A INTERSEÇÃO ENTRE DIREITO PENAL E SEGURANÇA PÚBLICA: ESTRATÉGIAS PARA A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE NO BRASIL

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Abstract
A pesquisa teve como objetivo analisar a interseção entre o Direito Penal e a segurança pública no Brasil. A metodologia baseou-se em uma revisão bibliográfica realizada em bases como SciELO, Scopus e Google Acadêmico, além de legislações e relatórios institucionais. Os resultados indicaram que o modelo repressivo tradicional é insuficiente para conter a violência e que a integração entre prevenção social, educação e políticas de reinserção é essencial para resultados sustentáveis. Nesse cenário, a articulação entre Direito Penal e segurança pública deve fundamentar-se em princípios de justiça, cidadania e direitos humanos, promovendo um modelo mais humano e eficaz de combate à criminalidade.