DSDanielle Costa de Souza Simas

Danielle Costa de Souza Simas

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Latest Publications

  • Open Access

    O direito na era digital: tecnologias da informação e comunicação como ferramentas para mitigação e adaptação às mudanças climáticas

    by Alcian Pereira de Souza, Danielle Costa de Souza Simas, Jonathas Simas de Lima, Ricardo Augusto Campolina de Sales, Naira Neila Batista de Oliveira Norte, Antônio Ferreira Do Norte Filho, Albefredo Melo de Souza Junior, Jeibson dos Santos Justiniano, Neuton Alves de Lima, Maria Do Perpétuo Socorro Marques Marinho, et al.

    As mudanças climáticas representam um dos maiores desafios globais da atualidade, exigindo respostas urgentes e eficazes para mitigar seus impactos e promover a adaptação a essa nova realidade. Diante desse cenário, as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) emergem como ferramentas estratégicas para o monitoramento ambiental, a gestão sustentável de recursos naturais e a formulação de políticas públicas baseadas em dados precisos e atualizados. A aplicação das TIC possibilita o desenvolvimento de sistemas inteligentes de previsão climática, o aprimoramento da eficiência energética e a criação de soluções inovadoras para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Além disso, permitem uma maior transparência e participação social no processo decisório, fortalecendo a governança ambiental e o controle sobre a implementação de medidas de mitigação e adaptação. O direito, por sua vez, desempenha um papel fundamental na regulamentação do uso dessas tecnologias, garantindo sua implementação de forma ética, inclusiva e sustentável. No entanto, os sistemas jurídicos enfrentam desafios significativos diante da rápida evolução tecnológica e da complexidade da crise climática. A necessidade de um marco regulatório dinâmico e adaptável torna-se evidente, de modo a assegurar que a legislação acompanhe os avanços tecnológicos sem comprometer a proteção ambiental, a equidade no acesso e a segurança jurídica. Isso inclui a formulação de normas que incentivem a inovação responsável, protejam os direitos fundamentais e promovam a resiliência institucional diante das novas demandas socioambientais. Nesse contexto, este artigo analisa a interseção entre direito, TIC e mudanças climáticas, destacando a importância de uma abordagem integrada e multidisciplinar. A pesquisa evidencia que a combinação entre regulação jurídica eficiente, inovação tecnológica e fortalecimento das instituições é essencial para enfrentar os desafios impostos pela crise climática. Um arcabouço normativo flexível, baseado em princípios de sustentabilidade e justiça climática, pode potencializar o uso das TIC no combate às mudanças climáticas, promovendo soluções eficazes e garantindo um futuro ambientalmente equilibrado e socialmente justo.

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    Aplicabilidade da audiência de custódia no estado do Amazonas

    by Ana Carolina Soares Souza, Sarah Marques Barbosa, Taynah Carneiro Costa, Danielle Costa de Souza Simas

    O trabalho analisa a aplicabilidade da Audiência de Custódia no estado do Amazonas como uma estratégia para mitigar a crise do sistema prisional brasileiro, marcada pela superlotação das unidades e pelas condições degradantes enfrentadas pelos detentos. Esse contexto é agravado por uma elevada taxa de presos provisórios e pelo uso indiscriminado da prisão preventiva, muitas vezes sem a devida observância dos princípios constitucionais. A Audiência de Custódia, prevista no artigo 7º da Convenção Americana de Direitos Humanos, regulamentada no Brasil pela Resolução nº 213/2015 do CNJ e pela Lei nº 13.964/2019, surge como um instrumento essencial para avaliar, de forma célere, a legalidade das prisões em flagrante, as condições físicas e psicológicas do preso e a necessidade de sua manutenção no sistema carcerário. No Amazonas, a implementação desse mecanismo iniciou-se em 2015, alcançando resultados expressivos entre 2016 e 2024, com a realização de 16.110 audiências. Desse total, 8.835 indivíduos obtiveram liberdade provisória, reduzindo significativamente a pressão sobre o sistema prisional local. Além disso, o estudo revela que cerca de 62,64% da população carcerária do estado é composta por presos provisórios, muitos dos quais permanecem detidos por mais de 90 dias sem julgamento, em violação ao princípio da razoável duração do processo. A análise evidencia que a Audiência de Custódia não apenas contribui para a economia de recursos públicos, mas também atua como um mecanismo de combate à tortura e às prisões arbitrárias, fortalecendo o respeito à dignidade da pessoa humana e ao princípio da presunção de inocência. Dada a sua importância, o trabalho ressalta a necessidade de consolidação e ampliação dessa prática em todo o país, promovendo uma justiça penal mais humanizada, eficiente e alinhada aos direitos fundamentais.

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    Tutela jurisdicional do meio ambiente ecologicamente equilibrado: reflexões sobre a atuação do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – à luz da Opinião Consultiva n°. 23 da Corte Interamericana de Direitos Humanos

    by Victor Marcell Almeida de Melo, Antônio Ferreira Do Norte Filho, Danielle Costa de Souza Simas

    A proteção reflexa do meio ambiente a partir dos direitos humanos, objetivando um espaço ecologicamente equilibrado para uma vida plena e digna da pessoa humana, preservação, conservação e sustentabilidade ambiental somente logrou êxito em repercussão geral internacional no final do século XX, nos anos 70. Os efeitos da Declaração de Estocolmo e a apropriação da matéria pelos Estados trouxeram grandes avanços e inovações jurídicas frente ao combate à violação dos direitos ambientais. É nesse viés que a discussão da tutela jurisdicional do meio ambiente ecologicamente equilibrado e dos direitos humanos, intimamente conectados, é obrigatória para o dever-ser das normas de jus cogens e constitucionais terem efetividade imediata como direitos fundamentais. Dessa feita, a Opinião Consultiva n°. 23 da Corte Interamericana de Direitos Humanos traz à baila que o acesso à justiça pelos meios judiciais cabíveis em todos os graus de jurisdição deve ser disponibilizado para todos os indivíduos, entidades e grupos. A indivisibilidade dos direitos fundamentais, direitos humanos e direitos ambientais é tratada, por conseguinte, em alguns casos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, campo de análise do presente artigo.

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    Concessões florestais e exploração sustentável na Amazônia

    by Antônio Ferreira Do Norte Filho, Luísa de Araújo Lima Comitti, Marcela Chaves Vilella, Rafael Castro Oliveira, Danielle Costa de Souza Simas, Jonathas Simas de Lima, Naira Neila Batista de Oliveira Norte, Ricardo Augusto Campolina de Sales

    As concessões florestais na Amazônia, regulamentadas pela Lei nº 11.284/2006, são uma estratégia crucial para equilibrar a exploração econômica dos recursos naturais com a conservação ambiental. Esse mecanismo permite que áreas de florestas públicas sejam exploradas de forma sustentável por empresas privadas, cooperativas ou organizações comunitárias, com o objetivo de manter a cobertura vegetal e preservar a biodiversidade. No entanto, a implementação das concessões enfrenta desafios significativos, como a fiscalização limitada, que dificulta o controle das atividades realizadas nas áreas concedidas, e os conflitos fundiários, resultantes da sobreposição de terras e disputas de titularidade. Além disso, a falta de capacitação técnica e o apoio insuficiente às empresas locais podem comprometer o cumprimento das normas ambientais. Apesar desses obstáculos, as concessões florestais apresentam oportunidades importantes, como a promoção da economia verde, a geração de empregos, o desenvolvimento local e o fortalecimento da governança ambiental, contribuindo para a preservação da Amazônia e seu ecossistema.

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    Proteção legal contra crimes virtuais: o enfrentamento da violência digital contra mulheres

    by Antônio Ferreira Do Norte Filho, Yashmim Mourão Consiglio, João Victor Neve dos Santos Ribeiro, Bruna Camara Cordeiro Gonçalves, Berlando Gonçalves Esteves Do Rosário Junior, Danielle Costa de Souza Simas

    Os crimes contra a mulher acontecem desde os primórdios da civilização, no Brasil um caso de violência extrema contra a mulher com denúncia internacional foi fundamental para a criação de legislação específica a Lei Maria da Penha sancionada em 2006, trazendo consigo inúmeros avanços para a segurança e cuidados especiais com a mulher. Contudo, a constante globalização e evolução da sociedade a internet foi amplamente difundida e com ela as redes sociais e sites, facilitando assim o acesso às informações, infelizmente também foram utilizados para cometer crimes e novamente contra as mulheres, dessa vez a vítima fora a atriz Carolina Dieckmann que teve seus dados pessoais violados de forma online foi chantageada e teve suas fotos intimas vazadas e divulgadas amplamente na internet, na época o Brasil também não tinha legislação específica para esses crimes, com isso foi elaborado a Lei Carolina Dieckmann em 2012, 6 anos após a Lei Maria da Penha. Ambos os casos de violência foram contra a mulher pelo fato de serem mulheres e atualmente esses crimes ocorrem corriqueiramente nos meios virtuais mesmo com a Lei Geral de Proteção de Dados e as demais leis anteriores, dessa forma o presente artigo aborda a violência contra a mulher no âmbito virtual e a aplicação legal.

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    A proteção de dados pessoais e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): limites e desafios na sociedade digital brasileira

    by Antônio Ferreira Do Norte Filho, Andrew Gabriel Amaro Batista Santos, Isaac Saymon de Sousa Rodrigues, Luis Felipe Leite Do Vale, Maria Elvira Ferreira Vieira, Sofia Martins Prazeres dos Santos, Danielle Costa de Souza Simas

    Este artigo examina a relevância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no Brasil, no contexto da era digital. O estudo discute o papel central da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada para garantir a aplicação e fiscalização da LGPD, destacando os desafios enfrentados pela ANPD em termos de estrutura, fiscalização e recursos. A análise também abrange as disposições legais da LGPD, com foco nos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso, correção e portabilidade, e nas obrigações impostas às empresas no tratamento seguro de informações pessoais. Além disso, o artigo explora os desafios práticos que as empresas, especialmente as pequenas e médias, enfrentam na adequação à LGPD, incluindo os custos de implementação e a capacitação de profissionais. A conscientização da sociedade sobre seus direitos em relação à privacidade de dados também é analisada. Conclui-se que a LGPD representa um marco importante para a proteção de dados no Brasil, exigindo uma mudança cultural significativa tanto para empresas quanto para cidadãos.


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    A utilização das tecnologias emergentes na mediação da aprendizagem

    by Cybelle Taveira Bentes, Francisco Adailton Fidelis, Matheus Bezerra Rossetti, Quelri Caroline de Assunção Pontes, Antônio Ferreira Do Norte Filho, Danielle Costa de Souza Simas

    Este artigo se propõe investigar o uso das tecnologias emergentes como mediação de aprendizagem no ensino superior. Apresenta os desafios da utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) nos cursos de graduação, tanto por parte dos professores, quanto dos alunos. Foi realizada uma revisão bibliográfica com intuito de analisar alguns caminhos, práticas e dificuldades no que tange ao perfil do docente frente a estas novas tecnologias e o resultado esperado. A pesquisa abordou ainda, a importância da tecnologia na educação superior; os recursos digitais fundamentais para o ensino remoto e os resultados da pesquisa de campo, realizada com os professores de graduação do IFAM, Campus Manaus Centro. A metodologia teve como base o referencial teórico e a análise do pensamento de vários autores sobre o assunto abordado. Os resultados da pesquisa indicam que, apesar do reconhecimento da importância das TIC, os docentes enfrentam desafios relacionados à falta de capacitação, problemas de infraestrutura e dificuldades de acesso por parte dos estudantes. Conclui-se que é necessário investir na formação continuada dos professores e na melhoria da infraestrutura tecnológica das instituições de ensino superior, a fim de que o uso das tecnologias emergentes possa trazer benefícios efetivos ao processo de ensino-aprendizagem.

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    A atuação das ouvidorias no controle da administração pública

    by Antônio Ferreira Do Norte Filho, Elisabethe de Fátima Bulcão Rabelo de Carvalho, Guilherme Moreira de Carvalho, Danielle Costa de Souza Simas

    O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação das ouvidorias no controle da administração pública no Brasil, destacando seu papel central na promoção da transparência e da accountability. Inicialmente, o trabalho aborda a evolução histórica das ouvidorias, enfatizando seu fortalecimento a partir do processo de redemocratização do país, quando passaram a desempenhar uma função essencial como mediadoras entre o cidadão e o Estado. A análise se debruça sobre os principais desafios enfrentados pelas ouvidorias, tais como as limitações operacionais e estruturais, a falta de autonomia e independência em determinados contextos, além da ausência de padronização entre diferentes esferas e níveis de governo. O artigo também explora a relevante contribuição dessas instituições no combate à corrupção, na ampliação da governança pública e, especialmente, no fortalecimento das agências reguladoras. A pesquisa busca evidenciar a importância das ouvidorias para a melhoria da gestão pública e a necessidade de superar as barreiras que ainda limitam sua plena eficácia. A metodologia utilizada é de pesquisa bibliográfica e qualitativa, fundamentada na legislação e doutrina aplicáveis.

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    Impacto das fake news no processo eleitoral e a responsabilidade jurídica das plataformas digitais

    by Alcian Pereira de Souza, Danielle Costa de Souza Simas, Jeibson dos Santos Justiniano, Albefredo Melo de Souza Junior, Jonathas Simas de Lima, Naira Neila Batista de Oliveira Norte, Antônio Ferreira Do Norte Filho, Ricardo Augusto Campolina de Sales, Franklin Carioca Cruz

    O presente artigo examina o impacto das fake news no processo eleitoral, com ênfase na responsabilidade jurídica das plataformas digitais pela disseminação de desinformação durante as eleições. A primeira seção explora o conceito de fake news e seus efeitos nas democracias, mostrando como a desinformação compromete a integridade do processo eleitoral, abala a confiança dos cidadãos nas instituições e influencia o comportamento dos eleitores. Na segunda seção, o foco recai sobre os desafios e limites da responsabilidade das redes sociais e demais plataformas digitais. São discutidos o Marco Civil da Internet e as iniciativas de autorregulação adotadas pelas plataformas, destacando as dificuldades de conter a desinformação nesse contexto. A última seção trata dos desafios na formulação de regulamentações eficientes, equilibrando a necessidade de controle da desinformação com a preservação da liberdade de expressão, e apresenta propostas para aprimorar o combate à desinformação durante eleições. Conclui-se, em apertada síntese, que, embora existam iniciativas e marcos legais relevantes, como o Marco Civil da Internet, as medidas atuais ainda são insuficientes para combater de forma eficaz a disseminação de fake news durante as eleições. Propõe-se, portanto, o fortalecimento das regulamentações e da autorregulação das plataformas digitais, sem comprometer a liberdade de expressão, para garantir a integridade dos processos democráticos e restaurar a confiança pública nas instituições.


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    Proteção digital e da defesa do consumidor no combate aos crimes cibernéticos

    by Alcian Pereira de Souza, Danielle Costa de Souza Simas, Jeibson dos Santos Justiniano, Albefredo Melo de Souza Junior, Jonathas Simas de Lima, Naira Neila Batista de Oliveira Norte, Antônio Ferreira Do Norte Filho, Ricardo Augusto Campolina de Sales, Katy Any Lopes da Silva, Rochelle Monteiro Brito

    Este artigo aborda sobre a importância da proteção dos consumidores no ambiente digital, especialmente frente ao aumento de fraudes e violações de dados pessoais. O Brasil, atento a esses desafios, tem trabalhado no fortalecimento do arcabouço jurídico para garantir maior segurança e privacidade nas transações online. A responsabilidade das empresas é enfatizada, destacando a necessidade de adoção de medidas de segurança robustas e a transparência no tratamento de dados. Paralelamente, os direitos dos consumidores, como a reparação de danos em casos de violações, são centrais para a proteção digital. Além disso, práticas preventivas, como a utilização de senhas seguras e a conscientização sobre fraudes, são fundamentais para reduzir riscos. A atuação dos órgãos de defesa do consumidor também é crucial, pois garantem a fiscalização das leis e a existência de canais eficazes para resolução de conflitos. O artigo conclui, em apertada síntese, que a proteção no ambiente digital é uma responsabilidade compartilhada entre empresas, consumidores e órgãos públicos, sendo indispensável essa cooperação para um ambiente seguro.