Luciano Roberto Gulart Cabral Júnior

A Constituição brasileira e o Estatuto do Índio tratam expressamente dos índios, e analisar as nuances da formalidade posta em cotejo com a realidade permite que se compreenda a visão dada pelo Estado brasileiro ao seu povo originário. Tal questão é imbricada invariavelmente à cidadania e ao pluralismo jurídico, e, como corolário, liga-se a problemáticas de ordem democrática. Nesse cenário que se realiza a presente pesquisa qualitativa, através do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento monográfico, objetivando-se analisar criticamente o Estatuto do Índio como um instrumento legal que não preconiza a cidadania indígena e o pluralismo jurídico.

A implantação de ações afirmativas para negros é uma vitória do movimento antirracista. A justiça social de tais medidas ainda é questionada por segmentos sociais, o que revigora a relevância jurídica e científica dos debates sobre a temática. Diante disso, a presente pesquisa qualitativa, fundada no método de abordagem dedutivo e no método de procedimento monográfico, objetiva analisar os argumentos que gravitam as ações afirmativas para negros no Brasil e as leis que instituíram as cotas raciais no ensino federal técnico e superior e no serviço público federal como instrumentos de transformação social.

A pobreza é uma mazela social que reflete nos direitos sociais, na cidadania e na dignidade da pessoa humana, acarretando efeitos nefastos no cotidiano dos pobres. A pobreza não deve ser encarada unicamente pelo seu aspecto de renda baixa, mas sim adentrar na órbita social, cultural, política, enfim, não se restringir a um critério quantitativo para observar também o qualitativo. A pobreza política é uma forma diversa de se analisar a pobreza, não sendo confundida com a pobreza material. No Brasil, o Plano Brasil Sem Miséria é direcionado à população extremamente pobre. É inegável o seu ponto positivo, por pretender atender a uma parcela de indivíduos com déficit de cidadania. Políticas sociais devem almejar o bem-estar e diminuir as desigualdades sociais e econômicas, preconizando uma justiça social. Malgrado, o referido Plano é deveras limitado, não prevendo a intervenção nas pessoas submetidas à pobreza política, de modo que é um paliativo, pondo em xeque a sua atuação sobre o cerne efetivo da questão social. Nesse cenário que se realiza a presente pesquisa qualitativa, através do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento monográfico.

Objetiva-se neste artigo analisar as violências que acometem as pessoas em situação de rua e sua relação com o direito fundamental à segurança. Inicialmente, abordar-se-á a fragilidade social que afeta as pessoas em situação de rua, de modo a esboçar um panorama das idiossincrasias que lhes são atinentes. Em seguida, dialogar-se-á entre as modalidades de violências que atingem a população em situação de rua e o direito fundamental à segurança. A problemática projeta como o direito fundamental à segurança é, de fato, essencial no combate às violências para se trilhar rumo a garantir às pessoas em situação de rua, em última instância, a dignidade humana, fundamento da República Federativa do Brasil. Nesse contexto que se realiza a presente pesquisa qualitativa, através do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento monográfico, com base na bibliografia e no conteúdo legislativo sobre o tema.

Para facilitar o acesso e permanência de estudantes no ensino superior, o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES tem como um de seus objetivos propiciar moradia estudantil para quem dela necessitar. Caracterizando-se a educação como um tema de extrema relevância, especialmente diante dos questionamentos atribuídos ao projeto educacional brasileiro, a Universidade Federal do Rio Grande – FURG disponibiliza assistência estudantil aos estudantes, incluindo-se a moradia. Objetiva-se, assim, no presente artigo, analisar empírica e criticamente a política assistencial oferecida aos/às moradores/as das Casas de Estudantes da FURG. Para tanto, disponibilizou-se um questionário para os/as estudantes moradores dessas Casas de Estudantes, e as respostas foram analisadas a partir da bibliografia e da legislação correlatas. A relevância da pesquisa relaciona-se com a importância da assistência estudantil para a redução das desigualdades socioeconômicas e para a qualidade da educação dos/as estudantes, como requisitos da justiça social e da dignidade da pessoa humana. Os movimentos estudantis possuem papel crucial na construção e na reivindicação de direitos em tal âmbito. Ao fim, foram apontadas medidas a serem tomadas para a melhoria da assistência estudantil na FURG.

O neoliberalismo, máxime pelos efeitos da globalização, repercute profundamente na visão que é conferida ao trabalho. A Constituição brasileira de 1988 estabelece, paralelamente, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa como fundamentos da República Federativa do Brasil. Nesse cenário que a presente pesquisa qualitativa, através do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento monográfico, objetiva analisar se e como o trabalho serve de limite ao neoliberalismo e à livre iniciativa.