Daniela Lorena León Graça
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The organizations/institutes from the scholar's latest article
Daniela Lorena León Graça has a total of 5 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
- Dulce Lopes
Universidade de Coimbra
2 shared publications Daniela Lorena
1 shared publicationGustavo Amadeu
1 shared publication- João Cadete1 shared publication
Rodrigues Santos
1 shared publication
Latest Publications
- Open Access
- 1 August 2026
- Published by Coimbra University Press
FAQ's - REDES SECUNDÁRIAS DE FAIXA DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL (FGC)
As presentes FAQ visam reforçar o conhecimento do público em geral das regras jurídicas aplicáveis às Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, na medida em que muitas delas não são facilmente acessíveis a um público não especializado. Não dispensam, contudo, a leitura dos diplomas legais (versões consolidadas no sítio dre.pt) e são complementares a outras FAQ de natureza mais técnica disponíveis, como as incluídas no Portal Público do SGIFR.
- 1 August 2026
- Published by Coimbra University Press
Open AccessFAQ's - REDES SECUNDÁRIAS DE FAIXA DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL (FGC)
As presentes FAQ visam reforçar o conhecimento do público em geral das regras jurídicas aplicáveis às Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, na medida em que muitas delas não são facilmente acessíveis a um público não especializado. Não dispensam, contudo, a leitura dos diplomas legais (versões consolidadas no sítio dre.pt) e são complementares a outras FAQ de natureza mais técnica disponíveis, como as incluídas no Portal Público do SGIFR.
- Open Access
- 8 July 2026
- Published by Coimbra University Press
PARTICIPAÇÃO EM CONSULTA PÚBLICA - PROPOSTA DE LEI Nº 69/XVII/1ª REFORMA DO DIREITO SUCESSÓRIO, FLORESTAS E INCÊNDIO
Portugal enfrenta um problema estrutural profundo que alimenta a ocorrência de incêndios florestais: as heranças indivisas que incluem múltiplos prédios rústicos com afetação, seja intencional, seja por descuido, florestal. Efetivamente, milhões de prédios rústicos (nos dados recolhidos na proposta em consulta, mais de 3,4 milhões de prédios rústicos, num universo de, pelo menos, 11 milhões), pertencem a heranças indivisas e encontram-se numa comunhão hereditária sem administração ativa, o que contribui para o seu abandono, falta de ordenamento e aumento do risco de incêndios. A Proposta de Lei nº 69/XVII/1ª1, aprovada em Conselho de Ministros a 27 de março de 2026, incorpora parte significativa das recomendações do Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR), designadamente: prazo máximo para início do procedimento de partilha, processo especial de venda por qualquer herdeiro e testamenteiro com poderes de partilha. Contudo, algumas propostas estruturantes ficaram de fora, como a remuneração da pessoa cabeça-do-casal, o dever de uso e as restrições à usucapião. Esta resposta à consulta pública relativamente à Proposta de Lei nº 69/XVII/1ª visa dar conta das principais inovações e preocupações que a alteração legislativa suscita, identificando vias de ação que podem de facto contribuir especificamente para o tema das florestas e dos incêndios.
- 8 July 2026
- Published by Coimbra University Press
Open AccessPARTICIPAÇÃO EM CONSULTA PÚBLICA - PROPOSTA DE LEI Nº 69/XVII/1ª REFORMA DO DIREITO SUCESSÓRIO, FLORESTAS E INCÊNDIO
Portugal enfrenta um problema estrutural profundo que alimenta a ocorrência de incêndios florestais: as heranças indivisas que incluem múltiplos prédios rústicos com afetação, seja intencional, seja por descuido, florestal. Efetivamente, milhões de prédios rústicos (nos dados recolhidos na proposta em consulta, mais de 3,4 milhões de prédios rústicos, num universo de, pelo menos, 11 milhões), pertencem a heranças indivisas e encontram-se numa comunhão hereditária sem administração ativa, o que contribui para o seu abandono, falta de ordenamento e aumento do risco de incêndios. A Proposta de Lei nº 69/XVII/1ª1, aprovada em Conselho de Ministros a 27 de março de 2026, incorpora parte significativa das recomendações do Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR), designadamente: prazo máximo para início do procedimento de partilha, processo especial de venda por qualquer herdeiro e testamenteiro com poderes de partilha. Contudo, algumas propostas estruturantes ficaram de fora, como a remuneração da pessoa cabeça-do-casal, o dever de uso e as restrições à usucapião. Esta resposta à consulta pública relativamente à Proposta de Lei nº 69/XVII/1ª visa dar conta das principais inovações e preocupações que a alteração legislativa suscita, identificando vias de ação que podem de facto contribuir especificamente para o tema das florestas e dos incêndios.
- Open Access
- 18 November 2025
- Published by Coimbra University Press in RevCEDOUA
- No. 51,p. 365-379
Entre aterros e resistência
O texto analisa a história urbana de Manaus, explorando como seus ciclos econômicos, desde o período colonial até a Zona Franca de Manaus, moldaram seu desenvolvimento de maneira desigual e pouco sustentável. Fundada como um forte militar em 1669, a cidade passou por transformações profundas durante a Belle Époque do século XIX, quando o ciclo da borracha financiou grandes obras urbanísticas, como o Teatro Amazonas e o Mercado Adolpho Lisboa, em um projeto de modernização inspirado em modelos europeus. No entanto, o declínio da borracha no início do século XX mergulhou Manaus em uma crise prolongada, resultando no abandono de infraestruturas e na interrupção de planos urbanos. O ressurgimento econômico veio com a criação da Zona Franca de Manaus em 1967, que atraiu migrações em massa e levou a um crescimento urbano desordenado, marcado pelo aterramento de igarapés, ocupações irregulares e segregação socioespacial. Iniciativas como o PROSAMIM, iniciado em 2005, buscaram resolver esses problemas, mas priorizaram soluções convencionais de canalização, agravando os riscos de enchentes e falhando em garantir um desenvolvimento urbano inclusivo. Atualmente, Manaus enfrenta desafios climáticos crescentes, com enchentes recordes do Rio Negro e graves deficiências em saneamento básico. Embora o Plano Diretor de 2014 esteja alinhado ao Estatuto da Cidade, ele não aborda adequadamente a resiliência climática, permitindo construções em áreas vulneráveis a inundações. Como alternativa, o texto propõe a adoção do conceito de cidades esponja, que integra infraestruturas verdes, azuis e convencionais, para melhorar a gestão das águas urbanas e reduzir vulnerabilidades, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
- 18 November 2025
- Published by Coimbra University Press in RevCEDOUA
- No. 51,p. 365-379
Open AccessEntre aterros e resistência
O texto analisa a história urbana de Manaus, explorando como seus ciclos econômicos, desde o período colonial até a Zona Franca de Manaus, moldaram seu desenvolvimento de maneira desigual e pouco sustentável. Fundada como um forte militar em 1669, a cidade passou por transformações profundas durante a Belle Époque do século XIX, quando o ciclo da borracha financiou grandes obras urbanísticas, como o Teatro Amazonas e o Mercado Adolpho Lisboa, em um projeto de modernização inspirado em modelos europeus. No entanto, o declínio da borracha no início do século XX mergulhou Manaus em uma crise prolongada, resultando no abandono de infraestruturas e na interrupção de planos urbanos. O ressurgimento econômico veio com a criação da Zona Franca de Manaus em 1967, que atraiu migrações em massa e levou a um crescimento urbano desordenado, marcado pelo aterramento de igarapés, ocupações irregulares e segregação socioespacial. Iniciativas como o PROSAMIM, iniciado em 2005, buscaram resolver esses problemas, mas priorizaram soluções convencionais de canalização, agravando os riscos de enchentes e falhando em garantir um desenvolvimento urbano inclusivo. Atualmente, Manaus enfrenta desafios climáticos crescentes, com enchentes recordes do Rio Negro e graves deficiências em saneamento básico. Embora o Plano Diretor de 2014 esteja alinhado ao Estatuto da Cidade, ele não aborda adequadamente a resiliência climática, permitindo construções em áreas vulneráveis a inundações. Como alternativa, o texto propõe a adoção do conceito de cidades esponja, que integra infraestruturas verdes, azuis e convencionais, para melhorar a gestão das águas urbanas e reduzir vulnerabilidades, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.