GSGerson Luiz Martins dos Santos

Gerson Luiz Martins dos Santos

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Gerson Luiz Martins dos Santos has a total of 19 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:


Latest Publications

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    FUNDAMENTOS PARA UM ECOFEMINISMO DECOLONIAL A PARTIR DE MARÍA LUGONES: UMA ANÁLISE DA CRÍTICA À COLONIALIDADE DO GÊNERO

    by Gerson Luiz Martins dos Santos, Marilina Conceição Oliveira Bessa Serra Pinto, Marcello Phillipe Aguiar Martins, Ana Vilma Santana Munhoz, Daniele Serra Pinto Goulart, Gabriella Ferreira de Andrade Martins, Elaine Elamid Lombardi

    This article critically analyzes María Lugones’ thought to examine the extent to which her theory of the coloniality of gender provides foundations for a decolonial ecofeminist formulation; the study is delimited to the articulation between gender, race, and nature within the modern/colonial system, addressing how categorical logic contributes to both the dehumanization of racialized women and the instrumentalization of nature; the methodology is qualitative and theoretical-critical, based on bibliographic research and Lugones’ main works in dialogue with decolonial and ecofeminist authors; the analysis brings the coloniality of gender into dialogue with the coloniality of nature and identifies the fractured locus as a site of resistance and knowledge production; the article proposes decolonial ecofeminism as a critical synthesis developed from Lugones’ thought in dialogue with decolonial political ecology, grounded in interdependence, care, and the critique of modern-colonial rationality.

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    A PERSISTÊNCIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO NECESSÁRIA EM CRIMES AMBIENTAIS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA

    by Gerson Luiz Martins dos Santos, Vânia Maria Do Perpétuo Socorro Marques Marinho, Ana Vilma Santana Munhoz, Daniele Serra Pinto Goulart, Fausto Araújo Nunes de Almeida, Elaine Elamid Lombardi, Renato Ferreira Ribeiro Matta, Kelly Cristina de Souza Albuquerque

    Este estudo analisa criticamente a persistência da exigência de dupla imputação (responsabilização simultânea da pessoa física e da pessoa jurídica) nos crimes ambientais julgados por instâncias inferiores, apesar de sua superação pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. A pesquisa identifica as razões dogmáticas, probatórias e institucionais dessa resistência e seus efeitos sobre a tutela penal ambiental. Adota-se metodologia qualitativa, mediante revisão bibliográfica, exame da evolução dogmática da capacidade penal dos entes coletivos e análise do marco constitucional e legal, especialmente do art. 225, § 3º, da Constituição Federal e do art. 3º da Lei nº 9.605/1998. Também são examinados precedentes dos tribunais superiores e decisões recentes das instâncias ordinárias. Os resultados indicam que a dupla imputação persiste em razão da ausência de efeito vinculante pleno dos precedentes, de preocupações com o princípio da culpabilidade, de dificuldades probatórias e da influência da teoria da ficção jurídica. Conclui-se que essa divergência gera insegurança jurídica e risco de impunidade corporativa. Como soluções, propõem-se súmula vinculante, julgamento com repercussão geral, tese repetitiva no STJ e eventual reforma legislativa.

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    A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR MEIO DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS: FUNDAMENTOS, DINÂMICA E DESAFIOS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ESTRUTURANTE

    by Fausto Araújo Nunes de Almeida, Cássio André Borges dos Santos, Gabriella Ferreira de Andrade Martins, Adriano Luiz Do Vale Soares, Ana Vilma Santana Munhoz, Daniele Serra Pinto Goulart, Gerson Luiz Martins dos Santos, Renato Ferreira Ribeiro Matta

    O presente estudo analisa a atuação do Supremo Tribunal Federal por meio dos processos estruturais, examinando a formação teórica de tal modelo processual, as situações que justificam sua utilização, a dinâmica procedimental e as potencialidades, os limites e os desafios decorrentes do exercício de uma jurisdição constitucional estruturante. Buscou-se compreender de que modo os processos estruturais têm sido empregados pela Corte para enfrentar situações de violação persistente de direitos fundamentais, sobretudo em contextos marcados por falhas institucionais complexas e omissões estatais prolongadas. Para tanto, adotou-se o método dedutivo, partindo-se das construções teóricas desenvolvidas pela doutrina acerca dos processos estruturais e da jurisdição constitucional para, posteriormente, examinar sua aplicação no contexto brasileiro. Quanto aos meios, a pesquisa é bibliográfica e documental, fundamentada na análise de obras doutrinárias especializadas, documentos institucionais e decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas ao tema. Quanto aos fins, trata-se de pesquisa qualitativa, voltada à compreensão dos fundamentos, características e implicações da atuação da Corte Constitucional em processos estruturais. Concluiu-se que os processos estruturais representam importante instrumento de concretização dos direitos fundamentais e de fortalecimento da força normativa da Constituição, permitindo o enfrentamento de situações de inconstitucionalidade persistente. Não obstante, sua utilização impõe desafios relacionados à separação dos poderes, à legitimidade democrática, à capacidade institucional do Poder Judiciário e à efetividade das decisões proferidas.

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    O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

    by Gerson Luiz Martins dos Santos, Cássio André Borges dos Santos, Taís Batista Fernandes, Alcian Pereira de Souza, Neuton Alves de Lima, Jeibson dos Santos Justiniano

    O presente estudo analisa a aplicação da teoria do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) à proteção ambiental no Brasil, examinando suas origens, fundamentos, desafios e potencialidades no âmbito da jurisdição constitucional. Utilizou-se o método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação, da doutrina e da jurisprudência nacional e estrangeira. Inicialmente, investigam-se o surgimento e o desenvolvimento do instituto no constitucionalismo colombiano, especialmente a partir da atuação da Corte Constitucional diante de violações massivas e estruturais de direitos fundamentais. Em seguida, analisa-se sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro, com destaque para a ADPF 347, a ADPF 760 e a ADO 60, nas quais o Supremo Tribunal Federal passou a enfrentar omissões estatais de natureza estrutural. O estudo demonstra que a degradação ambiental decorrente de falhas institucionais persistentes pode configurar quadro compatível com os pressupostos do ECI. Conclui-se que, embora existam críticas relacionadas à separação de poderes, à legitimidade democrática e à capacidade institucional do Judiciário, o instituto pode constituir importante mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, desde que aplicado de forma subsidiária, dialógica e participativa.

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    SEGURANÇA HÍDRICA NACIONAL: A IMPORTÂNCIA DOS RIOS VOADORES E DA PROTEÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS DA AMAZÔNIA PARA A ECONOMIA BRASILEIRA

    by Gerson Luiz Martins dos Santos, Elaine Elamid Lombardi, Rejane da Silva Viana

    O presente estudo tem como objetivo analisar a interconexão vital entre o fenômeno dos rios voadores amazônicos, a proteção das Terras Indígenas (TIs) e a segurança hídrica, alimentar e energética do Brasil, sob uma perspectiva multidisciplinar que equilibra economia, direito e ecologia. A metodologia adotada baseia-se no método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental de natureza qualitativa, analisando dados científicos recentes, legislação ambiental e jurisprudência. As análises evidenciam que os rios voadores transportam imensos volumes de água diariamente, sustentando não apenas a maior parte da agricultura e da renda agropecuária nacional, mas garantindo também o abastecimento hídrico dos grandes centros urbanos e a viabilidade da geração de energia hidrelétrica do país. Conclui-se que as Terras Indígenas, que abrigam uma vasta extensão da Amazônia e concentram a maior parte do carbono estocado, funcionam como a principal infraestrutura ecológica do país. A garantia dos direitos territoriais originários, portanto, transcende a justiça social, configurando-se como pilar indispensável para a viabilidade econômica, a segurança climática e a soberania nacional frente ao risco iminente de um ponto de não retorno (tipping point) do bioma amazônico.

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    O FUTURO DO ICMS ECOLÓGICO NO CONTEXTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA: A TRANSIÇÃO DO ICMS VERDE AMAZONENSE PARA O IBS VERDE (2025-2033)

    by Gerson Luiz Martins dos Santos, Glaucia Maria de Araújo Ribeiro, Flávio Humberto Pascarelli Lopes

    Este estudo analisa os efeitos da Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 sobre o ICMS Ecológico no Amazonas, com ênfase na transição para o IBS Verde até 2033. O objetivo é investigar possibilidades, limites e perspectivas para os mecanismos de indução ambiental na partilha de receitas estaduais durante a extinção progressiva do ICMS e sua substituição pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Utilizou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com foco na legislação, doutrina e estudos técnicos. A análise revelou que a EC 132/2023 abriu uma janela estratégica para o Amazonas, que instituiu seu ICMS Ecológico apenas em 2025, por meio da Lei nº 7.431/2025. Essa implementação tardia coincide com a constitucionalização da tributação ambiental por meio do IBS Verde, que assegura repasse mínimo de 5% aos municípios com base em critérios ambientais. A convergência temporal entre os dois marcos normativos representa uma oportunidade singular de fortalecimento da governança ambiental estadual, especialmente diante da expertise prévia do Amazonas em instrumentos como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A transição até 2033 poderá consolidar um modelo mais justo e sustentável de repartição das receitas públicas.