Déborah Gabriella Sales Pinheiro
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Research Interests
Déborah Gabriella Sales Pinheiro has a total of 2 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
- Daniel Santos Braga
Universidade Federal de Minas Gerais
1 shared publication - Rebeca Rodrigues Andrade
Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Ibirité, Minas Gerais, Brasil image/svg+xml
1 shared publication
Latest Publications
- Open Access
- 6 March 2026
- Published by University Nove de Julho in EccoS – Revista Científica
- No. 77,p. e30034
Financiamento da educação básica e equidade: a Condicionalidade III da complementação VAAR induziu efeitos nos municípios brasileiros?
O artigo analisa o financiamento da educação básica no Brasil, com foco na complementação VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e suas implicações para a equidade e a qualidade do ensino público entre 2019 e 2023. Fundamentado na teoria da justiça distributiva e na concepção de qualidade educacional socialmente referenciada, o estudo evidencia as persistentes desigualdades que afetam estudantes de grupos raciais marginalizados e de baixo nível socioeconômico, mostrando que as políticas de redistribuição de recursos ainda são insuficientes para garantir igualdade de oportunidades. A pesquisa revisita a trajetória das políticas de fundos, que incorporou a complementação VAAR como instrumento de incentivo à aprendizagem e à redução das desigualdades, com destaque para a condicionalidade III. As análises indicam que a habilitação dos municípios nessa condicionalidade reflete mais carências estruturais do que ações deliberadas de equidade, e que, embora represente avanço institucional, o VAAR tem baixo impacto prático sobre a redução das desigualdades e a melhoria da aprendizagem. Conclui-se que o VAAR simboliza um passo em direção à justiça distributiva, mas requer maior integração com políticas estruturantes, como valorização docente, gestão eficiente e investimentos em infraestrutura.
- 6 March 2026
- Published by University Nove de Julho in EccoS – Revista Científica
- No. 77,p. e30034
Open AccessFinanciamento da educação básica e equidade: a Condicionalidade III da complementação VAAR induziu efeitos nos municípios brasileiros?
O artigo analisa o financiamento da educação básica no Brasil, com foco na complementação VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e suas implicações para a equidade e a qualidade do ensino público entre 2019 e 2023. Fundamentado na teoria da justiça distributiva e na concepção de qualidade educacional socialmente referenciada, o estudo evidencia as persistentes desigualdades que afetam estudantes de grupos raciais marginalizados e de baixo nível socioeconômico, mostrando que as políticas de redistribuição de recursos ainda são insuficientes para garantir igualdade de oportunidades. A pesquisa revisita a trajetória das políticas de fundos, que incorporou a complementação VAAR como instrumento de incentivo à aprendizagem e à redução das desigualdades, com destaque para a condicionalidade III. As análises indicam que a habilitação dos municípios nessa condicionalidade reflete mais carências estruturais do que ações deliberadas de equidade, e que, embora represente avanço institucional, o VAAR tem baixo impacto prático sobre a redução das desigualdades e a melhoria da aprendizagem. Conclui-se que o VAAR simboliza um passo em direção à justiça distributiva, mas requer maior integração com políticas estruturantes, como valorização docente, gestão eficiente e investimentos em infraestrutura.