Maíra Villela Almeida
Maíra Villela Almeida has a total of 10 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
- Carlos Bolonha
Universidade Federal do Rio de Janeiro
2 shared publications - Alexander Ali Shah
Advocacia-Geral da União
1 shared publication Beatriz Scamilla Jardim de Moraes Oliveira
Destro Consultoria Jurid, Sao Paulo, Brazil
1 shared publicationCass R. Sunstein
Faculdade de Direito de Harvard
1 shared publicationDaniel De Souza Lucas
Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
1 shared publication- Fatima Cristina Santoro Gerstenberger
Universidade Estácio de Sá
1 shared publication
Latest Publications
- Open Access
- 19 August 2026
- Published by Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro in Revista Direito em Movimento
- Vol. 24, 1-15
Sobre o Liberalismo
Os liberais entendem os seres humanos como sujeitos, e não como objetos. Por isso, rejeitam o despotismo em todas as suas formas. Como afirmou o juiz Robert Jackson, a “unificação compulsória das opiniões produz apenas a unanimidade do cemitério”. Não faz sentido, portanto, falar em autoritarismo liberal: trata-se de um oxímoro. Da mesma forma, a chamada democracia iliberal é, simplesmente, iliberal — e é por isso que os liberais a rejeitam. Os liberais também se mostram perplexos diante de autores, tanto conservadores quanto progressistas, que se definem como “antiliberais” ou “pós-liberais”. Em relação a algumas dessas críticas, concordam com Amos Tversky e Daniel Kahneman: refutar uma caricatura não passa de produzir outra caricatura. Já quando essas críticas não são meramente caricaturais, os liberais reafirmam a importância da liberdade de pensamento e de ação, da democracia deliberativa e do respeito ao pluralismo razoável.
- 19 August 2026
- Published by Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro in Revista Direito em Movimento
- Vol. 24, 1-15
Open AccessSobre o Liberalismo
Os liberais entendem os seres humanos como sujeitos, e não como objetos. Por isso, rejeitam o despotismo em todas as suas formas. Como afirmou o juiz Robert Jackson, a “unificação compulsória das opiniões produz apenas a unanimidade do cemitério”. Não faz sentido, portanto, falar em autoritarismo liberal: trata-se de um oxímoro. Da mesma forma, a chamada democracia iliberal é, simplesmente, iliberal — e é por isso que os liberais a rejeitam. Os liberais também se mostram perplexos diante de autores, tanto conservadores quanto progressistas, que se definem como “antiliberais” ou “pós-liberais”. Em relação a algumas dessas críticas, concordam com Amos Tversky e Daniel Kahneman: refutar uma caricatura não passa de produzir outra caricatura. Já quando essas críticas não são meramente caricaturais, os liberais reafirmam a importância da liberdade de pensamento e de ação, da democracia deliberativa e do respeito ao pluralismo razoável.
- 1 January 2025
- Published by Instituto Iberoamericano de Estudos Juridicos
UMA ANÁLISE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PROJETO DE LEI Nº 1904/2024
Resumo O artigo analisa a complexa tensão entre a autonomia individual e o poder do Estado à luz dos direitos fundamentais, focando especificamente no controverso projeto de lei 1904/24. Este projeto de lei propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao homicídio simples, mesmo em casos de estupro. A partir da filosofia de Martin Heidegger, com ênfase em seu conceito de Dasein, explora-se a dignidade da pessoa humana como uma condição ontológica dinâmica, e a autonomia privada como uma expressão concreta dessa dignidade. Utilizando a teoria tridimensional do direito de Miguel Reale, que integra os aspectos social, normativo e fático, e a hermenêutica filosófica. A metodologia permeou a análise jurídica, científica e se estende pela jurisprudência, legislação vigente e reportagens atuais. O artigo destaca a necessidade urgente de uma abordagem mais sensível e humanizada na criação de leis que afetem diretamente os direitos reprodutivos das mulheres. Ao considerar a dignidade humana e a autonomia individual como pilares fundamentais, argumenta-se que a legislação deve refletir uma compreensão mais profunda das realidades vividas pelas mulheres, respeitando suas escolhas e circunstâncias. Assim, o estudo sublinha a importância de uma legislação que harmonize a proteção dos direitos individuais com os princípios éticos e sociais subjacentes à dignidade humana.
- 1 January 2025
- Published by Instituto Iberoamericano de Estudos Juridicos
UMA ANÁLISE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PROJETO DE LEI Nº 1904/2024
Resumo O artigo analisa a complexa tensão entre a autonomia individual e o poder do Estado à luz dos direitos fundamentais, focando especificamente no controverso projeto de lei 1904/24. Este projeto de lei propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao homicídio simples, mesmo em casos de estupro. A partir da filosofia de Martin Heidegger, com ênfase em seu conceito de Dasein, explora-se a dignidade da pessoa humana como uma condição ontológica dinâmica, e a autonomia privada como uma expressão concreta dessa dignidade. Utilizando a teoria tridimensional do direito de Miguel Reale, que integra os aspectos social, normativo e fático, e a hermenêutica filosófica. A metodologia permeou a análise jurídica, científica e se estende pela jurisprudência, legislação vigente e reportagens atuais. O artigo destaca a necessidade urgente de uma abordagem mais sensível e humanizada na criação de leis que afetem diretamente os direitos reprodutivos das mulheres. Ao considerar a dignidade humana e a autonomia individual como pilares fundamentais, argumenta-se que a legislação deve refletir uma compreensão mais profunda das realidades vividas pelas mulheres, respeitando suas escolhas e circunstâncias. Assim, o estudo sublinha a importância de uma legislação que harmonize a proteção dos direitos individuais com os princípios éticos e sociais subjacentes à dignidade humana.
- Open Access
- 21 December 2024
- Published by CONSINTER in Revista Internacional Consinter de Direito
- p. 177-192
Meio ambiente urbano: desafios para a efetivação de políticas públicas voltadas para a sustentabilidade ambiental
O Estado de Direito Ambiental baseia-se nos chamados direitos de acesso à informação, à participação pública e à justiça. O objeto do estudo foi o direito fundamental ao meio ambiente limpo, saudável e sustentável e as premissas para a construção e efetivação de políticas públicas que promovem a sustentabilidade ambiental, refletindo sobre as cidades ambientalmente inteligentes. O objetivo geral foi analisar os princípios estruturantes do Direito Ambiental previstos na Declaração do Rio de 1992, na Agenda 2030, na Constituição Brasileira e na Lei 10.257 de 2001 (Estatuto da Cidade), buscando compreender e assinalar as bases para a elaboração de políticas públicas concernentes às cidades ambientalmente sustentáveis no Estado Democrático de Direito contemporâneo, e teve como objetivo específico examinar o dever do Poder Público de promover o planejamento urbano atendendo ao princípio da função social das cidades e à sustentabilidade ambiental para promover cidades inteligentes. Adotou-se a metodologia hipotético-dedutiva a partir de pesquisa bibliográfica e analítica. Como resultado, verificou-se que o direito difuso e fundamental ao meio ambiente hígido encontra amparo no Direito Ambiental Internacional através de soft Law, com destaque para a Declaração de Estocolmo de 1972 e a Resolução nº 76 da Assembleia Geral da ONU de 28 de julho de 2022, bem como na Constituição brasileira de 1988, assim, a segurança ambiental terá que ser levada em consideração na formulação de políticas públicas urbanas com vista a alcançar a sustentabilidade das cidades.
- 21 December 2024
- Published by CONSINTER in Revista Internacional Consinter de Direito
- p. 177-192
Open AccessMeio ambiente urbano: desafios para a efetivação de políticas públicas voltadas para a sustentabilidade ambiental
O Estado de Direito Ambiental baseia-se nos chamados direitos de acesso à informação, à participação pública e à justiça. O objeto do estudo foi o direito fundamental ao meio ambiente limpo, saudável e sustentável e as premissas para a construção e efetivação de políticas públicas que promovem a sustentabilidade ambiental, refletindo sobre as cidades ambientalmente inteligentes. O objetivo geral foi analisar os princípios estruturantes do Direito Ambiental previstos na Declaração do Rio de 1992, na Agenda 2030, na Constituição Brasileira e na Lei 10.257 de 2001 (Estatuto da Cidade), buscando compreender e assinalar as bases para a elaboração de políticas públicas concernentes às cidades ambientalmente sustentáveis no Estado Democrático de Direito contemporâneo, e teve como objetivo específico examinar o dever do Poder Público de promover o planejamento urbano atendendo ao princípio da função social das cidades e à sustentabilidade ambiental para promover cidades inteligentes. Adotou-se a metodologia hipotético-dedutiva a partir de pesquisa bibliográfica e analítica. Como resultado, verificou-se que o direito difuso e fundamental ao meio ambiente hígido encontra amparo no Direito Ambiental Internacional através de soft Law, com destaque para a Declaração de Estocolmo de 1972 e a Resolução nº 76 da Assembleia Geral da ONU de 28 de julho de 2022, bem como na Constituição brasileira de 1988, assim, a segurança ambiental terá que ser levada em consideração na formulação de políticas públicas urbanas com vista a alcançar a sustentabilidade das cidades.
- Open Access
- 1 January 2022
- Published by Alda Research Institute in Revista Direito e Contexto
- Vol. 1 (1)
O pensamento jusfilosófico na era da inteligência artificial
O presente trabalho investiga as relações entre a teoria da constituição e a filosofia do direito com a inteligência artificial. Através desta investigação, busca-se saber se as novas tecnologias e a inteligência artificial exercem influência na ciência jurídica e no pensamento jusfilosófico. Pretende-se destacar as características da inteligência artificial e seu grau de objetividade e subjetividade, buscando cotejá-las com o jusnaturalismo e o positivismo jurídico. Para tanto, será feito breve histórico em torno do direito natural e do direito positivo, bem como será analisado o uso da inteligência artificial na atualidade, para que se possa confrontar estes dois ramos do conhecimento humano, a ciência do direito e a ciência tecnológica. Tais considerações têm por objetivo entender se a influência da inteligência artificial sobre a ciência jurídica é neutra ou não, e, no caso de ausência de neutralidade, para qual direção a tecnologia atrai o direito
- 1 January 2022
- Published by Alda Research Institute in Revista Direito e Contexto
- Vol. 1 (1)
Open AccessO pensamento jusfilosófico na era da inteligência artificial
O presente trabalho investiga as relações entre a teoria da constituição e a filosofia do direito com a inteligência artificial. Através desta investigação, busca-se saber se as novas tecnologias e a inteligência artificial exercem influência na ciência jurídica e no pensamento jusfilosófico. Pretende-se destacar as características da inteligência artificial e seu grau de objetividade e subjetividade, buscando cotejá-las com o jusnaturalismo e o positivismo jurídico. Para tanto, será feito breve histórico em torno do direito natural e do direito positivo, bem como será analisado o uso da inteligência artificial na atualidade, para que se possa confrontar estes dois ramos do conhecimento humano, a ciência do direito e a ciência tecnológica. Tais considerações têm por objetivo entender se a influência da inteligência artificial sobre a ciência jurídica é neutra ou não, e, no caso de ausência de neutralidade, para qual direção a tecnologia atrai o direito
- Open Access
- 30 December 2020
- Published by Revista Estudos Institucionais in REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS
- Vol. 6 (3) , 878-903
ESTADO ADMINISTRATIVO NORTE-AMERICANO E COVID-19: contexto e perspectivas
O presente artigo pretende analisar as transformações e legitimidade do Estado Administrativo norte americano nas respostas institucionais à pandemia da Covid-19. Tomam-se como marco teórico as teorias acerca da constitucionalidade, legalidade e legitimidade desse modelo. A principal hipótese do presente trabalho é que o Estado Administrativo se justifica pela necessidade de constante resposta institucional em meio a tensões inevitáveis ao ordenamento jurídico a partir de casos práticos. Especificamente com relação ao Covid-19, objetiva-se destacar a reafirmação das propriedades do Estado Administrativo no cenário de crise. Nesse contexto, o protagonismo assumido pelo Executivo decorre da sua capacidade de, com maior eficiência, lidar com ambientes de incerteza. Essa hipótese representa a ideia de que a busca de superação permanente das dificuldades pelo Executivo, uma atuação permanente entre Executivo e Judiciário, além de uma simbiose entre teorias e casos, garantem a manutenção e perpetuação do pacto firmado pelos new dealers com a promulgação do APA até o momento.
- 30 December 2020
- Published by Revista Estudos Institucionais in REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS
- Vol. 6 (3) , 878-903
Open AccessESTADO ADMINISTRATIVO NORTE-AMERICANO E COVID-19: contexto e perspectivas
O presente artigo pretende analisar as transformações e legitimidade do Estado Administrativo norte americano nas respostas institucionais à pandemia da Covid-19. Tomam-se como marco teórico as teorias acerca da constitucionalidade, legalidade e legitimidade desse modelo. A principal hipótese do presente trabalho é que o Estado Administrativo se justifica pela necessidade de constante resposta institucional em meio a tensões inevitáveis ao ordenamento jurídico a partir de casos práticos. Especificamente com relação ao Covid-19, objetiva-se destacar a reafirmação das propriedades do Estado Administrativo no cenário de crise. Nesse contexto, o protagonismo assumido pelo Executivo decorre da sua capacidade de, com maior eficiência, lidar com ambientes de incerteza. Essa hipótese representa a ideia de que a busca de superação permanente das dificuldades pelo Executivo, uma atuação permanente entre Executivo e Judiciário, além de uma simbiose entre teorias e casos, garantem a manutenção e perpetuação do pacto firmado pelos new dealers com a promulgação do APA até o momento.
- Open Access
- 30 December 2018
- Published by UNISINOS - Universidade do Vale do Rio Dos Sinos in Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
- Vol. 10 (3) , 326-337-337
Um caminho possível para a operacionalização das capacidades institucionais
Este artigo adota o argumento das Capacidades Institucionais como objeto. Alguns constitucionalistas norte-americanos, como Adrian Vermeule, apresentam uma perspectiva crítica do modelo de deferência judicial estabelecido pela história jurídica norte-americana. Sobre esta questão, sustenta-se a seguinte hipótese prescritiva: a deferência judicial deve estar apoiada na ideia geral de que as instituições devem orientar suas ações a partir de uma compreensão de acordo com a qual suas capacidades institucionais, mais do que sua posição no arranjo constitucional, são determinantes para o atingimento de seus propósitos. Para sustentar esta hipótese, realiza-se uma pesquisa de caráter analítico e exploratório que assume como pressuposto um tipo de institucionalismo no qual as manifestações do Poder Executivo recebem significante notabilidade em função das implicações que causam ao direito (o que, necessariamente, decorre do fato de que essas manifestações constituem o Direito). O objetivo é refletir sobre a situação institucional brasileira e suas dificuldades práticas no campo jurídico-político. Para abordar a matriz teórica norte-americana no atual contexto institucional brasileiro, será de especial importância recorrer a pesquisas desenvolvidas por professores de Direito brasileiros. Assim, pretende-se contribuir para a elaboração de um modelo de projeto constitucional que reconheça as dificuldades inerentes à atual separação de poderes no Brasil. Palavras-chave: deferência, capacidade institucional, autoridade.
- 30 December 2018
- Published by UNISINOS - Universidade do Vale do Rio Dos Sinos in Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
- Vol. 10 (3) , 326-337-337
Open AccessUm caminho possível para a operacionalização das capacidades institucionais
Este artigo adota o argumento das Capacidades Institucionais como objeto. Alguns constitucionalistas norte-americanos, como Adrian Vermeule, apresentam uma perspectiva crítica do modelo de deferência judicial estabelecido pela história jurídica norte-americana. Sobre esta questão, sustenta-se a seguinte hipótese prescritiva: a deferência judicial deve estar apoiada na ideia geral de que as instituições devem orientar suas ações a partir de uma compreensão de acordo com a qual suas capacidades institucionais, mais do que sua posição no arranjo constitucional, são determinantes para o atingimento de seus propósitos. Para sustentar esta hipótese, realiza-se uma pesquisa de caráter analítico e exploratório que assume como pressuposto um tipo de institucionalismo no qual as manifestações do Poder Executivo recebem significante notabilidade em função das implicações que causam ao direito (o que, necessariamente, decorre do fato de que essas manifestações constituem o Direito). O objetivo é refletir sobre a situação institucional brasileira e suas dificuldades práticas no campo jurídico-político. Para abordar a matriz teórica norte-americana no atual contexto institucional brasileiro, será de especial importância recorrer a pesquisas desenvolvidas por professores de Direito brasileiros. Assim, pretende-se contribuir para a elaboração de um modelo de projeto constitucional que reconheça as dificuldades inerentes à atual separação de poderes no Brasil. Palavras-chave: deferência, capacidade institucional, autoridade.
- Open Access
- 12 August 2015
- Published by UNISINOS - Universidade do Vale do Rio Dos Sinos in Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
- Vol. 7 (3) , 253-266
Sistema complexo e direito constitucional
O presente artigo busca fornecer recursos científicos indispensáveis à compreensão da ordem constitucional como um sistema. Sustenta-se a hipótese de que há, nesta ordem, um caráter dinâmico que somente pode ser entendido com base em uma teoria sistêmica. A pesquisa foi conduzida, dessa forma, a um debate denominado teoria geral dos sistemas, em que proposições alternativas são oferecidas. Após uma breve exposição do debate, um claro posicionamento é feito em defesa de um particular paradigma científico e sistêmico – a teoria dos sistemas complexos. Os principais conceitos desta teoria, tais como propriedades emergentes, são definidos com maior precisão e relacionados ao direito constitucional, demonstrando como esta teoria complexa compreende termos como sistema e efeitos sistêmicos, e pode contribuir para pesquisas que pretendam enfrentar problemas e aspectos da ordem constitucional. Palavras-chave: teoria institucional, direito constitucional, sistemas complexos.
- 12 August 2015
- Published by UNISINOS - Universidade do Vale do Rio Dos Sinos in Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
- Vol. 7 (3) , 253-266
Open AccessSistema complexo e direito constitucional
O presente artigo busca fornecer recursos científicos indispensáveis à compreensão da ordem constitucional como um sistema. Sustenta-se a hipótese de que há, nesta ordem, um caráter dinâmico que somente pode ser entendido com base em uma teoria sistêmica. A pesquisa foi conduzida, dessa forma, a um debate denominado teoria geral dos sistemas, em que proposições alternativas são oferecidas. Após uma breve exposição do debate, um claro posicionamento é feito em defesa de um particular paradigma científico e sistêmico – a teoria dos sistemas complexos. Os principais conceitos desta teoria, tais como propriedades emergentes, são definidos com maior precisão e relacionados ao direito constitucional, demonstrando como esta teoria complexa compreende termos como sistema e efeitos sistêmicos, e pode contribuir para pesquisas que pretendam enfrentar problemas e aspectos da ordem constitucional. Palavras-chave: teoria institucional, direito constitucional, sistemas complexos.