AOAna Oliveira

Ana Oliveira

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Ana Oliveira has a total of 3 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:


Latest Publications

  • Victimisation in Homicide in Intimate Relationships

    by Madalena Duarte, Ana Oliveira

    Building on the findings of the IPHinLAW research project, this chapter presents a sociolegal and feminist analysis of intimate partner homicides, examining the role of legal frameworks in the (re)production of victimisation. Drawing on a qualitative study of 163 Portuguese judicial decisions, the chapter tests the central hypothesis of the project: when guided by gender stereotypes and a decontextualised interpretation of violence, legal proceedings in cases of domestic violence can lead to secondary victimisation, leaving victims unprotected.

  • Open Access

    Law and the Pornographic Imagination: on the Criminalisation of Sexual Image Dissemination

    by Ana Oliveira

    The proliferation of digital platforms, communication technologies, and visual production tools has prompted successive legislative revisions aimed at ensuring ‘online safety for minors’ or eradicating ‘gender-based violence’. Drawing on the Portuguese legislative dossier on the attempted criminalisation of the dissemination of images of a ‘pornographic or sexual nature’, this article examines the assumptions underpinning its normative enunciation and framework. The intricacies of this criminal classification are analysed alongside doctrinal perspectives and case law to explore the representational tensions between visual representation, pornographic imagination , and legal reasoning. Ultimately, the aim is twofold: first, to re-situate the legal construction of truth from the boundary between private and public—and the gradations within each of these spheres—employed both to delimit transgression and to uphold the idea of unity that characterises—and challenges—the legal order. Second, by turning to visual jurisprudence, it addresses sexual phantasmography within legal discourse, arguing that, in naming the pornographic, the legal apparatus generates the very spectres it purports to regulate.

  • Open Access

    O poder (de) disciplinar: notas sobre o assédio como cavalo de Tróia na regulação jurídico-laboral

    by Ana Oliveira

    Este artigo propõe-se explorar algumas características, manifestações e dilemas que acompanham a formação de um domínio de saber e de poder em torno do assédio. Partindo de uma aproximação sociojurídica ao universo judicial e ao governo da subordinação laboral, procurarei demonstrar de que modo a invocação e a regulação do assédio sexual contribuem para legitimar e expandir o poder disciplinar; convertendo-se, como figura no título do artigo, num cavalo de Tróia em diferentes contextos institucionais.

  • Open Access

    Amor Fati: On ‘Crimes of Passion’ in Portuguese Law

    by Ana Oliveira

    The timelessness of the matters of love and heartbreak is evident from the place that these themes have historically held in the literature. Fictional representations of love and estrangement are frequently recovered within legal reasoning, because of the nature of the stories portrayed, or the ethical-normative judgements and frames of reference on which their literary enunciation is based. In the field of law, the formal structuring of these matters and its penal relevance draw on ‘crimes of passion’ as an example and a sign of the legal conditions, interpretative constructs, and sociological conceptions that organize and give meaning to subjects, facts, and norms. Whether it is the cause that justifies the fact, a mitigating factor that modifies the crime or punishment, or a particularly reprehensible and perverse circumstance, this ‘crazy little thing called love’ has provoked and shaped different levels of censure and comprehension throughout history. That very elasticity is the starting point for this article, which examines the legal frameworks and the legal, literary, and historical imaginations that circulate and connect diverse interpretative communities, as well as the discursive debates over authority and normativity, in the different fictions and functions linked by their aspiration to truth and justice.

  • Open Access

    Ficções porno-políticas do corpo (a partir) de Preciado

    by Ana Oliveira

    Resumo: Partindo dos escritos de Preciado, este artigo propõe uma problematização contradisciplinar das representações do corpo enquanto produto epistemológico e enquanto laboratório político. A primeira parte, dedicada ao tópico central do Manifesto contrassexual (plasticidade dos sexos e sexos de plástico), discute o sentido de Natureza e a ruptura epistemológica com o discurso sobre uma ordem natural que precede e constitui o humano. A segunda parte centra-se nas noções do corpo como laboratório, introduzidas em Testo yonki. Combinando ficção autopolítica, autoteoria e ensaio corporal, Testo yonki relata um protocolo de intoxicação voluntária à base de testosterona sintética. Essa experimentação corporal, que permite a Preciado ficcionar-se como hacker-sexual ou pirata-do-sexo, apresenta-se como um meio de renovação do sentido de si. No seu conjunto, este artigo pretende contribuir para uma análise preciadista de Preciado, isto é, uma análise do sujeito (biografia) que é feita a partir das próprias categorias criadas pelo autor (bibliografia), fazendo de Preciado simultaneamente fonte e objeto de teorização. Trata-se, desse modo, de um ensaio biópico, no qual procuro explorar e combinar as dimensões de produção biográfica e bibliográfica de Preciado.


  • Open Access

    As mulheres nas magistraturas: Uma análise das representações sociais

    by Madalena Duarte, Ana Oliveira, Paula Fernando, Conceição Gomes

    Nas últimas décadas, uma significativa transformação das profissões jurídicas tem sido a sua crescente feminização. Se até 1974 a magistratura era uma profissão vedada às mulheres, em 2014, de um total de 1784 juízes/as portugueses/as nos tribunais de primeira instância, da Relação e do Supremo Tribunal de Justiça, 1041 são mulheres (58%). Estes números, bem como o crescente protagonismo de algumas magistradas, têm suscitado o interesse da comunicação social e de alguns setores do judiciário que promovem debates internos sobre o tema. Contudo, enquanto noutros países podemos encontrar estudos sobre esta realidade, em Portugal esta é uma análise ainda não realizada, pelo que a interpretação relativa à feminização do judiciário assenta, não raras vezes, em especulações e, não raras vezes, em ideias estereotipadas. Procurando contribuir para o preenchimento desta lacuna na investigação sociojurídica, o objetivo geral deste artigo passa por conhecer as representações por parte da sociedade relativamente ao papel das mulheres no sistema de justiça portuguesa.

  • Open Access

    The Feminization of the Judiciary in Portugal: Dilemmas and Paradoxes

    by Madalena Duarte, Paula Fernando, Conceição Gomes, Ana Oliveira

    (Portugal). This article is based on an ongoing research project that we are conducting at the Centre for Social Studies in Portugal entitled 'Women as judges and public prosecutors in Portugal: paths, experiences and representations' (PTDC/CPJ-JUR/115592/2009), financed by Fundação para a Ciência e a Tecnologia. 1 The term 'feminization' is used in this paper as a point of departure, reflecting the increasing number of women in the legal professions. The aim, however, is to understand if, in the view of the legal professionals and ordinary citizens, judicial and legal culture are becoming 'feminised' and, if so, in which way.


  • Open Access

    Martha Albertson Fineman, Jack E. Jackson, Adam P. Romero (eds.), Feminist and Queer Legal Theory. Intimate Encounters, Uncomfortable Conversations

    by Ana Oliveira

    Feminist and Queer Legal Theory é uma antologia de hibridismos teóricos que premeia o desmantelamento das normas sociais, leis e estruturas patriarcais que circunscrevem a subversão do género em detrimento do sexo biológico. Em formato de pingue‑pongue interdisciplinar, a antologia mapeia diferentes abordagens aos conceitos de sexo, género e sexualidade, articuladas nas últimas décadas, para configurar os termos referenciais teóricos dos debates feministas/queer. Em particular, desenrola as a...