GESTÃO DE RESÍDUOS E OS IMPACTOS DA LEI N° 12.305/2010 NO BRASIL: PERSPECTIVAS PARA A SUSTENTABILIDADE

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Abstract
Esta pesquisa teve como objetivo analisar os impactos da Lei n° 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sobre a gestão de resíduos no Brasil, identificando seus avanços, desafios e perspectivas para a sustentabilidade. Adotou-se uma metodologia baseada em revisão bibliográfica, com levantamento de estudos científicos, documentos oficiais e relatórios técnicos em bases como Scielo, Scopus e Google Acadêmico. Os resultados indicaram que, embora a legislação tenha introduzido inovações importantes - como a responsabilidade compartilhada, a logística reversa e a valorização dos catadores -, sua efetivação ainda é marcada por desigualdades regionais, baixa infraestrutura, falta de planejamento e articulação institucional. Foram discutidos os principais entraves operacionais e estruturais, além de soluções sustentáveis como consórcios intermunicipais, economia circular, inclusão social e inovação tecnológica. A conclusão reafirma a necessidade de articulação entre os diferentes setores da sociedade e do fortalecimento de políticas públicas de longo prazo para que a gestão de resíduos sólidos no Brasil avance de forma efetiva rumo à sustentabilidade.

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