OJOtto Guilherme Gerstenberger Junior

Otto Guilherme Gerstenberger Junior

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Latest Publications

  • O DIREITO DE PROPRIEDADE NAS RELAÇÕES CONDOMINIAIS: NOVOS DESAFIOS NAS ASSEMBLEIAS

    by Otto Guilherme Gerstenberger Junior

    Resumo: No presente estudo abordou-se o direito de propriedade nas relações condominiais: novos desafios nas assembleias, enfocando os impactos trazidos pelos novos artigos 1.353 e 1.354-A do Código Civil. O objetivo geral foi analisar como estas alterações legislativas afetaram as relações entre condôminos, especialmente no contexto das assembleias condominiais, onde decisões coletivas podem influenciar diretamente o exercício do direito de propriedade individual, buscando, assim, compreender de que forma tais mudanças contribuíram para a evolução das práticas condominiais, promovendo maior eficácia e transparência nos processos decisórios e fortalecendo os mecanismos de governança interna. Foram examinadas ainda as implicações jurídicas e práticas daquela nova legislação no contexto das assembleias condominiais, o impacto das alterações nas decisões coletivas e no equilíbrio entre direitos individuais e coletivos, e os desafios da gestão condominial decorrentes das novas normas. Nesta pesquisa também se propuseram estratégias para minimizar conflitos resultantes das mudanças, visando otimizar os resultados das deliberações. A metodologia consistiu em uma abordagem qualitativa, com uma revisão bibliográfica abrangente de legislações, doutrinas e jurisprudência. Analisaram-se casos práticos para ilustrar os desafios enfrentados pelas assembleias após a implementação da nova legislação. A metodologia incluiu ainda a interpretação sistemática e teleológica dos dispositivos legais, com o intuito de compreender sua aplicação prática e seus impactos na convivência condominial. As implementações dos artigos 1.353 e 1.354-A trouxeram mudanças significativas para as deliberações condominiais, especialmente referente à convocação de assembleias e aos quóruns necessários para determinadas decisões. Embora as alterações legais visassem promover maior eficiência e participação, surgiram desafios como a dificuldade em alcançar quóruns qualificados e a necessidade de equilibrar interesses divergentes. A discussão assentou-se na tensão entre o direito de propriedade individual e o interesse coletivo, tornando relevantes os mecanismos de mediação e conciliação para evitar conflitos recorrentes entre condôminos. As alterações introduzidas pelos novos artigos do Código Civil criaram tanto oportunidades quanto desafios para as relações condominiais. Pareceu indispensável que haja adaptação às novas normas, de modo a revisar regimentos internos e promover conscientização dos condôminos sobre seus direitos e deveres. A eficácia das assembleias dependeu de uma gestão participativa e transparente, que respeitasse o direito de propriedade e priorizasse o bem-estar coletivo. As assembleias condominiais consolidaram-se como espaços democráticos fundamentais para a convivência harmoniosa, assegurando que decisões sejam tomadas com responsabilidade e em benefício do interesse comum.

  • Direitos fundamentais da educação: a efetividade dos programas públicos educacionais entre 2012 e 2022

    by Otto Guilherme Gerstenberger Junior, Eduardo Manuel Val

    A investigação aborda a influência das empresas de educação superior no desenvolvimento socioeconômico do país durante o período de 2012 a 2022. A pesquisa é justificada pela necessidade de aprofundar o estudo dessa temática, alinhada à linha de pesquisa do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal Fluminense, com ênfase na sua abrangência e impacto social na realidade dos cidadãos. O estudo possui uma abordagem interdisciplinar, englobando as áreas das ciências econômicas, do direito, da administração de empresas, da educação e da sociologia, com especial atenção à consciência social e à sustentabilidade. O objetivo central fora fornecer uma visão macro e técnica de todos os elementos que influenciam o desenvolvimento do segmento de empresas de educação superior. Para alcançar esse propósito, o estudo realizou uma abrangente revisão de literatura específica, trazendo à tona dados e análises relevantes para o tema. A relação entre as empresas de educação superior e o direito é de extrema relevância no contexto estudado. O direito desempenha um papel fundamental na regulamentação e supervisão das atividades empresariais, garantindo a qualidade da educação, a proteção dos estudantes e a preservação dos interesses da como um todo. O direito também engloba a legislação sobre acesso à educação e políticas de inclusão, o que é particularmente relevante no contexto socioeconômico estudado. A criação de programas de financiamento estudantil, como o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) e o PROUNI (Programa Universidade para Todos), é uma iniciativa jurídica voltada para possibilitar o acesso ao ensino superior por parte de estudantes de baixa renda, contribuindo assim para a redução de desigualdades sociais.

  • DIREITOS FUNDAMENTAIS DA EDUCAÇÃO: A EFETIVIDADE DOS PROGRAMAS PÚBLICOS EDUCACIONAIS ENTRE 2012 E 2022

    by Otto Guilherme Gerstenberger Junior, Eduardo Manuel Val

    A investigação aborda a influência das empresas de educação superior no desenvolvimento socioeconômico do país durante o período de 2012 a 2022. A pesquisa é justificada pela necessidade de aprofundar o estudo dessa temática, alinhada à linha de pesquisa do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal Fluminense, com ênfase na sua abrangência e impacto social na realidade dos cidadãos. O estudo possui uma abordagem interdisciplinar, englobando as áreas das ciências econômicas, do direito, da administração de empresas, da educação e da sociologia, com especial atenção à consciência social e à sustentabilidade. O objetivo central fora fornecer uma visão macro e técnica de todos os elementos que influenciam o desenvolvimento do segmento de empresas de educação superior. Para alcançar esse propósito, o estudo realizou uma abrangente revisão de literatura específica, trazendo à tona dados e análises relevantes para o tema. A relação entre as empresas de educação superior e o direito é de extrema relevância no contexto estudado. O direito desempenha um papel fundamental na regulamentação e supervisão das atividades empresariais, garantindo a qualidade da educação, a proteção dos estudantes e a preservação dos interesses da como um todo. O direito também engloba a legislação sobre acesso à educação e políticas de inclusão, o que é particularmente relevante no contexto socioeconômico estudado. A criação de programas de financiamento estudantil, como o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) e o PROUNI (Programa Universidade para Todos), é uma iniciativa jurídica voltada para possibilitar o acesso ao ensino superior por parte de estudantes de baixa renda, contribuindo assim para a redução de desigualdades sociais.

  • Open Access

    Os desafios da cláusula de vigência em caso de alienação nos contratos locatícios

    by Fatima Cristina Santoro Gerstenberger, Otto Guilherme Gerstenberger Júnior

    O presente artigo busca investigar impactos no mercado locatício brasileiro no que se refere a uma cláusula específica denominada de cláusula de vigência em caso de alienação em um contrato de locação. O estudo tem como objetivo contribuir de maneira substancial para a compreensão dos possíveis obstáculos e fragilidades tanto no âmbito legal quanto prático, da venda do imóvel locado a terceiros, durante o prazo determinado do contrato em relação aos direitos e obrigações tanto do locatário quanto do locador. Os desafios associados a essa cláusula são diversos. A falta de comunicação ou entendimento obrigacional de cada parte pode levar a conflitos e litígios. A pesquisa se fundamenta em métodos de pesquisa bibliográfica descritiva e documental, promovendo uma avaliação minuciosa da legislação inquilinaria, da doutrina e das decisões jurisprudenciais. A justificativa da presente pesquisa vem com o surgimento de novas formas de investimento imobiliário, como os fundos imobiliários e as plataformas de locação online, as práticas contratuais e as cláusulas padrão que estão em constante evolução. Um artigo científico pode acompanhar e analisar essas tendências emergentes, fornecendo informações valiosas sobre como a cláusula de vigência em caso de alienação está se adaptando às mudanças no mercado imobiliário.