Danielle Costa de Souza Simas
Danielle Costa de Souza Simas has a total of 49 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
- Antônio Ferreira Do Norte Filho17 shared publications
- Jonathas Simas de Lima11 shared publications
- Naira Neila Batista de Oliveira Norte11 shared publications
- Ricardo Augusto Campolina de Sales
Seção Judiciária da Justiça Federal do Amazonas
11 shared publications - Alcian Pereira de Souza
Universidade do Estado do Amazonas
10 shared publications - Jeibson dos Santos Justiniano10 shared publications
Latest Publications
- Open Access
- 3 February 2025
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 18 (2) , e15519
O direito na era digital: tecnologias da informação e comunicação como ferramentas para mitigação e adaptação às mudanças climáticas
As mudanças climáticas representam um dos maiores desafios globais da atualidade, exigindo respostas urgentes e eficazes para mitigar seus impactos e promover a adaptação a essa nova realidade. Diante desse cenário, as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) emergem como ferramentas estratégicas para o monitoramento ambiental, a gestão sustentável de recursos naturais e a formulação de políticas públicas baseadas em dados precisos e atualizados. A aplicação das TIC possibilita o desenvolvimento de sistemas inteligentes de previsão climática, o aprimoramento da eficiência energética e a criação de soluções inovadoras para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Além disso, permitem uma maior transparência e participação social no processo decisório, fortalecendo a governança ambiental e o controle sobre a implementação de medidas de mitigação e adaptação. O direito, por sua vez, desempenha um papel fundamental na regulamentação do uso dessas tecnologias, garantindo sua implementação de forma ética, inclusiva e sustentável. No entanto, os sistemas jurídicos enfrentam desafios significativos diante da rápida evolução tecnológica e da complexidade da crise climática. A necessidade de um marco regulatório dinâmico e adaptável torna-se evidente, de modo a assegurar que a legislação acompanhe os avanços tecnológicos sem comprometer a proteção ambiental, a equidade no acesso e a segurança jurídica. Isso inclui a formulação de normas que incentivem a inovação responsável, protejam os direitos fundamentais e promovam a resiliência institucional diante das novas demandas socioambientais. Nesse contexto, este artigo analisa a interseção entre direito, TIC e mudanças climáticas, destacando a importância de uma abordagem integrada e multidisciplinar. A pesquisa evidencia que a combinação entre regulação jurídica eficiente, inovação tecnológica e fortalecimento das instituições é essencial para enfrentar os desafios impostos pela crise climática. Um arcabouço normativo flexível, baseado em princípios de sustentabilidade e justiça climática, pode potencializar o uso das TIC no combate às mudanças climáticas, promovendo soluções eficazes e garantindo um futuro ambientalmente equilibrado e socialmente justo.
- 3 February 2025
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 18 (2) , e15519
Open AccessO direito na era digital: tecnologias da informação e comunicação como ferramentas para mitigação e adaptação às mudanças climáticas
As mudanças climáticas representam um dos maiores desafios globais da atualidade, exigindo respostas urgentes e eficazes para mitigar seus impactos e promover a adaptação a essa nova realidade. Diante desse cenário, as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) emergem como ferramentas estratégicas para o monitoramento ambiental, a gestão sustentável de recursos naturais e a formulação de políticas públicas baseadas em dados precisos e atualizados. A aplicação das TIC possibilita o desenvolvimento de sistemas inteligentes de previsão climática, o aprimoramento da eficiência energética e a criação de soluções inovadoras para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Além disso, permitem uma maior transparência e participação social no processo decisório, fortalecendo a governança ambiental e o controle sobre a implementação de medidas de mitigação e adaptação. O direito, por sua vez, desempenha um papel fundamental na regulamentação do uso dessas tecnologias, garantindo sua implementação de forma ética, inclusiva e sustentável. No entanto, os sistemas jurídicos enfrentam desafios significativos diante da rápida evolução tecnológica e da complexidade da crise climática. A necessidade de um marco regulatório dinâmico e adaptável torna-se evidente, de modo a assegurar que a legislação acompanhe os avanços tecnológicos sem comprometer a proteção ambiental, a equidade no acesso e a segurança jurídica. Isso inclui a formulação de normas que incentivem a inovação responsável, protejam os direitos fundamentais e promovam a resiliência institucional diante das novas demandas socioambientais. Nesse contexto, este artigo analisa a interseção entre direito, TIC e mudanças climáticas, destacando a importância de uma abordagem integrada e multidisciplinar. A pesquisa evidencia que a combinação entre regulação jurídica eficiente, inovação tecnológica e fortalecimento das instituições é essencial para enfrentar os desafios impostos pela crise climática. Um arcabouço normativo flexível, baseado em princípios de sustentabilidade e justiça climática, pode potencializar o uso das TIC no combate às mudanças climáticas, promovendo soluções eficazes e garantindo um futuro ambientalmente equilibrado e socialmente justo.
- Open Access
- 4 January 2025
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 18 (1) , e14907
Aplicabilidade da audiência de custódia no estado do Amazonas
O trabalho analisa a aplicabilidade da Audiência de Custódia no estado do Amazonas como uma estratégia para mitigar a crise do sistema prisional brasileiro, marcada pela superlotação das unidades e pelas condições degradantes enfrentadas pelos detentos. Esse contexto é agravado por uma elevada taxa de presos provisórios e pelo uso indiscriminado da prisão preventiva, muitas vezes sem a devida observância dos princípios constitucionais. A Audiência de Custódia, prevista no artigo 7º da Convenção Americana de Direitos Humanos, regulamentada no Brasil pela Resolução nº 213/2015 do CNJ e pela Lei nº 13.964/2019, surge como um instrumento essencial para avaliar, de forma célere, a legalidade das prisões em flagrante, as condições físicas e psicológicas do preso e a necessidade de sua manutenção no sistema carcerário. No Amazonas, a implementação desse mecanismo iniciou-se em 2015, alcançando resultados expressivos entre 2016 e 2024, com a realização de 16.110 audiências. Desse total, 8.835 indivíduos obtiveram liberdade provisória, reduzindo significativamente a pressão sobre o sistema prisional local. Além disso, o estudo revela que cerca de 62,64% da população carcerária do estado é composta por presos provisórios, muitos dos quais permanecem detidos por mais de 90 dias sem julgamento, em violação ao princípio da razoável duração do processo. A análise evidencia que a Audiência de Custódia não apenas contribui para a economia de recursos públicos, mas também atua como um mecanismo de combate à tortura e às prisões arbitrárias, fortalecendo o respeito à dignidade da pessoa humana e ao princípio da presunção de inocência. Dada a sua importância, o trabalho ressalta a necessidade de consolidação e ampliação dessa prática em todo o país, promovendo uma justiça penal mais humanizada, eficiente e alinhada aos direitos fundamentais.
- 4 January 2025
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 18 (1) , e14907
Open AccessAplicabilidade da audiência de custódia no estado do Amazonas
O trabalho analisa a aplicabilidade da Audiência de Custódia no estado do Amazonas como uma estratégia para mitigar a crise do sistema prisional brasileiro, marcada pela superlotação das unidades e pelas condições degradantes enfrentadas pelos detentos. Esse contexto é agravado por uma elevada taxa de presos provisórios e pelo uso indiscriminado da prisão preventiva, muitas vezes sem a devida observância dos princípios constitucionais. A Audiência de Custódia, prevista no artigo 7º da Convenção Americana de Direitos Humanos, regulamentada no Brasil pela Resolução nº 213/2015 do CNJ e pela Lei nº 13.964/2019, surge como um instrumento essencial para avaliar, de forma célere, a legalidade das prisões em flagrante, as condições físicas e psicológicas do preso e a necessidade de sua manutenção no sistema carcerário. No Amazonas, a implementação desse mecanismo iniciou-se em 2015, alcançando resultados expressivos entre 2016 e 2024, com a realização de 16.110 audiências. Desse total, 8.835 indivíduos obtiveram liberdade provisória, reduzindo significativamente a pressão sobre o sistema prisional local. Além disso, o estudo revela que cerca de 62,64% da população carcerária do estado é composta por presos provisórios, muitos dos quais permanecem detidos por mais de 90 dias sem julgamento, em violação ao princípio da razoável duração do processo. A análise evidencia que a Audiência de Custódia não apenas contribui para a economia de recursos públicos, mas também atua como um mecanismo de combate à tortura e às prisões arbitrárias, fortalecendo o respeito à dignidade da pessoa humana e ao princípio da presunção de inocência. Dada a sua importância, o trabalho ressalta a necessidade de consolidação e ampliação dessa prática em todo o país, promovendo uma justiça penal mais humanizada, eficiente e alinhada aos direitos fundamentais.
- Open Access
- 1 November 2024
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 17 (12) , e12509
Tutela jurisdicional do meio ambiente ecologicamente equilibrado: reflexões sobre a atuação do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – à luz da Opinião Consultiva n°. 23 da Corte Interamericana de Direitos Humanos
A proteção reflexa do meio ambiente a partir dos direitos humanos, objetivando um espaço ecologicamente equilibrado para uma vida plena e digna da pessoa humana, preservação, conservação e sustentabilidade ambiental somente logrou êxito em repercussão geral internacional no final do século XX, nos anos 70. Os efeitos da Declaração de Estocolmo e a apropriação da matéria pelos Estados trouxeram grandes avanços e inovações jurídicas frente ao combate à violação dos direitos ambientais. É nesse viés que a discussão da tutela jurisdicional do meio ambiente ecologicamente equilibrado e dos direitos humanos, intimamente conectados, é obrigatória para o dever-ser das normas de jus cogens e constitucionais terem efetividade imediata como direitos fundamentais. Dessa feita, a Opinião Consultiva n°. 23 da Corte Interamericana de Direitos Humanos traz à baila que o acesso à justiça pelos meios judiciais cabíveis em todos os graus de jurisdição deve ser disponibilizado para todos os indivíduos, entidades e grupos. A indivisibilidade dos direitos fundamentais, direitos humanos e direitos ambientais é tratada, por conseguinte, em alguns casos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, campo de análise do presente artigo.
- 1 November 2024
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 17 (12) , e12509
Open AccessTutela jurisdicional do meio ambiente ecologicamente equilibrado: reflexões sobre a atuação do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – à luz da Opinião Consultiva n°. 23 da Corte Interamericana de Direitos Humanos
A proteção reflexa do meio ambiente a partir dos direitos humanos, objetivando um espaço ecologicamente equilibrado para uma vida plena e digna da pessoa humana, preservação, conservação e sustentabilidade ambiental somente logrou êxito em repercussão geral internacional no final do século XX, nos anos 70. Os efeitos da Declaração de Estocolmo e a apropriação da matéria pelos Estados trouxeram grandes avanços e inovações jurídicas frente ao combate à violação dos direitos ambientais. É nesse viés que a discussão da tutela jurisdicional do meio ambiente ecologicamente equilibrado e dos direitos humanos, intimamente conectados, é obrigatória para o dever-ser das normas de jus cogens e constitucionais terem efetividade imediata como direitos fundamentais. Dessa feita, a Opinião Consultiva n°. 23 da Corte Interamericana de Direitos Humanos traz à baila que o acesso à justiça pelos meios judiciais cabíveis em todos os graus de jurisdição deve ser disponibilizado para todos os indivíduos, entidades e grupos. A indivisibilidade dos direitos fundamentais, direitos humanos e direitos ambientais é tratada, por conseguinte, em alguns casos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, campo de análise do presente artigo.
- Open Access
- 1 October 2024
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 17 (10) , e11982
Concessões florestais e exploração sustentável na Amazônia
As concessões florestais na Amazônia, regulamentadas pela Lei nº 11.284/2006, são uma estratégia crucial para equilibrar a exploração econômica dos recursos naturais com a conservação ambiental. Esse mecanismo permite que áreas de florestas públicas sejam exploradas de forma sustentável por empresas privadas, cooperativas ou organizações comunitárias, com o objetivo de manter a cobertura vegetal e preservar a biodiversidade. No entanto, a implementação das concessões enfrenta desafios significativos, como a fiscalização limitada, que dificulta o controle das atividades realizadas nas áreas concedidas, e os conflitos fundiários, resultantes da sobreposição de terras e disputas de titularidade. Além disso, a falta de capacitação técnica e o apoio insuficiente às empresas locais podem comprometer o cumprimento das normas ambientais. Apesar desses obstáculos, as concessões florestais apresentam oportunidades importantes, como a promoção da economia verde, a geração de empregos, o desenvolvimento local e o fortalecimento da governança ambiental, contribuindo para a preservação da Amazônia e seu ecossistema.
- 1 October 2024
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 17 (10) , e11982
Open AccessConcessões florestais e exploração sustentável na Amazônia
As concessões florestais na Amazônia, regulamentadas pela Lei nº 11.284/2006, são uma estratégia crucial para equilibrar a exploração econômica dos recursos naturais com a conservação ambiental. Esse mecanismo permite que áreas de florestas públicas sejam exploradas de forma sustentável por empresas privadas, cooperativas ou organizações comunitárias, com o objetivo de manter a cobertura vegetal e preservar a biodiversidade. No entanto, a implementação das concessões enfrenta desafios significativos, como a fiscalização limitada, que dificulta o controle das atividades realizadas nas áreas concedidas, e os conflitos fundiários, resultantes da sobreposição de terras e disputas de titularidade. Além disso, a falta de capacitação técnica e o apoio insuficiente às empresas locais podem comprometer o cumprimento das normas ambientais. Apesar desses obstáculos, as concessões florestais apresentam oportunidades importantes, como a promoção da economia verde, a geração de empregos, o desenvolvimento local e o fortalecimento da governança ambiental, contribuindo para a preservação da Amazônia e seu ecossistema.
- Open Access
- 1 October 2024
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 17 (10) , e11922
Proteção legal contra crimes virtuais: o enfrentamento da violência digital contra mulheres
Os crimes contra a mulher acontecem desde os primórdios da civilização, no Brasil um caso de violência extrema contra a mulher com denúncia internacional foi fundamental para a criação de legislação específica a Lei Maria da Penha sancionada em 2006, trazendo consigo inúmeros avanços para a segurança e cuidados especiais com a mulher. Contudo, a constante globalização e evolução da sociedade a internet foi amplamente difundida e com ela as redes sociais e sites, facilitando assim o acesso às informações, infelizmente também foram utilizados para cometer crimes e novamente contra as mulheres, dessa vez a vítima fora a atriz Carolina Dieckmann que teve seus dados pessoais violados de forma online foi chantageada e teve suas fotos intimas vazadas e divulgadas amplamente na internet, na época o Brasil também não tinha legislação específica para esses crimes, com isso foi elaborado a Lei Carolina Dieckmann em 2012, 6 anos após a Lei Maria da Penha. Ambos os casos de violência foram contra a mulher pelo fato de serem mulheres e atualmente esses crimes ocorrem corriqueiramente nos meios virtuais mesmo com a Lei Geral de Proteção de Dados e as demais leis anteriores, dessa forma o presente artigo aborda a violência contra a mulher no âmbito virtual e a aplicação legal.
- 1 October 2024
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 17 (10) , e11922
Open AccessProteção legal contra crimes virtuais: o enfrentamento da violência digital contra mulheres
Os crimes contra a mulher acontecem desde os primórdios da civilização, no Brasil um caso de violência extrema contra a mulher com denúncia internacional foi fundamental para a criação de legislação específica a Lei Maria da Penha sancionada em 2006, trazendo consigo inúmeros avanços para a segurança e cuidados especiais com a mulher. Contudo, a constante globalização e evolução da sociedade a internet foi amplamente difundida e com ela as redes sociais e sites, facilitando assim o acesso às informações, infelizmente também foram utilizados para cometer crimes e novamente contra as mulheres, dessa vez a vítima fora a atriz Carolina Dieckmann que teve seus dados pessoais violados de forma online foi chantageada e teve suas fotos intimas vazadas e divulgadas amplamente na internet, na época o Brasil também não tinha legislação específica para esses crimes, com isso foi elaborado a Lei Carolina Dieckmann em 2012, 6 anos após a Lei Maria da Penha. Ambos os casos de violência foram contra a mulher pelo fato de serem mulheres e atualmente esses crimes ocorrem corriqueiramente nos meios virtuais mesmo com a Lei Geral de Proteção de Dados e as demais leis anteriores, dessa forma o presente artigo aborda a violência contra a mulher no âmbito virtual e a aplicação legal.
- Open Access
- 1 October 2024
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 17 (10) , e11915
A proteção de dados pessoais e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): limites e desafios na sociedade digital brasileira
Este artigo examina a relevância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no Brasil, no contexto da era digital. O estudo discute o papel central da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada para garantir a aplicação e fiscalização da LGPD, destacando os desafios enfrentados pela ANPD em termos de estrutura, fiscalização e recursos. A análise também abrange as disposições legais da LGPD, com foco nos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso, correção e portabilidade, e nas obrigações impostas às empresas no tratamento seguro de informações pessoais. Além disso, o artigo explora os desafios práticos que as empresas, especialmente as pequenas e médias, enfrentam na adequação à LGPD, incluindo os custos de implementação e a capacitação de profissionais. A conscientização da sociedade sobre seus direitos em relação à privacidade de dados também é analisada. Conclui-se que a LGPD representa um marco importante para a proteção de dados no Brasil, exigindo uma mudança cultural significativa tanto para empresas quanto para cidadãos.
- 1 October 2024
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 17 (10) , e11915
Open AccessA proteção de dados pessoais e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): limites e desafios na sociedade digital brasileira
Este artigo examina a relevância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no Brasil, no contexto da era digital. O estudo discute o papel central da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada para garantir a aplicação e fiscalização da LGPD, destacando os desafios enfrentados pela ANPD em termos de estrutura, fiscalização e recursos. A análise também abrange as disposições legais da LGPD, com foco nos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso, correção e portabilidade, e nas obrigações impostas às empresas no tratamento seguro de informações pessoais. Além disso, o artigo explora os desafios práticos que as empresas, especialmente as pequenas e médias, enfrentam na adequação à LGPD, incluindo os custos de implementação e a capacitação de profissionais. A conscientização da sociedade sobre seus direitos em relação à privacidade de dados também é analisada. Conclui-se que a LGPD representa um marco importante para a proteção de dados no Brasil, exigindo uma mudança cultural significativa tanto para empresas quanto para cidadãos.
- Open Access
- 1 October 2024
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 17 (10) , e11924
A utilização das tecnologias emergentes na mediação da aprendizagem
Este artigo se propõe investigar o uso das tecnologias emergentes como mediação de aprendizagem no ensino superior. Apresenta os desafios da utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) nos cursos de graduação, tanto por parte dos professores, quanto dos alunos. Foi realizada uma revisão bibliográfica com intuito de analisar alguns caminhos, práticas e dificuldades no que tange ao perfil do docente frente a estas novas tecnologias e o resultado esperado. A pesquisa abordou ainda, a importância da tecnologia na educação superior; os recursos digitais fundamentais para o ensino remoto e os resultados da pesquisa de campo, realizada com os professores de graduação do IFAM, Campus Manaus Centro. A metodologia teve como base o referencial teórico e a análise do pensamento de vários autores sobre o assunto abordado. Os resultados da pesquisa indicam que, apesar do reconhecimento da importância das TIC, os docentes enfrentam desafios relacionados à falta de capacitação, problemas de infraestrutura e dificuldades de acesso por parte dos estudantes. Conclui-se que é necessário investir na formação continuada dos professores e na melhoria da infraestrutura tecnológica das instituições de ensino superior, a fim de que o uso das tecnologias emergentes possa trazer benefícios efetivos ao processo de ensino-aprendizagem.
- 1 October 2024
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 17 (10) , e11924
Open AccessA utilização das tecnologias emergentes na mediação da aprendizagem
Este artigo se propõe investigar o uso das tecnologias emergentes como mediação de aprendizagem no ensino superior. Apresenta os desafios da utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) nos cursos de graduação, tanto por parte dos professores, quanto dos alunos. Foi realizada uma revisão bibliográfica com intuito de analisar alguns caminhos, práticas e dificuldades no que tange ao perfil do docente frente a estas novas tecnologias e o resultado esperado. A pesquisa abordou ainda, a importância da tecnologia na educação superior; os recursos digitais fundamentais para o ensino remoto e os resultados da pesquisa de campo, realizada com os professores de graduação do IFAM, Campus Manaus Centro. A metodologia teve como base o referencial teórico e a análise do pensamento de vários autores sobre o assunto abordado. Os resultados da pesquisa indicam que, apesar do reconhecimento da importância das TIC, os docentes enfrentam desafios relacionados à falta de capacitação, problemas de infraestrutura e dificuldades de acesso por parte dos estudantes. Conclui-se que é necessário investir na formação continuada dos professores e na melhoria da infraestrutura tecnológica das instituições de ensino superior, a fim de que o uso das tecnologias emergentes possa trazer benefícios efetivos ao processo de ensino-aprendizagem.
- Open Access
- 1 October 2024
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 17 (10) , e11923
A atuação das ouvidorias no controle da administração pública
O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação das ouvidorias no controle da administração pública no Brasil, destacando seu papel central na promoção da transparência e da accountability. Inicialmente, o trabalho aborda a evolução histórica das ouvidorias, enfatizando seu fortalecimento a partir do processo de redemocratização do país, quando passaram a desempenhar uma função essencial como mediadoras entre o cidadão e o Estado. A análise se debruça sobre os principais desafios enfrentados pelas ouvidorias, tais como as limitações operacionais e estruturais, a falta de autonomia e independência em determinados contextos, além da ausência de padronização entre diferentes esferas e níveis de governo. O artigo também explora a relevante contribuição dessas instituições no combate à corrupção, na ampliação da governança pública e, especialmente, no fortalecimento das agências reguladoras. A pesquisa busca evidenciar a importância das ouvidorias para a melhoria da gestão pública e a necessidade de superar as barreiras que ainda limitam sua plena eficácia. A metodologia utilizada é de pesquisa bibliográfica e qualitativa, fundamentada na legislação e doutrina aplicáveis.
- 1 October 2024
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 17 (10) , e11923
Open AccessA atuação das ouvidorias no controle da administração pública
O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação das ouvidorias no controle da administração pública no Brasil, destacando seu papel central na promoção da transparência e da accountability. Inicialmente, o trabalho aborda a evolução histórica das ouvidorias, enfatizando seu fortalecimento a partir do processo de redemocratização do país, quando passaram a desempenhar uma função essencial como mediadoras entre o cidadão e o Estado. A análise se debruça sobre os principais desafios enfrentados pelas ouvidorias, tais como as limitações operacionais e estruturais, a falta de autonomia e independência em determinados contextos, além da ausência de padronização entre diferentes esferas e níveis de governo. O artigo também explora a relevante contribuição dessas instituições no combate à corrupção, na ampliação da governança pública e, especialmente, no fortalecimento das agências reguladoras. A pesquisa busca evidenciar a importância das ouvidorias para a melhoria da gestão pública e a necessidade de superar as barreiras que ainda limitam sua plena eficácia. A metodologia utilizada é de pesquisa bibliográfica e qualitativa, fundamentada na legislação e doutrina aplicáveis.
- Open Access
- 1 October 2024
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 17 (10) , e11453
Impacto das fake news no processo eleitoral e a responsabilidade jurídica das plataformas digitais
O presente artigo examina o impacto das fake news no processo eleitoral, com ênfase na responsabilidade jurídica das plataformas digitais pela disseminação de desinformação durante as eleições. A primeira seção explora o conceito de fake news e seus efeitos nas democracias, mostrando como a desinformação compromete a integridade do processo eleitoral, abala a confiança dos cidadãos nas instituições e influencia o comportamento dos eleitores. Na segunda seção, o foco recai sobre os desafios e limites da responsabilidade das redes sociais e demais plataformas digitais. São discutidos o Marco Civil da Internet e as iniciativas de autorregulação adotadas pelas plataformas, destacando as dificuldades de conter a desinformação nesse contexto. A última seção trata dos desafios na formulação de regulamentações eficientes, equilibrando a necessidade de controle da desinformação com a preservação da liberdade de expressão, e apresenta propostas para aprimorar o combate à desinformação durante eleições. Conclui-se, em apertada síntese, que, embora existam iniciativas e marcos legais relevantes, como o Marco Civil da Internet, as medidas atuais ainda são insuficientes para combater de forma eficaz a disseminação de fake news durante as eleições. Propõe-se, portanto, o fortalecimento das regulamentações e da autorregulação das plataformas digitais, sem comprometer a liberdade de expressão, para garantir a integridade dos processos democráticos e restaurar a confiança pública nas instituições.
- 1 October 2024
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 17 (10) , e11453
Open AccessImpacto das fake news no processo eleitoral e a responsabilidade jurídica das plataformas digitais
O presente artigo examina o impacto das fake news no processo eleitoral, com ênfase na responsabilidade jurídica das plataformas digitais pela disseminação de desinformação durante as eleições. A primeira seção explora o conceito de fake news e seus efeitos nas democracias, mostrando como a desinformação compromete a integridade do processo eleitoral, abala a confiança dos cidadãos nas instituições e influencia o comportamento dos eleitores. Na segunda seção, o foco recai sobre os desafios e limites da responsabilidade das redes sociais e demais plataformas digitais. São discutidos o Marco Civil da Internet e as iniciativas de autorregulação adotadas pelas plataformas, destacando as dificuldades de conter a desinformação nesse contexto. A última seção trata dos desafios na formulação de regulamentações eficientes, equilibrando a necessidade de controle da desinformação com a preservação da liberdade de expressão, e apresenta propostas para aprimorar o combate à desinformação durante eleições. Conclui-se, em apertada síntese, que, embora existam iniciativas e marcos legais relevantes, como o Marco Civil da Internet, as medidas atuais ainda são insuficientes para combater de forma eficaz a disseminação de fake news durante as eleições. Propõe-se, portanto, o fortalecimento das regulamentações e da autorregulação das plataformas digitais, sem comprometer a liberdade de expressão, para garantir a integridade dos processos democráticos e restaurar a confiança pública nas instituições.
- Open Access
- 1 October 2024
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 17 (10) , e11454
Proteção digital e da defesa do consumidor no combate aos crimes cibernéticos
Este artigo aborda sobre a importância da proteção dos consumidores no ambiente digital, especialmente frente ao aumento de fraudes e violações de dados pessoais. O Brasil, atento a esses desafios, tem trabalhado no fortalecimento do arcabouço jurídico para garantir maior segurança e privacidade nas transações online. A responsabilidade das empresas é enfatizada, destacando a necessidade de adoção de medidas de segurança robustas e a transparência no tratamento de dados. Paralelamente, os direitos dos consumidores, como a reparação de danos em casos de violações, são centrais para a proteção digital. Além disso, práticas preventivas, como a utilização de senhas seguras e a conscientização sobre fraudes, são fundamentais para reduzir riscos. A atuação dos órgãos de defesa do consumidor também é crucial, pois garantem a fiscalização das leis e a existência de canais eficazes para resolução de conflitos. O artigo conclui, em apertada síntese, que a proteção no ambiente digital é uma responsabilidade compartilhada entre empresas, consumidores e órgãos públicos, sendo indispensável essa cooperação para um ambiente seguro.
- 1 October 2024
- Published by Brazilian Journals in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
- Vol. 17 (10) , e11454
Open AccessProteção digital e da defesa do consumidor no combate aos crimes cibernéticos
Este artigo aborda sobre a importância da proteção dos consumidores no ambiente digital, especialmente frente ao aumento de fraudes e violações de dados pessoais. O Brasil, atento a esses desafios, tem trabalhado no fortalecimento do arcabouço jurídico para garantir maior segurança e privacidade nas transações online. A responsabilidade das empresas é enfatizada, destacando a necessidade de adoção de medidas de segurança robustas e a transparência no tratamento de dados. Paralelamente, os direitos dos consumidores, como a reparação de danos em casos de violações, são centrais para a proteção digital. Além disso, práticas preventivas, como a utilização de senhas seguras e a conscientização sobre fraudes, são fundamentais para reduzir riscos. A atuação dos órgãos de defesa do consumidor também é crucial, pois garantem a fiscalização das leis e a existência de canais eficazes para resolução de conflitos. O artigo conclui, em apertada síntese, que a proteção no ambiente digital é uma responsabilidade compartilhada entre empresas, consumidores e órgãos públicos, sendo indispensável essa cooperação para um ambiente seguro.