O Processo Estrutural sob a lente dos desastres
Open Access
- 1 January 2026
- journal article
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in Revista Direito e Práxis
- Vol. 17 (3)
Abstract
Resumo Este artigo examina práticas processuais comumente associadas à noção de processo estrutural, a fim de investigar seus limites e potencialidades no tratamento de litígios relacionados a desastres. A partir de pesquisa bibliográfica ancorada em aportes teóricos sobre processo de interesse público e reforma estrutural, são identificadas e sistematizadas características processuais centrais atribuídas ao processo estrutural com base nos seguintes eixos de análise: objeto, partes, remédios e tutelas jurisdicionais, provas, atuação judicial, execução de ordens, acordos e participação. Esses eixos servem de base para a análise das especificidades de processos judiciais voltados a desastres, a partir de uma leitura crítica que articula normativas, formulações teórico-conceituais e experiências extraídas de casos paradigmáticos recentes. Conclui-se que, embora os desastres convoquem estratégias de litigância associadas à ideia de processo estrutural, apresentam desafios processuais próprios, decorrentes de sua complexidade, de seu caráter processual e da necessidade de se endereçar um ciclo de medidas de gestão de risco e de reparação, bem como de se assegurar a centralidade das pessoas atingidas.Keywords
This publication has 3 references indexed in Scilit:
- Assessorias Técnicas Independentes e desastresCadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2024
- Desafios da participação na reparação de desastres - entre modelos, públicos e comunidades imaginadasCiência e Cultura, 2020
- The Role of the Judge in Public Law LitigationHarvard Law Review, 1976