O “Ato Médico” e as disputas jurisdicionais entre as profissões de saúde
Open Access
- 1 January 2022
- journal article
- research article
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in Saúde e Sociedade
- Vol. 31 (3)
Abstract
Resumo O artigo analisou as implicações do Ato Médico na ordenação das relações entre as profissões de saúde e em aspectos relacionados ao controle do campo de conhecimento médico, à prática profissional e ao mercado de trabalho em saúde. Por meio de pesquisa qualitativa, investigou-se o Ato Médico mediante análise documental de material proveniente de 18 edições do Jornal Medicina do Conselho Federal de Medicina (CFM) (223 edições consultadas entre 1998 e 2018). Foram evidenciados interesses particulares no processo de negociação e de efetivação da Lei do Ato Médico, reconhecida como instrumento de controle profissional decorrente das transformações ocorridas no sistema de profissões da saúde e no mercado de trabalho em saúde. A regulamentação profissional dirigida ao exercício exclusivo de atos profissionais considerados atos médicos aparece como uma vantagem para a corporação médica. Ao pretender a exclusividade da prática médica em múltiplas abrangências, o Ato Médico termina por intensificar conflitos com profissões da saúde que compartilham seus atos profissionais. Foi concluído que o Ato Médico poderia ser também entendido enquanto resultado de um movimento pela valorização das bases liberais de atuação, objetivando a defesa da prática individual, da livre escolha, do custeio dos serviços pelo cliente e da prestação direta dos serviços.Keywords
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- A Lei do Ato Médico: notas sobre suas influências para a educação médicaRevista Brasileira de Educação Médica, 2006
- Ato médico e a formação médica para atender as necessidades de saúde da sociedadeCiencia & Saude Coletiva, 2005
- O debate sobre a regulamentação do ato médico no BrasilCiencia & Saude Coletiva, 2005