Gerson Luiz Martins dos Santos
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Research Subjects
Gerson Luiz Martins dos Santos has a total of 19 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
- Ana Vilma Santana Munhoz
Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/UEA)
3 shared publications - Daniele Serra Pinto Goulart
Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/UEA)
3 shared publications - Elaine Elamid Lombardi
Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/UEA)
3 shared publications - Cássio André Borges dos Santos
Universidade do Estado do Amazonas
2 shared publications - Fausto Araújo Nunes de Almeida
Universidade do Estado do Amazonas
2 shared publications - Gabriella Ferreira de Andrade Martins
Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/UEA)
2 shared publications
Latest Publications
- Open Access
- 17 September 2026
- Published by Unified Journals Network Publishing House in Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
- Vol. 13 (20)
FUNDAMENTOS PARA UM ECOFEMINISMO DECOLONIAL A PARTIR DE MARÍA LUGONES: UMA ANÁLISE DA CRÍTICA À COLONIALIDADE DO GÊNERO
This article critically analyzes María Lugones’ thought to examine the extent to which her theory of the coloniality of gender provides foundations for a decolonial ecofeminist formulation; the study is delimited to the articulation between gender, race, and nature within the modern/colonial system, addressing how categorical logic contributes to both the dehumanization of racialized women and the instrumentalization of nature; the methodology is qualitative and theoretical-critical, based on bibliographic research and Lugones’ main works in dialogue with decolonial and ecofeminist authors; the analysis brings the coloniality of gender into dialogue with the coloniality of nature and identifies the fractured locus as a site of resistance and knowledge production; the article proposes decolonial ecofeminism as a critical synthesis developed from Lugones’ thought in dialogue with decolonial political ecology, grounded in interdependence, care, and the critique of modern-colonial rationality.
- 17 September 2026
- Published by Unified Journals Network Publishing House in Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
- Vol. 13 (20)
Open AccessFUNDAMENTOS PARA UM ECOFEMINISMO DECOLONIAL A PARTIR DE MARÍA LUGONES: UMA ANÁLISE DA CRÍTICA À COLONIALIDADE DO GÊNERO
This article critically analyzes María Lugones’ thought to examine the extent to which her theory of the coloniality of gender provides foundations for a decolonial ecofeminist formulation; the study is delimited to the articulation between gender, race, and nature within the modern/colonial system, addressing how categorical logic contributes to both the dehumanization of racialized women and the instrumentalization of nature; the methodology is qualitative and theoretical-critical, based on bibliographic research and Lugones’ main works in dialogue with decolonial and ecofeminist authors; the analysis brings the coloniality of gender into dialogue with the coloniality of nature and identifies the fractured locus as a site of resistance and knowledge production; the article proposes decolonial ecofeminism as a critical synthesis developed from Lugones’ thought in dialogue with decolonial political ecology, grounded in interdependence, care, and the critique of modern-colonial rationality.
- Open Access
- 10 September 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (16) , e238314
A PERSISTÊNCIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO NECESSÁRIA EM CRIMES AMBIENTAIS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA
Este estudo analisa criticamente a persistência da exigência de dupla imputação (responsabilização simultânea da pessoa física e da pessoa jurídica) nos crimes ambientais julgados por instâncias inferiores, apesar de sua superação pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. A pesquisa identifica as razões dogmáticas, probatórias e institucionais dessa resistência e seus efeitos sobre a tutela penal ambiental. Adota-se metodologia qualitativa, mediante revisão bibliográfica, exame da evolução dogmática da capacidade penal dos entes coletivos e análise do marco constitucional e legal, especialmente do art. 225, § 3º, da Constituição Federal e do art. 3º da Lei nº 9.605/1998. Também são examinados precedentes dos tribunais superiores e decisões recentes das instâncias ordinárias. Os resultados indicam que a dupla imputação persiste em razão da ausência de efeito vinculante pleno dos precedentes, de preocupações com o princípio da culpabilidade, de dificuldades probatórias e da influência da teoria da ficção jurídica. Conclui-se que essa divergência gera insegurança jurídica e risco de impunidade corporativa. Como soluções, propõem-se súmula vinculante, julgamento com repercussão geral, tese repetitiva no STJ e eventual reforma legislativa.
- 10 September 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (16) , e238314
Open AccessA PERSISTÊNCIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO NECESSÁRIA EM CRIMES AMBIENTAIS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA
Este estudo analisa criticamente a persistência da exigência de dupla imputação (responsabilização simultânea da pessoa física e da pessoa jurídica) nos crimes ambientais julgados por instâncias inferiores, apesar de sua superação pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. A pesquisa identifica as razões dogmáticas, probatórias e institucionais dessa resistência e seus efeitos sobre a tutela penal ambiental. Adota-se metodologia qualitativa, mediante revisão bibliográfica, exame da evolução dogmática da capacidade penal dos entes coletivos e análise do marco constitucional e legal, especialmente do art. 225, § 3º, da Constituição Federal e do art. 3º da Lei nº 9.605/1998. Também são examinados precedentes dos tribunais superiores e decisões recentes das instâncias ordinárias. Os resultados indicam que a dupla imputação persiste em razão da ausência de efeito vinculante pleno dos precedentes, de preocupações com o princípio da culpabilidade, de dificuldades probatórias e da influência da teoria da ficção jurídica. Conclui-se que essa divergência gera insegurança jurídica e risco de impunidade corporativa. Como soluções, propõem-se súmula vinculante, julgamento com repercussão geral, tese repetitiva no STJ e eventual reforma legislativa.
- Open Access
- 21 July 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (12) , e237780
A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR MEIO DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS: FUNDAMENTOS, DINÂMICA E DESAFIOS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ESTRUTURANTE
O presente estudo analisa a atuação do Supremo Tribunal Federal por meio dos processos estruturais, examinando a formação teórica de tal modelo processual, as situações que justificam sua utilização, a dinâmica procedimental e as potencialidades, os limites e os desafios decorrentes do exercício de uma jurisdição constitucional estruturante. Buscou-se compreender de que modo os processos estruturais têm sido empregados pela Corte para enfrentar situações de violação persistente de direitos fundamentais, sobretudo em contextos marcados por falhas institucionais complexas e omissões estatais prolongadas. Para tanto, adotou-se o método dedutivo, partindo-se das construções teóricas desenvolvidas pela doutrina acerca dos processos estruturais e da jurisdição constitucional para, posteriormente, examinar sua aplicação no contexto brasileiro. Quanto aos meios, a pesquisa é bibliográfica e documental, fundamentada na análise de obras doutrinárias especializadas, documentos institucionais e decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas ao tema. Quanto aos fins, trata-se de pesquisa qualitativa, voltada à compreensão dos fundamentos, características e implicações da atuação da Corte Constitucional em processos estruturais. Concluiu-se que os processos estruturais representam importante instrumento de concretização dos direitos fundamentais e de fortalecimento da força normativa da Constituição, permitindo o enfrentamento de situações de inconstitucionalidade persistente. Não obstante, sua utilização impõe desafios relacionados à separação dos poderes, à legitimidade democrática, à capacidade institucional do Poder Judiciário e à efetividade das decisões proferidas.
- 21 July 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (12) , e237780
Open AccessA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR MEIO DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS: FUNDAMENTOS, DINÂMICA E DESAFIOS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ESTRUTURANTE
O presente estudo analisa a atuação do Supremo Tribunal Federal por meio dos processos estruturais, examinando a formação teórica de tal modelo processual, as situações que justificam sua utilização, a dinâmica procedimental e as potencialidades, os limites e os desafios decorrentes do exercício de uma jurisdição constitucional estruturante. Buscou-se compreender de que modo os processos estruturais têm sido empregados pela Corte para enfrentar situações de violação persistente de direitos fundamentais, sobretudo em contextos marcados por falhas institucionais complexas e omissões estatais prolongadas. Para tanto, adotou-se o método dedutivo, partindo-se das construções teóricas desenvolvidas pela doutrina acerca dos processos estruturais e da jurisdição constitucional para, posteriormente, examinar sua aplicação no contexto brasileiro. Quanto aos meios, a pesquisa é bibliográfica e documental, fundamentada na análise de obras doutrinárias especializadas, documentos institucionais e decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas ao tema. Quanto aos fins, trata-se de pesquisa qualitativa, voltada à compreensão dos fundamentos, características e implicações da atuação da Corte Constitucional em processos estruturais. Concluiu-se que os processos estruturais representam importante instrumento de concretização dos direitos fundamentais e de fortalecimento da força normativa da Constituição, permitindo o enfrentamento de situações de inconstitucionalidade persistente. Não obstante, sua utilização impõe desafios relacionados à separação dos poderes, à legitimidade democrática, à capacidade institucional do Poder Judiciário e à efetividade das decisões proferidas.
- Open Access
- 3 July 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (11) , e237093
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
O presente estudo analisa a aplicação da teoria do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) à proteção ambiental no Brasil, examinando suas origens, fundamentos, desafios e potencialidades no âmbito da jurisdição constitucional. Utilizou-se o método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação, da doutrina e da jurisprudência nacional e estrangeira. Inicialmente, investigam-se o surgimento e o desenvolvimento do instituto no constitucionalismo colombiano, especialmente a partir da atuação da Corte Constitucional diante de violações massivas e estruturais de direitos fundamentais. Em seguida, analisa-se sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro, com destaque para a ADPF 347, a ADPF 760 e a ADO 60, nas quais o Supremo Tribunal Federal passou a enfrentar omissões estatais de natureza estrutural. O estudo demonstra que a degradação ambiental decorrente de falhas institucionais persistentes pode configurar quadro compatível com os pressupostos do ECI. Conclui-se que, embora existam críticas relacionadas à separação de poderes, à legitimidade democrática e à capacidade institucional do Judiciário, o instituto pode constituir importante mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, desde que aplicado de forma subsidiária, dialógica e participativa.
- 3 July 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (11) , e237093
Open AccessO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
O presente estudo analisa a aplicação da teoria do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) à proteção ambiental no Brasil, examinando suas origens, fundamentos, desafios e potencialidades no âmbito da jurisdição constitucional. Utilizou-se o método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação, da doutrina e da jurisprudência nacional e estrangeira. Inicialmente, investigam-se o surgimento e o desenvolvimento do instituto no constitucionalismo colombiano, especialmente a partir da atuação da Corte Constitucional diante de violações massivas e estruturais de direitos fundamentais. Em seguida, analisa-se sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro, com destaque para a ADPF 347, a ADPF 760 e a ADO 60, nas quais o Supremo Tribunal Federal passou a enfrentar omissões estatais de natureza estrutural. O estudo demonstra que a degradação ambiental decorrente de falhas institucionais persistentes pode configurar quadro compatível com os pressupostos do ECI. Conclui-se que, embora existam críticas relacionadas à separação de poderes, à legitimidade democrática e à capacidade institucional do Judiciário, o instituto pode constituir importante mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, desde que aplicado de forma subsidiária, dialógica e participativa.
- Open Access
- 18 June 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (10) , e237030
SEGURANÇA HÍDRICA NACIONAL: A IMPORTÂNCIA DOS RIOS VOADORES E DA PROTEÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS DA AMAZÔNIA PARA A ECONOMIA BRASILEIRA
O presente estudo tem como objetivo analisar a interconexão vital entre o fenômeno dos rios voadores amazônicos, a proteção das Terras Indígenas (TIs) e a segurança hídrica, alimentar e energética do Brasil, sob uma perspectiva multidisciplinar que equilibra economia, direito e ecologia. A metodologia adotada baseia-se no método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental de natureza qualitativa, analisando dados científicos recentes, legislação ambiental e jurisprudência. As análises evidenciam que os rios voadores transportam imensos volumes de água diariamente, sustentando não apenas a maior parte da agricultura e da renda agropecuária nacional, mas garantindo também o abastecimento hídrico dos grandes centros urbanos e a viabilidade da geração de energia hidrelétrica do país. Conclui-se que as Terras Indígenas, que abrigam uma vasta extensão da Amazônia e concentram a maior parte do carbono estocado, funcionam como a principal infraestrutura ecológica do país. A garantia dos direitos territoriais originários, portanto, transcende a justiça social, configurando-se como pilar indispensável para a viabilidade econômica, a segurança climática e a soberania nacional frente ao risco iminente de um ponto de não retorno (tipping point) do bioma amazônico.
- 18 June 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (10) , e237030
Open AccessSEGURANÇA HÍDRICA NACIONAL: A IMPORTÂNCIA DOS RIOS VOADORES E DA PROTEÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS DA AMAZÔNIA PARA A ECONOMIA BRASILEIRA
O presente estudo tem como objetivo analisar a interconexão vital entre o fenômeno dos rios voadores amazônicos, a proteção das Terras Indígenas (TIs) e a segurança hídrica, alimentar e energética do Brasil, sob uma perspectiva multidisciplinar que equilibra economia, direito e ecologia. A metodologia adotada baseia-se no método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental de natureza qualitativa, analisando dados científicos recentes, legislação ambiental e jurisprudência. As análises evidenciam que os rios voadores transportam imensos volumes de água diariamente, sustentando não apenas a maior parte da agricultura e da renda agropecuária nacional, mas garantindo também o abastecimento hídrico dos grandes centros urbanos e a viabilidade da geração de energia hidrelétrica do país. Conclui-se que as Terras Indígenas, que abrigam uma vasta extensão da Amazônia e concentram a maior parte do carbono estocado, funcionam como a principal infraestrutura ecológica do país. A garantia dos direitos territoriais originários, portanto, transcende a justiça social, configurando-se como pilar indispensável para a viabilidade econômica, a segurança climática e a soberania nacional frente ao risco iminente de um ponto de não retorno (tipping point) do bioma amazônico.
- Open Access
- 11 September 2025
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 22 (2) , e3035
O FUTURO DO ICMS ECOLÓGICO NO CONTEXTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA: A TRANSIÇÃO DO ICMS VERDE AMAZONENSE PARA O IBS VERDE (2025-2033)
Este estudo analisa os efeitos da Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 sobre o ICMS Ecológico no Amazonas, com ênfase na transição para o IBS Verde até 2033. O objetivo é investigar possibilidades, limites e perspectivas para os mecanismos de indução ambiental na partilha de receitas estaduais durante a extinção progressiva do ICMS e sua substituição pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Utilizou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com foco na legislação, doutrina e estudos técnicos. A análise revelou que a EC 132/2023 abriu uma janela estratégica para o Amazonas, que instituiu seu ICMS Ecológico apenas em 2025, por meio da Lei nº 7.431/2025. Essa implementação tardia coincide com a constitucionalização da tributação ambiental por meio do IBS Verde, que assegura repasse mínimo de 5% aos municípios com base em critérios ambientais. A convergência temporal entre os dois marcos normativos representa uma oportunidade singular de fortalecimento da governança ambiental estadual, especialmente diante da expertise prévia do Amazonas em instrumentos como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A transição até 2033 poderá consolidar um modelo mais justo e sustentável de repartição das receitas públicas.
- 11 September 2025
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 22 (2) , e3035
Open AccessO FUTURO DO ICMS ECOLÓGICO NO CONTEXTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA: A TRANSIÇÃO DO ICMS VERDE AMAZONENSE PARA O IBS VERDE (2025-2033)
Este estudo analisa os efeitos da Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 sobre o ICMS Ecológico no Amazonas, com ênfase na transição para o IBS Verde até 2033. O objetivo é investigar possibilidades, limites e perspectivas para os mecanismos de indução ambiental na partilha de receitas estaduais durante a extinção progressiva do ICMS e sua substituição pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Utilizou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com foco na legislação, doutrina e estudos técnicos. A análise revelou que a EC 132/2023 abriu uma janela estratégica para o Amazonas, que instituiu seu ICMS Ecológico apenas em 2025, por meio da Lei nº 7.431/2025. Essa implementação tardia coincide com a constitucionalização da tributação ambiental por meio do IBS Verde, que assegura repasse mínimo de 5% aos municípios com base em critérios ambientais. A convergência temporal entre os dois marcos normativos representa uma oportunidade singular de fortalecimento da governança ambiental estadual, especialmente diante da expertise prévia do Amazonas em instrumentos como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A transição até 2033 poderá consolidar um modelo mais justo e sustentável de repartição das receitas públicas.