Maira Danuse Santos de Oliveira

Esta pesquisa teve como objetivo analisar os limites e as possibilidades do ordenamento jurídico brasileiro na responsabilização por atos que contribuem para as mudanças climáticas. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica em bases de dados científicas, abrangendo legislações, doutrinas, jurisprudências e documentos internacionais relacionados ao tema. Os resultados indicaram que, apesar de o Brasil possuir uma base legal sólida, fundamentada principalmente na Constituição Federal e em leis ambientais específicas, persistem limitações estruturais como a fragmentação normativa, a dificuldade em comprovar o nexo causal e a insuficiência de mecanismos eficazes de fiscalização e punição. Contudo, também foram identificadas possibilidades promissoras, como a aplicação da responsabilidade civil objetiva, o reconhecimento progressivo dos danos climáticos pela jurisprudência, o papel ativo do Ministério Público e a incorporação dos compromissos internacionais no ordenamento jurídico. A conclusão aponta que o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de fundamentos importantes para a responsabilização jurídica climática, mas carece de aprimoramentos e maior integração institucional para superar os desafios e efetivar a justiça climática, sendo essencial a atualização legislativa e o fortalecimento dos mecanismos de prevenção, fiscalização e reparação.

Este artigo tem como objetivo analisar o papel das tecnologias emergentes na consolidação da Administração Pública 4.0, destacando inovações tecnológicas e suas implicações na gestão estatal contemporânea. A pesquisa foi de natureza descritiva, com abordagem qualitativa, e contou com a participação de 13 profissionais da área pública e tecnológica, que foram entrevistados por meio de roteiro semiestruturado. A análise dos dados seguiu a técnica de análise de conteúdo, buscando identificar percepções, experiências e desafios enfrentados na implementação de soluções tecnológicas no setor público. Os resultados evidenciaram avanços significativos na digitalização de serviços, uso de inteligência artificial, big data e internet das coisas (IoT), além de revelar entraves como resistência institucional, déficit de capacitação e questões éticas. A conclusão aponta que a Administração Pública 4.0 exige uma gestão estratégica e integrada de tecnologias emergentes, aliada à formação continuada dos servidores e à promoção da transparência e participação cidadã.

Este artigo aborda a aplicabilidade do método 5S como ferramenta de gestão da qualidade contínua voltada à otimização dos serviços na construção civil. O objetivo foi analisar como a implementação dos 5S contribui para a organização, eficiência e segurança no ambiente de trabalho nos canteiros de obras. Para tanto, foi realizada uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa, envolvendo 12 profissionais atuantes em diferentes obras no setor da construção civil. Os dados foram coletados por meio de questionários semi-estruturados e analisados com base na percepção dos profissionais sobre os impactos da metodologia 5S em suas rotinas. Os resultados demonstraram que a prática dos 5S promove melhorias significativas na organização, na redução de desperdícios e na segurança dos trabalhadores. Conclui-se que a adoção do método 5S é uma estratégia eficaz para impulsionar a gestão da qualidade no setor da construção civil, sendo recomendada sua aplicação sistemática nos processos produtivos.

Esta pesquisa teve como objetivo analisar os impactos da Lei n° 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sobre a gestão de resíduos no Brasil, identificando seus avanços, desafios e perspectivas para a sustentabilidade. Adotou-se uma metodologia baseada em revisão bibliográfica, com levantamento de estudos científicos, documentos oficiais e relatórios técnicos em bases como Scielo, Scopus e Google Acadêmico. Os resultados indicaram que, embora a legislação tenha introduzido inovações importantes - como a responsabilidade compartilhada, a logística reversa e a valorização dos catadores -, sua efetivação ainda é marcada por desigualdades regionais, baixa infraestrutura, falta de planejamento e articulação institucional. Foram discutidos os principais entraves operacionais e estruturais, além de soluções sustentáveis como consórcios intermunicipais, economia circular, inclusão social e inovação tecnológica. A conclusão reafirma a necessidade de articulação entre os diferentes setores da sociedade e do fortalecimento de políticas públicas de longo prazo para que a gestão de resíduos sólidos no Brasil avance de forma efetiva rumo à sustentabilidade.

Objetivo: Este estudo teve como objetivo analisar como o tripé da sustentabilidade (ambiental, social e econômico) interage com a economia criativa no sentido de minimizar a degradação ambiental. Metodologia: Tratou-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica, a qual foi realizada mediante o levantamento de artigos em bases como SciELO, Scopus e Google Acadêmico. O levantamento englobou a seleção de artigos científicos brasileiros publicados nos últimos 10 anos. Resultados: Os resultados da pesquisa demonstram que a integração da economia criativa com os princípios do desenvolvimento sustentável contribui significativamente para a redução dos impactos ambientais. Essa integração ocorre por meio da adoção de modelos de negócio baseados na economia circular, na inclusão social e na valorização dos saberes locais. Identificou-se o uso criativo de resíduos como matéria-prima, o que reduz a extração de recursos naturais e promove ciclos produtivos mais sustentáveis. As práticas analisadas também geram valor econômico de forma ambientalmente responsável, ao mesmo tempo em que fortalecem os vínculos comunitários e promovem a diversidade cultural. Além disso, políticas públicas voltadas à arte e à cultura, quando orientadas por critérios ambientais, têm se mostrado fundamentais para impulsionar a sustentabilidade em nível local, através do estímulo à economia criativa e da conscientização ambiental. A convergência entre inovação, cultura e sustentabilidade mostrou-se capaz de gerar impactos positivos como a regeneração de espaços urbanos, a criação de empregos verdes e o fortalecimento da economia local. No entanto, o estudo também evidencia desafios relevantes, como a necessidade de governança integrada, mecanismos de financiamento mais acessíveis e equidade no acesso às oportunidades. Conclusão: Conclui-se que a articulação entre o tripé da sustentabilidade e a economia criativa representa uma estratégia promissora para o enfrentamento da crise ambiental, desde que sustentada por esforços conjuntos entre governos, iniciativa privada e sociedade civil. A economia criativa, nesse contexto, se afirma como vetor de transformação socioambiental e como promotora de um novo modelo de produção e consumo mais justo, ecológico e economicamente viável.

A pesquisa teve como objetivo analisar, por meio de uma revisão bibliográfica, as conexões entre os ODS propostos pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e as estratégias voltadas à preservação ambiental, destacando suas implicações para a promoção da sustentabilidade. A metodologia baseou-se na seleção e análise de artigos científicos disponíveis nas bases SciELO, Google Acadêmico e Scopus, priorizando estudos que abordassem os ODS relacionados diretamente ao meio ambiente, como o ODS 6 (água potável e saneamento), ODS 7 (energia limpa e acessível), ODS 11 (cidades e comunidades sustentáveis), ODS 13 (ação contra a mudança global do clima), ODS 14 (vida na água) e ODS 15 (vida terrestre). Os resultados indicaram que, embora o Brasil tenha incorporado os ODS em diversos planos governamentais, a efetividade das ações ambientais ainda enfrenta desafios como a fragilidade da governança, a falta de integração entre políticas públicas e a escassez de investimentos em tecnologias sustentáveis e educação ambiental. Evidenciou-se que ações voltadas à conservação da biodiversidade, uso racional dos recursos naturais, gestão de resíduos sólidos e mitigação das mudanças climáticas são fundamentais para garantir um desenvolvimento equilibrado entre crescimento econômico, justiça social e integridade ecológica. Constatou-se ainda que iniciativas locais e de base comunitária têm desempenhado um papel significativo na implementação dos ODS, mesmo diante de limitações estruturais. Conclui-se que, embora os ODS representem um marco internacional importante para a sustentabilidade, sua efetividade depende do compromisso coletivo, da conscientização ambiental e da adoção de práticas sustentáveis nos diversos setores da sociedade.

Este artigo teve como objetivo analisar a importância da comunicação sustentável no contexto do marketing verde, destacando como essa prática pode contribuir para a geração de valor e o fortalecimento da imagem corporativa. A metodologia utilizada foi de caráter descritivo, com abordagem qualitativa, realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com 18 profissionais atuantes nas áreas de marketing. Os dados coletados foram submetidos à análise de conteúdo, possibilitando a identificação de percepções, estratégias e desafios enfrentados pelas empresas na implementação de ações de comunicação sustentável. A análise de conteúdo revelou que a comunicação sustentável é percebida como uma prática ética e estratégica, capaz de fortalecer a imagem corporativa, promover a confiança do consumidor e gerar valor para a marca. Entre as estratégias mais mencionadas, destacam-se o uso de rótulos ecológicos, campanhas educativas e parcerias com organizações ambientais. Os participantes também relataram obstáculos como o risco de greenwashing, a dificuldade de mensuração dos impactos e a resistência organizacional em adotar práticas sustentáveis de forma integrada. Observou-se ainda uma crescente valorização do consumo consciente por parte dos clientes, o que torna a comunicação sustentável um diferencial competitivo. Conclui-se que, quando realizada de maneira transparente e coerente, essa prática contribui significativamente para o posicionamento estratégico das empresas em um mercado cada vez mais orientado por princípios socioambientais.

Objective: This research aimed to analyze the main challenges that climate change poses to the agricultural sector and identify effective strategies to minimize its effects, promoting sustainable production and food security. Methodology: The research was conducted through a literature review, based on scientific articles, technical reports and specialized publications, allowing a critical and comprehensive approach to the topic. Results: The results showed that changes in rainfall patterns, rising temperatures, water shortages and the occurrence of extreme events directly impact agricultural and livestock productivity, especially in more vulnerable regions and among small producers. Mitigation strategies include the adoption of sustainable practices such as Integrated Crop-Livestock-Forestry (ILPF), the use of renewable energy and the recovery of degraded areas. In the field of adaptation, the importance of resistant cultivars, efficient water management, productive diversification, technical assistance and integrated public policies was observed. Conclusion: It is concluded that tackling the climate effects on agriculture requires joint actions between the government, producers and civil society, in addition to strengthening resilient and sustainable production models.

Objective: The research aims to analyze the relevance of smart cities in addressing the impacts of climate change, highlighting the need for sustainable urban planning and the use of technologies for mitigation and adaptation to contemporary environmental challenges. Methodology: The methodology adopted consisted of a bibliographic review, carried out by surveying scientific articles in the SciELO, Google Scholar and Scopus databases, using specific keywords related to the topic, as well as Boolean operators AND and OR to refine the results. The inclusion criteria were limited to Brazilian studies published in the last six years, ensuring the currentness and relevance of the data. Results: The results indicate that smart cities play a fundamental role in building a resilient urban environment, since they integrate information and communication technologies (ICTs) in the efficient management of resources, such as energy, water and mobility. Urban models based on artificial intelligence, the Internet of Things (IoT) and big data enable real-time monitoring, allowing rapid responses to extreme weather events, such as floods and heat waves. Furthermore, public policies aimed at sustainable mobility, encouraging the use of renewable energy and expanding urban green areas are highlighted as essential strategies for reducing the carbon footprint of cities. Engineering, especially in the fields of environmental, civil and electrical engineering, is a key player in implementing these solutions, developing sustainable infrastructures, improving public transport systems and optimizing smart grids. Conclusion: It is concluded that the transition to smart cities not only contributes to mitigating the effects of climate change, but also significantly improves the quality of life of the population, promoting more inclusive, efficient and environmentally responsible urban spaces. Thus, the need for strategic planning that integrates technological innovation and sustainability as essential pillars for urban development in Brazil is reinforced.

Objective: This study aimed to analyze the relationship between environmental law and green marketing, exploring its perspectives for sustainable consumption. Methodology: The research adopted a qualitative descriptive approach, with a sample made up of 15 professionals in the areas of environmental law and marketing. Results: Data collection was carried out through semi-structured interviews, and data analysis followed the content analysis technique. The results indicated that, although companies are increasingly paying attention to sustainability and green marketing, they still face significant challenges, such as internal resistance, the cost of adaptation and the practice of greenwashing. Furthermore, environmental regulation has proven essential to guarantee transparency in business actions. Conclusion: The conclusion points out that, to promote sustainable consumption, a joint effort between governments, companies and consumers is necessary, with an emphasis on environmental education and transparency in business practices, in addition to strengthening environmental legislation.