Lígia Ferreira Costa

O presente estudo tem como objetivo analisar normas relacionadas à legalidade do uso do reconhecimento facial na segurança pública, contribuindo para a preservação dos direitos fundamentais da pessoa humana. Foram adotados como critérios de seleção projetos de lei, leis e decretos relacionados à regulamentação, à garantia e à aplicação do reconhecimento facial na segurança pública. Como critérios de exclusão, desconsideraram-se normas sem relação com o tema ou editadas antes de 2018, marco da proteção de dados no Brasil com a promulgação da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Foram encontrados diversos projetos de lei, leis e decretos voltados à regulamentação dessa tecnologia, considerando sua relevância para a segurança pública. Observou-se, entretanto, a existência de lacunas normativas referentes ao uso de tecnologias biométricas. Apesar disso, há projetos legislativos em tramitação destinados à normatização específica dessa tecnologia. No que se refere aos direitos humanos, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representou um avanço inicial na proteção de dados pessoais, apresentando progressos quanto à sua aplicabilidade. As propostas legislativas analisadas demonstram a necessidade de uma legislação específica que oriente o uso responsável do reconhecimento facial como instrumento de segurança pública e proteção dos direitos dos cidadãos.

Introdução: As comunicações oroantrais são aberturas patológicas estabelecidas entre a cavidade oral e o seio maxilar que podem ocorrer após extrações dentárias e falhas em cirurgias de levantamento de seio. Objetivo: Relatar o caso de um paciente submetido a fechamento de extenso defeito oriundo de comunicação bucossinusal após insucesso em cirurgia de levantamento se seio maxilar utilizando como recurso o uso da bola de Bichat associada à rotação de retalho vestibular bilateralmente. O procedimento cirúrgico incluiu a remoção do enxerto infectado, sinusectomia e fistulectomia bilateral, além do fechamento da comunicação esquerda por meio da bola de Bichat associada a retalhos vestibulares. Resultados: A técnica demonstrou-se eficaz devido ao tratamento evoluir com reepitelização eficiente e ausência de recidiva em dois meses de acompanhamento. Conclusão: O uso da bola de Bichat é uma alternativa viável para fechamento de comunicação bucossinusal, promovendo vedação adequada e cicatrização satisfatória devido à sua boa vascularização e facilidade de manipulação.

Introduction: Violence against women is an evil that affects the dignity, well-being and lives of victims as well as their families and society as a whole. Facing it is a commitment that everyone must make to guarantee the common good and that everyone, without exception, has essential rights. Objective: To present the evolution of laws protecting women and their regulation in the face of violence, and the guarantees of rights they bring. Method: This is a bibliographic review of the literature, presenting data collection carried out from secondary sources of laws that deal with the topic of violence against women and protection of women, experiencing the adjustments of jurisprudence to each new situation encountered and the application of protection and prevention over time, experiencing the struggle to protect the causes and prevention measures of violence against women. The search strategy was based on the principle of comprehensiveness, for this reason, secondary sources extracted from law books and government websites that portray legislation extracted from Scielo and the Federal Senate were used in the database. Results: Numerous laws have emerged to provide legal protection for women in Brazilian legislation and, consequently, gender equality. Among them is the Maria da Penha Law, a legal device of a procedural and non-material nature that aims at equality between men and women, and defines five forms of violence against women. Conclusion: An evolution was observed in the Laws protecting women and their regulation in the face of violence, an evil that affects the dignity and well-being of victims, as well as society. Introducción: La violencia contra las mujeres es un mal que afecta la dignidad, el bienestar y la vida de las víctimas, así como de sus familias y de la sociedad en su conjunto. Afrontarlo es un compromiso que todos debemos asumir para garantizar el bien común y que todos, sin excepción, tengan derechos esenciales. Objetivo: Presentar la evolución de las leyes que protegen a las mujeres y su regulación frente a la violencia, y las garantías de derechos que conllevan. Método: Se trata de una revisión bibliográfica de la literatura, presentando la recolección de datos realizada a partir de fuentes secundarias de leyes que abordan el tema de la violencia contra las mujeres y la protección de las mujeres, experimentando los ajustes de la jurisprudencia a cada nueva situación encontrada y la aplicación de la protección. y la prevención en el tiempo, viviendo la lucha por proteger las causas y medidas de prevención de la violencia contra las mujeres. La estrategia de búsqueda se basó en el principio de exhaustividad, por esta razón, en la base de datos se utilizaron fuentes secundarias extraídas de libros de derecho y sitios web gubernamentales que retratan la legislación extraída de Scielo y del Senado Federal. Resultados: Han surgido numerosas leyes para brindar protección jurídica a las mujeres en la legislación brasileña y, en consecuencia, igualdad de género. Entre ellas se encuentra la Ley Maria da Penha, un dispositivo jurídico de carácter procesal e inmaterial que apunta a la igualdad entre hombres y mujeres, y define cinco formas de violencia contra las mujeres. Conclusión: Se observó una evolución en las Leyes que protegen a las mujeres y su regulación frente a la violencia, mal que afecta la dignidad y el bienestar de las víctimas, así como de la sociedad. Introdução: A violência contra a mulher é um mal que afeta a dignidade, o bem-estar e a vida das vítimas bem como da família e de toda a sociedade. Enfrentá-la é um compromisso que todos devem assumir para garantir o bem comum e que todos sem exceção tenham direitos essenciais. Objetivo: Apresentar a evolução das leis de proteção à mulher e sua regulação perante a violência, e as garantias de direito que as mesmas trazeme. Método: Trata-se de uma revisão bibliográfica da literatura, apresentando coleta de dados realizados a partir de fontes secundárias das leis que tratam do tema violência contra mulher e proteção da mulher, vivenciando as adequações da jurisprudência a cada nova situação encontrada e a aplicação da proteção e prevenção ao longo do tempo, vivenciando a luta de proteção as causas e medidas de prevenção da violência contra mulher. A estratégia de busca baseou-se no princípio de abrangência, por esse motivo, foi utilizado na base de dados, fontes secundárias extraídas de livros de direito e sites governamentais que retratam sobre legislação extraída da Scielo e do Senado Federal. Resultados: Inúmeras leis surgiram para proporcionar a proteção jurídica das mulheres na legislação brasileira e, por conseguinte a igualdade dos sexos. Dentre elas encontra-se a Lei Maria da Penha é um dispositivo jurídico de natureza processual e não material que visa à igualdade entre homens e mulheres, e define cinco formas de violência contra a mulher. Conclusão: Observou-se uma evolução das Leis de proteção à mulher e sua regulação perante a violência, mal que afeta a dignidade e o bem-estar das vítimas, bem como da sociedade.

Analisar o conhecimento das equipes móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) dos municípios de Recife, Caruaru e Petrolina sobre a preservação dos vestígios no local de crime ao atuarem como “First responders”. Estudo descritivo, transversal, realizado no período de 2021 e 2022 nas equipes móveis do SAMU destes municípios. Para a coleta de dados foi construído um questionário com 24 perguntas fechadas. Utilizou-se para análise dos dados a estatística descritiva. O perfil da população do estudo é constituído por profissionais do sexo masculino (53,3%), faixa etária entre 38 a 47 anos (41,1%) tempo de exercício na profissão (25,1%) e tempo de atuação no SAMU (49,5%), em relação a preservação de vestígios (36,7%) afirmaram desconhecer sobre a Lei Anticrime especificamente sobre a preservação dos vestígios. No entanto, (57,1%) reconheceram a importância da temática e (74,3%) expressaram a necessidade de realizar curso de aperfeiçoamento/capacitação em Ciências Forenses. Ao atuarem como “First responders”, consideram-se (44,4% a 51,6%) responsáveis pela etapa de isolamento do local de crime, mas não pela de reconhecimento, que é anterior a do isolamento.

Objetivo: analisar o conhecimento das equipes móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do município de Recife, sobre a preservação dos vestígios de crime. Metodologia: estudo descritivo, transversal, realizado na central de regulação médica 192 e equipes móveis do SAMU/Recife, em 2021 e 2022. Construiu-se um questionário com 24 perguntas validado por discentes e docentes do Programa de Mestrado acadêmico em Perícias Forenses da Universidade de Pernambuco aplicado aos profissionais do SAMU. Utilizou-se para a análise dos dados a estatística descritiva. Resultados: a população do estudo foi constituída por profissionais do sexo masculino, faixa etária entre 38 e 47 anos, tempo de formação e tempo de atuação no SAMU com um a quatro anos no serviço, em relação à preservação de vestígios apresentaram um conhecimento mínimo ou nenhum, apesar de reconhecerem a importância da temática e de expressarem a necessidade de capacitação em Ciências Forenses. Conclusão: conclui-se que existe um conhecimento sobre a importância de preservar os vestígios de crimes embora desconheça o que é Central de Cadeia de Custódia. Os profissionais não sentem segurança e entendem que não é atribuição das equipes do SAMU a responsabilidade em preservar os vestígios.