Ângela Esher

Resumo O farmacêutico vem passando por alterações em sua identidade profissional (IP), compreendida pelas habilidades, conhecimentos, valores, comportamentos e atitudes necessárias para seu papel no mundo do trabalho. Esse artigo tem por objetivo analisar elementos da IP farmacêutica na Atenção Primária à Saúde (APS). Trata-se de um estudo exploratório, qualitativo, com entrevista semiestruturada. Participaram farmacêuticos que atuam na APS, no Conselho Regional de Farmácia e em universidades. Utilizou-se análise de conteúdo temática das entrevistas a partir de três categorias: “percurso profissional e formativo”, “IP considerando os atributos da APS” e “atuação na APS frente à regulação profissional e sanitária”. Observou-se elevada escolaridade e tempo médio de sete anos de atuação para aqueles da APS. A análise das entrevistas aponta para o surgimento de uma “nova identidade”, mais consciente e segura de seu papel no cuidado e na assistência, ainda que construída com o enfrentamento dos desafios nas relações de trabalho, ensino tecnicista, pouco reconhecimento pelos pares e com os obstáculos da regulação profissional. Foi possível explicitar mudanças nas políticas públicas para a garantia da atuação do farmacêutico como parte integrante da equipe de saúde.

Pharmacists have been undergoing changes in their professional identity (PI), understood as the skills, knowledge, values, behaviors, and attitudes necessary for their role in the world of work. This article aimed to analyze the elements of pharmaceutical PI in Primary Health Care (PHC). The study is an exploratory, qualitative study using semi-structured interviews. The event was attended by pharmacists working in PHC, the Regional Pharmacy Council, and universities. Thematic content analysis of the interviews was used based on three categories: “professional and training path,” “PI considering PHC attributes,” and “performance in PHC in the face of professional and health regulation.” Those working in the PHC exhibited a significant level of education and an average of seven years of experience. The analysis of the interviews points to the emergence of a “new identity,” more aware and confident in their role in care and assistance, albeit constructed through the confrontation of challenges in labor relations, a technocratic teaching approach, little recognition from peers, and the obstacles of professional regulation. Changes in public policy were identified to ensure that pharmacists play an integral role as part of the healthcare team.

Nos últimos anos, a acelerada expansão do mercado de produtos de Cannabis medicinal (PCM) levou ao aumento do consumo e das demandas judiciais pleiteando PCM no Brasil. O objetivo do estudo foi analisar as indicações terapêuticas presentes nas demandas judiciais que pleiteiam PCM, ajuizadas contra a União, e frente às evidências científicas presentes na literatura. Foi realizado um estudo transversal, analisando-se processos referentes aos pleitos depositados entre 2020 e 2023, e executada uma síntese qualitativa rápida de evidências (SQRE) relacionada às indicações da Cannabis medicinal apontadas nos processos. Nas 2.024 demandas, foram identificados 1.962 diagnósticos primários, sendo epilepsias (36,24%), transtorno do espectro autista (TEA) (25,54%) e dor (8,92%) as condições mais frequentes. Observou-se alta frequência de demandantes no intervalo etário de 1 a 19 anos para epilepsia, TEA, paralisias e deficiência intelectual. Na SQRE, foram resgatadas 115 revisões com emprego de ferramentas de avaliação de qualidade, que traziam informações sobre a efetividade de PCM, apontando dor (40,86%), neoplasia (10,43%) e epilepsia (9,56%) como condições mais estudadas. Para apenas cinco diagnósticos - epilepsia, esclerose múltipla, ansiedade, neoplasia e dor - houve algum suporte na literatura, em graus diferentes, e com frequência baixa de revisões de alta qualidade. A grande pressão da judicialização e a quantidade de indicações sem evidências destacam um risco sanitário considerável que não tem tido abordagem tempestiva no país. É urgente a regulamentação dos PCM e sua prescrição apropriada, resguardando o fornecimento público apenas àquelas baseadas em evidências robustas.

Until recently, the regulation of medical Cannabis (MC) in Brazil was based on norms that did not comprehensively address its sanitary and regulatory dimensions. In February 2026, the Brazilian Health Regulatory Agency (Anvisa) issued a new set of regulations - Collegiate Board Resolutions (RDCs) 1,011, 1,012, 1,013, 1,014, and 1,015 - covering MC from the update of the List of Controlled Substances to cultivation, research, production, quality control, and regulatory experimentation (regulatory sandbox). These regulations are expected to represent a significant shift in the regulatory framework, with potential implications for research and evidence generation, its use within the Brazilian Unified Health System (SUS), and litigation for access. However, important challenges remain, including regulatory clarity regarding controlled substances, the need for coordination among governmental bodies - including Anvisa - in implementing the new framework, difficulties faced by producers in adapting to the new requirements, and, notably, the persistent regulatory gap concerning imports. Positive outcomes will depend on strengthening the research agenda and on producing robust evidence to support health technology incorporation and public financing.

Resumo Até recentemente, a regulação da Cannabis medicinal (CM) no Brasil se baseava em normas que eram insuficientes para abordar integralmente os aspectos sanitários da CM. Em fevereiro de 2026, a Anvisa publicou um conjunto de normas, as resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) 1011, 1012, 1013, 1014 e 1015, que abordam a CM, desde a atualização da Lista de Substância Sujeitas a Controle Especial, passando pelo cultivo, pesquisa, produção, controle de qualidade e experimentação regulatória (ambiente regulatório especial - sandbox regulatório). Estima-se que essas normas tenham trazido uma mudança bastante significativa para a regulação, com consequências potenciais sobre a pesquisa e geração de evidências para sua utilização no âmbito do SUS e para a judicialização do acesso. No entanto, persistem desafios, como a falta de clareza na regulação quanto ao controle especial, a necessidade de integração entre instâncias governamentais - inclusive a Anvisa - na implementação das normas, as dificuldades dos produtores de CM para se adequarem a essas exigências e, sobretudo, a persistente lacuna na regulação das importações. Os desdobramentos positivos dependerão do fortalecimento da agenda de pesquisa e da produção de evidências para subsidiar a incorporação tecnológica e o financiamento público.

The regulation of Cannabis-derived products for medicinal purposes in Brazil is currently a topic of great importance, but faces challenges related to importation, safety, and efficacy of these products. The aim of this study was to analyze the regulatory framework of Cannabis-derived products authorized for importation in Brazil. This is a descriptive study, based on the analysis of lists published by Anvisa, between 2015 and 2024, concerning Cannabis-derived products authorized for importation. The products included in the most recent 2023 list were also analyzed against the parameters established by current regulations. The analysis revealed a continuous increase in the number of products, with 577 additional items since 2015. It was observed that 69.2% of the products did not specify CBD and THC concentrations, and 13.2% presented inaccurate information on labels. Of the 542 products analyzed, 347 originated from the United States, and 17 (5%) had irregularities reported by the Food and Drug Administration (FDA). The current regulatory gap regarding Cannabis-derived products authorized for importation allows their entry into the country without ensuring sanitary compliance. The urgent implementation of adequate regulation is required, defining legal and technical aspects to guarantee safe and high-quality products for the population.

RESUMO A regulação de produtos derivados de Cannabis para fins medicinais no Brasil é tema de grande importância na atualidade, mas enfrenta desafios relacionados à importação, segurança e eficácia dos produtos. O objetivo do estudo foi analisar o panorama regulatório dos produtos derivados de Cannabis autorizados para importação no Brasil. Trata-se de estudo descritivo, baseado na análise das listas publicadas pela Anvisa, entre 2015 e 2024, sobre produtos derivados de Cannabis autorizados para importação. Analisaram-se, também, os produtos contidos na última lista de 2023, frente aos parâmetros estabelecidos pelas normativas vigentes. A análise das listas revelou aumento contínuo no número de produtos, com 577 itens a mais desde 2015. Observou-se que 69,2% dos produtos não especificavam a concentração de CBD e THC, e 13,2% apresentaram informações indevidas nos rótulos. Dos 542 produtos analisados, 347 eram dos Estados Unidos da América, e 17 (5%) apresentaram irregularidades registradas pelo Food and Drug Administration. A atual lacuna regulatória relacionada aos produtos derivados de Cannabis autorizados àimportação permite sua entrada no País sem garantia de adequação sanitária. É urgente a implementação de regulação adequada para esses produtos, definindo aspectos legais e técnicos, visando à garantia de produtos seguros e de qualidade para a população.

Expenditures with public provision of Cannabis products in Brazil are rising and have reached over 150 million reais. Growing interest in these products is the result of initiatives by various manufacturers, which are authorized to produce and sell, and by importers, that enable entry of more than 500 different products, from several countries. The present scenario is of increase in demand and of insufficient regulation, compounded by low quality of evidence for possible indications. Regulatory voids open pathways for market practices that may be unaligned with public health interests. The result is an ever-greater number of companies striving to operate in this lucrative and flexible market niche. Anvisa has created alternatives for patient access to Cannabis-containing products, which are not recognized as medicines, and which therefore have not been assessed as to effectiveness, safety or quality. This amounts to a serious regulatory breach, since these products that are supplied through the SUS do not comply to legal health standards. Anvisa is expected to take a firm stance in relation to Cannabis products regulation, regarding indications, acknowledged scientific evidence and availability of those authorized for sale and importation in the country.

Brazil spent around BRL 165 million with the public supply of cannabis-derived products from 2015 to mid-2023, with about half of this amount resulting from lawsuits filed against the government ¹. A Federal Bill ² is currently being analyzed in Brazil’s Chamber of Deputies to establish the National Policy for the Supply of Cannabis-Derived Products by the Brazilian Unified National Health System (SUS, acronym in Portuguese). Several bill have already been passed or are under analysis in several states and municipalities nationwide ³.

Brazil spent around BRL 165 million with the public supply of cannabis-derived products from 2015 to mid-2023, with about half of this amount resulting from lawsuits filed against the government ¹. A Federal Bill ² is currently being analyzed in Brazil’s Chamber of Deputies to establish the National Policy for the Supply of Cannabis-Derived Products by the Brazilian Unified National Health System (SUS, acronym in Portuguese). Several bill have already been passed or are under analysis in several states and municipalities nationwide ³.