Danieli Rocha Chiuzuli
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The organizations / institutes from the scholar's other articles in the past ten years
Research Subjects
Danieli Rocha Chiuzuli has a total of 3 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
- Maria Cecília De Araujo Asperti
Fundação Getulio Vargas
3 shared publications - Luciana Gross Cunha
Fundação Getulio Vargas
1 shared publication - Luíza Pavan Ferraro
Fundação Getulio Vargas (São Paulo, SP, Brasil)
1 shared publication
Latest Publications
- Open Access
- 1 January 2026
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in Revista Direito GV
- Vol. 22
Uma justiça centrada nas pessoas para tempos de desastres
Resumo O artigo investiga se e como a abordagem da justiça centrada nas pessoas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pode orientar a atuação do sistema de justiça em contextos de desastre. A partir do diálogo entre esse referencial, a gestão de riscos de desastres e a justiça climática e ambiental, são examinados dois casos: o rompimento da Barragem do Fundão, da Samarco, em Mariana (2015), e o desastre de São Sebastião (2023). A análise evidencia a pertinência da ênfase atribuída pela justiça centrada nas pessoas ao protagonismo das pessoas atingidas no desenho e na implementação de serviços jurídicos e de justiça, justamente porque esse protagonismo não se verificou nos casos estudados. Neles, tais serviços mostraram-se insuficientemente responsivos à complexidade estrutural dos desastres, enquanto os mecanismos de participação foram concebidos pelas próprias instituições, sem que as comunidades afetadas participassem da definição das formas, dos objetivos e dos limites dessa participação. Conclui-se que a aplicação da justiça centrada nas pessoas a contextos de desastre demanda uma releitura crítica, capaz de superar concepções individualizantes de necessidades e dos serviços jurídicos, bem como uma compreensão restrita do empoderamento, reconhecendo as pessoas e comunidades atingidas não apenas como destinatárias da justiça, mas também como coprodutoras do conhecimento e da construção das respostas institucionais.
- 1 January 2026
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in Revista Direito GV
- Vol. 22
Open AccessUma justiça centrada nas pessoas para tempos de desastres
Resumo O artigo investiga se e como a abordagem da justiça centrada nas pessoas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pode orientar a atuação do sistema de justiça em contextos de desastre. A partir do diálogo entre esse referencial, a gestão de riscos de desastres e a justiça climática e ambiental, são examinados dois casos: o rompimento da Barragem do Fundão, da Samarco, em Mariana (2015), e o desastre de São Sebastião (2023). A análise evidencia a pertinência da ênfase atribuída pela justiça centrada nas pessoas ao protagonismo das pessoas atingidas no desenho e na implementação de serviços jurídicos e de justiça, justamente porque esse protagonismo não se verificou nos casos estudados. Neles, tais serviços mostraram-se insuficientemente responsivos à complexidade estrutural dos desastres, enquanto os mecanismos de participação foram concebidos pelas próprias instituições, sem que as comunidades afetadas participassem da definição das formas, dos objetivos e dos limites dessa participação. Conclui-se que a aplicação da justiça centrada nas pessoas a contextos de desastre demanda uma releitura crítica, capaz de superar concepções individualizantes de necessidades e dos serviços jurídicos, bem como uma compreensão restrita do empoderamento, reconhecendo as pessoas e comunidades atingidas não apenas como destinatárias da justiça, mas também como coprodutoras do conhecimento e da construção das respostas institucionais.
- Open Access
- 31 March 2025
- Published by Instituto Brasiliense de Direito Publico in Direito Público
- Vol. 22 (113)
Participação Social no Processo Estrutural
O artigo se propõe a analisar as previsões sobre participação do Projeto de Lei nº 03/2025, relativo à regulamentação do processo estrutural, sob a perspectiva da participação social das comunidades e coletividades afetadas. Partindo da premissa da participação direta como elemento essencial de legitimação dos processos estruturais, utilizamos a referência da escada da participação cidadã, de Sherry R. Arnstein, para tratar dos limites e possibilidades de redistribuição de poder e dos impactos das desigualdades nos diferentes espaços e mecanismos participativos no âmbito do processo estrutural. Essa tipologia, mais próxima dos paradigmas da participação política, é mobilizada para a análise das previsões sobre participação do PL, identificando-se os enquadramentos preponderantes para se traçar reflexões sobre como esses instrumentos podem ser mais bem operacionalizados, no intuito de adensar a participação social. Com base nessa análise, são apresentadas ao final as potencialidades e esquivas da proposta legislativa, bem como possíveis caminhos para um processo estrutural que concilie a complexidade de seus provimentos com uma participação dignificadora e que efetivamente seja capaz de orientar o planejamento e a implementação das reformas estruturantes.
- 31 March 2025
- Published by Instituto Brasiliense de Direito Publico in Direito Público
- Vol. 22 (113)
Open AccessParticipação Social no Processo Estrutural
O artigo se propõe a analisar as previsões sobre participação do Projeto de Lei nº 03/2025, relativo à regulamentação do processo estrutural, sob a perspectiva da participação social das comunidades e coletividades afetadas. Partindo da premissa da participação direta como elemento essencial de legitimação dos processos estruturais, utilizamos a referência da escada da participação cidadã, de Sherry R. Arnstein, para tratar dos limites e possibilidades de redistribuição de poder e dos impactos das desigualdades nos diferentes espaços e mecanismos participativos no âmbito do processo estrutural. Essa tipologia, mais próxima dos paradigmas da participação política, é mobilizada para a análise das previsões sobre participação do PL, identificando-se os enquadramentos preponderantes para se traçar reflexões sobre como esses instrumentos podem ser mais bem operacionalizados, no intuito de adensar a participação social. Com base nessa análise, são apresentadas ao final as potencialidades e esquivas da proposta legislativa, bem como possíveis caminhos para um processo estrutural que concilie a complexidade de seus provimentos com uma participação dignificadora e que efetivamente seja capaz de orientar o planejamento e a implementação das reformas estruturantes.
- Top Cited PapersOpen Access
- 4 May 2024
- Published by Revista Estudos Institucionais in REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS
- Vol. 10 (2) , 450-499
SUPREMO CONCILIADOR?
O artigo tem como objetivo analisar os motivos que influenciam o encaminhamento de processos para a conciliação (e para mediação) pelo Supremo Tribunal Federal e qual o papel que as vias consensuais têm desempenhado no âmbito da corte. Para tanto, foi realizada uma análise empírica dos dados disponibilizados no “Painel de Acordos Cíveis” do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do Supremo Tribunal Federal, mediante uma análise qualitativa dos documentos processuais de cada caso. Constatou-se, em um primeiro momento, uma predominância de ações originárias envolvendo temas ligados a conflitos federativos, políticas públicas e outros temas com grande repercussão sociopolítica. Dentre as funções atribuídas aos mecanismos de conciliação e mediação, observou-se o seu uso na tentativa de contornar conflitos nos quais uma solução adjudicada implicaria uma interferência significativa do Judiciário no Executivo em termos orçamentários e políticos. Nos conflitos complexos e estruturais, a consensualidade se coloca como estratégia para abertura do diálogo com órgãos técnicos e setores políticos, ainda que com limitações no que diz respeito à participação social. Em casos de controle de constitucionalidade, verifica-se que a Corte submete à transação não a apreciação da constitucionalidade em si, mas sim de questões tangenciais e as circunstâncias conjunturais que levaram ao questionamento trazido pela via do processo constitucional.
- 4 May 2024
- Published by Revista Estudos Institucionais in REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS
- Vol. 10 (2) , 450-499
Top Cited PapersOpen AccessSUPREMO CONCILIADOR?
O artigo tem como objetivo analisar os motivos que influenciam o encaminhamento de processos para a conciliação (e para mediação) pelo Supremo Tribunal Federal e qual o papel que as vias consensuais têm desempenhado no âmbito da corte. Para tanto, foi realizada uma análise empírica dos dados disponibilizados no “Painel de Acordos Cíveis” do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do Supremo Tribunal Federal, mediante uma análise qualitativa dos documentos processuais de cada caso. Constatou-se, em um primeiro momento, uma predominância de ações originárias envolvendo temas ligados a conflitos federativos, políticas públicas e outros temas com grande repercussão sociopolítica. Dentre as funções atribuídas aos mecanismos de conciliação e mediação, observou-se o seu uso na tentativa de contornar conflitos nos quais uma solução adjudicada implicaria uma interferência significativa do Judiciário no Executivo em termos orçamentários e políticos. Nos conflitos complexos e estruturais, a consensualidade se coloca como estratégia para abertura do diálogo com órgãos técnicos e setores políticos, ainda que com limitações no que diz respeito à participação social. Em casos de controle de constitucionalidade, verifica-se que a Corte submete à transação não a apreciação da constitucionalidade em si, mas sim de questões tangenciais e as circunstâncias conjunturais que levaram ao questionamento trazido pela via do processo constitucional.