EDErika Natalie Pereira Miralha Duarte

Erika Natalie Pereira Miralha Duarte

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Erika Natalie Pereira Miralha Duarte has a total of 4 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:


Latest Publications

  • Open Access

    CYBERBULLYING COMO FENÔMENO DE VIOLÊNCIA DIGITAL: DINÂMICAS, IMPACTOS E ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO

    by Zaryff Said de Lima, César Maurício de Abreu Mello, Edson Marcos Leal Soares Ramos, Erika Natalie Pereira Miralha Duarte

    O avanço das tecnologias de informação e comunicação e a intensificação do uso da internet por crianças e adolescentes ampliaram a ocorrência de violências no ambiente virtual, com destaque para o cyberbullying. Diante dessa problemática, o presente estudo teve como objetivo geral analisar o fenômeno do cyberbullying no ambiente digital cometido contra crianças e adolescentes, investigando suas dinâmicas, atores envolvidos, impactos e o arcabouço legislativo brasileiro de enfrentamento. A metodologia adotada foi exploratória, de abordagem qualitativa e quantitativa, combinando pesquisa bibliográfica, análise documental das legislações pertinentes (como o Marco Civil da Internet, a Lei do Bullying, a Lei nº 14.811/2024 e o ECA Digital) e levantamento de dados estatísticos do IBGE (Pense 2024/2026) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2026). Os resultados indicam um crescimento significativo nos registros de cyberbullying, ressaltando particularidades como a permanência, a publicidade e o anonimato dos agressores, as quais agravam as consequências psicológicas, emocionais e sociais nas vítimas (incluindo ansiedade, depressão e risco suicida). Conclui-se que o combate à intimidação sistemática virtual exige uma atuação articulada e multidisciplinar entre família, escola, Estado e plataformas digitais para a promoção de um ambiente virtual seguro e da cultura de paz.

  • Open Access

    O JUIZ FARDADO EM XEQUE: UMA ANALISE DA LACUNA FORMATIVA DOS OFICIAIS DA PMPA PARA O EXERCICIO DA FUNÇÃO DE JUIZ MILITAR

    by Raimundo Mozer Santos da Silva, Cesar Mauricio de Abreu Mello, Edson Marcos Leal Soares Ramos, Erika Natalie Pereira Miralha Duarte

    Importância do Estudo: A Justiça Militar Estadual (JMEPA) opera com Conselhos de Justiça mistos, exigindo Oficiais da PMPA como Juízes Militares. A disparidade de formação jurídica entre os membros, devido à heterogeneidade do requisito de ingresso ao longo da história da Corporação, compromete a qualidade decisória, tornando crucial a análise da qualificação e competência do "Juiz Fardado". Objetivo: O objetivo do trabalho é analisar o impacto da exigência de Bacharelado em Direito para ingresso no CFO/PMPA, demonstrando a persistência de uma lacuna formativa e sua manifestação na baixa independência jurisdicional. A hipótese central é que a formação jurídica de base é insuficiente para suprir a necessidade de Prática Forense Militar, resultando em alta conformidade de votos. Materiais e métodos: A pesquisa combinou métodos qualitativo e quantitativo. Os materiais e métodos envolveram a revisão legal, e a pesquisa de campo com a aplicação de questionários: um censo a 97 Cadetes Bacharéis em Direito e uma amostra de 143 Oficiais da ativa. A lacuna prática foi comprovada pela análise documental jurisdicional de 10 processos da JMEPA, confrontando 40 votos de Juízes Militares com o Juiz Togado. Resultados e discussões: Foi demonstrada que a lacuna é sistêmica. Cerca de 85% do efetivo apto a ser Juiz Militar não possui o Bacharelado em Direito. Adicionalmente, 81,7% dos Oficiais da ativa se sentiram despreparados após o CFO. A formação é insuficiente até para os novos quadros, com 89% dos Cadetes considerando o ensino sobre Legislação Penal Militar como superficial. A falha culmina na prática jurisdicional, onde a taxa de conformidade dos votos dos Oficiais atingiu 97,5% em relação ao Juiz Togado, evidenciando insegurança técnica e inércia decisória. Conclusões: a hipótese foi validada: a exigência de Bacharelado em Direito é insuficiente. A conformidade de 97,5% é o indicador irrefutável de que o Oficial abdica de seu papel de julgador independente, comprometendo a finalidade do Conselho de Justiça. O estudo propõe, como solução definitiva, a inclusão imediata da disciplina Prática Forense Militar no currículo do CFO/PMPA, com foco em atividades práticas, medida apoiada por mais de 99% dos pesquisados, visando restaurar a autonomia técnica do "Juiz Fardado".