Antônio Ferreira Do Norte Filho
Antônio Ferreira Do Norte Filho has a total of 101 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
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- Ricardo Augusto Campolina de Sales
Seção Judiciária da Justiça Federal do Amazonas
14 shared publications - Alcian Pereira de Souza
Universidade do Estado do Amazonas
12 shared publications - Jeibson dos Santos Justiniano12 shared publications
- Jonathas Simas de Lima12 shared publications
Latest Publications
- Open Access
- 1 January 2026
- Published by Seven Events in ARACÊ
- Vol. 8 (1) , e11738
TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE EM CONDUTORES: PERSPECTIVAS E IMPLICAÇÕES PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO
O Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é uma condição de natureza neurobiológica e psicológica, diagnosticada com maior frequência em crianças e adolescentes em idade escolar, especialmente em indivíduos do sexo masculino. Entre os sintomas mais recorrentes destacam-se a desatenção, as dificuldades no processo de aprendizagem e a baixa capacidade de concentração. O objetivo deste estudo foi realizar um levantamento bibliográfico, sobre a relação entre o TDAH e a maior incidência de acidentes e multas de trânsito, considerando que indivíduos com esse transtorno podem apresentar prejuízos decorrentes de fatores neuropsicológicos. A metodologia adotada consistiu em pesquisa bibliográfica nas bases Pepsic (Periódicos Eletrônicos em Psicologia), Brazilian Journal of Health Review (BJHR), Revista Iberoamericana de Psicologia (RIBPSI), Portal dos Psicólogos e Google Acadêmico. Os resultados indicam que indivíduos com TDAH apresentam elevados índices de negligência e maior exposição a riscos no trânsito, em razão de características como irritabilidade e ansiedade, que podem comprometer o desempenho dos condutores. Conclui-se, portanto, que motoristas com TDAH devem ser avaliados com maior atenção pelos profissionais que atuam nos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN), sendo fundamental que estes servidores recebam orientações de psicólogos especializados em psicologia do trânsito, de modo a garantir uma inclusão responsável, conduzida com maior zelo e critério técnico por todos os envolvidos.
- 1 January 2026
- Published by Seven Events in ARACÊ
- Vol. 8 (1) , e11738
Open AccessTRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE EM CONDUTORES: PERSPECTIVAS E IMPLICAÇÕES PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO
O Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é uma condição de natureza neurobiológica e psicológica, diagnosticada com maior frequência em crianças e adolescentes em idade escolar, especialmente em indivíduos do sexo masculino. Entre os sintomas mais recorrentes destacam-se a desatenção, as dificuldades no processo de aprendizagem e a baixa capacidade de concentração. O objetivo deste estudo foi realizar um levantamento bibliográfico, sobre a relação entre o TDAH e a maior incidência de acidentes e multas de trânsito, considerando que indivíduos com esse transtorno podem apresentar prejuízos decorrentes de fatores neuropsicológicos. A metodologia adotada consistiu em pesquisa bibliográfica nas bases Pepsic (Periódicos Eletrônicos em Psicologia), Brazilian Journal of Health Review (BJHR), Revista Iberoamericana de Psicologia (RIBPSI), Portal dos Psicólogos e Google Acadêmico. Os resultados indicam que indivíduos com TDAH apresentam elevados índices de negligência e maior exposição a riscos no trânsito, em razão de características como irritabilidade e ansiedade, que podem comprometer o desempenho dos condutores. Conclui-se, portanto, que motoristas com TDAH devem ser avaliados com maior atenção pelos profissionais que atuam nos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN), sendo fundamental que estes servidores recebam orientações de psicólogos especializados em psicologia do trânsito, de modo a garantir uma inclusão responsável, conduzida com maior zelo e critério técnico por todos os envolvidos.
- Open Access
- 1 January 2026
- Published by Seven Events in ARACÊ
- Vol. 8 (1) , e11668
ATIVIDADE FÍSICA E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL: IMPACTOS NA QUALIDADE DE VIDA DE IDOSOS COM ANSIEDADE
O presente artigo analisa a importância da atividade física para a qualidade de vida de idosos que apresentam transtorno de ansiedade. Destaca-se a relevância da prática regular de exercícios físicos em todas as fases do ciclo vital, especialmente na terceira idade, período em que a atividade física se configura como um importante suporte para que o idoso vivencie essa etapa com maior sensação de bem-estar. Os desafios inerentes ao processo de envelhecimento na sociedade contemporânea intensificam a necessidade de manter o corpo e o cérebro em constante estímulo e ativação, contribuindo para a prevenção de doenças psicopatológicas e degenerativas. Nesse contexto, a prática de exercícios físicos possibilita maior vitalidade, saúde e disposição à população idosa. Dessa forma, propõe-se a realização de um estudo acerca da inserção da atividade física no estilo de vida de idosos com transtorno de ansiedade, compreendendo-a como um fator relevante na prevenção e no manejo dessa condição, além de promover maior longevidade associada a uma melhor qualidade de vida. Ademais, observa-se a tendência à redução dos níveis de ansiedade nessa população, uma vez que sintomas como irritabilidade, medos e preocupações excessivas podem ser mais adequadamente administrados sob a perspectiva cognitiva.
- 1 January 2026
- Published by Seven Events in ARACÊ
- Vol. 8 (1) , e11668
Open AccessATIVIDADE FÍSICA E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL: IMPACTOS NA QUALIDADE DE VIDA DE IDOSOS COM ANSIEDADE
O presente artigo analisa a importância da atividade física para a qualidade de vida de idosos que apresentam transtorno de ansiedade. Destaca-se a relevância da prática regular de exercícios físicos em todas as fases do ciclo vital, especialmente na terceira idade, período em que a atividade física se configura como um importante suporte para que o idoso vivencie essa etapa com maior sensação de bem-estar. Os desafios inerentes ao processo de envelhecimento na sociedade contemporânea intensificam a necessidade de manter o corpo e o cérebro em constante estímulo e ativação, contribuindo para a prevenção de doenças psicopatológicas e degenerativas. Nesse contexto, a prática de exercícios físicos possibilita maior vitalidade, saúde e disposição à população idosa. Dessa forma, propõe-se a realização de um estudo acerca da inserção da atividade física no estilo de vida de idosos com transtorno de ansiedade, compreendendo-a como um fator relevante na prevenção e no manejo dessa condição, além de promover maior longevidade associada a uma melhor qualidade de vida. Ademais, observa-se a tendência à redução dos níveis de ansiedade nessa população, uma vez que sintomas como irritabilidade, medos e preocupações excessivas podem ser mais adequadamente administrados sob a perspectiva cognitiva.
- Open Access
- 1 October 2025
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 18 (10) , e21801
Mapeamento do feminicídio em Manaus: um estudo baseado na análise de perfis sociais e dinâmica do crime sob a ótica das fontes oficiais
O feminicídio consiste na forma mais extrema de violência de gênero, caracterizando-se pelo assassinato intencional de mulheres em razão de gênero. Trata-se de um grave problema social, jurídico e de saúde pública, que reflete desigualdades estruturais e padrões históricos de discriminação contra as mulheres. O presente artigo analisa os perfis e a dinâmica do crime de feminicídio na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, com base em dados oficiais disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e por outras fontes institucionais, abrangendo o período de 2016 a 2023. A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, foi desenvolvida a partir da revisão de livros, artigos científicos, relatórios oficiais e sites especializados sobre o tema. O objetivo central é compreender a incidência do feminicídio em Manaus, identificando o perfil das vítimas, o contexto sociocultural e as circunstâncias dos crimes, bem como as respostas institucionais do Estado. Este estudo busca contribuir para o entendimento aprofundado do fenômeno na região amazônica e para o aprimoramento de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.
- 1 October 2025
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 18 (10) , e21801
Open AccessMapeamento do feminicídio em Manaus: um estudo baseado na análise de perfis sociais e dinâmica do crime sob a ótica das fontes oficiais
O feminicídio consiste na forma mais extrema de violência de gênero, caracterizando-se pelo assassinato intencional de mulheres em razão de gênero. Trata-se de um grave problema social, jurídico e de saúde pública, que reflete desigualdades estruturais e padrões históricos de discriminação contra as mulheres. O presente artigo analisa os perfis e a dinâmica do crime de feminicídio na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, com base em dados oficiais disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e por outras fontes institucionais, abrangendo o período de 2016 a 2023. A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, foi desenvolvida a partir da revisão de livros, artigos científicos, relatórios oficiais e sites especializados sobre o tema. O objetivo central é compreender a incidência do feminicídio em Manaus, identificando o perfil das vítimas, o contexto sociocultural e as circunstâncias dos crimes, bem como as respostas institucionais do Estado. Este estudo busca contribuir para o entendimento aprofundado do fenômeno na região amazônica e para o aprimoramento de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.
- Open Access
- 1 October 2025
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 18 (10) , e21404
A estabilidade gestacional e o salário-maternidade: análise do julgado nº TST-RR-10873-21.2016.5.03.0089 à luz da proteção constitucional à maternidade
O presente artigo tem por objetivo analisar o auxílio do salário-maternidade e o período de estabilidade provisória de 120 dias garantido à gestante, em casos de demissão. A análise parte de um julgado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que afastou a estabilidade gestacional após o não reconhecimento, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), das causas que fundamentariam a rescisão indireta pleiteada pela empregada. No julgamento do processo nº TST-RR-10873-21.2016.5.03.0089, sob relatoria do Ministro Sergio Pinto Martins, a 8ª Turma do TST determinou a reforma parcial da decisão do TRT, considerando que a rescisão indireta não fora acolhida e que o desligamento se deu por pedido da própria empregada. Nesse contexto, entendeu-se pela exclusão da estabilidade decorrente da licença-maternidade e, consequentemente, da obrigação da empresa quanto ao pagamento do benefício. O estudo aborda aspectos conceituais, processuais, doutrinários e jurisprudenciais relacionados ao tema, buscando oferecer uma análise crítica da decisão do TST e refletir sobre seus possíveis impactos como precedente para casos futuros.
- 1 October 2025
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 18 (10) , e21404
Open AccessA estabilidade gestacional e o salário-maternidade: análise do julgado nº TST-RR-10873-21.2016.5.03.0089 à luz da proteção constitucional à maternidade
O presente artigo tem por objetivo analisar o auxílio do salário-maternidade e o período de estabilidade provisória de 120 dias garantido à gestante, em casos de demissão. A análise parte de um julgado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que afastou a estabilidade gestacional após o não reconhecimento, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), das causas que fundamentariam a rescisão indireta pleiteada pela empregada. No julgamento do processo nº TST-RR-10873-21.2016.5.03.0089, sob relatoria do Ministro Sergio Pinto Martins, a 8ª Turma do TST determinou a reforma parcial da decisão do TRT, considerando que a rescisão indireta não fora acolhida e que o desligamento se deu por pedido da própria empregada. Nesse contexto, entendeu-se pela exclusão da estabilidade decorrente da licença-maternidade e, consequentemente, da obrigação da empresa quanto ao pagamento do benefício. O estudo aborda aspectos conceituais, processuais, doutrinários e jurisprudenciais relacionados ao tema, buscando oferecer uma análise crítica da decisão do TST e refletir sobre seus possíveis impactos como precedente para casos futuros.
- Open Access
- 1 September 2025
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 18 (9) , e21116
A justiça itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas e sua atuação na cidade de Manaus para o acesso à justiça
A temática da assistência jurídica gratuita é crucial para assegurar o acesso a outros direitos fundamentais. Este artigo explora a contribuição da Justiça Itinerante do Amazonas na cidade de Manaus para facilitar esse acesso. O objetivo geral é descrever a importância da Justiça Itinerante como ferramenta de acesso à justiça, identificando estratégias para sua consolidação efetiva. A pesquisa abordará o conceito de acesso à justiça, o histórico e a efetividade da Justiça Itinerante no Brasil e sua atuação na cidade de Manaus, e proporá estratégias para ampliar a prestação jurisdicional. O acesso à justiça transcende a mera presença física nos tribunais, constituindo um exercício de cidadania e justiça social, especialmente para os economicamente desfavorecidos. A Constituição de 1988 elevou a assistência jurídica gratuita a um dever do Estado, essencial para viabilizar processos judiciais e democratizar o acesso. A Justiça Itinerante, formalizada com a reforma do Judiciário em 2004, representa um importante meio de acesso, especialmente para a população de Manaus que reside em áreas mais remotas ou tem dificuldade de locomoção. A Justiça Itinerante na cidade de Manaus iniciou-se com ônibus em 2003 e expandiu-se para a modalidade fluvial em 2004 com o barco Catuiara. Em 2023, tornou-se o Núcleo de Justiça Itinerante.
- 1 September 2025
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 18 (9) , e21116
Open AccessA justiça itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas e sua atuação na cidade de Manaus para o acesso à justiça
A temática da assistência jurídica gratuita é crucial para assegurar o acesso a outros direitos fundamentais. Este artigo explora a contribuição da Justiça Itinerante do Amazonas na cidade de Manaus para facilitar esse acesso. O objetivo geral é descrever a importância da Justiça Itinerante como ferramenta de acesso à justiça, identificando estratégias para sua consolidação efetiva. A pesquisa abordará o conceito de acesso à justiça, o histórico e a efetividade da Justiça Itinerante no Brasil e sua atuação na cidade de Manaus, e proporá estratégias para ampliar a prestação jurisdicional. O acesso à justiça transcende a mera presença física nos tribunais, constituindo um exercício de cidadania e justiça social, especialmente para os economicamente desfavorecidos. A Constituição de 1988 elevou a assistência jurídica gratuita a um dever do Estado, essencial para viabilizar processos judiciais e democratizar o acesso. A Justiça Itinerante, formalizada com a reforma do Judiciário em 2004, representa um importante meio de acesso, especialmente para a população de Manaus que reside em áreas mais remotas ou tem dificuldade de locomoção. A Justiça Itinerante na cidade de Manaus iniciou-se com ônibus em 2003 e expandiu-se para a modalidade fluvial em 2004 com o barco Catuiara. Em 2023, tornou-se o Núcleo de Justiça Itinerante.
- Open Access
- 1 September 2025
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 18 (9) , e21088
Área de Reserva Legal: o caso de supressão de território ambiental do Decreto 52.216/2025 do Estado do Amazonas
A presente pesquisa analisa o impacto do Decreto nº 52.216/2025 do Estado do Amazonas, que reduziu a área de reserva legal de 80% para 50%, em confronto com a Lei Estadual nº 4.406/2016 e com os princípios constitucionais de proteção ambiental. A pesquisa adota metodologia qualitativa, de caráter exploratório e documental, baseada na análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial. O estudo evidencia que a reserva legal é instrumento essencial para a preservação da biodiversidade, do equilíbrio ecológico e da proteção dos direitos fundamentais ao meio ambiente equilibrado. A alteração promovida pelo referido decreto representa não apenas flexibilização normativa, mas também uma ameaça concreta de supressão de territórios ambientalmente sensíveis, favorecendo a expansão de atividades econômicas em detrimento da sustentabilidade. Constata-se, ainda, a necessidade de avaliação crítica acerca da compatibilidade do decreto com a Constituição Federal e com a legislação nacional vigente, a fim de garantir segurança jurídica e efetividade ambiental.
- 1 September 2025
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 18 (9) , e21088
Open AccessÁrea de Reserva Legal: o caso de supressão de território ambiental do Decreto 52.216/2025 do Estado do Amazonas
A presente pesquisa analisa o impacto do Decreto nº 52.216/2025 do Estado do Amazonas, que reduziu a área de reserva legal de 80% para 50%, em confronto com a Lei Estadual nº 4.406/2016 e com os princípios constitucionais de proteção ambiental. A pesquisa adota metodologia qualitativa, de caráter exploratório e documental, baseada na análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial. O estudo evidencia que a reserva legal é instrumento essencial para a preservação da biodiversidade, do equilíbrio ecológico e da proteção dos direitos fundamentais ao meio ambiente equilibrado. A alteração promovida pelo referido decreto representa não apenas flexibilização normativa, mas também uma ameaça concreta de supressão de territórios ambientalmente sensíveis, favorecendo a expansão de atividades econômicas em detrimento da sustentabilidade. Constata-se, ainda, a necessidade de avaliação crítica acerca da compatibilidade do decreto com a Constituição Federal e com a legislação nacional vigente, a fim de garantir segurança jurídica e efetividade ambiental.
- Open Access
- 1 September 2025
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 18 (9) , e21087
A importância do instrumento penal protetivo da mulher enquanto ser humano vulnerável
O presente artigo analisa a importância do instrumento penal protetivo da mulher enquanto ser humano em condição de vulnerabilidade. Evidencia-se que a violência contra a mulher constitui um fenômeno social complexo, enraizado em fatores históricos, culturais e estruturais, desafiando não apenas o sistema de justiça, mas também as políticas públicas e a consciência coletiva. Apesar dos avanços normativos significativos no Brasil, sobretudo com a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e, mais recentemente, com a Lei nº 14.994/2024, que ampliou a tutela penal com penas mais rigorosas e transformou o feminicídio em crime autônomo, persiste uma preocupante distância entre a legislação e sua efetividade prática. A pesquisa quanto à abordagem se traduz em qualitativa e quantitativa, com natureza básica, quanto aos objetivos exploratória, de caráter bibliográfico e documental, pautada na análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial. Assim, o estudo reforça a necessidade de políticas integradas e de um engajamento social mais profundo para garantir a efetividade da proteção jurídica da mulher.
- 1 September 2025
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 18 (9) , e21087
Open AccessA importância do instrumento penal protetivo da mulher enquanto ser humano vulnerável
O presente artigo analisa a importância do instrumento penal protetivo da mulher enquanto ser humano em condição de vulnerabilidade. Evidencia-se que a violência contra a mulher constitui um fenômeno social complexo, enraizado em fatores históricos, culturais e estruturais, desafiando não apenas o sistema de justiça, mas também as políticas públicas e a consciência coletiva. Apesar dos avanços normativos significativos no Brasil, sobretudo com a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e, mais recentemente, com a Lei nº 14.994/2024, que ampliou a tutela penal com penas mais rigorosas e transformou o feminicídio em crime autônomo, persiste uma preocupante distância entre a legislação e sua efetividade prática. A pesquisa quanto à abordagem se traduz em qualitativa e quantitativa, com natureza básica, quanto aos objetivos exploratória, de caráter bibliográfico e documental, pautada na análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial. Assim, o estudo reforça a necessidade de políticas integradas e de um engajamento social mais profundo para garantir a efetividade da proteção jurídica da mulher.
- Open Access
- 2 June 2025
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 18 (6) , e18550
O papel transformador da ação civil pública na defesa ambiental
A ação civil pública no contexto do meio ambiente, pode ser considerada como exemplo de evolução do sistema jurídico brasileiro, representando significativo mecanismo jurídico específico na tutela coletiva do bem ambiental. O objeto ensejador do presente trabalho se constitui de relevância no âmbito social, sobretudo, por ser a sociedade a principal destinatária do direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, de modo a lhe propiciar melhoria na qualidade de vida e, consequentemente, condições dignas na sua existência. Dentre os diversos meios de proteção, visando a preservação e a conservação do meio ambiente, está a ação civil pública, enquanto adequado instrumento processual na prevenção ou repressão de danos ambientais. Espera-se com esta pesquisa contribuir para o maior conhecimento da aplicação da ação civil pública no campo do Direito Ambiental, proporcionando o aprimoramento jurídico-cultural, sob todos os aspectos cognitivos, da sociedade, dos organismos públicos e privados, das autoridades governamentais e dos operadores do direito. Portanto, objetiva-se a análise do respectivo instituto e da sua aplicação na esfera ambiental, a partir de uma visão prática e efetiva que permita despertar a consciência ambiental perante a responsabilidade pela degradação ao meio ambiente, bem como as consequências legais positivas e negativas decorrentes de sua utilização, garantindo-se assim, a prevalência dos direitos transindividuais relativos ao meio ambiente.
- 2 June 2025
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 18 (6) , e18550
Open AccessO papel transformador da ação civil pública na defesa ambiental
A ação civil pública no contexto do meio ambiente, pode ser considerada como exemplo de evolução do sistema jurídico brasileiro, representando significativo mecanismo jurídico específico na tutela coletiva do bem ambiental. O objeto ensejador do presente trabalho se constitui de relevância no âmbito social, sobretudo, por ser a sociedade a principal destinatária do direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, de modo a lhe propiciar melhoria na qualidade de vida e, consequentemente, condições dignas na sua existência. Dentre os diversos meios de proteção, visando a preservação e a conservação do meio ambiente, está a ação civil pública, enquanto adequado instrumento processual na prevenção ou repressão de danos ambientais. Espera-se com esta pesquisa contribuir para o maior conhecimento da aplicação da ação civil pública no campo do Direito Ambiental, proporcionando o aprimoramento jurídico-cultural, sob todos os aspectos cognitivos, da sociedade, dos organismos públicos e privados, das autoridades governamentais e dos operadores do direito. Portanto, objetiva-se a análise do respectivo instituto e da sua aplicação na esfera ambiental, a partir de uma visão prática e efetiva que permita despertar a consciência ambiental perante a responsabilidade pela degradação ao meio ambiente, bem como as consequências legais positivas e negativas decorrentes de sua utilização, garantindo-se assim, a prevalência dos direitos transindividuais relativos ao meio ambiente.
- Open Access
- 1 April 2025
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 18 (4) , e16823
Justiça consensual criminal brasileira: avanços, desafios e perspectivas
A Justiça Consensual Criminal no Brasil tem se consolidado como um instrumento de desjudicialização e eficiência processual, proporcionando alternativas à persecução penal tradicional. Este artigo examina a evolução normativa desse modelo, desde a implementação dos Juizados Especiais Criminais pela Lei nº 9.099/1995 até o advento do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), introduzido pela Lei nº 13.964/2019. Além de analisar os avanços proporcionados pela negociação penal, o estudo explora desafios, como a desigualdade de acesso à Justiça Consensual, a redução das garantias fundamentais e os riscos de um utilitarismo processual que comprometa o contraditório e a ampla defesa. Por fim, são apresentadas perspectivas e propostas de aperfeiçoamento, incluindo um maior controle judicial sobre os acordos e a adoção de modelos alternativos, como a Justiça Restaurativa e a Mediação Penal. Conclui-se que, para que esse modelo se consolide como uma ferramenta legítima e equitativa, é necessário aprimorar sua regulamentação, garantindo equilíbrio entre celeridade processual e proteção de direitos fundamentais.
- 1 April 2025
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 18 (4) , e16823
Open AccessJustiça consensual criminal brasileira: avanços, desafios e perspectivas
A Justiça Consensual Criminal no Brasil tem se consolidado como um instrumento de desjudicialização e eficiência processual, proporcionando alternativas à persecução penal tradicional. Este artigo examina a evolução normativa desse modelo, desde a implementação dos Juizados Especiais Criminais pela Lei nº 9.099/1995 até o advento do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), introduzido pela Lei nº 13.964/2019. Além de analisar os avanços proporcionados pela negociação penal, o estudo explora desafios, como a desigualdade de acesso à Justiça Consensual, a redução das garantias fundamentais e os riscos de um utilitarismo processual que comprometa o contraditório e a ampla defesa. Por fim, são apresentadas perspectivas e propostas de aperfeiçoamento, incluindo um maior controle judicial sobre os acordos e a adoção de modelos alternativos, como a Justiça Restaurativa e a Mediação Penal. Conclui-se que, para que esse modelo se consolide como uma ferramenta legítima e equitativa, é necessário aprimorar sua regulamentação, garantindo equilíbrio entre celeridade processual e proteção de direitos fundamentais.
- Open Access
- 1 April 2025
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 18 (4) , e17416
A veracidade de documentos e contratos assinados por pessoas iletradas
O presente artigo tem como finalidade a pesquisa sobre a veracidade dos documentos e contratos assinados por pessoas iletradas, considerando os desafios jurídicos e sociais envolvidos. Busca-se compreender como a falta de instrução formal pode comprometer a autenticidade e a validade dos atos jurídicos, especialmente em situações em que há possível exploração ou vício de consentimento. Dessa forma, é imprescindível analisar as proteções legais destinadas a assegurar que indivíduos sem alfabetização plena compreendam o conteúdo dos documentos que assinam. Embora a legislação brasileira exija cuidados especiais para garantir que esses atos sejam realizados de forma consciente e voluntária, sua aplicação nem sempre se mostra eficaz, tornando necessário um debate sobre possíveis aprimoramentos normativos e práticos. Por fim, o artigo visa demonstrar a relevância da proteção jurídica dessas pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo que sua manifestação de vontade seja respeitada e que sua dignidade seja preservada no âmbito das relações contratuais bem como no contexto dos princípios gerais de Direito.
- 1 April 2025
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 18 (4) , e17416
Open AccessA veracidade de documentos e contratos assinados por pessoas iletradas
O presente artigo tem como finalidade a pesquisa sobre a veracidade dos documentos e contratos assinados por pessoas iletradas, considerando os desafios jurídicos e sociais envolvidos. Busca-se compreender como a falta de instrução formal pode comprometer a autenticidade e a validade dos atos jurídicos, especialmente em situações em que há possível exploração ou vício de consentimento. Dessa forma, é imprescindível analisar as proteções legais destinadas a assegurar que indivíduos sem alfabetização plena compreendam o conteúdo dos documentos que assinam. Embora a legislação brasileira exija cuidados especiais para garantir que esses atos sejam realizados de forma consciente e voluntária, sua aplicação nem sempre se mostra eficaz, tornando necessário um debate sobre possíveis aprimoramentos normativos e práticos. Por fim, o artigo visa demonstrar a relevância da proteção jurídica dessas pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo que sua manifestação de vontade seja respeitada e que sua dignidade seja preservada no âmbito das relações contratuais bem como no contexto dos princípios gerais de Direito.