Abstract
A intensificação da geração de resíduos sólidos e seus impactos sobre o meio ambiente e o clima têm ampliado a necessidade de políticas públicas voltadas à gestão sustentável dos resíduos. Nesse contexto, a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), representa um marco regulatório para a promoção da gestão ambientalmente adequada, da economia circular e da redução dos impactos ambientais. Entretanto, apesar dos avanços normativos, ainda persistem desafios relacionados à efetividade da implementação de suas diretrizes, evidenciando lacunas quanto à sua contribuição para a gestão de resíduos e para a mitigação das mudanças climáticas no cenário brasileiro. Diante dessa problemática, este estudo teve como objetivo analisar as evidências científicas acerca das contribuições da Lei nº 12.305/2010 para a gestão de resíduos sólidos, a implementação da economia circular e a mitigação das mudanças climáticas no Brasil. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, conduzida conforme as recomendações do Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA). A estratégia de busca foi elaborada com base no modelo PICO, sendo as pesquisas realizadas nas bases de dados DOAJ, SciELO e Scopus, por meio de descritores combinados com os operadores booleanos AND e OR. Foram incluídos artigos revisados por pares, disponíveis gratuitamente na íntegra, publicados em português entre 2020 e 2025. Os dados foram submetidos à análise quali-quantitativa, sendo a análise qualitativa realizada com auxílio do software NVivo para identificação e categorização temática das evidências, enquanto a análise quantitativa foi conduzida por meio de estatística descritiva, utilizando frequências absolutas e relativas. Os resultados demonstraram que a PNRS contribui significativamente para o fortalecimento da gestão sustentável dos resíduos, incentivando práticas de reciclagem, reutilização, logística reversa e economia circular, além de favorecer a redução das emissões de gases de efeito estufa. Contudo, permanecem limitações relacionadas à infraestrutura, fiscalização, investimentos e educação ambiental, reforçando a necessidade de ações integradas entre governo, setor produtivo e sociedade para ampliar a efetividade da legislação e potencializar sua contribuição para a sustentabilidade ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas.