Gustavo Filipe Barbosa Garcia
Gustavo Filipe Barbosa Garcia has a total of 3 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
- Augusto Tavares Rosa Marcacini
Univ Sao Paulo, Fac Direito, Sao Paulo, SP, Brazil
1 shared publication - Flávia Piva Almeida Leite
UNESP
1 shared publication - Marcelo Guerra Martins
Universidade de São Paulo
1 shared publication
Latest Publications
- Open Access
- 18 December 2018
- Published by Universidade Federal de Santa Maria in Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
- Vol. 13 (3) , 1098-1133
INFLUÊNCIA DA COMMON LAW NA IMPLANTAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES NO BRASIL NA ERA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
O presente artigo tem por objetivo abordar a influência de alguns institutos originários da common law na criação de um sistema de precedentes judiciais vinculantes dentro do ordenamento jurídico brasileiro, no contexto atual da sociedade da informação. Para tanto, são analisadas as principais diferenças entre a civil law e a common law, inclusive em termos históricos, concluindo-se que institutos como certionari, stare decisis, distinguishing e overruling encontram-se atualmente incorporados nas regras do processo civil brasileiro. São também expostas as vantagens trazidas pelos precedentes vinculantes (isonomia, segurança jurídica, impessoalidade e racionalidade na utilização do Poder Judiciário). Em termos de metodologia, trata-se de um estudo teórico (revisão bibliográfica e de legislação), com predominância do método qualitativo de análise de dados e resultados, sendo as conclusões essencialmente obtidas pelo emprego da indução.
- 18 December 2018
- Published by Universidade Federal de Santa Maria in Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
- Vol. 13 (3) , 1098-1133
Open AccessINFLUÊNCIA DA COMMON LAW NA IMPLANTAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES NO BRASIL NA ERA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
O presente artigo tem por objetivo abordar a influência de alguns institutos originários da common law na criação de um sistema de precedentes judiciais vinculantes dentro do ordenamento jurídico brasileiro, no contexto atual da sociedade da informação. Para tanto, são analisadas as principais diferenças entre a civil law e a common law, inclusive em termos históricos, concluindo-se que institutos como certionari, stare decisis, distinguishing e overruling encontram-se atualmente incorporados nas regras do processo civil brasileiro. São também expostas as vantagens trazidas pelos precedentes vinculantes (isonomia, segurança jurídica, impessoalidade e racionalidade na utilização do Poder Judiciário). Em termos de metodologia, trata-se de um estudo teórico (revisão bibliográfica e de legislação), com predominância do método qualitativo de análise de dados e resultados, sendo as conclusões essencialmente obtidas pelo emprego da indução.
- Open Access
- 31 August 2017
- Published by Centro Universitario La Salle - UNILASALLE in Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES
- Vol. 5 (2) , 93-104
Meio ambiente do trabalho e direitos sociais: cumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade
Este artigo analisa a evolução dos direitos fundamentais, enfatizando os direitos sociais e o meio ambiente do trabalho. Com isso, são estudados os adicionais de periculosidade e de insalubridade no contexto dos direitos sociais e da proteção ambiental trabalhista, com destaque à possibilidade de sua cumulação. Apesar da previsão legal aparentemente restritiva, bem como da controvérsia jurisprudencial quanto ao tema, conclui-se que ambos os adicionais são devidos ao empregado que trabalha submetido a condições perigosas e insalubres, decorrentes de fatos geradores autônomos e específicos.
- 31 August 2017
- Published by Centro Universitario La Salle - UNILASALLE in Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES
- Vol. 5 (2) , 93-104
Open AccessMeio ambiente do trabalho e direitos sociais: cumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade
Este artigo analisa a evolução dos direitos fundamentais, enfatizando os direitos sociais e o meio ambiente do trabalho. Com isso, são estudados os adicionais de periculosidade e de insalubridade no contexto dos direitos sociais e da proteção ambiental trabalhista, com destaque à possibilidade de sua cumulação. Apesar da previsão legal aparentemente restritiva, bem como da controvérsia jurisprudencial quanto ao tema, conclui-se que ambos os adicionais são devidos ao empregado que trabalha submetido a condições perigosas e insalubres, decorrentes de fatos geradores autônomos e específicos.
- Open Access
- 1 August 2017
- Published by Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI in Revista de Direito Brasileira
- Vol. 17 (7) , 245-260
INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: COTAS NAS EMPRESAS E PROTEÇÃO CONTRA A DISPENSA
O presente estudo tem como objetivo a análise da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, considerando o contexto contemporâneo da sociedade da informação. De modo mais específico, este artigo examina as técnicas previstas no sistema jurídico para a concretização do direito fundamental ao trabalho do mencionado grupo que se caracteriza pela maior vulnerabilidade social. Analisa-se, assim, a previsão legal de cumprimento de cotas pelas empresas na contratação de trabalhadores, bem como a proteção contra a despedida de empregados reabilitados e com deficiência. Conclui-se que os referidos mecanismos, apesar relevantes, não são suficientes para o efetivo acesso e a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, tornando necessários outros institutos, como a qualificação profissional, de modo a se concretizar a isonomia material no plano das relações sociais e de trabalho.
- 1 August 2017
- Published by Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI in Revista de Direito Brasileira
- Vol. 17 (7) , 245-260
Open AccessINCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: COTAS NAS EMPRESAS E PROTEÇÃO CONTRA A DISPENSA
O presente estudo tem como objetivo a análise da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, considerando o contexto contemporâneo da sociedade da informação. De modo mais específico, este artigo examina as técnicas previstas no sistema jurídico para a concretização do direito fundamental ao trabalho do mencionado grupo que se caracteriza pela maior vulnerabilidade social. Analisa-se, assim, a previsão legal de cumprimento de cotas pelas empresas na contratação de trabalhadores, bem como a proteção contra a despedida de empregados reabilitados e com deficiência. Conclui-se que os referidos mecanismos, apesar relevantes, não são suficientes para o efetivo acesso e a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, tornando necessários outros institutos, como a qualificação profissional, de modo a se concretizar a isonomia material no plano das relações sociais e de trabalho.