DBDelmira da Silva Barroso

Delmira da Silva Barroso

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    Fibromialgia, invisibilidade institucional e políticas públicas de saúde na efetivação de direitos fundamentais

    by Márcia Helena Pereira da Silva, Delmira da Silva Barroso, Sara Barros Pereira de Miranda, Edson Barbosa de Miranda Netto

    O presente artigo analisa a fibromialgia sob a perspectiva da invisibilidade institucional e de seus impactos na efetivação do direito fundamental à saúde. A fibromialgia é uma síndrome crônica complexa, marcada por dor musculoesquelética difusa, fadiga persistente, alterações do sono, dificuldades cognitivas e repercussões emocionais significativas. Sua natureza multifatorial e a ausência de marcadores biomédicos objetivos contribuem para processos de deslegitimação social e institucional, inserindo-a no conjunto das chamadas doenças invisíveis. A pesquisa adota abordagem qualitativa, bibliográfica e interdisciplinar, articulando literatura médica, sociológica e jurídica, além de dados normativos e institucionais relevantes ao tema. O estudo demonstra que a insuficiência de políticas públicas inclusivas compromete a integralidade do cuidado, fragiliza a concretização dos princípios da universalidade, integralidade e equidade no âmbito do SUS e amplia situações de vulnerabilidade social. Também evidencia que, diante da omissão administrativa, a judicialização da saúde surge como mecanismo de obtenção de tratamentos e reconhecimento institucional. Conclui-se que a superação da invisibilidade institucional da fibromialgia exige políticas públicas estruturadas, interdisciplinares e sensíveis às especificidades das doenças crônicas complexas, como condição indispensável à concretização do direito à saúde.