A atividade notarial e a solução dos conflitos familiares pelos Mecanismos Extraprocessuais de Solução de Conflitos (MESCS) como meio de efetivação dos direitos da personalidade
O presente artigo tem por objeto de estudo os conflitos de natureza familiar, os mecanismos extraprocessuais de solução de conflitos e a atuação notarial. Nesse sentido, a problemática do estudo reside em saber se existe sinergia entre a atividade notarial das serventias extrajudiciais e os mecanismos extraprocessuais de solução de conflitos (MESCS), já que a atividade não foi apontada expressamente como ambiente de resolução extrajudicial, mas ainda assim, as atribuições se assemelham à atuação dos mediadores e conciliadores judiciais, especialmente quando se trata de conflitos de natureza familiar. Portanto, a presente pesquisa tem por objetivo analisar a atuação notarial e averiguar se as serventias extrajudiciais têm atuado como instâncias subsidiárias na solução dos conflitos familiares, e com isso, propiciar o pleno acesso à justiça e a efetivação dos direitos da personalidade dos indivíduos envolvidos no conflito. Para tanto, o método de abordagem adotado foi o dedutivo, de procedimento histórico e comparativo, e ainda o método jurídico interpretativo, exegético, sistemático e crítico, fundamentado na pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira sobre o tema. Por meio do estudo, verificou-se que os notários desempenham importante tarefa na obtenção de soluções alternativas nos conflitos de natureza familiar por meio de sua atribuição consultiva e conciliatória, num procedimento célere e desburocratizado, mais igualmente seguro, e suas funções assemelham-se aos dos conciliadores e mediadores judiciais, especialmente na resolução dos conflitos familiares, pois além de promoverem o exercício da autonomia e liberdade, garantem a preservação da personalidade, em particular o restabelecimento da identidade pessoal dos indivíduos envolvidos no conflito familiar.