ASAlcir Rocha Dos Santos

Alcir Rocha Dos Santos

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    O DEVER ÉTICO JURÍDICO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DIANTE DA RECUSA À HEMOTRANSFUSÃO A PARTIR DE PRECEITOS RELIGIOSOS DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ

    by Tarcísio da Silva Flores, Pablo Luiz Santos Couto, Alcir Rocha Dos Santos, Luiz Carlos Moraes França, Antônio Marcos Tosoli Gomes, Giuliana Fernandes e Silva, Rachel Verdan Dib, Pedro Paulo Corrêa Santana

    Apesar de diversas vezes debatido entre os religiosos adeptos à doutrina das Testemunhas de Jeová e os atuantes na seara jurídica e da saúde, a problemática da transfusão de sangue em tratamentos médicos ainda gera grande embate nos dias atuais. Esse conflito nasce quando há um choque entre alguns direitos básicos previstos na Constituição Federal, a liberdade religiosa e o direito à vida. Por um lado temos um grupo religioso que se recusa a receber sangue de terceiros por afronta à sua crença e preceitos bíblicos; de outro, a medicina sustentando que a vida é um direito absoluto e todo profissional da saúde possui o dever ético de seguir intrinsecamente o juramento realizado perante o Código de Ética, ou seja, realizar o tratamento transfusional ainda que contra a vontade do paciente e assim esquivar de sofrer penalizações por deixar de prestar o devido socorro ao paciente. Sendo assim, o impasse iniciado é alvo de inúmeras discussões, se traça uma interessante controvérsia na perspectiva jurídica brasileira conflitando o acolhimento da Constituição ao tratar sobre o direito à vida com as premissas ético-religiosas.