Paula Fernando
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The organizations / institutes from the scholar's other articles in the past ten years
Research Subjects
Research Interests
Paula Fernando has a total of 19 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
- Conceição Gomes
Centre for Social Studies, University of Coimbra
3 shared publications - Ana Oliveira
Centre for Social Studies, University of Coimbra, Coimbra, Portugal
2 shared publications - Madalena Duarte
Universidade de Coimbra, Portugal
2 shared publications Anna Machnikowska
University of Gdansk, Poland
1 shared publication- Catarina Frade
University of Coimbra
1 shared publication Conceição Gomes
University of Coimbra
1 shared publication
Latest Publications
- Open Access
- 30 March 2020
- Published by SAGE Publications in Maastricht Journal of European and Comparative Law
- Vol. 27 (2) , 158-177
Insolvency judges meet strategic behaviour: A comparative empirical study
This article reports the results of a comparative empirical legal study that analyzed (1) strategic behaviour by actors in insolvencies that is salient to insolvency judges and (2) how insolvency judges respond to such behaviour. After examining four different European countries, namely Italy, the Netherlands, Poland, and Portugal, the study reveals how differences regarding case allocation, judge – insolvency practitioner (IP) interaction, and remuneration and case financing can result in strategic behaviour on both the side of the judges and the IPs. From this, it follows that improving the efficiency and effectiveness is not merely a matter of implementing legislation and case law, but that it also requires a look into the dynamics between insolvency judges, IPs, and other actors in the insolvency process.
- 30 March 2020
- Published by SAGE Publications in Maastricht Journal of European and Comparative Law
- Vol. 27 (2) , 158-177
Open AccessInsolvency judges meet strategic behaviour: A comparative empirical study
This article reports the results of a comparative empirical legal study that analyzed (1) strategic behaviour by actors in insolvencies that is salient to insolvency judges and (2) how insolvency judges respond to such behaviour. After examining four different European countries, namely Italy, the Netherlands, Poland, and Portugal, the study reveals how differences regarding case allocation, judge – insolvency practitioner (IP) interaction, and remuneration and case financing can result in strategic behaviour on both the side of the judges and the IPs. From this, it follows that improving the efficiency and effectiveness is not merely a matter of implementing legislation and case law, but that it also requires a look into the dynamics between insolvency judges, IPs, and other actors in the insolvency process.
- Open Access
- 6 June 2019
- Published by Conselho Nacional do Ministério Público in Revista do CNMP
- No. 1,p. 44-80
Transformações do Ministério Público em Portugal: de actor institucional a actor social?
O Ministério Público em Portugal, ao contrário do que é corrente afi rmar-se, alterou bastante as suas características ao longo dos tempos. Ainda que mantendo uma matriz de defensor da legalidade, tal como antes defendia os interesses do Rei, a diversidade de funções, que foi assumindo, conferiu-lhe uma importância bastante grande na “arquitectura” do sistema judicial e como garante da legalidade e dos direitos dos cidadãos. Apesar das difi culdades sentidas, devido ao volume processual, à crescente complexidade dos assuntos que chegam aos tribunais e às limitações em termos de recursos humanos, materiais e fi nanceiros, é hoje inquestionável o seu papel no seio do poder judicial português. O objectivo principal deste artigo é estudar, de forma historicamente contextualizada, a evolução do Ministério Público, procurando caracterizar e distinguir as suas principais competências, funções, mecanismos de recrutamento, formação e avaliação. Dar uma maior visibilidade a este actor crucial no funcionamento da justiça e, ao mesmo tempo, detectar as tendências em termos de evolução do actual modelo, são outros objectivos secundários que se pretendem atingir. Por fi m, procura-se realçar a diversidade de competências exercidas, para além da matéria criminal, mostrando um actor multifacetado, com um grau de responsabilidade superior à opinião que, muitas vezes, é veiculada em termos mediáticos. Ou seja, como se pode caracterizar o Ministério Público, hoje em dia, como actor social, autónomo e proactivo, após toda uma trajectória de dependência dos restantes poderes do Estado?
- 6 June 2019
- Published by Conselho Nacional do Ministério Público in Revista do CNMP
- No. 1,p. 44-80
Open AccessTransformações do Ministério Público em Portugal: de actor institucional a actor social?
O Ministério Público em Portugal, ao contrário do que é corrente afi rmar-se, alterou bastante as suas características ao longo dos tempos. Ainda que mantendo uma matriz de defensor da legalidade, tal como antes defendia os interesses do Rei, a diversidade de funções, que foi assumindo, conferiu-lhe uma importância bastante grande na “arquitectura” do sistema judicial e como garante da legalidade e dos direitos dos cidadãos. Apesar das difi culdades sentidas, devido ao volume processual, à crescente complexidade dos assuntos que chegam aos tribunais e às limitações em termos de recursos humanos, materiais e fi nanceiros, é hoje inquestionável o seu papel no seio do poder judicial português. O objectivo principal deste artigo é estudar, de forma historicamente contextualizada, a evolução do Ministério Público, procurando caracterizar e distinguir as suas principais competências, funções, mecanismos de recrutamento, formação e avaliação. Dar uma maior visibilidade a este actor crucial no funcionamento da justiça e, ao mesmo tempo, detectar as tendências em termos de evolução do actual modelo, são outros objectivos secundários que se pretendem atingir. Por fi m, procura-se realçar a diversidade de competências exercidas, para além da matéria criminal, mostrando um actor multifacetado, com um grau de responsabilidade superior à opinião que, muitas vezes, é veiculada em termos mediáticos. Ou seja, como se pode caracterizar o Ministério Público, hoje em dia, como actor social, autónomo e proactivo, após toda uma trajectória de dependência dos restantes poderes do Estado?
- 1 January 2017
- Published by IGI Global Scientific Publishing
- p. 111-136
From eJustice to Open Judiciary
From eJustice to Open Judiciary: An Analysis of the Portuguese Experience: 10.4018/978-1-5225-0717-8.ch006: This chapter will consider the Portuguese context, with a relatively ‘traditional' eGovernment successful development, to analyse the way eJustice and open
- 1 January 2017
- Published by IGI Global Scientific Publishing
- p. 111-136
From eJustice to Open Judiciary
From eJustice to Open Judiciary: An Analysis of the Portuguese Experience: 10.4018/978-1-5225-0717-8.ch006: This chapter will consider the Portuguese context, with a relatively ‘traditional' eGovernment successful development, to analyse the way eJustice and open
- Open Access
- 1 January 2015
- Published by OpenEdition in E-Cadernos CES
- Vol. 24 (24)
As mulheres nas magistraturas: Uma análise das representações sociais
Nas últimas décadas, uma significativa transformação das profissões jurídicas tem sido a sua crescente feminização. Se até 1974 a magistratura era uma profissão vedada às mulheres, em 2014, de um total de 1784 juízes/as portugueses/as nos tribunais de primeira instância, da Relação e do Supremo Tribunal de Justiça, 1041 são mulheres (58%). Estes números, bem como o crescente protagonismo de algumas magistradas, têm suscitado o interesse da comunicação social e de alguns setores do judiciário que promovem debates internos sobre o tema. Contudo, enquanto noutros países podemos encontrar estudos sobre esta realidade, em Portugal esta é uma análise ainda não realizada, pelo que a interpretação relativa à feminização do judiciário assenta, não raras vezes, em especulações e, não raras vezes, em ideias estereotipadas. Procurando contribuir para o preenchimento desta lacuna na investigação sociojurídica, o objetivo geral deste artigo passa por conhecer as representações por parte da sociedade relativamente ao papel das mulheres no sistema de justiça portuguesa.
- 1 January 2015
- Published by OpenEdition in E-Cadernos CES
- Vol. 24 (24)
Open AccessAs mulheres nas magistraturas: Uma análise das representações sociais
Nas últimas décadas, uma significativa transformação das profissões jurídicas tem sido a sua crescente feminização. Se até 1974 a magistratura era uma profissão vedada às mulheres, em 2014, de um total de 1784 juízes/as portugueses/as nos tribunais de primeira instância, da Relação e do Supremo Tribunal de Justiça, 1041 são mulheres (58%). Estes números, bem como o crescente protagonismo de algumas magistradas, têm suscitado o interesse da comunicação social e de alguns setores do judiciário que promovem debates internos sobre o tema. Contudo, enquanto noutros países podemos encontrar estudos sobre esta realidade, em Portugal esta é uma análise ainda não realizada, pelo que a interpretação relativa à feminização do judiciário assenta, não raras vezes, em especulações e, não raras vezes, em ideias estereotipadas. Procurando contribuir para o preenchimento desta lacuna na investigação sociojurídica, o objetivo geral deste artigo passa por conhecer as representações por parte da sociedade relativamente ao papel das mulheres no sistema de justiça portuguesa.
- Open Access
- 31 January 2014
- Published by Utrecht University School of Law in Utrecht Law Review
- Vol. 10 (1) , 29
The Feminization of the Judiciary in Portugal: Dilemmas and Paradoxes
(Portugal). This article is based on an ongoing research project that we are conducting at the Centre for Social Studies in Portugal entitled 'Women as judges and public prosecutors in Portugal: paths, experiences and representations' (PTDC/CPJ-JUR/115592/2009), financed by Fundação para a Ciência e a Tecnologia. 1 The term 'feminization' is used in this paper as a point of departure, reflecting the increasing number of women in the legal professions. The aim, however, is to understand if, in the view of the legal professionals and ordinary citizens, judicial and legal culture are becoming 'feminised' and, if so, in which way.
- 31 January 2014
- Published by Utrecht University School of Law in Utrecht Law Review
- Vol. 10 (1) , 29
Open AccessThe Feminization of the Judiciary in Portugal: Dilemmas and Paradoxes
(Portugal). This article is based on an ongoing research project that we are conducting at the Centre for Social Studies in Portugal entitled 'Women as judges and public prosecutors in Portugal: paths, experiences and representations' (PTDC/CPJ-JUR/115592/2009), financed by Fundação para a Ciência e a Tecnologia. 1 The term 'feminization' is used in this paper as a point of departure, reflecting the increasing number of women in the legal professions. The aim, however, is to understand if, in the view of the legal professionals and ordinary citizens, judicial and legal culture are becoming 'feminised' and, if so, in which way.
- 28 September 2013
- Published by Springer Nature
- p. 137-159
The Piecemeal Development of an e-Justice Platform: The CITIUS Case in Portugal
- 28 September 2013
- Published by Springer Nature
- p. 137-159
The Piecemeal Development of an e-Justice Platform: The CITIUS Case in Portugal