Rafael Santana Frizon
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The organizations/institutes from the scholar's latest article
Rafael Santana Frizon has a total of 17 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
- Carlos Maurício Fontes Vieira
Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, Brasil
1 shared publication - Clecia Simone Gonçalves Rosa Pacheco
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE)
1 shared publication - Cristiano Fin1 shared publication
- Douglas Borges e Souza1 shared publication
- Italo Batista Leite1 shared publication
- Jaques José da Silva Souza
Doutorando em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial (PPGADT/UNEB), Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Juazeiro, Bahia, Brasil. ORCID: https://orcid.org/. Lattes: https://lattes.cnpq.br
1 shared publication
Latest Publications
- Open Access
- 1 October 2026
- Published by Editorial Cuadernos de Sofia in Revista Inclusiones
- Vol. 13 (4) , e4112
Entre a norma e o álibi
O artigo examina a Lei nº 15.466, de 9 de julho de 2026, que criou o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher, para verificar se reúne condições de produzir efetividade social ou se configura legislação simbólica, na acepção de Marcelo Neves. A partir da distinção entre vigência, eficácia e efetividade, analisa-se a estrutura da lei e confrontam-se seus dispositivos com os elementos da legislação-álibi. Sustenta-se que a norma apresenta traços marcantes de simbolismo, dada a ausência de prazos vinculantes, custeio próprio e mecanismos de responsabilização, mas que seu potencial pode ser resgatado pela regulamentação, pelo controle social e pela atuação resolutiva do Ministério Público. Adota-se o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental de caráter prognóstico, apoiada em Marcelo Neves e Eduardo Cambi. Conclui-se que a efetividade dependerá menos do texto e mais das condições institucionais de implementação.
- 1 October 2026
- Published by Editorial Cuadernos de Sofia in Revista Inclusiones
- Vol. 13 (4) , e4112
Open AccessEntre a norma e o álibi
O artigo examina a Lei nº 15.466, de 9 de julho de 2026, que criou o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher, para verificar se reúne condições de produzir efetividade social ou se configura legislação simbólica, na acepção de Marcelo Neves. A partir da distinção entre vigência, eficácia e efetividade, analisa-se a estrutura da lei e confrontam-se seus dispositivos com os elementos da legislação-álibi. Sustenta-se que a norma apresenta traços marcantes de simbolismo, dada a ausência de prazos vinculantes, custeio próprio e mecanismos de responsabilização, mas que seu potencial pode ser resgatado pela regulamentação, pelo controle social e pela atuação resolutiva do Ministério Público. Adota-se o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental de caráter prognóstico, apoiada em Marcelo Neves e Eduardo Cambi. Conclui-se que a efetividade dependerá menos do texto e mais das condições institucionais de implementação.
- Open Access
- 21 July 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (12) , e237659
LEI 12.305/2010: GESTÃO DE RESÍDUOS, ECONOMIA CIRCULAR E ESTRATÉGIAS PARA A MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
A intensificação da geração de resíduos sólidos e seus impactos sobre o meio ambiente e o clima têm ampliado a necessidade de políticas públicas voltadas à gestão sustentável dos resíduos. Nesse contexto, a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), representa um marco regulatório para a promoção da gestão ambientalmente adequada, da economia circular e da redução dos impactos ambientais. Entretanto, apesar dos avanços normativos, ainda persistem desafios relacionados à efetividade da implementação de suas diretrizes, evidenciando lacunas quanto à sua contribuição para a gestão de resíduos e para a mitigação das mudanças climáticas no cenário brasileiro. Diante dessa problemática, este estudo teve como objetivo analisar as evidências científicas acerca das contribuições da Lei nº 12.305/2010 para a gestão de resíduos sólidos, a implementação da economia circular e a mitigação das mudanças climáticas no Brasil. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, conduzida conforme as recomendações do Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA). A estratégia de busca foi elaborada com base no modelo PICO, sendo as pesquisas realizadas nas bases de dados DOAJ, SciELO e Scopus, por meio de descritores combinados com os operadores booleanos AND e OR. Foram incluídos artigos revisados por pares, disponíveis gratuitamente na íntegra, publicados em português entre 2020 e 2025. Os dados foram submetidos à análise quali-quantitativa, sendo a análise qualitativa realizada com auxílio do software NVivo para identificação e categorização temática das evidências, enquanto a análise quantitativa foi conduzida por meio de estatística descritiva, utilizando frequências absolutas e relativas. Os resultados demonstraram que a PNRS contribui significativamente para o fortalecimento da gestão sustentável dos resíduos, incentivando práticas de reciclagem, reutilização, logística reversa e economia circular, além de favorecer a redução das emissões de gases de efeito estufa. Contudo, permanecem limitações relacionadas à infraestrutura, fiscalização, investimentos e educação ambiental, reforçando a necessidade de ações integradas entre governo, setor produtivo e sociedade para ampliar a efetividade da legislação e potencializar sua contribuição para a sustentabilidade ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas.
- 21 July 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (12) , e237659
Open AccessLEI 12.305/2010: GESTÃO DE RESÍDUOS, ECONOMIA CIRCULAR E ESTRATÉGIAS PARA A MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
A intensificação da geração de resíduos sólidos e seus impactos sobre o meio ambiente e o clima têm ampliado a necessidade de políticas públicas voltadas à gestão sustentável dos resíduos. Nesse contexto, a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), representa um marco regulatório para a promoção da gestão ambientalmente adequada, da economia circular e da redução dos impactos ambientais. Entretanto, apesar dos avanços normativos, ainda persistem desafios relacionados à efetividade da implementação de suas diretrizes, evidenciando lacunas quanto à sua contribuição para a gestão de resíduos e para a mitigação das mudanças climáticas no cenário brasileiro. Diante dessa problemática, este estudo teve como objetivo analisar as evidências científicas acerca das contribuições da Lei nº 12.305/2010 para a gestão de resíduos sólidos, a implementação da economia circular e a mitigação das mudanças climáticas no Brasil. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, conduzida conforme as recomendações do Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA). A estratégia de busca foi elaborada com base no modelo PICO, sendo as pesquisas realizadas nas bases de dados DOAJ, SciELO e Scopus, por meio de descritores combinados com os operadores booleanos AND e OR. Foram incluídos artigos revisados por pares, disponíveis gratuitamente na íntegra, publicados em português entre 2020 e 2025. Os dados foram submetidos à análise quali-quantitativa, sendo a análise qualitativa realizada com auxílio do software NVivo para identificação e categorização temática das evidências, enquanto a análise quantitativa foi conduzida por meio de estatística descritiva, utilizando frequências absolutas e relativas. Os resultados demonstraram que a PNRS contribui significativamente para o fortalecimento da gestão sustentável dos resíduos, incentivando práticas de reciclagem, reutilização, logística reversa e economia circular, além de favorecer a redução das emissões de gases de efeito estufa. Contudo, permanecem limitações relacionadas à infraestrutura, fiscalização, investimentos e educação ambiental, reforçando a necessidade de ações integradas entre governo, setor produtivo e sociedade para ampliar a efetividade da legislação e potencializar sua contribuição para a sustentabilidade ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas.