EMEduardo Gando Manuel

Eduardo Gando Manuel

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Eduardo Gando Manuel has a total of 42 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:


Latest Publications

  • Open Access

    Os efeitos socioecônomicos da sociedade limitada unipessoal no Brasil e os direitos fundamentais: um estudo de 2020 a 2024

    by Guilherme Santoro Gerstenberger, Eduardo Manuel Val, Regina Pereira Ramos, Paulo José Pereira Carneiro Torres da Silva, Fatima Cristina Santoro Gerstenberger

    A sociedade limitada unipessoal, introduzida pela Lei nº 13.874/2019, consolidou-se como um instrumento jurídico central para a reorganização empresarial no Brasil, especialmente entre 2020 e 2024, período marcado pela crise sanitária e econômica decorrente da pandemia de COVID-19. Este artigo analisa os efeitos socioeconômicos desse modelo, avaliando sua contribuição para a formalização de pequenos negócios, inclusão produtiva e reorganização do mercado de trabalho, bem como seus impactos sobre os direitos fundamentais relacionados ao trabalho, à dignidade humana e à proteção social. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, apoiada em marco teórico sobre empreendedorismo, direitos fundamentais e desenvolvimento econômico. Os resultados apontam que a sociedade limitada unipessoal desempenhou papel essencial na expansão do empreendedorismo formal e na reconstrução econômica pós-pandemia, mas também evidenciam tensões envolvendo pejotização, vulnerabilidade trabalhista e utilização indevida do instituto. Conclui-se pela necessidade de fortalecimento normativo e institucional que garanta o equilíbrio entre liberdade econômica e proteção dos direitos fundamentais.

  • Open Access

    Coletânea de estudos avançados em direito - Turma 2024: Programa de Pós-doutorado em Direito Instituiçoes e Negócios – PPGDIN – UFF

    by Renato Cerceau, Augusto Moutella Nepomuceno, Eduardo Chow De Martino Tostes, Eduardo Manuel Val, Fatima Cristina Santoro Gerstenberger, Gilvan Luiz Hansen, Guilherme Magalhães Martins, João Franswilliam Barbosa, Larissa Clare Pochmann da Silva, Marcelo Pereira de Almeida, et al.

    A Coordenação do Programa de Pós-graduação em Direito, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense – PPGDIN/UFF, tem a honra de apresentar a COLETÂNEA DE ESTUDOS AVANÇADOS DO PROGRAMA DE PÓS-DOUTORADO EM DIREITO INSTITUIÇOES E NEGÓCIOS – PPGDIN – UFF, obra jurídica fruto da pesquisa dos pós-doutorados, WAGNER DA SILVA REIS, TIAGO MARTINEZ, RONEY SANDRO FREIRE CORRÊA, RENATO CERCEAU, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, LARISSA CLARE POCHMANN DA SILVA, JOAO FRANSWILLIAM BARBOSA, FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER e AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO. O trabalho jurídico publicado envolve temas de relevância na sociedade contemporânea. O PPGDIN agradece a todos o compartilhamento do conhecimento específico e pela contribuição cientifica inédita, que está sendo apresentado a comunidade acadêmica.


  • FUNDAÇÕES PRIVADAS E O DIREITO FUNDAMENTAL À CIDADE: GOVERNANÇA URBANA, RESPONSABILIDADE SOCIAL E A MÉTRICA DA CIVILIDADE SOB A PERSPECTIVA CONVENCIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    by Augusto Moutella Nepomuceno, Eduardo Manuel Val

    Este artigo propõe uma abordagem inovadora para a efetivação do direito fundamental à cidade no Brasil, mediante a construção e aplicação de uma métrica própria denominada STOM — Segurança, Tecnologia, Ordem Pública e Mobilidade. Partindo da constatação de que as práticas administrativas urbanas ainda carecem de critérios objetivos de avaliação, o estudo propõe uma ruptura metodológica com os paradigmas tradicionais de formulação de políticas públicas, inspirando-se na teoria das revoluções científicas de Thomas Kuhn. A pesquisa analisa o papel estratégico das fundações privadas como parceiras legítimas da administração pública, destacando sua segurança jurídica, finalidade pública e capacidade institucional. Propõe-se, ainda, a integração dessas entidades nos contratos administrativos, com fundamento nos princípios da supremacia do interesse público, da eficiência e da responsabilidade social, resgatando a função transformadora e republicana dos contratos públicos. O artigo resulta de investigação desenvolvida em estágio de pós-doutoramento no Programa de Pós-Graduação em Direito, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense (PPGDIN/UFF) e busca oferecer uma contribuição técnico-científica aplicável à realidade urbana brasileira contemporânea.


  • Open Access

    PARTICIPAÇÃO DOS DOCENTES DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE NA PRIMEIRA MESA-REDONDA CHINA - ESTADOS LATINO-AMERICANOS E CARIBENHOS SOBRE DIREITOS HUMANOS

    by Wilson Madeira Filho, Joaquim Leonel Alvim, Evandro Menezes De Carvalho, Fernanda Pontes Pimentel, Cibele Carneiro da Cunha Menezes Santos, Paulo Roberto Dos Santos Corval, Pedro Curvello Saavedra Avzaradel, Eduardo Manuel Val, Roberta Oliveira Lima

    The text reports on the First China-Latin American and Caribbean Roundtable on Human Rights, an event organized by the Chinese Society for Human Rights Studies, in collaboration with the Chongyang Institute for Financial Studies at Renmin University of China and the Faculty of Law at the Fluminense Federal University, which took place on September 10, 2024, in Rio de Janeiro, at the Windsor Hotel auditoriums in Barra da Tijuca. It is divided into two sections. The first briefly describes all the speeches made during the opening session and the three parallel sessions. The second section provides a detailed account of the participation of professors from the Faculty of Law at Fluminense Federal University.

  • Direitos fundamentais da educação: a efetividade dos programas públicos educacionais entre 2012 e 2022

    by Otto Guilherme Gerstenberger Junior, Eduardo Manuel Val

    A investigação aborda a influência das empresas de educação superior no desenvolvimento socioeconômico do país durante o período de 2012 a 2022. A pesquisa é justificada pela necessidade de aprofundar o estudo dessa temática, alinhada à linha de pesquisa do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal Fluminense, com ênfase na sua abrangência e impacto social na realidade dos cidadãos. O estudo possui uma abordagem interdisciplinar, englobando as áreas das ciências econômicas, do direito, da administração de empresas, da educação e da sociologia, com especial atenção à consciência social e à sustentabilidade. O objetivo central fora fornecer uma visão macro e técnica de todos os elementos que influenciam o desenvolvimento do segmento de empresas de educação superior. Para alcançar esse propósito, o estudo realizou uma abrangente revisão de literatura específica, trazendo à tona dados e análises relevantes para o tema. A relação entre as empresas de educação superior e o direito é de extrema relevância no contexto estudado. O direito desempenha um papel fundamental na regulamentação e supervisão das atividades empresariais, garantindo a qualidade da educação, a proteção dos estudantes e a preservação dos interesses da como um todo. O direito também engloba a legislação sobre acesso à educação e políticas de inclusão, o que é particularmente relevante no contexto socioeconômico estudado. A criação de programas de financiamento estudantil, como o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) e o PROUNI (Programa Universidade para Todos), é uma iniciativa jurídica voltada para possibilitar o acesso ao ensino superior por parte de estudantes de baixa renda, contribuindo assim para a redução de desigualdades sociais.

  • Open Access

    SUSTENTABILIDADE EM PROJETOS: TRANSFORMANDO ECONOMIA E DIREITO EMPRESARIAL PARA UM FUTURO ÉTICO E SUSTENTÁVEL

    by Otto Guilherme Gerstenberger Junior, Fatima Cristina Santoro Gerstenberger, Guilherme Santoro Gerstenberger, Eduardo Manuel Val

    Introdução: O entrelaçamento de sustentabilidade em projetos com a economia e o direito empresarial estabelece um novo marco no universo corporativo. Este estudo aborda como a inserção de práticas sustentáveis em projetos influencia a economia e molda o direito empresarial, ressaltando a importância de integrar a sustentabilidade nas decisões estratégicas e regulamentações corporativas, promovendo um desenvolvimento econômico alinhado aos princípios de sustentabilidade. Objetivos: Examinar a interação entre sustentabilidade em projetos, economia e regulamentação no direito empresarial, com o intuito de identificar como a integração de práticas sustentáveis em projetos afeta a gestão econômica e as normativas das empresas. Métodos: Através de uma análise interdisciplinar, revisamos literaturas e casos práticos que ilustram a incorporação da sustentabilidade em projetos dentro do contexto econômico e legal das empresas, destacando as transformações nas abordagens regulatórias e gerenciais. Resultados e Discussão: Observa-se uma tendência crescente na adoção de práticas sustentáveis em projetos, refletindo em mudanças significativas na legislação e na estratégia econômica das empresas. O estudo enfatiza a necessidade de harmonizar o crescimento econômico com a sustentabilidade, demonstrando adaptações corporativas a este novo paradigma. Conclusão: A pesquisa ressalta a emergência de um novo cenário no direito empresarial, onde a sustentabilidade, especialmente em projetos, torna-se essencial para a definição de práticas econômicas e regulamentações responsáveis. A sinergia entre sustentabilidade em projetos e economia sinaliza um caminho para uma atuação empresarial mais consciente e sustentável.

  • DIREITOS FUNDAMENTAIS DA EDUCAÇÃO: A EFETIVIDADE DOS PROGRAMAS PÚBLICOS EDUCACIONAIS ENTRE 2012 E 2022

    by Otto Guilherme Gerstenberger Junior, Eduardo Manuel Val

    A investigação aborda a influência das empresas de educação superior no desenvolvimento socioeconômico do país durante o período de 2012 a 2022. A pesquisa é justificada pela necessidade de aprofundar o estudo dessa temática, alinhada à linha de pesquisa do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal Fluminense, com ênfase na sua abrangência e impacto social na realidade dos cidadãos. O estudo possui uma abordagem interdisciplinar, englobando as áreas das ciências econômicas, do direito, da administração de empresas, da educação e da sociologia, com especial atenção à consciência social e à sustentabilidade. O objetivo central fora fornecer uma visão macro e técnica de todos os elementos que influenciam o desenvolvimento do segmento de empresas de educação superior. Para alcançar esse propósito, o estudo realizou uma abrangente revisão de literatura específica, trazendo à tona dados e análises relevantes para o tema. A relação entre as empresas de educação superior e o direito é de extrema relevância no contexto estudado. O direito desempenha um papel fundamental na regulamentação e supervisão das atividades empresariais, garantindo a qualidade da educação, a proteção dos estudantes e a preservação dos interesses da como um todo. O direito também engloba a legislação sobre acesso à educação e políticas de inclusão, o que é particularmente relevante no contexto socioeconômico estudado. A criação de programas de financiamento estudantil, como o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) e o PROUNI (Programa Universidade para Todos), é uma iniciativa jurídica voltada para possibilitar o acesso ao ensino superior por parte de estudantes de baixa renda, contribuindo assim para a redução de desigualdades sociais.

  • VIDA, OBRA E LEGADO DE ENRIQUE DUSSEL:

    by Caroline Matias, Eduardo Manuel Val

    Entrevista realizada no dia 26 de fevereiro de 2024, através da vídeoconferência, com registro a ser disponibilizado no original, em português, no perfil da Revista Culturas Jurídicas nas redes sociais e outras plataformas na internet

  • Open Access

    Ativismo judicial

    by Pietra Rangel Bouças Do Vale, Guilherme Santoro Gerstenberger, Eduardo Manuel Val, Lucas Augusto Gaioski Pagani

    O presente artigo tem como objetivo encontrar parâmetros para que se possa determinar quando o ativismo judicial deixa o âmbito da argumentação jurídica e se transforma em instrumento para controle dos demais poderes. Para tanto, é necessário definir um possível conceito de ativismo judicial e suas origens no ordenamento jurídico. Em seguida, são analisados os elementos fundamentais que caracterizam a racionalidade jurídica e o que poderia ocasionar em controle dos demais poderes. Em termos gerais, estuda-se critérios que permitam a definição do que seria um ativismo judicial positivo, em detrimento da sua espécie nociva à ordem constitucional. Em termos de metodologia, o método científico adotado pode ser sintetizado em pesquisa bibliográfica descritiva e documental, tendo como fontes a referente jurisprudência e a doutrina aplicada.

  • Open Access

    LEGAL-CONSITUTIONAL CHALLENGES AND POLITICS IN COVID-19 PANDEMIC TIMES: CRITICAL ANALYSIS OF ADMINISTRATIVE REQUIREMENTS ON PRIVATE HEALTH CARE GOODS AND SERVICES

    by Eduardo Manuel Val, Rodrigo Rodrigues de Aguiar

    This article discusses the implementation of the largest health access system formulated in the United States in the last fifty years: Obamacare. Its purpose is to identify the main regulatory aspects of the program, as well as to reproduce its results based on studies that were prepared following its implementation. In particular, the article focuses on two regulatory objectives: cost reduction through increased scale, fostered by the inclusion of new consumers in the system, accompanied by greater guarantee of permanence through government subsidies and the mitigation of asymmetry problems information, mainly due to the mandatory inclusion of consumers with pre-existing diseases and the setting of minimum coverage standards. In addition, changes that occur in this system after the election of Donald Trump and its impact on the US health system will be demonstrated, relating those changes specifically to conditions of access and long-term sustainability.