FGFatima Cristina Santoro Gerstenberger

Fatima Cristina Santoro Gerstenberger

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Fatima Cristina Santoro Gerstenberger has a total of 5 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:


Latest Publications

  • Open Access

    NOVAS DINÂMICAS NO DIREITO IMOBILIÁRIO: A INFLUÊNCIA DO AIRBNB NAS RELAÇÕES LOCATÍCIAS E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR

    by Fatima Cristina Santoro Gerstenberger, Plínio Lacerda Martins

    O presente artigo visa explorar a transformação nas práticas contratuais no setor imobiliário impulsionada por plataformas digitais. A pesquisa se concentra em como a presença e a popularidade do Airbnb têm reformulado as normas e os procedimentos tradicionais de locação. O estudo analisa os principais aspectos das relações locatícias mediadas pelo Airbnb, incluindo a estrutura e os termos dos contratos estabelecidos através da plataforma, a comparação com contratos de locação tradicionais e as implicações jurídicas dessas novas práticas. A pesquisa também investiga as questões legais emergentes, como a proteção dos consumidores, as responsabilidades das partes envolvidas e a conformidade com as regulamentações nacionais. Nas conclusões o artigo pretende demonstrar que a ascensão do Airbnb representa uma revolução na forma como os contratos de locação são concebidos e executados, sendo necessário adaptação das normas jurídicas para lidar com particularidades do contrato e a crescente influência das plataformas digitais no mercado imobiliário.


  • Open Access

    Meio ambiente urbano: desafios para a efetivação de políticas públicas voltadas para a sustentabilidade ambiental

    by Isabella Franco Guerra, Fátima Cristina Santoro Gerstenberger, Maíra Villela de Almeida

    O Estado de Direito Ambiental baseia-se nos chamados direitos de acesso à informação, à participação pública e à justiça. O objeto do estudo foi o direito fundamental ao meio ambiente limpo, saudável e sustentável e as premissas para a construção e efetivação de políticas públicas que promovem a sustentabilidade ambiental, refletindo sobre as cidades ambientalmente inteligentes. O objetivo geral foi analisar os princípios estruturantes do Direito Ambiental previstos na Declaração do Rio de 1992, na Agenda 2030, na Constituição Brasileira e na Lei 10.257 de 2001 (Estatuto da Cidade), buscando compreender e assinalar as bases para a elaboração de políticas públicas concernentes às cidades ambientalmente sustentáveis no Estado Democrático de Direito contemporâneo, e teve como objetivo específico examinar o dever do Poder Público de promover o planejamento urbano atendendo ao princípio da função social das cidades e à sustentabilidade ambiental para promover cidades inteligentes. Adotou-se a metodologia hipotético-dedutiva a partir de pesquisa bibliográfica e analítica. Como resultado, verificou-se que o direito difuso e fundamental ao meio ambiente hígido encontra amparo no Direito Ambiental Internacional através de soft Law, com destaque para a Declaração de Estocolmo de 1972 e a Resolução nº 76 da Assembleia Geral da ONU de 28 de julho de 2022, bem como na Constituição brasileira de 1988, assim, a segurança ambiental terá que ser levada em consideração na formulação de políticas públicas urbanas com vista a alcançar a sustentabilidade das cidades.


  • Open Access

    Os limites do direito de propriedade e a sua interseção com a sustentabilidade e o meio ambiente na sociedade contemporânea

    by Fatima Cristina Santoro Gerstenberger, Guilherme Santoro Gerstenberger, Isabella Franco Guerra

    O contexto universal da função social da propriedade tem sido objeto de estudo e debate na atualidade, com interesse direto dos cidadãos. A investigação teve como objetivos gerais verificar a aplicação da função social da propriedade no Estado Democrático de Direito contemporâneo e como objetivo específico a resolução do problema da pesquisa, relacionado com os limites do direito de propriedade, a sua função social e a observância da sustentabilidade ambiental. A metodologia adotada pode ser sintetizada em pesquisa bibliográfica descritiva e documental, de forma a possibilitar o entendimento e a interferência na realidade investigada. Como resultado fora identificado que a proteção ao meio ambiente encontra amparo em diversos dispositivos da Constituição brasileira, que se trata de um direito difuso imprescritível e que o direito de propriedade não tem um caráter absoluto na medida em que está circunscrito à observância dos limites ambientais. A partir de uma concepção contemporânea de propriedade, desenvolveu-se o presente estudo e, assim, a investigação científica teve como eixo central a reflexão sobre os limites ao direito de propriedade impostos pela defesa do meio ambiente na sociedade contemporânea.

  • Open Access

    Os desafios da cláusula de vigência em caso de alienação nos contratos locatícios

    by Fatima Cristina Santoro Gerstenberger, Otto Guilherme Gerstenberger Júnior

    O presente artigo busca investigar impactos no mercado locatício brasileiro no que se refere a uma cláusula específica denominada de cláusula de vigência em caso de alienação em um contrato de locação. O estudo tem como objetivo contribuir de maneira substancial para a compreensão dos possíveis obstáculos e fragilidades tanto no âmbito legal quanto prático, da venda do imóvel locado a terceiros, durante o prazo determinado do contrato em relação aos direitos e obrigações tanto do locatário quanto do locador. Os desafios associados a essa cláusula são diversos. A falta de comunicação ou entendimento obrigacional de cada parte pode levar a conflitos e litígios. A pesquisa se fundamenta em métodos de pesquisa bibliográfica descritiva e documental, promovendo uma avaliação minuciosa da legislação inquilinaria, da doutrina e das decisões jurisprudenciais. A justificativa da presente pesquisa vem com o surgimento de novas formas de investimento imobiliário, como os fundos imobiliários e as plataformas de locação online, as práticas contratuais e as cláusulas padrão que estão em constante evolução. Um artigo científico pode acompanhar e analisar essas tendências emergentes, fornecendo informações valiosas sobre como a cláusula de vigência em caso de alienação está se adaptando às mudanças no mercado imobiliário.