GCGuilherme Moreira de Carvalho

Guilherme Moreira de Carvalho

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Latest Publications

  • Open Access

    Caracterização penal do phishing no direito brasileiro: a fragilidade da segurança digital

    by Antônio Ferreira Do Norte Filho, Guilherme Moreira de Carvalho, Francisco Adailton Fidelis, Quelri Caroline de Assunção Pontes, Luciane Cavalcante Lopes

    A advento das tecnologias digitais e o consequente crescimento da acessibilidade à internet proporcionaram diversas oportunidades para inovação, comunicação e desenvolvimento global. No entanto, esse avanço também impulsionou o surgimento de novas práticas ilícitas, resultando em um aumento significativo dos crimes cibernéticos. A adaptação de atividades criminosas ao ambiente virtual apresenta riscos diretos para usuários comuns, empresas e instituições financeiras, que enfrentam desafios como fraudes, invasões de sistemas e roubos de dados. Dentre essas práticas, verifica-se o phishing, que se consolida por meio da utilização de "iscas" como vetor de violação de dados, causando prejuízo às vítimas. Com efeito, torna-se essencial compreender as dinâmicas desses crimes, seus impactos e as estratégias de prevenção e mitigação. Este artigo busca analisar como o avanço da tecnologia influencia a criminalidade no ambiente digital e discutir medidas de segurança e regulamentação para minimizar os danos e fortalecer a proteção no ciberespaço. A metodologia referente à presente pesquisa se apresenta como uma pesquisa básica. Quanto aos objetivos, classifica-se como pesquisa exploratória e descritiva. Quanto à abordagem, consiste numa pesquisa qualitativa realizada através de levantamento bibliográfico, sendo, ao longo do estudo, apresentados entendimentos doutrinários e jurisprudenciais especializados na matéria, seguindo-se à necessária reflexão acerca do tema.

  • Open Access

    A atuação das ouvidorias no controle da administração pública

    by Antônio Ferreira Do Norte Filho, Elisabethe de Fátima Bulcão Rabelo de Carvalho, Guilherme Moreira de Carvalho, Danielle Costa de Souza Simas

    O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação das ouvidorias no controle da administração pública no Brasil, destacando seu papel central na promoção da transparência e da accountability. Inicialmente, o trabalho aborda a evolução histórica das ouvidorias, enfatizando seu fortalecimento a partir do processo de redemocratização do país, quando passaram a desempenhar uma função essencial como mediadoras entre o cidadão e o Estado. A análise se debruça sobre os principais desafios enfrentados pelas ouvidorias, tais como as limitações operacionais e estruturais, a falta de autonomia e independência em determinados contextos, além da ausência de padronização entre diferentes esferas e níveis de governo. O artigo também explora a relevante contribuição dessas instituições no combate à corrupção, na ampliação da governança pública e, especialmente, no fortalecimento das agências reguladoras. A pesquisa busca evidenciar a importância das ouvidorias para a melhoria da gestão pública e a necessidade de superar as barreiras que ainda limitam sua plena eficácia. A metodologia utilizada é de pesquisa bibliográfica e qualitativa, fundamentada na legislação e doutrina aplicáveis.