Aline Dal Molin
Aline Dal Molin has a total of 1 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
Latest Publications
- Open Access
- 22 February 2024
- Published by Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) in THEMIS: Revista da Esmec
- Vol. 21 (2) , 173-198
DO ACESSO À JUSTIÇA NA CONTEMPORANEIDADE E DA PROTEÇÃO AO DIREITO AO NOME
Esta pesquisa tem por objetivo analisar o instituto do nome, no tocante às modificações trazidas pela Lei 14.382/2022. Figuram entre objetivos específicos do estudo a análise das possibilidades da relativização do princípio da imutabilidade do nome. Também é objetivo específico da pesquisa a análise as alterações da Lei 14.382/2022 enquanto mecanismo de acesso à justiça simplificado e adequado. Justifica-se a escolha da temática em decorrência da recente modificação havida, sendo fundamental a formação de estudos equalizadores do entendimento vigente. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo, de procedimento histórico e comparativo, pautando-se na pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, de caráter qualitativo. Como resultados do estudo, verificou-se que a Lei 14.382/2022 ampliou as possibilidades de alterações do nome diretamente no Registro Civil de Pessoas Naturais, de forma independente do Poder Judiciário, atendendo às necessidades da sociedade de maneira adequada, célere e efetiva, proporcionando a redução da judicialização e, por consequência, prestigiando a autonomia de vontade
- 22 February 2024
- Published by Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) in THEMIS: Revista da Esmec
- Vol. 21 (2) , 173-198
Open AccessDO ACESSO À JUSTIÇA NA CONTEMPORANEIDADE E DA PROTEÇÃO AO DIREITO AO NOME
Esta pesquisa tem por objetivo analisar o instituto do nome, no tocante às modificações trazidas pela Lei 14.382/2022. Figuram entre objetivos específicos do estudo a análise das possibilidades da relativização do princípio da imutabilidade do nome. Também é objetivo específico da pesquisa a análise as alterações da Lei 14.382/2022 enquanto mecanismo de acesso à justiça simplificado e adequado. Justifica-se a escolha da temática em decorrência da recente modificação havida, sendo fundamental a formação de estudos equalizadores do entendimento vigente. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo, de procedimento histórico e comparativo, pautando-se na pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, de caráter qualitativo. Como resultados do estudo, verificou-se que a Lei 14.382/2022 ampliou as possibilidades de alterações do nome diretamente no Registro Civil de Pessoas Naturais, de forma independente do Poder Judiciário, atendendo às necessidades da sociedade de maneira adequada, célere e efetiva, proporcionando a redução da judicialização e, por consequência, prestigiando a autonomia de vontade
- Open Access
- 1 September 2023
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 16 (9) , 15820-15839
A atividade notarial e a solução dos conflitos familiares pelos Mecanismos Extraprocessuais de Solução de Conflitos (MESCS) como meio de efetivação dos direitos da personalidade
O presente artigo tem por objeto de estudo os conflitos de natureza familiar, os mecanismos extraprocessuais de solução de conflitos e a atuação notarial. Nesse sentido, a problemática do estudo reside em saber se existe sinergia entre a atividade notarial das serventias extrajudiciais e os mecanismos extraprocessuais de solução de conflitos (MESCS), já que a atividade não foi apontada expressamente como ambiente de resolução extrajudicial, mas ainda assim, as atribuições se assemelham à atuação dos mediadores e conciliadores judiciais, especialmente quando se trata de conflitos de natureza familiar. Portanto, a presente pesquisa tem por objetivo analisar a atuação notarial e averiguar se as serventias extrajudiciais têm atuado como instâncias subsidiárias na solução dos conflitos familiares, e com isso, propiciar o pleno acesso à justiça e a efetivação dos direitos da personalidade dos indivíduos envolvidos no conflito. Para tanto, o método de abordagem adotado foi o dedutivo, de procedimento histórico e comparativo, e ainda o método jurídico interpretativo, exegético, sistemático e crítico, fundamentado na pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira sobre o tema. Por meio do estudo, verificou-se que os notários desempenham importante tarefa na obtenção de soluções alternativas nos conflitos de natureza familiar por meio de sua atribuição consultiva e conciliatória, num procedimento célere e desburocratizado, mais igualmente seguro, e suas funções assemelham-se aos dos conciliadores e mediadores judiciais, especialmente na resolução dos conflitos familiares, pois além de promoverem o exercício da autonomia e liberdade, garantem a preservação da personalidade, em particular o restabelecimento da identidade pessoal dos indivíduos envolvidos no conflito familiar.
- 1 September 2023
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 16 (9) , 15820-15839
Open AccessA atividade notarial e a solução dos conflitos familiares pelos Mecanismos Extraprocessuais de Solução de Conflitos (MESCS) como meio de efetivação dos direitos da personalidade
O presente artigo tem por objeto de estudo os conflitos de natureza familiar, os mecanismos extraprocessuais de solução de conflitos e a atuação notarial. Nesse sentido, a problemática do estudo reside em saber se existe sinergia entre a atividade notarial das serventias extrajudiciais e os mecanismos extraprocessuais de solução de conflitos (MESCS), já que a atividade não foi apontada expressamente como ambiente de resolução extrajudicial, mas ainda assim, as atribuições se assemelham à atuação dos mediadores e conciliadores judiciais, especialmente quando se trata de conflitos de natureza familiar. Portanto, a presente pesquisa tem por objetivo analisar a atuação notarial e averiguar se as serventias extrajudiciais têm atuado como instâncias subsidiárias na solução dos conflitos familiares, e com isso, propiciar o pleno acesso à justiça e a efetivação dos direitos da personalidade dos indivíduos envolvidos no conflito. Para tanto, o método de abordagem adotado foi o dedutivo, de procedimento histórico e comparativo, e ainda o método jurídico interpretativo, exegético, sistemático e crítico, fundamentado na pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira sobre o tema. Por meio do estudo, verificou-se que os notários desempenham importante tarefa na obtenção de soluções alternativas nos conflitos de natureza familiar por meio de sua atribuição consultiva e conciliatória, num procedimento célere e desburocratizado, mais igualmente seguro, e suas funções assemelham-se aos dos conciliadores e mediadores judiciais, especialmente na resolução dos conflitos familiares, pois além de promoverem o exercício da autonomia e liberdade, garantem a preservação da personalidade, em particular o restabelecimento da identidade pessoal dos indivíduos envolvidos no conflito familiar.