Eulina Maria Ferreira Melo

Introdução (com o objetivo): A Assistência Farmacêutica (AF) no Sistema Único de Saúde (SUS) transcende a mera dimensão logística de aquisição e distribuição de medicamentos, configurando-se como uma política pública transversal e estratégica para a garantia do direito à saúde, pautada nos princípios da integralidade e da equidade (1). Nos últimos anos, a consolidação da Política Nacional de Medicamentos (PNM) e do pacto federativo delegou aos municípios responsabilidades primordiais pela gestão da AF, exigindo estruturas adequadas para assegurar o acesso e promover o Uso Racional de Medicamentos (URM) (2). Observa-se que a eficácia da AF municipal é frequentemente condicionada por determinantes estruturais básicos apontados pelas normativas federais, como a institucionalização de instâncias de decisão técnica baseadas em evidências científicas, notadamente as Comissões de Farmácia e Terapêutica (CFT) (3), a adequação das condições sanitárias das Centrais de Abastecimento Farmacêutico (CAF) (4) e a fixação de farmacêuticos na gestão. No estado de Alagoas, a heterogeneidade demográfica e estrutural dos municípios exige que a gestão estadual desenvolva o adequado monitoramento institucional como indispensável ferramenta de governança. O objetivo deste trabalho é refletir sobre como essas variáveis impactam a resolutividade do serviço, fornecendo subsídios técnicos e estratégicos para o aprimoramento da rede assistencial do SUS em Alagoas. Descrição: Trata-se de um estudo de natureza descritiva e abordagem quanti-qualitativa, estruturado sob a forma de relato de experiência sobre o monitoramento institucional e avaliação em saúde. A observação contemplou dois cortes transversais distintos, referentes aos exercícios de gestão de 2023 e 2025, permitindo um acompanhamento comparativo da evolução dos serviços ao longo do período. A coleta de dados ocorreu por meio da extração de informações oriundas de formulários institucionais de autoavaliação, que compõem atividades de acompanhamento pela gestão estadual. As variáveis contemplaram: porte populacional; quantitativo e tempo de vinculação dos farmacêuticos; adequação sanitária das CAFs; status das CFTs e estimativas de abastecimento. O presente estudo prescinde de submissão ao CEP/CONEP, por tratar-se de análise retrospectiva de dados administrativos secundários e agregados (5). Embora o número de municípios respondentes tenha aumentado (n=68 em 2023; n=73 em 2025), a institucionalização das CFTs avançou minimamente, passando de 10 (14,4%) para apenas 12 (16,4%) municípios. Quanto às CAFs, embora 30% (n=22) dos municípios reportem conformidade elevada (81-100%), cerca de 25% (n=18) ainda operam com níveis críticos de adequação (0-25%), citando a ausência de climatização e prédios compartilhados como barreiras. Coordenadores à frente da AF por mais de 36 meses apresentaram processos de programação e controle de estoque mais efetivos em comparação aos gestores com menos de 12 meses de vinculação. Apesar de 51 municípios (69,8%) relatarem abastecimento entre 71-90%, o fato de 82% operarem sem CFT sugere uma gestão focada predominantemente na logística, em detrimento da seleção técnica baseada em evidências. Conclusão: A análise dos dois cortes transversais revelou uma estagnação crítica na governança técnica da AF municipal em Alagoas. O fortalecimento das CFTs, a ampliação da força de trabalho farmacêutica e estratégias municipais ou regionais de cooperação, podem contribuir para maior regularidade no acesso aos medicamentos essenciais.

Introdução: A estruturação da assistência farmacêutica hospitalar é um grande desafio para gestores e profissionais do SUS, não somente pelo volume de recursos físicos e financeiros envolvidos, mas também pela necessidade de evolução contínua, novas tecnologias e melhores estratégias de gerenciamento1. A efetividade dos serviços farmacêuticos, envolve processos de diversos níveis de complexidade, sendo a farmacoeconomia uma importante aliada na gestão qualificada. A farmacoeconomia refere-se à aplicação da economia ao estudo dos medicamentos e auxilia os farmacêuticos na tomada de decisões na gestão hospitalar2. Em agosto de 2023, foi criada a Gerência Estadual de Assistência Farmacêutica Hospitalar (GERAFH), com o propósito de inovação e qualificação dos serviços farmacêuticos. Objetivo: Avaliar a qualidade da Gestão de estoques de medicamentos e produtos para a saúde dos serviços farmacêuticos da Rede estadual hospitalar e pré-hospitalar e realizar intervenções com foco nos princípios da farmacoeconomia. Material e Métodos: A partir das informações coletadas de um questionário eletrônico dirigido aos coordenadores dos serviços de Farmácia e da análise observacional pela equipe da GERAFH, foi elaborado um plano técnico-gerencial que priorizou a qualificação da gestão de estoques, efetivação de um sistema informatizado único que disponibilizasse dados diários dos estoques, atualização das normas técnicas para realização de acurácias trimestrais e inventários quando necessários. Como indicadores de avaliação de confiabilidade dos estoques, foi estabelecida a meta de no mínimo 90% de acuracidade, percentual de itens com prazo de validade abaixo de 90 dias e percentual de itens com estoque superior a 30 dias de suprimento. Resultados: Após onze meses de monitoramento diário dos estoques, através dos paineis eletrônicos, pode-se observar a redução de perdas, por meio de remanejamento de itens entre as Unidades, no valor de R$ 2.000.730,41, que equivale a 2,36 % do valor total de distribuição de medicamentos e produtos para saúde para o período, corroborando com o estudo realizado por Rodrigues, Paiva (2022), que salienta a importância do uso de ferramentas informatizadas na minimização de custos hospitalares. Como resultado da acuracidade, 70,6% dos serviços atingiram a meta estabelecida, ratificando que a realização de acurácias contínuas são formas eficientes de gerenciamento, consoante com Azevedo et al. (2015). Conclusão: A realização de intervenções técnicas e administrativas pela GERAFH, foi determinante para qualificação das atividades de gestão de estoques e, efetivação do sistema informatizado voltado para redução de perdas e minimização dos custos com medicamentos e produtos para a saúde. A utilização de instrumentos de gestão, contribuem seguramente na racionalidade econômica, e na produção de resultados efetivos para melhoria dos serviços farmacêuticos.