Alexandre Moura Lima Neto

O presente estudo teve como objetivo analisar os desafios e impactos da produção e do consumo frente às mudanças climáticas, considerando suas implicações ambientais, sociais e econômicas. Para tanto, foi realizada uma revisão integrativa da literatura, utilizando a estratégia PICO para delimitação do foco da pesquisa, com base nas diretrizes PRISMA, e buscando artigos publicados entre 2023 e 2024 em bases como Scielo, Scopus, DOAJ e Google Acadêmico, empregando palavras-chave relacionadas a produção, consumo, mudanças climáticas e sustentabilidade, associadas a operadores booleanos. Foram incluídos estudos completos, gratuitos, em português e de autoria brasileira, enquanto trabalhos duplicados, teses, dissertações e resumos foram excluídos. A análise dos dados foi conduzida com o auxílio do software NVivo, permitindo organização e categorização qualitativa das informações. Os resultados indicaram que os padrões atuais de produção e consumo contribuem significativamente para o aumento das emissões de gases de efeito estufa e vulnerabilidade social, mas que práticas sustentáveis, como inovação tecnológica, economia circular, diversificação energética e educação ambiental, podem mitigar esses impactos. Além disso, observou-se que políticas públicas eficazes e a transformação cultural em relação ao consumo são fatores determinantes para a construção de modelos produtivos e de consumo resilientes e sustentáveis, capazes de equilibrar crescimento econômico, preservação ambiental e bem-estar social.

A avaliação escolar constitui um dispositivo central no trabalho pedagógico, pois regula decisões curriculares, orienta intervenções didáticas e sustenta processos institucionais de validação ou de exclusão de trajetórias escolares. Na educação inclusiva, práticas avaliativas padronizadas tendem a gerar desigualdades quando desconsideram barreiras de acesso, de comunicação e de participação. Este capítulo discute fundamentos contemporâneos da avaliação inclusiva articulada às adaptações curriculares, destacando a coerência entre objetivos, oportunidades de aprendizagem e formas de produção de evidências como elemento decisivo para a equidade. A análise mobiliza documentos normativos e pesquisas recentes em língua portuguesa, articulando o desenho universal para a aprendizagem ao planejamento e à avaliação, bem como discutindo a documentação longitudinal do progresso, a transparência dos critérios e a governança escolar. Defende-se que a avaliação inclusiva não se reduz a flexibilizações pontuais, mas pressupõe a reorganização institucional do currículo, dos instrumentos e das práticas de acompanhamento, assegurando o reconhecimento efetivo da aprendizagem por meio de múltiplas evidências e de critérios consistentes.

A pesquisa teve como objetivo analisar a interseção entre o Direito Penal e a segurança pública no Brasil. A metodologia baseou-se em uma revisão bibliográfica realizada em bases como SciELO, Scopus e Google Acadêmico, além de legislações e relatórios institucionais. Os resultados indicaram que o modelo repressivo tradicional é insuficiente para conter a violência e que a integração entre prevenção social, educação e políticas de reinserção é essencial para resultados sustentáveis. Nesse cenário, a articulação entre Direito Penal e segurança pública deve fundamentar-se em princípios de justiça, cidadania e direitos humanos, promovendo um modelo mais humano e eficaz de combate à criminalidade.

Esta pesquisa teve como objetivo analisar historicamente a construção, evolução e os desafios contemporâneos do Direito Penal brasileiro, enfatizando suas dimensões discursivas, políticas, normativas e sociais, buscando compreender as tensões e transformações que permeiam o sistema penal desde suas origens até a atualidade. Adotou-se como método a revisão integrativa da literatura, seguindo as diretrizes do PRISMA (Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses), que orientaram todas as etapas do processo, desde a identificação e seleção dos estudos até a extração e síntese dos dados. Foram utilizadas palavras-chave específicas combinadas com operadores booleanos para ampliar a abrangência da busca nas bases SciELO, Scopus e Google Acadêmico, com critérios de inclusão que privilegiaram estudos publicados entre 2018 e 2023, em língua portuguesa e no contexto brasileiro. A análise dos estudos selecionados revelou que a evolução do Direito Penal brasileiro está enraizada em processos históricos que refletem tanto a construção simbólica quanto as tensões político-institucionais que moldaram o sistema punitivo ao longo do tempo. Destacou-se que o discurso jurídico-penal incorpora metáforas históricas fundamentais, como as noções de livre-arbítrio e determinismo, que atravessam as tradições ocidentais e influenciam a racionalidade penal desde suas origens. Observou-se ainda que o Direito Penal foi historicamente utilizado como instrumento de controle político, evidenciado nas práticas repressivas da Primeira República, quando o sistema penal serviu para legitimar interesses políticos por meio da criminalização seletiva. A fragmentação normativa e a multiplicação de microssistemas penais ao longo da trajetória legislativa brasileira indicam um processo de codificação e consolidação incompleto, resultando em desafios para a coerência e a proporcionalidade do direito penal atual. Ademais, a crise estrutural do sistema carcerário, discutida sob a perspectiva histórica, revela a persistência de tensões entre modelos ressocializadores e práticas punitivas, configurando um cenário de ineficácia normativa e violações dos direitos humanos. Por fim, a emergência do campo penal global, que desconstrói os paradigmas clássicos do Direito Penal, demonstra uma nova fase histórica, marcada por solidariedades repressivas e por desafios à manutenção dos valores democráticos no âmbito punitivo, exigindo um salto epistemológico para a reformulação do pensamento penal na contemporaneidade.

Esta pesquisa teve como objetivo analisar a efetividade do Direito Penal no combate ao feminicídio, com ênfase na aplicação das medidas protetivas previstas na legislação brasileira, especialmente após a promulgação da Lei nº 13.104/2015. Para tanto, foi realizada uma revisão integrativa da literatura, baseada em artigos brasileiros publicados entre 2020 e 2022, utilizando-se predominantemente métodos bibliográficos e qualitativos para explorar diferentes aspectos jurídicos, sociais e culturais relacionados à violência de gênero. Os resultados indicam que, embora o ordenamento jurídico tenha avançado ao tipificar o feminicídio como crime qualificado e ao instituir medidas protetivas, essas iniciativas apresentam caráter simbólico e atuam mais sobre as consequências do que sobre as causas estruturais da violência, como o patriarcado, o machismo e a desigualdade de gênero. Além disso, foram identificadas falhas na implementação e fiscalização das medidas protetivas, dificuldades no acesso e na confiabilidade dos dados oficiais, além da resistência cultural e institucional que limitam a efetividade das políticas públicas. As limitações da pesquisa incluem a dependência de dados secundários e a ausência de estudos empíricos que avaliem diretamente a aplicação prática das medidas em diferentes contextos regionais. Para futuras investigações, sugere-se a realização de estudos de campo que analisem o impacto real das medidas protetivas nas vítimas, além de pesquisas interdisciplinares que envolvam aspectos socioculturais, jurídicos e psicossociais, visando a elaboração de políticas públicas mais integradas, eficazes e sensíveis às especificidades do combate à violência contra a mulher.

A presente pesquisa teve como objetivo analisar a gestão socioambiental como estratégia de mitigação e prevenção dos impactos ambientais, à luz dos princípios da agenda ESG (Environmental, Social and Governance), compreendendo sua aplicação prática no contexto organizacional e institucional. Para isso, adotou-se uma metodologia de revisão bibliográfica, com base em estudos nacionais e internacionais que abordam a integração dos pilares ESG à governança corporativa e à atuação de instituições públicas e privadas. Os resultados demonstraram que a gestão socioambiental, quando implementada de forma estruturada e estratégica, contribui significativamente para a redução de riscos ambientais, fortalecimento da governança, engajamento de stakeholders e promoção da responsabilidade social. Identificou-se que práticas como planejamento ambiental, uso eficiente de recursos, combate ao greenwashing, padronização de indicadores e transparência institucional são essenciais para que a agenda ESG cumpra seu papel transformador. Concluiu-se, entretanto, que ainda existem desafios relevantes, como a resistência cultural, a falta de capacitação técnica e a necessidade de regulamentações mais robustas. Dessa forma, reforça-se a importância de políticas públicas integradas, incentivos à inovação sustentável e pesquisas interdisciplinares que ampliem a efetividade da gestão socioambiental no enfrentamento das crises ambientais e sociais contemporâneas.

This article examines the effectiveness of the writ of mandamus as a legal instrument to ensure the timely analysis of requests for the Continuous Cash Benefit (Benefício de Prestação Continuada – BPC) within the scope of the National Institute of Social Security (Instituto Nacional do Seguro Social – INSS). Adopting an approach centered on fundamental rights and the protection of individuals in situations of social vulnerability, the study discusses the bureaucratic and judicial obstacles faced by BPC applicants, as well as the role of the Judiciary in safeguarding social rights. The research is based on bibliographic methodology, drawing on recent publications, legal norms, and jurisprudence. It concludes that although the writ of mandamus is not a definitive solution, it proves to be an effective tool for protecting rights violated by administrative inaction.

Em meio à intensificação da mercantilização da educação, à disseminação de tecnologias baseadas em inteligência artificial e à consolidação da chamada “pedagogia da substituição”, emergem novas formas de precarização que fragilizam o sentido ético-político da docência. Este artigo propõe uma análise teórica sobre os sentidos “de ser” e “estar sendo professor”, com base nas contribuições de Paulo Freire e bell hooks, cujos referenciais possibilitam problematizar as dimensões subjetivas, afetivas e políticas da prática docente. O objeto da pesquisa são as representações simbólicas da docência na contemporaneidade, examinadas a partir da leitura crítica desses autores sobre a profissão docente, a desumanização institucional e a possibilidade de resistência pedagógica. A investigação parte da seguinte pergunta: como as perspectivas freireana e hookiana contribuem para compreender os sentidos contraditórios de ser professor diante das novas formas de precarização, automação e esvaziamento ético da educação? Teoricamente, a pesquisa esteve centrada nas obras de Freire (1959; 1979; 1996; 1997; 2000; 2011; 2013; 2014; 2015) e hooks (2003; 2009; 2013; 2015; 2018; 2022), e orbitou os trabalhos de Antunes (2005; 2006; 2009; 2017; 2018; 2020), Apple (1998; 1999; 2006; 2008; 2012), Ball (2022), Beyer e Apple (1998), Dardot e Laval (2016), Enguita (1989), Frigotto (2005; 2008), Gentili, Giroux (1997; 2004; 2011; 2013; 2014; 2022), Saviani (2009; 2021), Sawaia (2014), entre outros. A metodologia adotada é qualitativa (Minayo, 2008), de natureza bibliográfica e descritiva (Gil, 2008), com enfoque compreensivo (Weber, 1949), voltada à análise interpretativa de textos e categorias elaboradas por esses autores. Os achados indicam que, mesmo em cenários de forte deslegitimação institucional, as obras de Freire e hooks oferecem ferramentas potentes para pensar a docência como prática de liberdade, compromisso e afeto político. A oscilação entre “sou” e “estou” professor revela o conflito identitário produzido pela instabilidade laboral e pelo controle pedagógico, mas também aponta para possibilidades de reinvenção e resistência ancoradas na ética do cuidado, na escuta sensível e na ousadia de ensinar transgredindo.

Em um cenário educacional marcado por desafios éticos, tecnicismo curricular e crescente desvalorização da docência, torna-se necessário, e até mesmo urgente, resgatar os sentidos políticos e transformadores da formação de professores. Assim, este artigo propõe-se a investigar o léxico freireano como ferramenta teórico-prática essencial na formação docente, com ênfase na Educação Básica, tendo como finalidade repensar, de forma crítica e emancipadora, os fundamentos curriculares que regem a prática pedagógica. Dito isso, parte-se do entendimento de que termos como “diálogo”, “práxis”, “consciência histórica”, “esperança”, “libertação”, “inédito viável” e “educação bancária” não são apenas palavras, mas expressões carregadas de densidade crítica que possibilitam aos professores uma releitura do mundo e da sua própria atuação como sujeitos históricos. Nesse sentido, o objeto de estudo reside na análise do vocabulário-conceito freireano, concebido não como simples glossário, mas como eixo articulador de uma nova racionalidade pedagógica voltada à formação crítica do magistério. O objetivo geral é compreender de que modo à incorporação do léxico freireano na formação inicial e continuada de professores pode reinventar o currículo, tornando-o um espaço de resistência à lógica da opressão e da homogeneização. Entre os objetivos específicos, destacam-se: mapear os principais conceitos do léxico freireano em programas formativos; analisar a articulação entre esses conceitos e a prática pedagógica cotidiana; e refletir sobre os efeitos subjetivos e institucionais dessa abordagem na constituição de uma docência politizada e dialógica. Por isso, a pergunta de partida que orienta esta pesquisa é: Como o vocabulário-conceito de Paulo Freire pode contribuir para a formação de professores críticos, conscientes e comprometidos com a transformação social na Educação Básica? Com efeito, a pesquisa assume natureza qualitativa, conforme os princípios epistemológicos de Minayo (2007), uma vez que busca captar sentidos e significados atribuídos a conceitos e práticas discursivas; baseia-se, ainda, em um levantamento bibliográfico e descritivo, segundo Gil (2008), e em uma abordagem compreensiva, à luz de Max Weber (1949), valorizando a interpretação dos conceitos que permeiam as produções teóricas freirianas. O referencial teórico é fundamentado nas obras de Freire (1959; 2011a; 2011b; 2013a; 2013b; 2014a; 2014b; 2014c; 2014d; 2014e; 2014f; 2014g; 2014h; 2014i; 2015a; 2015b), entre outros como Bailey (2014), Carnoy (2018), Faundez (2014), Gadotti (1996; 2018), Giroux (1988; 1997), Guimarães (2011; 2013; 2014), hooks (2003; 2018; 2022), Macedo (2011), Nogueira (2014), Santomé (2018), Schugurensky (2014), Zeichner (2009), que oferecem não apenas um vocabulário, mas uma filosofia da educação. Os achados da pesquisa evidenciaram que a incorporação do léxico freireano na formação docente potencializa a emergência de uma prática pedagógica crítica, dialógica e eticamente comprometida com a transformação social. Observou-se que conceitos como “práxis”, “consciência histórica” e “inédito viável”, entre outros, operam como dispositivos de ressignificação curricular e fortalecimento da identidade profissional do educador. Além disso, constatou-se que a apropriação coletiva desse vocabulário pode transformar a escola em espaço de resistência e emancipação.

Em um cenário de crescentes precarizações das relações laborais no Brasil, a escala 6 x 1 – que impõe seis dias consecutivos de trabalho para um único dia de descanso – emerge como um dos dispositivos normativos mais naturalizados e, ao mesmo tempo, mais cruéis do cotidiano do trabalhador assalariado. E ainda, sua vigência normativa, respaldada pelo artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), frequentemente é interpretada como um direito garantido, embora, na prática, represente a consolidação de uma lógica que sobrecarrega o corpo, compromete a vida social e fragiliza a saúde mental de milhões de pessoas. Assim sendo, este artigo propõe refletir sobre os efeitos psicossociais e existenciais da jornada 6 x 1 no contexto da classe trabalhadora brasileira, em especial daquele segmento conhecido como “precariado” – ou seja, trabalhadores que vivenciam inseguranças crônicas, instabilidade contratual e ausência de direitos trabalhistas consolidados. Nesse sentido, o objeto desta pesquisa concentra-se na análise crítica da escala como “dispositivo reprodutor do sofrimento psíquico estrutural” no mundo do trabalho contemporâneo. Ou seja, pretende-se compreender como a estrutura temporal imposta por essa jornada se articula com fatores como a intensificação do trabalho, a desregulamentação das relações laborais e a individualização do sofrimento nas sociedades neoliberais. Cabe ressaltar que, ao lidar com sujeitos marcados por vulnerabilidades múltiplas – como jovens, mulheres, negros e periféricos –, a escala funciona não apenas como imposição de uma jornada, mas como um mecanismo de esvaziamento da vida para além do labor. Dito isso, a pergunta que norteia esta pesquisa é: de que maneira a escala 6 x 1, enquanto forma de organização do tempo de trabalho, contribui para a intensificação do sofrimento psíquico e para o aprofundamento da precarização da vida no Brasil contemporâneo? Teoricamente, fizemos uso dos trabalhos de Antunes (2005; 2009; 2018; 2020; 2021), Bader Sawaia (2016), Butler (2004; 2009; 2017; 2019), Byung-Chul Han (2015; 2017; 2025), Dardot e Laval (2016), David Harvey (2000), Dejours (1987; 1992; 1994; 2006; 2009; 2011; 2013; 2015), Dunker (2015), Durkheim (1999; 2014), Ferreras (2017), Lordon (2010; 2013; 2014), Hardt e Negri (2001), Isabelle Ferreras (2017), Souza Martins (2012), Karl Marx (1844; 1845; 1867), Lessa (2007), Weber (2004), Richard Sennett (1998; 2002; 2012), entre outros. A pesquisa é de cunho qualitativa (Minayo, 2007), bibliográfica e descritiva (Gil, 2008) e com o viés analítico crítico-compreensivo (Weber, 2004). A análise revelou que a jornada 6 x 1 atua como mecanismo estruturante da precarização da vida, intensificando o sofrimento psíquico dos trabalhadores por meio da captura do tempo, da naturalização do cansaço e da fragmentação dos vínculos sociais. Além disso, evidenciou-se que esse modelo de jornada impacta de forma desproporcional os grupos vulnerabilizados, reforçando desigualdades históricas e inviabilizando o cuidado de si e dos outros. Por fim, constatou-se que a escala não apenas regula o tempo de trabalho, mas redefine o próprio sentido da existência sob a lógica do desempenho e da submissão.