Doris Regina Barros da Silva

A educação profissional e tecnológica ocupa posição estratégica no debate sobre democratização educacional e desenvolvimento socioeconômico no Brasil. Este artigo tem como objetivo analisar criticamente o desenvolvimento recente da educação profissional e tecnológica brasileira, com ênfase na expansão da Rede Federal, na ampliação do acesso e nos desafios estruturais que condicionam sua consolidação. Adota-se abordagem qualitativa, configurada como revisão narrativa de natureza teórico-bibliográfica e documental, fundamentada em legislação educacional, em dados oficiais do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, na literatura especializada do campo trabalho e educação e em documentos de organismos internacionais. A discussão percorre o percurso histórico da educação profissional, a expansão e a interiorização da Rede Federal instituída pela Lei nº 11.892/2008, a relação entre formação técnica e mundo do trabalho, os impactos no desenvolvimento regional, a verticalização do ensino e os desafios de financiamento, permanência estudantil e valorização docente. A contribuição do estudo reside em articular criticamente dados oficiais recentes, marco normativo e literatura especializada, problematizando a tensão entre expansão quantitativa e qualidade educacional. A análise indica que a expansão ampliou de forma expressiva o alcance territorial e social da modalidade, embora persistam tensões relativas à sustentabilidade do financiamento, à evasão, à heterogeneidade da qualidade e à dualidade histórica entre formação geral e formação profissional. Conclui-se que a continuidade de políticas públicas estáveis e a defesa de uma formação integral constituem condições decisivas para o futuro da educação profissional e tecnológica no país.

Este artigo analisa historicamente como as políticas de gestão das emoções na escola brasileira foram construídas sobre bases racialmente desiguais, desde a abolição da escravatura (1888) e a fundação da escola republicana até as políticas socioemocionais contemporâneas. Argumenta-se que o que hoje se nomeia como "competência socioemocional" carrega continuidades coloniais e pós-abolicionistas que distribuem desigualmente o reconhecimento afetivo entre estudantes negros e brancos. A partir de um diálogo entre a historiografia especialmente Braudel, Koselleck, Thompson e Certeau e o pensamento intelectual negro Carneiro, Gonzalez, Fanon, Mbembe e hooks, o artigo demonstra que a escola republicana herdou e institucionalizou um regime emocional racializado que persiste, com reconfigurações, nas práticas pedagógicas atuais. Propõe-se o conceito de necropolítica das emoções como instrumento analítico para compreender como determinadas formas de sentir são sistematicamente deslegitimadas nas instituições escolares brasileiras.

O presente artigo analisa a educação como direito humano fundamental, com ênfase nas interseções entre racismo estrutural, território periférico e acesso à escola pública de qualidade no Brasil. A partir de uma perspectiva interdisciplinar, articulam-se os campos do Direito, dos Direitos Humanos e da Pedagogia Crítica para examinar como o racismo enquanto estrutura ordenadora da sociedade brasileira opera de modo a precarizar sistematicamente a educação de crianças e jovens negras e negros residentes nas periferias urbanas. O referencial teórico mobiliza autoras e autores negros, como bell hooks, Nilma Lino Gomes e Frantz Fanon, além de marcos normativos nacionais e internacionais de proteção ao direito à educação. Argumenta-se que a superação das desigualdades educacionais demanda não apenas reformas legislativas, mas uma transformação epistemológica que reconheça os saberes periféricos e a educação como prática de liberdade e de humanização.