ENEdson Barbosa de Miranda Netto

Edson Barbosa de Miranda Netto

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Edson Barbosa de Miranda Netto has a total of 9 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:


Latest Publications

  • Open Access

    Fibromialgia, invisibilidade institucional e políticas públicas de saúde na efetivação de direitos fundamentais

    by Márcia Helena Pereira da Silva, Delmira da Silva Barroso, Sara Barros Pereira de Miranda, Edson Barbosa de Miranda Netto

    O presente artigo analisa a fibromialgia sob a perspectiva da invisibilidade institucional e de seus impactos na efetivação do direito fundamental à saúde. A fibromialgia é uma síndrome crônica complexa, marcada por dor musculoesquelética difusa, fadiga persistente, alterações do sono, dificuldades cognitivas e repercussões emocionais significativas. Sua natureza multifatorial e a ausência de marcadores biomédicos objetivos contribuem para processos de deslegitimação social e institucional, inserindo-a no conjunto das chamadas doenças invisíveis. A pesquisa adota abordagem qualitativa, bibliográfica e interdisciplinar, articulando literatura médica, sociológica e jurídica, além de dados normativos e institucionais relevantes ao tema. O estudo demonstra que a insuficiência de políticas públicas inclusivas compromete a integralidade do cuidado, fragiliza a concretização dos princípios da universalidade, integralidade e equidade no âmbito do SUS e amplia situações de vulnerabilidade social. Também evidencia que, diante da omissão administrativa, a judicialização da saúde surge como mecanismo de obtenção de tratamentos e reconhecimento institucional. Conclui-se que a superação da invisibilidade institucional da fibromialgia exige políticas públicas estruturadas, interdisciplinares e sensíveis às especificidades das doenças crônicas complexas, como condição indispensável à concretização do direito à saúde.

  • Open Access

    Efeito backlash, legitimidade democrática e controle de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal

    by Paulo Roberto Nascimento Mota, Sara Barros Pereira de Miranda, Edson Barbosa de Miranda Netto

    A presente pesquisa abordou o fenômeno do backlash e sua relação com a legitimidade democrática da atuação do Supremo Tribunal Federal e seu papel de garantidor de direitos fundamentais de grupos minoritários. Assim, a pergunta a ser respondida foi: quais os limites e possibilidades de compreensão do fenômeno do backlash no ordenamento constitucional brasileiro em face das decisões de caráter contramajoritário proferidas pelo Supremo Tribunal Federal? Quanto à metodologia, foi utilizada a revisão de literatura, de forma a permitir o levantamento das principais discussões e posicionamentos quanto à matéria alvo da pesquisa, bem como foi feita a coleta de dados primários, envolvendo, sobretudo, decisões do STF que provocaram reações por parte dos poderes políticos. Concluiu-se que, apesar de críticas válidas e pertinentes, o backlash é importante para o contexto democrático, pois denota a importância de um diálogo contínuo entre os tribunais superiores e a sociedade civil. Dessa forma, a busca pelo equilíbrio entre a normatização constitucional e a participação política na tomada de decisões pode contribuir para fortalecer a democracia brasileira e consolidar a legitimidade do sistema judiciário.

  • Open Access

    Mudança e estabilidade na Constituição Federal à luz do papel das emendas constitucionais

    by Maria Eduarda Penha Silva, Sara Barros Pereira de Miranda, Edson Barbosa de Miranda Netto

    A presente pesquisa aborda a importância das emendas constitucionais no projeto de consolidação do Estado Democrático de Direito presente na Constituição Federal de 1988. Parte-se da compreensão de que o estudo do tema exige a análise do atual sistema de reforma constitucional previsto no Brasil e do papel das emendas no tensionamento entre a pretensão de estabilidade e a necessidade de atualização da Constituição. O problema central investigado consiste em identificar os limites e as possibilidades de compreensão e utilização do poder reformador e das emendas constitucionais como instrumentos jurídicos relevantes para esse equilíbrio. O objetivo geral é analisar o papel das emendas constitucionais no projeto de consolidação do Estado Democrático de Direito e a necessidade de balanceamento entre a pretensão de estabilidade e a necessidade de mudança das constituições contemporâneas. Metodologicamente, adotou-se abordagem indutiva, com revisão bibliográfica e análise de dados primários, especialmente das emendas constitucionais aprovadas e das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre reforma constitucional no Brasil. Conclui-se que a reforma consiste no mecanismo de alteração formal da Constituição, exercendo a tarefa de atualizar o texto constitucional para manter a correspondência de suas normas com a realidade social. Respeitados os limites impostos pelo poder constituinte originário, o uso constitucional do poder reformador revela-se compatível com o fortalecimento da supremacia constitucional e com a consolidação do Estado Democrático de Direito.

  • Open Access

    Controle de constitucionalidade, direitos fundamentais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

    by Ebenezer Nava Raposo Sousa, Sara Barros Pereira de Miranda, Edson Barbosa de Miranda Netto

    A pesquisa pretende estudar a atuação do Supremo Tribunal Federal por meio do controle de constitucionalidade e sua importância no contexto do neoconstitucionalismo e da busca pela garantia de direitos fundamentais, sobretudo de grupos minoritários. A pergunta a ser respondida é a seguinte: em que medida é possível compreender a atuação do Supremo Tribunal Federal por meio do controle de constitucionalidade como um instrumento de proteção de direitos fundamentais no contexto do neoconstitucionalismo? Quanto à metodologia, foi utilizada a revisão de literatura de forma a permitir o levantamento das principais discussões e posicionamentos quanto à matéria alvo da pesquisa, bem como foi feita a coleta de dados primários. Concluiu-se que há fundamentos para a atuação contramajoritária do Supremo na proteção de direitos fundamentais por meio do controle de constitucionalidade, mas ele deve estar sensível à responsabilidade política que respalda a legitimidade dos seus atos, utilizando-se de expedientes dialógicos em conjunto com os demais poderes do Estado, e ao mesmo tempo sendo deferente ao direito dos cidadãos de receber uma resposta adequada à Constituição.

  • Open Access

    Constitucionalismo abusivo, Supremo Tribunal Federal e a defesa da constituição

    by Italo Diêgo Sousa de Alencar, Sara Barros Pereira de Miranda, Edson Barbosa de Miranda Netto

    O presente artigo analisa a atuação do Supremo Tribunal Federal por meio do controle de constitucionalidade como mecanismo de combate ao fenômeno do constitucionalismo abusivo no Direito brasileiro. Parte-se da compreensão de que, no contexto do neoconstitucionalismo e da centralidade normativa da Constituição, o Poder Judiciário passou a exercer papel relevante na consolidação do Estado Democrático de Direito e na proteção dos direitos fundamentais. Nesse cenário, investiga-se em que medida o STF, enquanto guardião da Constituição Federal de 1988, pode atuar diante de práticas formalmente constitucionais, mas materialmente orientadas ao enfraquecimento da democracia. Quanto à metodologia, realizou-se revisão de literatura, com abordagem qualitativa e caráter teórico-analítico, aliada à análise de decisões do STF e de episódios institucionais apontados como manifestações de constitucionalismo abusivo episódico no Brasil. Os resultados demonstram que o constitucionalismo abusivo constitui uma ameaça contemporânea à democracia constitucional, especialmente por operar por meio dos próprios instrumentos jurídicos do regime democrático. Conclui-se que o STF possui legitimidade democrática para exercer atuação contramajoritária na proteção da supremacia constitucional e do regime democrático, devendo conter abusos dos poderes políticos e impedir a erosão das bases do Estado Democrático de Direito.

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    A reforma na Constituição Federal de 1988 e as relações entre os poderes da República: uma análise das emendas constitucionais aprovadas de 2019 a 2022

    by Mariana Barbosa Cirne, Edson Barbosa de Miranda Netto

    A Constituição Federal de 1988, até outubro de 2022, sofreu 125 alterações por emenda constitucional, de modo que este número elevado de reformas levanta questionamentos acerca das repercussões do uso intenso das emendas em relação à garantia da supremacia constitucional. Dessa maneira, o artigo teve por objetivo analisar o exercício do poder reformador durante a legislatura de 2019 a 2022 a partir das 26 emendas constitucionais aprovadas e promulgadas pelo Congresso Nacional e das respectivas propostas de emenda à constituição que lhes originaram. Quanto à metodologia, adotou-se a revisão bibliográfica, sendo consultadas obras relacionadas ao processo legislativo e à reforma constitucional, bem como foi feita a análise documental das emendas aprovadas de 2019 a 2022 e suas respectivas propostas, sendo buscadas informações acerca da iniciativa, do ano de aprovação e do assunto abordado. Concluiu-se que o Senado assumiu o protagonismo no exercício da reforma constitucional ao longo do período estudado, e que finanças e orçamento foram os assuntos predominantes nas 26 emendas, com quase a metade do total analisado. Por fim, alertou-se para o excessivo uso do poder reformador nos anos de 2020 e 2021, marcados pela pandemia da COVID-19, e no ano de 2022, marcado por eleições gerais.

  • Open Access

    O NOVO IMPERIALISMO E O NEOLIBERALISMO NAS POLÍTICAS DAS INSTITUIÇÕES DE JUSTIÇA NA AMÉRICA LATINA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E DA BUSCA PELA CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

    by Edith Maria Barbosa Ramos, Edson Barbosa de Miranda Netto

    O presente artigo objetiva analisar as influências das políticas neoliberais e do novo imperialismo norte-americano na Reforma do Poder Judiciário brasileiro promovida por meio da EC n. 45/04. Foram analisadas as reformas políticas e econômicas patrocinadas nos países da América Latina pelos EUA e por organismos financeiros internacionais, sobretudo nas décadas de 80 e 90. Adotou-se a metodologia da revisão sistemática, configurada a partir de estudo bibliográfico e documental. Concluiu-se que, apesar de haver elementos positivos nesse processo de reforma do sistema de Justiça brasileiro, como a busca por maior eficiência e celeridade nos processos, a reforma do sistema judicial brasileiro de 2004 mostrou-se limitada, com a construção insuficiente de mecanismos capazes de efetivamente melhorar a prestação jurisdicional, a exemplo dos meios alternativos de resolução de demandas.