LJLeonel Joseph

Leonel Joseph

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Latest Publications

  • Responsabilidade legal médica na prática da telemedicina

    by Leonel Joseph

    O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade legal e médica no exercício da telemedicina, considerando os avanços tecnológicos e os desafios jurídicos contemporâneos. A pesquisa inicia com a conceituação e os fundamentos históricos da responsabilidade civil e penal, abordando os elementos essenciais para a caracterização da responsabilização do profissional da saúde. Em seguida, aprofunda-se no estudo do concurso de agentes e da responsabilidade penal das equipes médicas, especialmente diante de omissões, erros técnicos e falhas organizacionais. A terceira parte trata da regulamentação da telemedicina no Brasil, com destaque para a Resolução CFM nº 2.314/2022, examinando as obrigações éticas, os limites legais e as exigências normativas impostas aos profissionais e instituições. O trabalho discute ainda os impactos do uso da Inteligência Artificial e das cirurgias robóticas na prestação de serviços médicos à distância, identificando as formas de repartição de Responsabilidade entre Médicos, Hospitais e desenvolvedores tecnológicos. Conclui-se pela necessidade de se adotar um modelo jurídico que garanta a segurança do paciente, respeite os princípios éticos da medicina e não iniba o uso responsável da inovação tecnológica no setor da saúde.

  • Open Access

    A Constitucionalização do Direito Humano e Fundamental à Saúde na História das Constituições do Brasil (1824-1988)

    by Leonardo Delatorre Leite, Leonel Joseph, Fabio Llimona, Theodoro Balducci De Oliveira, Laerte Poras Junior, Silvio Gabriel Serrano Nunes

    A trajetória do constitucionalismo brasileiro constitui uma ferramenta crucial para compreender o Brasil, desde o século XIX até os séculos XX e XXI. Ao longo desse percurso, o país vivenciou avanços e retrocessos no campo constitucional, refletindo as oscilações nos princípios democráticos e no fortalecimento dos direitos fundamentais. Esse legado histórico-constitucional oferece a base para projetar um futuro de contínuo aperfeiçoamento institucional e federativo, com o objetivo de fortalecer os valores republicanos e responder às demandas cada vez mais complexas da democracia, entre as quais se destaca a universalização do direito à saúde. A promulgação da Constituição Cidadã de 1988 marcou um ponto decisivo ao consagrar formalmente o direito à saúde como universal. O Sistema Único de Saúde (SUS), nascido das lutas sociais e dos debates encabeçados pelo movimento sanitarista brasileiro, institucionalizou o acesso universal à saúde, integrando setores amplos da sociedade que, por conta de sua vulnerabilidade econômica e social, teriam sido marginalizados de um direito humano fundamental.