RVRicardo Paiva Varandas

Ricardo Paiva Varandas

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Latest Publications

  • Open Access

    Gestão financeira eficiente das capitais brasileira: um estudo sob a ótica das funções de governo

    by Michael Douglas Sousa Leite, Marcelo de Oliveira Feitosa, Antonio Henrique da Silva, Viviane Aparecida Alves Soares, Glauber Iure Cardoso de Menezes Silva, Jefferson Thiago da Silva Victor, Mariana Ferreira Pessoa, Pablo Sthefano Roque de Souza Bandeira, Rayanna Cândido Gomes, Ednelton Helejone Bento Pereira, et al.

    O presente artigo tem como objetivo analisar a eficiência financeira e performance da gestão das capitais brasileiras com base nas Funções de Governo. Foram utilizados indicadores de gestão pública no âmbito municipal para identificar como os recursos públicos municipais são alocados em algumas funções de governo. Os dados foram transformados em indicadores per capita como forma de melhor definir critérios de comparação entre as capitais brasileiras. Após a coleta dos dados totais dos recursos alocados dentro de cada função foram analisados o quantitativo populacional das cidades pesquisadas com o objetivo de definir o padrão comparativo. A escolha do contingente populacional como divisor do total de recursos alocados às funções é fundamentada em razão da possível mensuração, por exemplo, do total alocado por habitante em cada município. A delimitação geográfica e a aplicação empírica do modelo foram realizadas nas vinte e seis capitais brasileiras entre o período de 2014 a 2019. Os resultados mostraram que 6 capitais das 26 obtiveram índices ideais na ótica das funções de Governo (São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte e Palmas). Já no desempenho econômico-financeiro as capitais mais eficientes financeiramente foram Manaus, Campo Grande, Curitiba, Vitória e Fortaleza e poderão servir de benchmarks para as demais capitais. Comparando as duas análises (IARPM e DEA) mostram resultados semelhantes. Assim, recomenda-se que estudos posteriores com o tema aplicando o modelo proposto em outros grupos de municípios brasileiros.

  • Open Access

    O sistema penitenciário brasileiro e a ineficiência da ressocialização dos condenados

    by Michael Douglas Sousa Leite, Glauber Iure Cardoso de Menezes Silva, Helmo Robério Ferreira de Meneses, Cristóvão Maia Filho, Ricardo Paiva Varandas, Domingos Gualberto de Oliveira, Jefferson Thiago da Silva Victor, Rayanna Cândido Gomes, Ednelton Helejone Bento Pereira, Vinícius Campos de França, et al.

    O artigo objetiva analisar a aplicação dos meios legais que conduzem o cumprimento da pena no sistema penitenciário, demonstrando a falta de eficácia do sistema penitenciário brasileiro em questão da ressocialização. Como aspectos metodológicos adotou-se uma pesquisa bibliografia, onde teve como base: artigos, monografias, dissertações e teses sobre o assunto tendo em vista a necessidade de se identificar os estudos já realizados. Os resultados mostraram que a situação atual em que o sistema carcerário, em total desacordo com os princípios da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Execução Penal, onde é necessário se buscar formas que permitam a real aplicação, e não apenas na letra morta da lei, dos princípios, trazendo, benesses aproveitadas por toda a sociedade. Para que haja mudança do setor, é necessário que se tenha uma movimentação política, o que não é muito animador, posto que os presos se distanciam das prioridades dos políticos, muito em decorrência do desinteresse da própria sociedade, que pouco se importam com as condições do cumprimento de pena de quem comete um crime. Contudo, não é pelo fato do fracasso do sistema que se deve pensar em abolição da pena. É necessário medidas a fim de tentar diminuir as mazelas e a estigmatização dos presos, como a privatização, a justiça restaurativa e a ressocialização por meio da educação.