Luisa Mozetic Plastino
Research Subjects
Luisa Mozetic Plastino has a total of 6 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
- Carolina Cutrupi Ferreira
Escola Paulista de Política, Economia e Negócios, Universidade Federal de São Paulo, R. Gen. Newton Estilac Leal, 932, Osasco 06190-170, SP, Brazil
1 shared publication - Luisa Moraes Abreu Ferreira
FGV Direito SP
1 shared publication - Maria Cecília De Araujo Asperti
Fundação Getulio Vargas
1 shared publication - Maíra Rocha Machado
Fundacao Getulio Vargas, Brazil
1 shared publication - Roberta Olivato Canheo
Fundação Getulio Vargas, Brasil; Universidade de Nottingham, Reino Unido
1 shared publication - Viviane Balbuglio
Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, R. Dr. Plínio Barreto, 365, São Paulo 01313-020, SP, Brazil
1 shared publication
Latest Publications
- Open Access
- 1 January 2026
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in Revista Direito e Práxis
- Vol. 17 (3)
Arquivar e Acionar: as apurações preliminares da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo entre as (des)responsabilizações administrativa e civil
Resumo O artigo analisa as apurações preliminares instauradas pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) em casos de mortes sob custódia prisional. A partir de entrevistas com defensores públicos e servidores da SAP, realizadas entre agosto de 2024 e fevereiro de 2025, e da análise de documentos normativos, administrativos e judiciais, evidencia-se o funcionamento bifronte desses procedimentos. Embora sistematicamente arquivadas e destituídas de contraditório, as apurações são mobilizadas em ações de indenização civil como provas da diligência estatal e da ausência de responsabilidade. A pesquisa mostra como esse duplo estatuto jurídico transforma documentos administrativos em instrumentos de defesa do Estado, obscurecendo falhas institucionais e limitando o reconhecimento de direitos das famílias. O artigo contribui ao evidenciar como um mesmo documento opera simultaneamente como mecanismo de encerramento administrativo e como prova judicial, configurando um faz de conta documental que produz efeitos concretos na desresponsabilização do Estado pelas mortes sob sua custódia.
- 1 January 2026
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in Revista Direito e Práxis
- Vol. 17 (3)
Open AccessArquivar e Acionar: as apurações preliminares da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo entre as (des)responsabilizações administrativa e civil
Resumo O artigo analisa as apurações preliminares instauradas pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) em casos de mortes sob custódia prisional. A partir de entrevistas com defensores públicos e servidores da SAP, realizadas entre agosto de 2024 e fevereiro de 2025, e da análise de documentos normativos, administrativos e judiciais, evidencia-se o funcionamento bifronte desses procedimentos. Embora sistematicamente arquivadas e destituídas de contraditório, as apurações são mobilizadas em ações de indenização civil como provas da diligência estatal e da ausência de responsabilidade. A pesquisa mostra como esse duplo estatuto jurídico transforma documentos administrativos em instrumentos de defesa do Estado, obscurecendo falhas institucionais e limitando o reconhecimento de direitos das famílias. O artigo contribui ao evidenciar como um mesmo documento opera simultaneamente como mecanismo de encerramento administrativo e como prova judicial, configurando um faz de conta documental que produz efeitos concretos na desresponsabilização do Estado pelas mortes sob sua custódia.
- Open Access
- 1 January 2026
- Published by Pluto Journals in State Crime Journal
- Vol. 14 (2) , 207-237
Person, Institution, and Space: For a Legal-Descriptive Framework of State Violence Based on the Carandiru Massacre
The “Carandiru Massacre” was a police operation in a prison (São Paulo, Brazil) that resulted in at least 111 deaths of individuals deprived of their liberty and countless victims of physical and psychological injuries. The delay in holding public agents (military police officers) accountable, the absence of any charges against political agents (the governor and the secretary of security), along with the endless legal proceedings for victim reparations and the complete erasure of this territory with the deactivation of the house of detention and the subsequent construction of a park ( Parque da Juventude ) on the site, reflect the multiple layers of rights violations faced by people under state custody in Brazil and their families. This article aims to highlight the ambiguity of the law’s role in the realm of state violence, observing legal norms and decisions as both producers of violence and mechanisms for recognition, accountability, and reparation. In doing so, it explores ways to describe state violence through the lens of law, without being constrained by legal categories. The proposed reconfiguration draws on a broad documentary archive and multiple interactions with survivors and the territory to analyze the Carandiru Massacre and its implications from the perspective of person, institution, and space.
- 1 January 2026
- Published by Pluto Journals in State Crime Journal
- Vol. 14 (2) , 207-237
Open AccessPerson, Institution, and Space: For a Legal-Descriptive Framework of State Violence Based on the Carandiru Massacre
The “Carandiru Massacre” was a police operation in a prison (São Paulo, Brazil) that resulted in at least 111 deaths of individuals deprived of their liberty and countless victims of physical and psychological injuries. The delay in holding public agents (military police officers) accountable, the absence of any charges against political agents (the governor and the secretary of security), along with the endless legal proceedings for victim reparations and the complete erasure of this territory with the deactivation of the house of detention and the subsequent construction of a park ( Parque da Juventude ) on the site, reflect the multiple layers of rights violations faced by people under state custody in Brazil and their families. This article aims to highlight the ambiguity of the law’s role in the realm of state violence, observing legal norms and decisions as both producers of violence and mechanisms for recognition, accountability, and reparation. In doing so, it explores ways to describe state violence through the lens of law, without being constrained by legal categories. The proposed reconfiguration draws on a broad documentary archive and multiple interactions with survivors and the territory to analyze the Carandiru Massacre and its implications from the perspective of person, institution, and space.