy, authorship, participation, and the integral formation of students. Drawing on a theoretical framework that integrates contributions from didactics, learning psychology, educational technology, teacher education, and recent international guidance on AI in education, the text explores the possibilities opened by AI for personalized learning, formative feedback, accessibility, and student engagement, while also addressing the risks of technological dependency, cognitive superficialization, and weakened authorship. It is argued that student agency cannot be reduced to the operational mastery of digital tools, but involves critical participation, investigative capacity, formative responsibility, and active knowledge construction. The integration of AI and active methodologies can strengthen this agency when guided by pedagogical intentionality, qualified teacher mediation, and ethical commitment, but it may also undermine it when adopted in an instrumental and uncritical manner. The article's main contribution is to propose an analytical triad — intellectual autonomy, formative authorship, and teacher mediation — as a conceptual reference for examining student agency in AI-mediated educational contexts.
- 12 May 2026
- Published by Editoriales Iberoamericanos in Cadernos Cajuína
- Vol. 11 (6)
Open AccessArtificial Intelligence and active methodologies in contemporary education: advances, challenges, gains, and losses for student agency
The expansion of artificial intelligence (AI) in contemporary educational contexts raises fundamental questions about the direction of teaching and learning, the roles of teachers and students, and the meaning of student agency. This article, structured as a theoretical essay of a critical-bibliographic nature, analyzes the relationship between AI and active methodologies, examining their impacts on intellectual autonomy, authorship, participation, and the integral formation of students. Drawing on a theoretical framework that integrates contributions from didactics, learning psychology, educational technology, teacher education, and recent international guidance on AI in education, the text explores the possibilities opened by AI for personalized learning, formative feedback, accessibility, and student engagement, while also addressing the risks of technological dependency, cognitive superficialization, and weakened authorship. It is argued that student agency cannot be reduced to the operational mastery of digital tools, but involves critical participation, investigative capacity, formative responsibility, and active knowledge construction. The integration of AI and active methodologies can strengthen this agency when guided by pedagogical intentionality, qualified teacher mediation, and ethical commitment, but it may also undermine it when adopted in an instrumental and uncritical manner. The article's main contribution is to propose an analytical triad — intellectual autonomy, formative authorship, and teacher mediation — as a conceptual reference for examining student agency in AI-mediated educational contexts.
- Open Access
- 11 May 2026
- Published by Revista Tópicos in Revista Tópicos
- Vol. 4 (33) , 1-22
QUANDO A ESCOLA DESAPARECE DO TERRITÓRIO: POLÍTICAS EDUCACIONAIS E FECHAMENTO DAS ESCOLAS DO CAMPO NO RIO GRANDE DO SUL, BRASIL
Este artigo analisa o processo de fechamento das escolas do campo no estado do Rio Grande do Sul ao longo dos últimos 25 anos, buscando compreender suas determinações estruturais e seus impactos socioterritoriais. A pesquisa adota abordagem qualitativa e quantitativa, fundamentada na análise de dados do Censo Escolar da Educação Básica, produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, articulada à revisão de literatura sobre Educação do Campo, políticas públicas e questão agrária. Os resultados evidenciam uma redução superior a 60% no número de escolas localizadas em áreas rurais no período analisado, contrastando com uma diminuição proporcionalmente menor das matrículas, o que indica que o fenômeno não pode ser explicado apenas por fatores demográficos. A análise revela que o fechamento das escolas está associado à adoção de políticas de nucleação escolar e à incorporação de uma racionalidade gerencial nas políticas educacionais, que privilegia critérios de eficiência econômica em detrimento das especificidades territoriais. Discute-se, ainda, a relação entre esse processo e a reconfiguração do espaço agrário, marcada pela expansão do agronegócio e pela concentração fundiária, bem como seus impactos sobre a reprodução social das comunidades rurais e a permanência da juventude no campo. Conclui-se que o fechamento das escolas do campo constitui um fenômeno estrutural, que expressa disputas políticas e territoriais, exigindo a reorientação das políticas públicas para garantir o direito à educação em contextos rurais.
- 11 May 2026
- Published by Revista Tópicos in Revista Tópicos
- Vol. 4 (33) , 1-22
Open AccessQUANDO A ESCOLA DESAPARECE DO TERRITÓRIO: POLÍTICAS EDUCACIONAIS E FECHAMENTO DAS ESCOLAS DO CAMPO NO RIO GRANDE DO SUL, BRASIL
Este artigo analisa o processo de fechamento das escolas do campo no estado do Rio Grande do Sul ao longo dos últimos 25 anos, buscando compreender suas determinações estruturais e seus impactos socioterritoriais. A pesquisa adota abordagem qualitativa e quantitativa, fundamentada na análise de dados do Censo Escolar da Educação Básica, produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, articulada à revisão de literatura sobre Educação do Campo, políticas públicas e questão agrária. Os resultados evidenciam uma redução superior a 60% no número de escolas localizadas em áreas rurais no período analisado, contrastando com uma diminuição proporcionalmente menor das matrículas, o que indica que o fenômeno não pode ser explicado apenas por fatores demográficos. A análise revela que o fechamento das escolas está associado à adoção de políticas de nucleação escolar e à incorporação de uma racionalidade gerencial nas políticas educacionais, que privilegia critérios de eficiência econômica em detrimento das especificidades territoriais. Discute-se, ainda, a relação entre esse processo e a reconfiguração do espaço agrário, marcada pela expansão do agronegócio e pela concentração fundiária, bem como seus impactos sobre a reprodução social das comunidades rurais e a permanência da juventude no campo. Conclui-se que o fechamento das escolas do campo constitui um fenômeno estrutural, que expressa disputas políticas e territoriais, exigindo a reorientação das políticas públicas para garantir o direito à educação em contextos rurais.
- 7 April 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (6) , e235804
EDUCAÇÃO AMBIENTAL SOB A ÓPTICA DA LEI 9.795/99: IMPLICAÇÕES SOBRE A SENSIBILIZAÇÃO ECOLÓGICA E A SUSTENTABILIDADE
O presente estudo teve como objetivo investigar a influência da Lei nº 9.795/1999 na educação ambiental, analisando seu papel na sensibilização ecológica e na promoção da sustentabilidade. Trata-se de uma pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa, com amostra composta por 12 profissionais selecionados por conveniência, cujos conhecimentos e experiências foram coletados por meio de entrevistas em profundidade. Os dados foram analisados utilizando a técnica de análise do discurso, permitindo identificar padrões, percepções e interpretações dos participantes sobre a aplicação da legislação. Os resultados indicaram que a lei é reconhecida como um instrumento fundamental para estruturar ações educativas, fortalecer o protagonismo estudantil e promover a integração com a comunidade, embora desafios como limitações de recursos, necessidade de capacitação e interpretação da legislação ainda existam. Constatou-se que, quando implementada de forma articulada e planejada, a Lei nº 9.795/1999 contribui significativamente para a formação de cidadãos conscientes, engajados e comprometidos com a sustentabilidade, consolidando práticas educativas inovadoras e duradouras.
- 7 April 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (6) , e235804
EDUCAÇÃO AMBIENTAL SOB A ÓPTICA DA LEI 9.795/99: IMPLICAÇÕES SOBRE A SENSIBILIZAÇÃO ECOLÓGICA E A SUSTENTABILIDADE
O presente estudo teve como objetivo investigar a influência da Lei nº 9.795/1999 na educação ambiental, analisando seu papel na sensibilização ecológica e na promoção da sustentabilidade. Trata-se de uma pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa, com amostra composta por 12 profissionais selecionados por conveniência, cujos conhecimentos e experiências foram coletados por meio de entrevistas em profundidade. Os dados foram analisados utilizando a técnica de análise do discurso, permitindo identificar padrões, percepções e interpretações dos participantes sobre a aplicação da legislação. Os resultados indicaram que a lei é reconhecida como um instrumento fundamental para estruturar ações educativas, fortalecer o protagonismo estudantil e promover a integração com a comunidade, embora desafios como limitações de recursos, necessidade de capacitação e interpretação da legislação ainda existam. Constatou-se que, quando implementada de forma articulada e planejada, a Lei nº 9.795/1999 contribui significativamente para a formação de cidadãos conscientes, engajados e comprometidos com a sustentabilidade, consolidando práticas educativas inovadoras e duradouras.
- Open Access
- 2 March 2026
- Published by Editoriales Iberoamericanos in Revista DCS
- Vol. 23 (88) , e5088
Direito e sociedade no Brasil: desigualdades, cidadania e justiça social
O presente estudo teve como objetivo analisar o papel do Direito na promoção da cidadania e da justiça social no Brasil, considerando o contexto das desigualdades estruturais que marcam a sociedade. Para tanto, adotou-se como método a revisão integrativa da literatura, orientada pela estratégia PICO para a delimitação da questão de pesquisa e conduzida conforme as diretrizes do PRISMA, garantindo rigor e sistematização no processo de seleção dos estudos. As buscas foram realizadas nas bases SciELO, Scopus, DOAJ e Google Acadêmico, utilizando palavras-chave combinadas por operadores booleanos, sendo incluídos artigos em português, brasileiros, disponíveis gratuitamente, completos e publicados entre 2023 e 2024. Como resultados, evidenciou-se que, embora o ordenamento jurídico brasileiro contemple amplamente direitos fundamentais, sua efetivação ainda é limitada por fatores estruturais, institucionais e sociais, que contribuem para a manutenção de desigualdades. Observou-se que o Direito pode atuar tanto como instrumento de transformação quanto de reprodução dessas desigualdades, especialmente em contextos marcados por seletividade institucional, fragilidades nas políticas públicas e ausência de abordagens interseccionais, indicando a necessidade de uma atuação mais crítica, integrada e comprometida com a justiça social.
- 2 March 2026
- Published by Editoriales Iberoamericanos in Revista DCS
- Vol. 23 (88) , e5088
Open AccessDireito e sociedade no Brasil: desigualdades, cidadania e justiça social
O presente estudo teve como objetivo analisar o papel do Direito na promoção da cidadania e da justiça social no Brasil, considerando o contexto das desigualdades estruturais que marcam a sociedade. Para tanto, adotou-se como método a revisão integrativa da literatura, orientada pela estratégia PICO para a delimitação da questão de pesquisa e conduzida conforme as diretrizes do PRISMA, garantindo rigor e sistematização no processo de seleção dos estudos. As buscas foram realizadas nas bases SciELO, Scopus, DOAJ e Google Acadêmico, utilizando palavras-chave combinadas por operadores booleanos, sendo incluídos artigos em português, brasileiros, disponíveis gratuitamente, completos e publicados entre 2023 e 2024. Como resultados, evidenciou-se que, embora o ordenamento jurídico brasileiro contemple amplamente direitos fundamentais, sua efetivação ainda é limitada por fatores estruturais, institucionais e sociais, que contribuem para a manutenção de desigualdades. Observou-se que o Direito pode atuar tanto como instrumento de transformação quanto de reprodução dessas desigualdades, especialmente em contextos marcados por seletividade institucional, fragilidades nas políticas públicas e ausência de abordagens interseccionais, indicando a necessidade de uma atuação mais crítica, integrada e comprometida com a justiça social.