Hiperisolamento, Solidão e Coronavírus: A Defensoria Pública de São Paulo e o Direito das Pessoas Presas ao Convívio Familiar
Open Access
- 12 April 2024
- journal article
- research article
- Published by Universidade Estadual de Londrina in Mediações - Revista de Ciências Sociais
- p. 1-18
Abstract
O presente artigo visou analisar a Ação Civil Pública (ACP) promovida pela Defensoria Pública paulista para garantir às pessoas privadas de liberdade no Estado de São Paulo acesso a telefones públicos e visitas virtuais durante a pandemia da COVID-19. A análise não se restringiu a considerações sobre as estratégias jurídicas, mas buscou compreender como o direito foi usado e mobilizado para a construção de políticas públicas para as pessoas presas. Foi feita uma análise documental de caráter qualitativo do pedido inicial. Verificou-se que o principal mecanismo de prevenção à circulação do coronavírus nas prisões paulistas foi o aprofundamento do isolamento dos encarcerados. A proteção, no entanto, significava a restrição de mais direitos das pessoas presas e o aprofundamento de seu sofrimento, restringindo acesso à assistência material e meios de prevenir tortura. Na Ação Civil Pública, percebeu-se que a Defensoria buscou se apresentar como instituição promotora de direitos humanos e, para convencer o Judiciário da justeza de seus pedidos, demonstrou que outros países e estados da Federação já haviam regulado contatos virtuais entre presos e familiares. Ademais, a ação foi útil para denunciar a falta de políticas efetivas de prevenção à COVID. Por fim, concluiu-se que o pedido, muito embora rejeitado judicialmente, foi importante para provocar o governo estadual a enfrentar o problema.Keywords
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