Monica Beatriz Rodrigues Braga
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Research Interests
Monica Beatriz Rodrigues Braga has a total of 3 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
- André Schinzel Braga
Independente
1 shared publication - Sílvia Maria da Silveira Loureiro
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1 shared publication - Tatyane De Andrade Ferreira
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1 shared publication
Latest Publications
- Open Access
- 22 July 2026
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in SciELO Preprints
Os Impactos da Demora Processual na Transição de Medidas Cautelares para Provisórias no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Este estudo analisa a eficácia das medidas cautelares emitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), através da medição do tempo transcorrido entre a solicitação da cautelar à CIDH e a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) de conceder ou denegar medidas provisórias. O objetivo é avaliar o caráter preventivo das cautelares diante do impacto desse intervalo de tempo sobre os direitos dos beneficiários. Metodologicamente, adota-se uma abordagem empírica baseada na análise estatística e crítica de 41 resoluções de medidas provisórias da CorteIDH, proferidas entre 2010 e 2025. Os resultados revelam que este lapso temporal é superior a um ano em 50% dos casos, o que implica uma gradual deterioração dos direitos humanos protegidos durante a espera. Conclui-se que a CIDH deve adotar uma postura célere e assertiva na fase cautelar, superando o formalismo processual e interpretando a inação estatal como justificativa imediata para a intervenção vinculante da CorteIDH.
- 22 July 2026
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in SciELO Preprints
Open AccessOs Impactos da Demora Processual na Transição de Medidas Cautelares para Provisórias no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Este estudo analisa a eficácia das medidas cautelares emitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), através da medição do tempo transcorrido entre a solicitação da cautelar à CIDH e a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) de conceder ou denegar medidas provisórias. O objetivo é avaliar o caráter preventivo das cautelares diante do impacto desse intervalo de tempo sobre os direitos dos beneficiários. Metodologicamente, adota-se uma abordagem empírica baseada na análise estatística e crítica de 41 resoluções de medidas provisórias da CorteIDH, proferidas entre 2010 e 2025. Os resultados revelam que este lapso temporal é superior a um ano em 50% dos casos, o que implica uma gradual deterioração dos direitos humanos protegidos durante a espera. Conclui-se que a CIDH deve adotar uma postura célere e assertiva na fase cautelar, superando o formalismo processual e interpretando a inação estatal como justificativa imediata para a intervenção vinculante da CorteIDH.