MBMonica Beatriz Rodrigues Braga

Monica Beatriz Rodrigues Braga

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    Os Impactos da Demora Processual na Transição de Medidas Cautelares para Provisórias no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

    by Silvia Maria Da Silveira Loureiro, Tatyane De Andrade Ferreira, André Schinzel Braga, Monica Beatriz Rodrigues Braga

    Este estudo analisa a eficácia das medidas cautelares emitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), através da medição do tempo transcorrido entre a solicitação da cautelar à CIDH e a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) de conceder ou denegar medidas provisórias. O objetivo é avaliar o caráter preventivo das cautelares diante do impacto desse intervalo de tempo sobre os direitos dos beneficiários. Metodologicamente, adota-se uma abordagem empírica baseada na análise estatística e crítica de 41 resoluções de medidas provisórias da CorteIDH, proferidas entre 2010 e 2025. Os resultados revelam que este lapso temporal é superior a um ano em 50% dos casos, o que implica uma gradual deterioração dos direitos humanos protegidos durante a espera. Conclui-se que a CIDH deve adotar uma postura célere e assertiva na fase cautelar, superando o formalismo processual e interpretando a inação estatal como justificativa imediata para a intervenção vinculante da CorteIDH.