RFRafael Santana Frizon

Rafael Santana Frizon

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Rafael Santana Frizon has a total of 17 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:


Latest Publications

  • Open Access

    Entre a norma e o álibi

    by Rafael Santana Frizon, Rafael da Silva Melo Glatzl, Vitória Santana Frizon

    O artigo examina a Lei nº 15.466, de 9 de julho de 2026, que criou o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher, para verificar se reúne condições de produzir efetividade social ou se configura legislação simbólica, na acepção de Marcelo Neves. A partir da distinção entre vigência, eficácia e efetividade, analisa-se a estrutura da lei e confrontam-se seus dispositivos com os elementos da legislação-álibi. Sustenta-se que a norma apresenta traços marcantes de simbolismo, dada a ausência de prazos vinculantes, custeio próprio e mecanismos de responsabilização, mas que seu potencial pode ser resgatado pela regulamentação, pelo controle social e pela atuação resolutiva do Ministério Público. Adota-se o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental de caráter prognóstico, apoiada em Marcelo Neves e Eduardo Cambi. Conclui-se que a efetividade dependerá menos do texto e mais das condições institucionais de implementação.

  • Open Access

    LEI 12.305/2010: GESTÃO DE RESÍDUOS, ECONOMIA CIRCULAR E ESTRATÉGIAS PARA A MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

    by Paulo Roberto Rodrigues de Oliveira, Carlos Mauricio Fontes Vieira, Cristiano Fin, Lucas Oliveira Días, Mauro Lúcio Batista Cazarotti, Mariana Vieira Turnell Suruagy, Rafael Santana Frizon, Clecia Simone Gonçalves Rosa Pacheco, Reinaldo Pacheco dos Santos, Italo Batista Leite, et al.

    A intensificação da geração de resíduos sólidos e seus impactos sobre o meio ambiente e o clima têm ampliado a necessidade de políticas públicas voltadas à gestão sustentável dos resíduos. Nesse contexto, a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), representa um marco regulatório para a promoção da gestão ambientalmente adequada, da economia circular e da redução dos impactos ambientais. Entretanto, apesar dos avanços normativos, ainda persistem desafios relacionados à efetividade da implementação de suas diretrizes, evidenciando lacunas quanto à sua contribuição para a gestão de resíduos e para a mitigação das mudanças climáticas no cenário brasileiro. Diante dessa problemática, este estudo teve como objetivo analisar as evidências científicas acerca das contribuições da Lei nº 12.305/2010 para a gestão de resíduos sólidos, a implementação da economia circular e a mitigação das mudanças climáticas no Brasil. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, conduzida conforme as recomendações do Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA). A estratégia de busca foi elaborada com base no modelo PICO, sendo as pesquisas realizadas nas bases de dados DOAJ, SciELO e Scopus, por meio de descritores combinados com os operadores booleanos AND e OR. Foram incluídos artigos revisados por pares, disponíveis gratuitamente na íntegra, publicados em português entre 2020 e 2025. Os dados foram submetidos à análise quali-quantitativa, sendo a análise qualitativa realizada com auxílio do software NVivo para identificação e categorização temática das evidências, enquanto a análise quantitativa foi conduzida por meio de estatística descritiva, utilizando frequências absolutas e relativas. Os resultados demonstraram que a PNRS contribui significativamente para o fortalecimento da gestão sustentável dos resíduos, incentivando práticas de reciclagem, reutilização, logística reversa e economia circular, além de favorecer a redução das emissões de gases de efeito estufa. Contudo, permanecem limitações relacionadas à infraestrutura, fiscalização, investimentos e educação ambiental, reforçando a necessidade de ações integradas entre governo, setor produtivo e sociedade para ampliar a efetividade da legislação e potencializar sua contribuição para a sustentabilidade ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas.