Tatiana de Jesus Nascimento Ferreira

Nos últimos anos, a acelerada expansão do mercado de produtos de Cannabis medicinal (PCM) levou ao aumento do consumo e das demandas judiciais pleiteando PCM no Brasil. O objetivo do estudo foi analisar as indicações terapêuticas presentes nas demandas judiciais que pleiteiam PCM, ajuizadas contra a União, e frente às evidências científicas presentes na literatura. Foi realizado um estudo transversal, analisando-se processos referentes aos pleitos depositados entre 2020 e 2023, e executada uma síntese qualitativa rápida de evidências (SQRE) relacionada às indicações da Cannabis medicinal apontadas nos processos. Nas 2.024 demandas, foram identificados 1.962 diagnósticos primários, sendo epilepsias (36,24%), transtorno do espectro autista (TEA) (25,54%) e dor (8,92%) as condições mais frequentes. Observou-se alta frequência de demandantes no intervalo etário de 1 a 19 anos para epilepsia, TEA, paralisias e deficiência intelectual. Na SQRE, foram resgatadas 115 revisões com emprego de ferramentas de avaliação de qualidade, que traziam informações sobre a efetividade de PCM, apontando dor (40,86%), neoplasia (10,43%) e epilepsia (9,56%) como condições mais estudadas. Para apenas cinco diagnósticos - epilepsia, esclerose múltipla, ansiedade, neoplasia e dor - houve algum suporte na literatura, em graus diferentes, e com frequência baixa de revisões de alta qualidade. A grande pressão da judicialização e a quantidade de indicações sem evidências destacam um risco sanitário considerável que não tem tido abordagem tempestiva no país. É urgente a regulamentação dos PCM e sua prescrição apropriada, resguardando o fornecimento público apenas àquelas baseadas em evidências robustas.

Brazil is recognized as the largest consumer of antibiotics among Latin American countries, despite the implementation of restrictive measures since 2011. Systemic antibiotics (J01) are commonly prescribed for community use and empirically for treating viral diseases, which can result in therapeutic failure and potential sources of microbial resistance. Studying the use of J01 at the outpatient and community level provides an opportunity to understand different clinical and social perspectives on the use of these drugs. The study aimed to describe the consumption of J01 in young people and adults in Brazil, based on dispensing from private community pharmacies. We conducted a cross-sectional study using data from January 2014 to December 2020, extracted from dispensing records in the National System for the Management of Controlled Products at the national, regional, and state levels. The primary consumption indicator used was the Defined Daily Dose per 1,000 inhabitants per day (DID). A total of 259,313,837 antibiotic dispensing records were collected during the period. Of this total, 67.2% were J01 and complied with other inclusion criteria established for the analysis. Over the period, 4,590,329,296 standard units were consumed in Brazil, characterized by a non-linear trend (p-value 0.357). Consumption ranged from 9.8 to 12.9 in DID. Penicillins (J01C) and macrolides (J01F) were the most consumed therapeutic groups, accounting for 28.1% and 28.6% of total J01 consumption, respectively, in terms of median usage. The analysis revealed that although overall consumption is increasing across the country, the patterns differ based on the distribution of dispensing records and DID values in various states. The results provide insights that can serve as a foundation for local health managers to analyze and interpret the data, promoting the development of surveillance and monitoring strategies for the use of J01.

Resumen En los últimos cinco años, los temas relacionados con los Servicios Farmacéuticos se han centrado en incorporación de tecnologías, financiación, desigualdades en el acceso, desafíos de la regulación sanitaria, entre otros. Este ensayo tiene como objetivo discutir la centralidad atribuida a la innovación en detrimento de la priorización de medicamentos esenciales y sus efectos sobre la sostenibilidad del sistema de salud. Se observa que las innovaciones first-in-class no siempre responden a las prioridades sanitarias ni a los criterios establecidos para la priorización. Desde la perspectiva del sistema de salud, pueden ser priorizadas aquellas innovaciones que aborden efectivamente una necesidad no cubierta, siempre que estén respaldadas por evidencia sólida. Es necesario albergar condiciones reales - estructurales, financieras, y con capacidades técnicas y humanas - para implementar adecuadamente la tecnología. Las formas de superar los desafíos de este desajuste incluyen principalmente el aumento de los análisis de impacto presupuestario y la adecuación del marco regulatorio para la incorporación. La organización, o reorganización, de los Servicios Farmacéuticos depende de afrontar estos retos.

Over the last five years, articles addressing pharmaceutical services have increasingly focused on issues such as technology incorporation, funding, inequalities in access to medicines and regulatory challenges. This essay discusses the implications of focusing on innovation to the detriment of essential medicine prioritization, particularly the effects of this approach on the sustainability of the health system. First-in-class innovations do not always meet health priorities or established criteria for prioritizing medicines. From a health system perspective, innovations that genuinely address unmet health needs may be prioritized, provided their use is supported by robust evidence. However, the system needs to have the necessary structural and financial conditions and technical and workforce capacity and capability to effectively implement the technology. Ways to overcome these challenges include increasing the use of budget impact analyses and improving the regulatory framework for incorporation. To organize, or rather reorganize PS, there is an urgent need to address the dilemmas outlined in this paper.

Resumo Nos últimos cinco anos, observa-se que os temas relacionados à Assistência Farmacêutica vêm se direcionando com maior volume e intensidade para as questões como incorporação de tecnologias, financiamento, desigualdades de acesso, desafios da regulação sanitária, dentre outros. Este ensaio pretende discutir a centralidade atribuída à inovação em detrimento da priorização de medicamentos essenciais e seus efeitos sobre a sustentabilidade do sistema de saúde. Observa-se que as inovações first-in-class nem sempre atendem às prioridades sanitárias ou aos critérios firmados para priorização. Na perspectiva do sistema de saúde, inovações que de fato abordem uma necessidade não atendida podem ser priorizadas, caso sejam respaldadas por evidências robustas. É preciso que o sistema tenha condições reais - estruturais, financeiras, e capacidades técnica e humana - de implementar adequadamente a tecnologia. Formas de superar os desafios deste descompasso são principalmente pelo incremento de análises de impacto orçamentário e do marco regulatório da incorporação. A organização, ou reorganização, da Assistência Farmacêutica depende deste enfrentamento tempestivo.

Resumo: O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) armazena dados de dispensação de medicamentos industrializados, manipulados e insumos farmacêuticos sob controle especial e antimicrobianos, a partir dos registros de farmácias e drogarias privadas. Este trabalho explorou a qualidade dos dados inseridos no SNGPC, a partir dos registros de dispensação de antibióticos industrializados, com o objetivo de propor seu emprego em estudos de utilização de medicamentos (DUR). A pesquisa foi desenvolvida por meio de desenho descritivo e retrospectivo, examinando o conjunto dados brutos do sistema, para o período de janeiro de 2014 a dezembro de 2020. Um total de 475.805.207 registros de dispensação de medicamentos foi coletado. Os antibióticos corresponderam em média a 54,5% do total de registros. A dimensão de qualidade “não informado” foi identificada, sistematicamente, nas variáveis “princípio ativo”, “sexo”, “idade” e “CID-10”. As quantidades de frascos e caixas variaram de 1 a 536 unidades, e as quantidades de formas farmacêuticas dispensadas de 1 a 7.500 unidades. Os resultados mostram que 25% dos registros extrapolam uma terapia individual e que o sistema não apresenta um mecanismo de crítica para evitar dispensações não conformes ao padrão terapêutico para a classe. Apesar das vulnerabilidades decorrentes da qualidade dos dados, que podem ser superadas, o SNGPC possibilita construir diferentes planos analíticos, envolvendo tempo e outras agregações, na investigação de uso comunitário de antimicrobianos e medicamentos sob controle especial, o que faz dele uma potente fonte de dados para DUR.

Resumo A Assistência Farmacêutica (AF) é um campo em expansão no Brasil e nos últimos 25 anos vem se consolidando também através da publicação científica. O objetivo deste trabalho foi investigar a evolução da AF como campo na Revista Ciência & Saúde Coletiva. Uma revisão de escopo, em quatro períodos, 1996-2003, 2004-2010, 2011-2015, 2016-2019, foi realizada por duplas de pesquisadores, buscando palavras e termos de busca nos títulos. As inclusões foram totalizadas por ano de publicação, suas características descritas quanto ao tipo de artigo, idioma, local e instituição de origem do primeiro autor e classificadas por temáticas principais, secundárias e especificidades. Foram resgatados 307 artigos e incluídos 260. Os resultados refletiram aumento de publicações ao longo do tempo, participação majoritária de artigos de tema livre e originais, em português, de autores das regiões Sul e Sudeste, de universidades públicas e da Fiocruz. Os temas principais foram Utilização de Medicamentos (161 artigos), Gestão (56) e Temas Tangenciais ao Ciclo da AF (43). A partir da classificação foi elaborada uma ontologia própria da AF. O campo reúne política pública a atividades gerenciais e de cuidados em saúde à população. Espera-se que essa variada gama de interrelações venha a se expressar cada vez mais na publicação científica.

RESUMO Desde a década de 1990, as solicitações de medicamentos por via judicial vêm se intensificando. Vários estudos têm traçado o panorama destas demandas. Buscou-se descrever a existência de organização própria da gestão da Assistência Farmacêutica (AF) Municipal para o atendimento de medicamentos demandados judicialmente. Um conjunto de 16 municípios incluiu 4 de cada estado da região Sudeste brasileira. Para a descrição do perfil da gestão da AF, foi estruturada uma matriz de indicadores que contemplou suas dimensões de recursos humanos, financeiros e suas atividades. Em nove municípios, a gestão dos medicamentos solicitados por via judicial coube ao gestor local da AF. Os indicadores com os piores desempenhos em todas as respostas foram aqueles que versaram sobre as despesas com Medicamentos Judicializados. Somente seis gestores informaram que realizavam análise técnica das prescrições e contato regular com o judiciário. Em sete municípios, os gestores não souberam especificar a modalidade de aquisição dos medicamentos demandados. A gestão municipal tem papel preponderante sobre a gestão da AF e precisa ser revista, havendo a necessidade de amplo questionamento a respeito do seu papel e de eventuais mudanças pelas quais possa passar.