JCJosé Laécio Cajazeiras Cajazeiras

José Laécio Cajazeiras Cajazeiras

*This is an algorithmically generated author record based on publicly available information.

José Laécio Cajazeiras Cajazeiras has a total of 8 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:


Latest Publications

  • Open Access

    Análise da margem de comercialização da banana, do mamão e do maracujá no estado do Ceará

    by Marcos Paulo Mesquita da Cruz, José Laecio Cardoso Cajazeiras, Jean Yuri de Sousa Freitas, José Newton Pires Reis, Ivan de Oliveira Holanda Filho, Moisés Dias Gomes de Asevedo, Leopoldina Braga Alves, Antônio Mauro de Souza Uchôa Júnior

    Dentro do mercado produtivo nacional, o estado do Ceará configura-se como um dos maiores fruticultores do país. Como se sabe, para que a produção possa escoar do produtor ao consumidor final, é necessário a presença de uma atividade essencial, acomercialização agrícola. Por isso, o presente trabalho tece um estudo da margem de comercialização para as culturas de banana (Musa spp.), mamão (Carica papaya) e maracujá (Passiflora edulis) de julho a agosto de 2020. Isso no contexto de produtor e atacado, pois a escolha dessas culturas se deve à importânciasocial e econômica dessas frutas no estado do Ceará.O estudo constatou que, no período estudado, a margem de comercialização média absoluta em nível de atacado para a banana, o mamão e o maracujá foram de R$ 1,17, R$ 0,78 e R$ 2,13, respectivamente. A margem relativa média em nível de atacado da banana, do mamão e do maracujá foram, na sequência, de 40,25%, 37,43% e 42%.

  • Open Access

    A evolução das contratações públicas: uma abordagem legislativa

    by José Laércio Cardoso Cajazeiras, Jean Yuri de Sousa Freitas, José Newton Pires Reis, Marcos Paulo Mesquita Da Cruz, Ivan de Oliveira Holanda Filho, Moisés Dias Gomes De Asevedo, Leopoldina Braga Alves, Antônio Mauro de Souza Uchôa Júnior

    O Direito Administrativo é a ciência jurídica que trata das regras e princípios relacionados à Administração Pública, abordando tanto a perspectiva subjetiva quanto objetiva. Os princípios da supremacia do interesse público sobre o privado e da indisponibilidade do interesse público fundamentam a prevalência do interesse público. A adaptação constante da legislação é crucial para acompanhar os avanços tecnológicos. A reforma mais promissora para as contratações públicas reside na institucionalização de diálogos entre agentes públicos e empresas privadas em ambientes conversacionais transparentes, garantindo isonomia no processo decisório. A eficácia da Administração Pública exige modernização contínua das normas de contratação, priorizando a agilidade. A pesquisa foca na legislação de contratações públicas, destacando a evolução da lei em direção a decisões consensuais e ressaltando a importância de regras claras e transparentes para a concretização do Direito Administrativo consensual.

  • Open Access

    Licitações sustentáveis: uma análise do ponto de vista do direito ambiental

    by Jean Yuri Freitas, José Laécio Cajazeiras Cajazeiras, José Newton Pires Reis, Marcos Paulo Mesquita Da Cruz, Ivan de Oliveira Holanda Filho, Moíses Dias Gomes de Asevedo, Leopoldina Braga Alves, Antônio Mauro de Souza Uchôa Júnior

    A Constituição Federal de 1988, em sua normatização, enalteceu o meio ambiente como um direito fundamental e difuso de terceira dimensão, tendo assim o Estado e toda a comunidade o papel de protegê-lo para as gerações atuais e futuras. Portanto, um dos deveres da Administração Pública é de realizar o procedimento de licitação para que possa, assim, estabelecer seus contratos públicos. Para tanto, a União, em sua competência para legislar, promulgou a Lei nº 8.666/1993, que rege as normas gerais acerca da adesão nos processos licitatórios. Em 2010, ocorreu a promulgação da Lei nº 12.349/2010, que adicionou como uma das metas da licitação o desenvolvimento sustentável, e, assim, o ordenamento jurídico vem empreendendo em benefício de normas e critérios que assegurem a sustentabilidade. Para o desenvolvimento do presente trabalho, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, com a análise de doutrinas, artigos científicos, legislações do ordenamento jurídico brasileiro e outros mecanismos que ofertam a compreensão acerca do assunto. O objetivo geral da pesquisa é analisar a importância do desenvolvimento nacional sustentável nas aquisições públicas, com a possibilidade da inserção de critérios de sustentabilidade nas licitações. Emerge dos resultados a necessidade de analisar as licitações dentro de um contexto multidimensional, que engloba considerações ecológicas, econômicas e sociais. É preciso reconhecer que as licitações representam um instrumento pelo qual o poder público pode atuar de maneira sustentável e eficaz, com o propósito de mitigar práticas que resultem em degradação ambiental ou na redução da qualidade do meio ambiente.


  • Open Access

    A expropriação da propriedade privada no Brasil: o caso de culturas ilegais de plantas psicotrópicas

    by Marcelo Sampaio Siqueira, José Laécio Cardoso Cajazeiras

    O presente artigo pretende identificar as questões relevantes que estão relacionadas com o confisco de propriedade privada em relação à desapropriação, com destaque para o princípio da função social da propriedade, que justifica, inclusive, a existência de uma sanção administrativa tão grave quanto o confisco da propriedade imobiliária, no caso do cultivo ilegal de plantas das quais se podem extrair substâncias psicoativas, além de explicitar as suas características e levantar os aspectos acerca da responsabilidade objetiva ou subjetiva do expropriado. O artigo 243 da Constituição Federal de 1988 estabeleceu a expropriação confiscatória como sanção administrativa por cometimento de ato ilícito, no caso, o cultivo ilegal de plantas psicotrópicas na coisa imóvel. A Lei nº 8.257, de 26 de novembro de 1991, no seu artigo 2º, que trata do procedimento, enuncia a definição do conceito de planta psicotrópica e teve a sua concretude regulada pelo órgão sanitário do Ministério da Saúde, o que ocorreu com a edição da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1988, da Secretária em Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, com as devidas atualizações feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para a formulação das conclusões apresentadas, utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica doutrinária e jurisprudencial e o método hipotético-dedutivo. A pesquisa possibilitou a formulação das seguintes conclusões: a) responsabilização objetiva do proprietário em caso de confisco por plantação ilegal de psicotrópicos, podendo essa ser subjetiva, caso o proprietário não seja possuidor direto, mesmo considerando-se o dever de vigilância; b) possibilidade de relativização da sanção, em face do princípio da proporcionalidade, caso o cultivo não seja destinado à circulação econômica da produção.