Nilzomar Barbosa Filho
Nilzomar Barbosa Filho has a total of 12 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
Alan Silva Trindade
Major QOPM da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). Discente do Curso Superior de Polícia (CSP) – Especialização em Gestão Estratégica em Segurança Pública, convênio entre a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e a PMAM
1 shared publication- Alysson de Almeida Lima
Universidade do Estado do Amazonas
1 shared publication Dick Farney Lima de Paula
Major QOPM da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). Discente do Curso Superior de Polícia (CSP) – Especialização em Gestão Estratégica em Segurança Pública, convênio entre a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e a PMAM
1 shared publicationDiego Barbosa Paiva
Major QOPM da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). Discente do Curso Superior de Polícia (CSP) – Especialização em Gestão Estratégica em Segurança Pública, convênio entre a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e a PMAM
1 shared publication- João Victor Tayah Lima
Faculdade Autônoma de Direito - FADISP
1 shared publication Ladislau Szezypior Neto
Major QOPM da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). Discente do Curso Superior de Polícia (CSP) – Especialização em Gestão Estratégica em Segurança Pública, convênio entre a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e a PMAM
1 shared publication
Latest Publications
- Open Access
- 10 October 2026
- Published by Revista Tópicos in Revista Tópicos
- Vol. 4 (38) , 1-30
A ATUAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DA FLORESTA NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: A INTEGRAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AO SISNAMA E O FORTALECIMENTO DO COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DA PMAM À LUZ DA LEI Nº 14.751/2023
A Lei nº 14.751/2023, Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, reconheceu expressamente as Polícias Militares como integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e lhes atribuiu competências de prevenção, autuação, sanção administrativa e educação ambiental. Este artigo analisa em que medida essa integração fortalece a atuação dos Policiais Militares da Floresta – policiais empregados na proteção ambiental em ambientes amazônicos – e quais medidas podem contribuir para o fortalecimento do Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Amazonas (CPAmb/PMAM). Trata-se de pesquisa aplicada, qualitativa e exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica, documental e legislativa, com análise de conteúdo de normas, documentos institucionais e dados oficiais de desmatamento. A análise incorpora a organização territorial do Estado – as nove sub-regiões definidas pela Constituição Estadual, correspondentes às calhas dos rios – como unidade de planejamento do policiamento ambiental. Os resultados indicam que a nova lei supera a insegurança jurídica que cercava a lavratura de autos de infração por policiais militares, mas que a efetividade das novas competências depende de condições materiais e administrativas ainda em consolidação no Amazonas, cuja regulamentação já reconhece o policial militar capacitado como agente autuante. Propõe-se uma matriz de fortalecimento do CPAmb em cinco dimensões – efetivo, capacitação, logística, tecnologia e inteligência e integração institucional –, alinhada às diretrizes de planejamento estratégico da própria Lei Orgânica Nacional.
- 10 October 2026
- Published by Revista Tópicos in Revista Tópicos
- Vol. 4 (38) , 1-30
Open AccessA ATUAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DA FLORESTA NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: A INTEGRAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AO SISNAMA E O FORTALECIMENTO DO COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DA PMAM À LUZ DA LEI Nº 14.751/2023
A Lei nº 14.751/2023, Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, reconheceu expressamente as Polícias Militares como integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e lhes atribuiu competências de prevenção, autuação, sanção administrativa e educação ambiental. Este artigo analisa em que medida essa integração fortalece a atuação dos Policiais Militares da Floresta – policiais empregados na proteção ambiental em ambientes amazônicos – e quais medidas podem contribuir para o fortalecimento do Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Amazonas (CPAmb/PMAM). Trata-se de pesquisa aplicada, qualitativa e exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica, documental e legislativa, com análise de conteúdo de normas, documentos institucionais e dados oficiais de desmatamento. A análise incorpora a organização territorial do Estado – as nove sub-regiões definidas pela Constituição Estadual, correspondentes às calhas dos rios – como unidade de planejamento do policiamento ambiental. Os resultados indicam que a nova lei supera a insegurança jurídica que cercava a lavratura de autos de infração por policiais militares, mas que a efetividade das novas competências depende de condições materiais e administrativas ainda em consolidação no Amazonas, cuja regulamentação já reconhece o policial militar capacitado como agente autuante. Propõe-se uma matriz de fortalecimento do CPAmb em cinco dimensões – efetivo, capacitação, logística, tecnologia e inteligência e integração institucional –, alinhada às diretrizes de planejamento estratégico da própria Lei Orgânica Nacional.
- Open Access
- 26 August 2024
- Published by Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI in Revista de Direitos Humanos e Efetividade
- Vol. 10 (1)
DIGNIDADE HUMANA NA AMAZÔNIA: O DIREITO À SEGURANÇA DOS POVOS DA FLORESTA E O PAPEL DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA
O objetivo desta pesquisa foi de analisar a eficácia do Tratado de Cooperação Amazônica, por meio da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, na mitigação de ameaças à segurança dos povos amazônicos e na preservação de suas condições de vida. O método foi o dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica, e quanto aos fins, a pesquisa foi qualitativa. Conclui-se que o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) tem como meta atender aos interesses dos países amazônicos, fomentando um desenvolvimento econômico que seja sustentável e que priorize a conservação ambiental, além do bem-estar das comunidades locais e dos povos tradicionais. Neste contexto, a Declaração de Belém, firmada em 2023 sob os a coordenação da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, estabeleceu o compromisso com a preservação da dignidade humana e a garantia dos direitos humanos, promovendo a segurança e o bem-estar das populações da floresta e assegurando o reconhecimento e a proteção de suas práticas, saberes e patrimônio cultura.
- 26 August 2024
- Published by Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI in Revista de Direitos Humanos e Efetividade
- Vol. 10 (1)
Open AccessDIGNIDADE HUMANA NA AMAZÔNIA: O DIREITO À SEGURANÇA DOS POVOS DA FLORESTA E O PAPEL DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA
O objetivo desta pesquisa foi de analisar a eficácia do Tratado de Cooperação Amazônica, por meio da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, na mitigação de ameaças à segurança dos povos amazônicos e na preservação de suas condições de vida. O método foi o dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica, e quanto aos fins, a pesquisa foi qualitativa. Conclui-se que o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) tem como meta atender aos interesses dos países amazônicos, fomentando um desenvolvimento econômico que seja sustentável e que priorize a conservação ambiental, além do bem-estar das comunidades locais e dos povos tradicionais. Neste contexto, a Declaração de Belém, firmada em 2023 sob os a coordenação da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, estabeleceu o compromisso com a preservação da dignidade humana e a garantia dos direitos humanos, promovendo a segurança e o bem-estar das populações da floresta e assegurando o reconhecimento e a proteção de suas práticas, saberes e patrimônio cultura.