SLSílvia Maria da Silveira Loureiro

Sílvia Maria da Silveira Loureiro

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Sílvia Maria da Silveira Loureiro has a total of 13 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:


Latest Publications

  • Open Access

    Os Impactos da Demora Processual na Transição de Medidas Cautelares para Provisórias no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

    by Silvia Maria Da Silveira Loureiro, Tatyane De Andrade Ferreira, André Schinzel Braga, Monica Beatriz Rodrigues Braga

    Este estudo analisa a eficácia das medidas cautelares emitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), através da medição do tempo transcorrido entre a solicitação da cautelar à CIDH e a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) de conceder ou denegar medidas provisórias. O objetivo é avaliar o caráter preventivo das cautelares diante do impacto desse intervalo de tempo sobre os direitos dos beneficiários. Metodologicamente, adota-se uma abordagem empírica baseada na análise estatística e crítica de 41 resoluções de medidas provisórias da CorteIDH, proferidas entre 2010 e 2025. Os resultados revelam que este lapso temporal é superior a um ano em 50% dos casos, o que implica uma gradual deterioração dos direitos humanos protegidos durante a espera. Conclui-se que a CIDH deve adotar uma postura célere e assertiva na fase cautelar, superando o formalismo processual e interpretando a inação estatal como justificativa imediata para a intervenção vinculante da CorteIDH.

  • Open Access

    Las obligaciones extraterritoriales frente a los proyectos mineros de las empresas transnacionales en Brasil

    by Sílvia Loureiro, Rafael Oliveira Campos, Anne Laís da Silva Rodrigues, Isabella Benchaya da Silva

    This article discusses the principle of extraterritoriality as a source of international obligations for States in cases of mining carried out in indigenous territories by companies with transnational capital. We will first analyze the trend of the duty to regulate cross-border business activities by the States where the company headquarters is registered, based on documentary sources from the United Nations human rights system. Next, we will study how international capital entered Brazil and how this opening threatens the territories of indigenous peoples. Finally, we will assess the possibility of holding States internationally responsible for violating their extraterritorial obligations by failing to regulate the activities of mining companies registered under their jurisdiction that cause socio-environmental damage in indigenous territories.

  • Open Access

    Liberdade e(m) democracia: interface entre o tempo de Montesquieu e a exortação para o porvir

    by André Ricardo Antonovicz Munhoz, Amanda Nicole Aguiar de Oliveira, Sílvia Maria da Silveira Loureiro

    Contextualização: Este ensaio examina a teoria política de Montesquieu, enfatizando a importância que o autor atribuiu ao governo das leis, combinado com a relevância na compreensão da virtude e liberdade como fundamentos democráticos, além de ressaltar a necessidade de vigilância constante por parte dos representados em relação ao perigo decorrente da concentração de poderes. A formulação do autor acerca da tripartição dos poderes goza de uma perenidade histórica, fundamentando o constitucionalismo contemporâneo e conservando a marca da essencialidade impressa na sua teoria. Objetivo: A proposição da pesquisa objetiva discutir sobre uma eventual necessidade democrática de vigilância popular, a ser exercida em tom constante, relacionada com os avisos formulados pelo autor acerca da degenerescência dos governos. Metodologia: Trata-se de um trabalho desenvolvido sob a abordagem dialógico-dedutiva de caráter qualitativo, produzido a partir de referencial bibliográfico da própria lavra de Montesquieu e de demais fontes bibliográficas complementares. Resultados: Concluiu-se que, diante da definitividade das ideias fundamentais do autor e dos seus consequentes avisos lançados para o futuro, que contrastam com os comportamentos degenerados praticados contemporaneamente pelos expoentes da extrema-direita na e contra a democracia, restou evidenciado o risco de perpetuação da forma autogoverno.

  • MEMÓRIA HISTÓRICA DO PROF. DR. ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE: UM INSPIRADOR JURISTA HUMANISTA QUE FEZ DA SUA PRÁTICA SUA DOUTRINA E SE DEDICOU AO PROGRESSO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p33

    by Fabiana de Menezes Soares, Silvia Maria Silveira Loureiro

    O fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo está no reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana, afirma a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, documento que define os direitos fundamentais ser universalmente protegido. Mas a Declaração poderia ser facilmente esquecida se suas aspirações não fossem convertidas em ações. O Prof. Antônio Augusto Cançado Trindade dedicou sua vida à conquista dos direitos humanos. Suas contribuições vão muito além de uma sólida produção acadêmica voltada para uma visão humanística do Direito Internacional. Como conselheiro jurídico e juiz, ele não apenas acompanhou a evolução dos grandes temas de nosso tempo, mas também trabalhou diretamente sobre eles. Como Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, comprometeu-se resolutamente com a defesa dos direitos humanos. Ele influenciou diretamente mudanças fundamentais no Regulamento da Corte para permitir que as vítimas expressassem autonomamente suas alegações à Corte. Graças a suas posições firmes, a Corte ampliou o rol de direitos que não podem ser revogados pelos Estados, anulou leis de anistia que perdoavam atrocidades cometidas por ditaduras e incorporou a cosmovisão indígena à sua jurisprudência. Dezenas de pessoas tiveram suas vidas protegidas por medidas urgentes ordenadas por ele. No final do seu mandato, o papel do Tribunal foi reforçado e foi reconhecido como um tribunal onde pessoas vulneráveis poderiam encontrar Justiça.

  • Open Access

    Autodeterminação ou Tutela? Uma análise do Caso Xukuru

    by Sílvia Maria da Silveira Loureiro, Dandara Viégas Dantas, Jamilly Izabela de Brito Silva

    Resumo O estudo busca contribuir com o aprimoramento do processo interamericano nos casos contenciosos envolvendo povos indígenas, a partir da efetiva aplicação do princípio da autodeterminação dos povos quanto à realização do direito à titularidade de suas terras ancestrais. Foram utilizados o método dedutivo e o comparativo, fomentando o diálogo entre o Direito Constitucional brasileiro e o Direito Internacional dos Povos Indígenas.


  • Trabalho escravo contemporâneo: As contribuições do diálogo entre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o Brasil para o fortalecimento da dignidade do trabalhador

    by Emerson Victor Hugo Costa de Sá, Sílvia Maria da Silveira Loureiro, Jamilly Izabela de Brito Silva

    Trata-se de pesquisa original que estuda como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos contribuiu para a ampliação do conceito legal de trabalho escravo e para a atualização conceitual do termo escravidão à luz da interpretação do artigo 6 da Convenção Americana de Direitos Humanos. Utiliza-se o método de estudo de caso para observar o processo dinâmico de retroalimentação decorrente da interação entre o Sistema Interamericano e o ordenamento jurídico brasileiro. Parte-se do estudo do caso José Pereira, perante a Comissão Interamericana, para a verificação do impacto dos compromissos assumidos na mudança do tipo penal de redução a condição análoga à de escravo, pela Lei n. 10.803/2003. Em seguida, no exame do Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde, a Corte Interamericana constata o cenário de persistente violação de direitos humanos quanto ao trabalho digno. No contexto deste segundo caso, a pesquisa destaca a atualização do conceito de escravidão, que se constitui em norma convencional interpretada, e o diálogo entre a Corte Interamericana e a jurisprudência nacional, em particular do Supremo Tribunal Federal, para a aplicação da norma mais favorável à proteção do ser humano. Por fim, buscam-se na construção de um ius constitutionale commune latino-americano caminhos de resistência às ofensivas tendentes à redução do conceito brasileiro de trabalho escravo. Conclui-se que o diálogo entre as Cortes interamericana e brasileira, em um processo de interamericanização de dupla via, garante o não retrocesso em direitos humanos e funciona como barreira jurídica de contenção da revisão conceitual inconvencional almejada.


  • O AVANÇO DA PECUÁRIA NA REGIÃO AMAZÔNICA:

    by Silvia Maria da Silveira Loureiro, Victória Braga Brasil

    O presente artigo demonstra que política federal de subsídios à pecuária, materializada através de benefícios tributários, a exemplo de isenções, diferimentos e reduções de alíquotas ou bases de cálculos, e medidas creditícias, de direcionamento, subsídio e controle de taxas de juros, é incompatível com os deveres assumidos relacionados à sustentabilidade, ao desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental. Evidencia-se que, dados os níveis de produção da atividade pecuarista, a produção é suficiente para não haver riscos de segurança alimentar, enquanto os danos ambientais da pecuária, que se relacionam, inclusive, com atividades ilegais de queimada e desflorestamento, causam prejuízos suportados por toda a sociedade, com grande chance de irreversibilidade dos prejuízos causados na Região da Floresta Amazônica, enquanto a maior parte da produção é destinada ao mercado externo. O trabalho se ampara em ampla revisão bibliográfica, formulada a partir da análise de leis, regulamentos e relatórios, tanto relacionados à concessão de subsídios à pecuária quanto ao impacto ambiental dos atuais níveis de desenvolvimento da atividade.