JSJaques José da Silva Souza

Jaques José da Silva Souza

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Latest Publications

  • A ESCRITA NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: AUTORIA, CRITICIDADE E PRÁTICAS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

    by Eliana Garcia da Silva, Jocelino Antonio de Muner, Samanta Regina Sales Pianta Raviccini, Jaques José da Silva Souza, Maria Josileide da Silva Souza, Celia Maria da Silva Faria, Maria Ionara Silva de Sousa Oliveira, Tatiane Cerqueira Oliveira

    Este artigo analisa as possibilidades e os limites do uso da inteligência artificial generativa nas práticas de escrita da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com atenção à autoria, ao pensamento crítico e à mediação docente. Realizou-se uma revisão bibliográfica e documental de abordagem qualitativa, delimitada a quinze referências previamente selecionadas, entre estudos acadêmicos, documentos normativos brasileiros e orientações da UNESCO. A análise organizou o material em três eixos: escrita e responsabilidade autoral; condições pedagógicas da EJA; e critérios de uso educacional da inteligência artificial. Os resultados indicam que a contribuição da tecnologia depende menos da produção imediata de textos e mais das oportunidades de planejar, justificar, revisar e assumir decisões sobre o que se escreve. Também evidenciam que acesso digital, letramento e acompanhamento docente não podem ser tratados como condições já asseguradas. Conclui-se que a IA pode apoiar a escrita na EJA quando permanece subordinada aos objetivos formativos e à participação efetiva do estudante.

  • Open Access

    MEIO AMBIENTE E REGULAÇÃO AMBIENTAL FRENTE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: LEGISLAÇÃO, GESTÃO DE RESÍDUOS E PERSPECTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

    by Igor Madruga de Oliveira, Jaques José da Silva Souza, Jefferson Mendes de Souza, Clecia Simone Gonçalves Rosa Pacheco, Reinaldo Pacheco dos Santos, Bruna Kristiane Barbosa de Carvalho, Adriano Ricardo de Campos, Raira Pelvine, Fernanda Santana de Paulo, Maicon Anderson de Souza, et al.

    O presente estudo objetivou analisar as contribuições da legislação ambiental, da gestão de resíduos sólidos e dos instrumentos de governança climática para a promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil. Adotou-se uma abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico, mediante o levantamento de artigos em bases como Scielo, Google Acadêmico, Scopus, entre outras. Para o levantamento, foram utilizadas palavras-chave em associação com operadores booleanos AND, NOT e OR. Os resultados evidenciaram que, embora o ordenamento jurídico brasileiro estabeleça diretrizes de proteção ambiental e responsabilidade compartilhada, sua implementação enfrenta limitações institucionais, financeiras e operacionais, sobretudo nos municípios. Identificou-se que a destinação inadequada de resíduos, a insuficiência da coleta seletiva e as desigualdades territoriais comprometem a efetividade das políticas públicas e ampliam vulnerabilidades socioambientais. Em contrapartida, a valorização de materiais, a educação ambiental, a inovação tecnológica e a cooperação federativa apresentam potencial para fortalecer práticas sustentáveis. A mitigação dos impactos climáticos requer integração entre fiscalização, planejamento, participação social e gestão eficiente dos recursos naturais, mediante ações institucionais contínuas e articuladas.

  • Open Access

    MEIO AMBIENTE, LEGISLAÇÃO E SUSTENTABILIDADE: POLÍTICAS E REGULAÇÃO AMBIENTAL NO CONTEXTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)

    by Jaques José da Silva Souza, Maria Josileide da Silva Souza, Alexandre Tavares da Rocha, José Romualdo de Sousa Lima, Marco Antônio Aparecido Barelli, Cassiano Cremon, Nilbe Carla Mapeli, Rafaela Felix da França, Erika Valente de Medeiros, Diogo Paes da Costa, et al.

    A intensificação das mudanças climáticas tem ampliado a necessidade de aperfeiçoamento dos instrumentos jurídicos e institucionais destinados à proteção ambiental e à promoção do desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar o papel da legislação e dos mecanismos de regulação ambiental no enfrentamento das mudanças climáticas e na concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), considerando aspectos relacionados à governança, efetividade normativa, prevenção, adaptação e justiça climática. Metodologicamente, realizou-se uma revisão integrativa da literatura, estruturada pela estratégia SPIDER e conduzida conforme as recomendações do Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA), mediante buscas nas bases SciELO, Scopus e Web of Science, utilizando palavras-chave combinadas pelos operadores booleanos AND, OR e NOT. Foram incluídos artigos publicados em língua portuguesa entre 2019 e 2025, resultando em uma amostra final de 14 estudos. Os resultados evidenciaram que, embora o arcabouço jurídico ambiental apresente instrumentos relevantes para a proteção do meio ambiente, persistem desafios relacionados à efetividade normativa, à continuidade das políticas públicas, à capacidade institucional e à incorporação sistemática dos riscos climáticos aos processos regulatórios. Identificou-se o fortalecimento do licenciamento e da avaliação de impactos como mecanismos preventivos, bem como a expansão da litigância climática diante de omissões estatais e dificuldades de implementação das políticas ambientais. Os achados também demonstraram crescente constitucionalização das obrigações climáticas e maior valorização da justiça climática, da participação social e da responsabilidade intergeracional. Verificou-se, ainda, que a Agenda 2030 e os ODS, especialmente o ODS 13, constituem referenciais importantes para a articulação entre compromissos internacionais e políticas nacionais, embora sua efetividade dependa da conversão das metas em instrumentos concretos de planejamento, implementação, fiscalização e responsabilização. Conclui-se que o enfrentamento das mudanças climáticas requer uma regulação ambiental integrada, preventiva e adaptativa, sustentada por instituições fortalecidas, segurança jurídica, participação democrática e articulação entre legislação, ciência, governança e desenvolvimento sustentável.

  • Open Access

    LEI 12.305/2010: GESTÃO DE RESÍDUOS, ECONOMIA CIRCULAR E ESTRATÉGIAS PARA A MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

    by Paulo Roberto Rodrigues de Oliveira, Carlos Mauricio Fontes Vieira, Cristiano Fin, Lucas Oliveira Días, Mauro Lúcio Batista Cazarotti, Mariana Vieira Turnell Suruagy, Rafael Santana Frizon, Clecia Simone Gonçalves Rosa Pacheco, Reinaldo Pacheco dos Santos, Italo Batista Leite, et al.

    A intensificação da geração de resíduos sólidos e seus impactos sobre o meio ambiente e o clima têm ampliado a necessidade de políticas públicas voltadas à gestão sustentável dos resíduos. Nesse contexto, a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), representa um marco regulatório para a promoção da gestão ambientalmente adequada, da economia circular e da redução dos impactos ambientais. Entretanto, apesar dos avanços normativos, ainda persistem desafios relacionados à efetividade da implementação de suas diretrizes, evidenciando lacunas quanto à sua contribuição para a gestão de resíduos e para a mitigação das mudanças climáticas no cenário brasileiro. Diante dessa problemática, este estudo teve como objetivo analisar as evidências científicas acerca das contribuições da Lei nº 12.305/2010 para a gestão de resíduos sólidos, a implementação da economia circular e a mitigação das mudanças climáticas no Brasil. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, conduzida conforme as recomendações do Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA). A estratégia de busca foi elaborada com base no modelo PICO, sendo as pesquisas realizadas nas bases de dados DOAJ, SciELO e Scopus, por meio de descritores combinados com os operadores booleanos AND e OR. Foram incluídos artigos revisados por pares, disponíveis gratuitamente na íntegra, publicados em português entre 2020 e 2025. Os dados foram submetidos à análise quali-quantitativa, sendo a análise qualitativa realizada com auxílio do software NVivo para identificação e categorização temática das evidências, enquanto a análise quantitativa foi conduzida por meio de estatística descritiva, utilizando frequências absolutas e relativas. Os resultados demonstraram que a PNRS contribui significativamente para o fortalecimento da gestão sustentável dos resíduos, incentivando práticas de reciclagem, reutilização, logística reversa e economia circular, além de favorecer a redução das emissões de gases de efeito estufa. Contudo, permanecem limitações relacionadas à infraestrutura, fiscalização, investimentos e educação ambiental, reforçando a necessidade de ações integradas entre governo, setor produtivo e sociedade para ampliar a efetividade da legislação e potencializar sua contribuição para a sustentabilidade ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas.

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    GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE NO SETOR PÚBLICO: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR DA EFICIÊNCIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

    by Paulo Bernardes Honório de Mendonça, Anderson Martins Cardoso, Jaques José da Silva Souza, Rodrigo José Leite Cavalcante, Gabriel Valadão de Oliveira, Emilly Cristina Ferreira de Araújo Lima, Elton Cavalcanti da Silva Barros, Tatiana Pereira Moreti

    O presente artigo examina a institucionalização de programas de compliance e integridade nos contratos administrativos brasileiros, a partir da Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e de sua articulação com a Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Parte-se do problema de pesquisa relativo à medida em que a exigência normativa de programas de integridade efetivamente transforma a cultura de gestão dos contratos públicos, em vez de constituir mero cumprimento formal de exigência regulatória. A pesquisa justifica-se pela persistência de práticas de corrupção em contratações públicas mesmo após mais de uma década de vigência da Lei Anticorrupção, o que evidencia a necessidade de uma análise interdisciplinar que articule Direito, Administração e ética organizacional. Por meio de pesquisa qualitativa, com abordagem dedutiva e procedimentos bibliográfico e documental, analisa-se a evolução normativa do compliance público brasileiro, os mecanismos de responsabilização objetiva das pessoas jurídicas e o regime de programas de integridade previsto no art. 57 da Lei n.º 14.133/2021. Conclui-se que a eficácia do compliance nos contratos administrativos depende da superação de uma lógica meramente formal de conformidade, exigindo a internalização de práticas de governança que articulem efetivamente as dimensões jurídica, administrativa e ética da gestão pública.

  • EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E OS IMPACTOS SOBRE O DESENVOLVIMENTO REGIONAL

    by Jaques José da Silva Souza, Raimundo Nonato Lima Filho, Emerson Lunguinho da Silva, Lorena Aragão Feitosa Mont'ALverne, Josiele Rizzari Pereira, Tarcísio Ferreira Cavalcante, Diogo Pereira Morais, Augusto Cezar da Cunha e Silva Filho, Leonardo Lourenço Ferraz, Nilton Cezar Rodrigues Menezes, et al.

    O presente estudo teve como objetivo analisar a relação entre a educação empreendedora e o desenvolvimento regional, com ênfase no papel das instituições de ensino no fomento a negócios locais. O método adotado foi uma pesquisa descritiva do tipo survey, de abordagem quantitativa, realizada com uma amostra de 80 participantes vinculados a instituições de ensino e empreendimentos locais. A coleta de dados ocorreu por meio de questionário estruturado, e a análise foi realizada por cálculos estatísticos descritivos, permitindo a organização e interpretação objetiva dos dados. Os resultados evidenciaram que a educação empreendedora contribui para o desenvolvimento de competências empreendedoras, estimulando a criação, manutenção e fortalecimento de negócios locais, além de favorecer o desenvolvimento regional. Observou-se ainda que as instituições exercem papel central na promoção de práticas educativas voltadas à inovação, ao empreendedorismo e à articulação entre ensino e mercado. Como limitações, destacam-se o tamanho reduzido da amostra e o recorte geográfico específico, o que pode restringir a generalização dos resultados, além do uso exclusivo de estatística descritiva, que limita análises mais aprofundadas de relações entre variáveis. Por fim, sugere-se que estudos futuros ampliem a amostra, incluam diferentes regiões e utilizem métodos estatísticos inferenciais, possibilitando análises mais robustas e abrangentes sobre a temática.

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    Artificial Intelligence and active methodologies in contemporary education: advances, challenges, gains, and losses for student agency

    by Jaques José da Silva Souza, Filipe Molinar Machado, Joelson Lopes da Paixão, Yasmin da Silva Fermin, Marcelo Tavares Gomes de Souza, Fernando André de Oliveira Duarte, Ártaga Paulino Freires, Ana Paula Neves Lins

    The expansion of artificial intelligence (AI) in contemporary educational contexts raises fundamental questions about the direction of teaching and learning, the roles of teachers and students, and the meaning of student agency. This article, structured as a theoretical essay of a critical-bibliographic nature, analyzes the relationship between AI and active methodologies, examining their impacts on intellectual autonomy, authorship, participation, and the integral formation of students. Drawing on a theoretical framework that integrates contributions from didactics, learning psychology, educational technology, teacher education, and recent international guidance on AI in education, the text explores the possibilities opened by AI for personalized learning, formative feedback, accessibility, and student engagement, while also addressing the risks of technological dependency, cognitive superficialization, and weakened authorship. It is argued that student agency cannot be reduced to the operational mastery of digital tools, but involves critical participation, investigative capacity, formative responsibility, and active knowledge construction. The integration of AI and active methodologies can strengthen this agency when guided by pedagogical intentionality, qualified teacher mediation, and ethical commitment, but it may also undermine it when adopted in an instrumental and uncritical manner. The article's main contribution is to propose an analytical triad — intellectual autonomy, formative authorship, and teacher mediation — as a conceptual reference for examining student agency in AI-mediated educational contexts.

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    QUANDO A ESCOLA DESAPARECE DO TERRITÓRIO: POLÍTICAS EDUCACIONAIS E FECHAMENTO DAS ESCOLAS DO CAMPO NO RIO GRANDE DO SUL, BRASIL

    by Marcus Dhilermando Hora de Souza, Jean Pablo Nery, Wender Antônio Nunes da Silva, Jaques José da Silva Souza, Bruno Henrique de Souza, Nycollas Stefanello Vianna

    Este artigo analisa o processo de fechamento das escolas do campo no estado do Rio Grande do Sul ao longo dos últimos 25 anos, buscando compreender suas determinações estruturais e seus impactos socioterritoriais. A pesquisa adota abordagem qualitativa e quantitativa, fundamentada na análise de dados do Censo Escolar da Educação Básica, produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, articulada à revisão de literatura sobre Educação do Campo, políticas públicas e questão agrária. Os resultados evidenciam uma redução superior a 60% no número de escolas localizadas em áreas rurais no período analisado, contrastando com uma diminuição proporcionalmente menor das matrículas, o que indica que o fenômeno não pode ser explicado apenas por fatores demográficos. A análise revela que o fechamento das escolas está associado à adoção de políticas de nucleação escolar e à incorporação de uma racionalidade gerencial nas políticas educacionais, que privilegia critérios de eficiência econômica em detrimento das especificidades territoriais. Discute-se, ainda, a relação entre esse processo e a reconfiguração do espaço agrário, marcada pela expansão do agronegócio e pela concentração fundiária, bem como seus impactos sobre a reprodução social das comunidades rurais e a permanência da juventude no campo. Conclui-se que o fechamento das escolas do campo constitui um fenômeno estrutural, que expressa disputas políticas e territoriais, exigindo a reorientação das políticas públicas para garantir o direito à educação em contextos rurais.

  • EDUCAÇÃO AMBIENTAL SOB A ÓPTICA DA LEI 9.795/99: IMPLICAÇÕES SOBRE A SENSIBILIZAÇÃO ECOLÓGICA E A SUSTENTABILIDADE

    by Jaques José da Silva Souza, Thamires Pereira Pinheiro, Robson Silva Cavalcanti, Charlys Seixas Maia Dornelas, Paulo Ricardo Faraco, Aurélio Lobão Lopes, Leandro Andrei Lopes Pinheiro, André da Silva Muniz, Leandro José Dias Gonçalves de Oliveira, Luã Gustavo da Silva Tachibana, et al.

    O presente estudo teve como objetivo investigar a influência da Lei nº 9.795/1999 na educação ambiental, analisando seu papel na sensibilização ecológica e na promoção da sustentabilidade. Trata-se de uma pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa, com amostra composta por 12 profissionais selecionados por conveniência, cujos conhecimentos e experiências foram coletados por meio de entrevistas em profundidade. Os dados foram analisados utilizando a técnica de análise do discurso, permitindo identificar padrões, percepções e interpretações dos participantes sobre a aplicação da legislação. Os resultados indicaram que a lei é reconhecida como um instrumento fundamental para estruturar ações educativas, fortalecer o protagonismo estudantil e promover a integração com a comunidade, embora desafios como limitações de recursos, necessidade de capacitação e interpretação da legislação ainda existam. Constatou-se que, quando implementada de forma articulada e planejada, a Lei nº 9.795/1999 contribui significativamente para a formação de cidadãos conscientes, engajados e comprometidos com a sustentabilidade, consolidando práticas educativas inovadoras e duradouras.

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    Direito e sociedade no Brasil: desigualdades, cidadania e justiça social

    by Jaques José da Silva Souza, Wendelson Pereira Pessoa, Aurélio Lobão Lopes, Nelci Lurdes Gayeski Meneguzzi, João Henrique Viana de Sousa, Daniella Miranda Santos, Arnon Alves da Silva, Tamis Santos Faustino, Lucas Rocha Andrade, Matheus Cerazi Sartori

    O presente estudo teve como objetivo analisar o papel do Direito na promoção da cidadania e da justiça social no Brasil, considerando o contexto das desigualdades estruturais que marcam a sociedade. Para tanto, adotou-se como método a revisão integrativa da literatura, orientada pela estratégia PICO para a delimitação da questão de pesquisa e conduzida conforme as diretrizes do PRISMA, garantindo rigor e sistematização no processo de seleção dos estudos. As buscas foram realizadas nas bases SciELO, Scopus, DOAJ e Google Acadêmico, utilizando palavras-chave combinadas por operadores booleanos, sendo incluídos artigos em português, brasileiros, disponíveis gratuitamente, completos e publicados entre 2023 e 2024. Como resultados, evidenciou-se que, embora o ordenamento jurídico brasileiro contemple amplamente direitos fundamentais, sua efetivação ainda é limitada por fatores estruturais, institucionais e sociais, que contribuem para a manutenção de desigualdades. Observou-se que o Direito pode atuar tanto como instrumento de transformação quanto de reprodução dessas desigualdades, especialmente em contextos marcados por seletividade institucional, fragilidades nas políticas públicas e ausência de abordagens interseccionais, indicando a necessidade de uma atuação mais crítica, integrada e comprometida com a justiça social.