RSRaisa Albuquerque da Silva

Raisa Albuquerque da Silva

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Raisa Albuquerque da Silva has a total of 19 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:


Latest Publications

  • Open Access

    Inteligência artificial, gestão algorítmica e proteção da jornada no Brasil

    by Raisa Albuquerque da Silva, Emerson Victor Hugo Costa de Sá, Márcia Cristina Nery da Fonseca Rocha Medina

    Este artigo examina como o regime jurídico brasileiro da jornada deve responder à inteligência artificial e à gestão algorítmica. Por meio de revisão bibliográfica e documental crítica, articula normas brasileiras, instrumentos europeus e experiências de redução do tempo de trabalho. Propõe uma matriz de adequação protetiva baseada em redução real das horas, manutenção remuneratória, controle da intensidade, desconexão, transparência algorítmica, participação coletiva e repartição dos ganhos de produtividade.

  • Open Access

    Os conceitos de inovação nas políticas públicas de Incentivo à Pd&I: uma análise comparativa da Lei Nº 8.387/1991, do decreto Nº 10.521/2020, da Lei Nº 8.248/1991, da Lei do bem e do manual de Oslo

    by Letícia Milon Nalesso, Raisa Albuquerque da Silva, Márcia Ribeiro Maduro, Orlem Pinheiro de Lima

    Este artigo analisa os conceitos de inovação presentes nas principais políticas públicas brasileiras de incentivo à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), com foco na Zona Franca de Manaus (ZFM). O estudo compara a Lei nº 8.387/1991, o Decreto nº 10.521/2020, a Lei nº 8.248/1991 (Lei de Informática Nacional), a Lei nº 11.196/2005 (Lei do Bem) e o referencial metodológico internacional do Manual de Oslo. A pesquisa, de caráter qualitativo e exploratório, foi desenvolvida por meio de análise bibliográfica e documental, utilizando a técnica de análise de conteúdo. Os resultados evidenciam que, embora os instrumentos compartilhem o objetivo de promover a inovação, há diferenças significativas quanto à definição, abrangência e finalidade do conceito. O Manual de Oslo adota uma perspectiva metodológica voltada à mensuração estatística e comparabilidade internacional, reconhecendo tanto inovações incrementais quanto radicais. Já os instrumentos normativos brasileiros vinculam inovação a critérios de elegibilidade fiscal, risco tecnológico e impacto produtivo, o que pode gerar insegurança jurídica e interpretações divergentes. No caso da ZFM, observa-se que a inovação assume caráter operacional, muitas vezes reduzida a requisito burocrático para manutenção de benefícios fiscais. Essa diversidade conceitual impacta diretamente a segurança jurídica, o enquadramento das atividades de PD&I, o monitoramento regulatório e as condições de efetividade da política. Conclui-se que a efetividade da política depende de mecanismos que aproximem o investimento obrigatório em PD&I de resultados substantivos, como desenvolvimento tecnológico, fortalecimento de ICTs locais e adensamento produtivo regional, reforçando a necessidade de maior alinhamento conceitual e regulatório.

  • Open Access

    ENTRE A NORMA E A RUA: A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM MANAUS

    by Myracelle dos Santos da Silva, Patricia Catarina Bosco, Raisa Albuquerque da Silva, Neuton Alves de Lima, Alcemir Filomeno Pinto, Renata Alanis Abrahão

    ESTE artigo analisa, sob enfoque jurídico-crítico e empírico, a efetividade dos direitos humanos da população em situação de rua (PSR) em Manaus, tomando a capital amazonense como estudo de caso para examinar o hiato entre norma e prática. O marco normativo inclui a Constituição Federal de 1988, o Decreto nº 7.053/2009, a Lei nº 14.821/2024 (Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua – PNTC PopRua), a ADPF 976 (STF), a Resolução nº 40/2020 do CNDH e a Resolução nº 425/2021 do CNJ. O objetivo é propor mecanismos de aprimoramento da efetividade, tomando como referência os dados oficiais do Município de Manaus (SEMASC, 2025) e sínteses jurídico-institucionais recentes (COSTA, 2025). A metodologia adotada é quali-quantitativa, combinando análise documental normativa, dados estatísticos e diagnósticos territoriais. Os resultados e discussão evidenciam déficits estruturais (acolhimento, saúde mental, reinserção socioeconômica), estigma e fragmentação intersetorial, comprometendo o núcleo essencial da dignidade da pessoa humana. Nesse cenário, exige-se governança multinível, financiamento estável e monitoramento social como condições mínimas para a efetividade das políticas públicas voltadas à PSR.

  • Open Access

    INCLUSÃO DIGITAL E LETRAMENTO TECNOLÓGICO EM CONTEXTOS VULNERÁVEIS

    by Alcian Pereira de Souza, Danielle Costa de Souza Simas, Jeibson dos Santos Justiniano, Albefredo Melo de Souza Junior, Vânia Maria Do Perpétuo Socorro Marques Marinho, Cassio André Borges dos Santos, Luis Fabian Pereira Barbosa, Tais Batista Fernandes, Neuton Alves de Lima, Alessandro de Souza Bezerra, et al.

    O artigo analisa a inclusão digital e o letramento tecnológico em contextos vulneráveis, tomando-os como dimensões interdependentes e fundamentais para a participação cidadã na sociedade conectada. O objetivo é compreender como acesso equitativo às Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e desenvolvimento de competências cognitivas, comunicacionais e críticas podem, de forma integrada, promover uma inclusão digital significativa. A pesquisa adota metodologia qualitativa, de caráter exploratório e explicativo, fundamentada em revisão bibliográfica e documental, mobilizando dados de relatórios institucionais e estudos nacionais e internacionais. O referencial teórico apoia-se em autores como Castells, Warschauer, Selwyn, Van Dijk, Buckingham e Jenkins, que discutem a relação entre inclusão digital, letramento tecnológico, exclusão informacional e cultura participativa, destacando que o acesso sem competências críticas gera inclusão superficial, enquanto o letramento sem acesso limita a aplicabilidade prática do conhecimento. Os resultados evidenciam que comunidades de baixa renda, áreas rurais, populações indígenas, idosos e pessoas com deficiência enfrentam múltiplas barreiras — como infraestrutura precária, custos elevados, desigualdade educacional e vulnerabilidade a riscos digitais, que comprometem sua plena inserção no ambiente digital. Para superar tais desafios, o estudo ressalta estratégias como políticas de conectividade universal, capacitação comunitária contínua, tecnologias acessíveis e educação para segurança digital. Conclui-se que a inclusão digital significativa exige a integração entre acesso e competência, prevenindo a reprodução de desigualdades e evitando novas formas de exclusão, como a algorítmica, de modo a assegurar que a tecnologia atue como instrumento de emancipação, cidadania e redução das disparidades sociais.