Ana Vilma Santana Munhoz
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Research Subjects
Ana Vilma Santana Munhoz has a total of 17 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
- Daniele Serra Pinto Goulart
Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/UEA)
4 shared publications - Fausto Araújo Nunes de Almeida
Universidade do Estado do Amazonas
3 shared publications - Gerson Luiz Martins dos Santos
Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/UEA)
3 shared publications - Elaine Elamid Lombardi
Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/UEA)
2 shared publications - Gabriella Ferreira de Andrade Martins
Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/UEA)
2 shared publications - Kelly Cristina de Souza Albuquerque
Aluna das disciplinas eletivas do Programa de Pós Graduação em Direito Ambiental PPGDA/UEA. ORCID: https://orcid.org
2 shared publications
Latest Publications
- Open Access
- 17 September 2026
- Published by Unified Journals Network Publishing House in Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
- Vol. 13 (20)
FUNDAMENTOS PARA UM ECOFEMINISMO DECOLONIAL A PARTIR DE MARÍA LUGONES: UMA ANÁLISE DA CRÍTICA À COLONIALIDADE DO GÊNERO
This article critically analyzes María Lugones’ thought to examine the extent to which her theory of the coloniality of gender provides foundations for a decolonial ecofeminist formulation; the study is delimited to the articulation between gender, race, and nature within the modern/colonial system, addressing how categorical logic contributes to both the dehumanization of racialized women and the instrumentalization of nature; the methodology is qualitative and theoretical-critical, based on bibliographic research and Lugones’ main works in dialogue with decolonial and ecofeminist authors; the analysis brings the coloniality of gender into dialogue with the coloniality of nature and identifies the fractured locus as a site of resistance and knowledge production; the article proposes decolonial ecofeminism as a critical synthesis developed from Lugones’ thought in dialogue with decolonial political ecology, grounded in interdependence, care, and the critique of modern-colonial rationality.
- 17 September 2026
- Published by Unified Journals Network Publishing House in Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
- Vol. 13 (20)
Open AccessFUNDAMENTOS PARA UM ECOFEMINISMO DECOLONIAL A PARTIR DE MARÍA LUGONES: UMA ANÁLISE DA CRÍTICA À COLONIALIDADE DO GÊNERO
This article critically analyzes María Lugones’ thought to examine the extent to which her theory of the coloniality of gender provides foundations for a decolonial ecofeminist formulation; the study is delimited to the articulation between gender, race, and nature within the modern/colonial system, addressing how categorical logic contributes to both the dehumanization of racialized women and the instrumentalization of nature; the methodology is qualitative and theoretical-critical, based on bibliographic research and Lugones’ main works in dialogue with decolonial and ecofeminist authors; the analysis brings the coloniality of gender into dialogue with the coloniality of nature and identifies the fractured locus as a site of resistance and knowledge production; the article proposes decolonial ecofeminism as a critical synthesis developed from Lugones’ thought in dialogue with decolonial political ecology, grounded in interdependence, care, and the critique of modern-colonial rationality.
- Open Access
- 10 September 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (16) , e238314
A PERSISTÊNCIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO NECESSÁRIA EM CRIMES AMBIENTAIS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA
Este estudo analisa criticamente a persistência da exigência de dupla imputação (responsabilização simultânea da pessoa física e da pessoa jurídica) nos crimes ambientais julgados por instâncias inferiores, apesar de sua superação pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. A pesquisa identifica as razões dogmáticas, probatórias e institucionais dessa resistência e seus efeitos sobre a tutela penal ambiental. Adota-se metodologia qualitativa, mediante revisão bibliográfica, exame da evolução dogmática da capacidade penal dos entes coletivos e análise do marco constitucional e legal, especialmente do art. 225, § 3º, da Constituição Federal e do art. 3º da Lei nº 9.605/1998. Também são examinados precedentes dos tribunais superiores e decisões recentes das instâncias ordinárias. Os resultados indicam que a dupla imputação persiste em razão da ausência de efeito vinculante pleno dos precedentes, de preocupações com o princípio da culpabilidade, de dificuldades probatórias e da influência da teoria da ficção jurídica. Conclui-se que essa divergência gera insegurança jurídica e risco de impunidade corporativa. Como soluções, propõem-se súmula vinculante, julgamento com repercussão geral, tese repetitiva no STJ e eventual reforma legislativa.
- 10 September 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (16) , e238314
Open AccessA PERSISTÊNCIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO NECESSÁRIA EM CRIMES AMBIENTAIS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA
Este estudo analisa criticamente a persistência da exigência de dupla imputação (responsabilização simultânea da pessoa física e da pessoa jurídica) nos crimes ambientais julgados por instâncias inferiores, apesar de sua superação pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. A pesquisa identifica as razões dogmáticas, probatórias e institucionais dessa resistência e seus efeitos sobre a tutela penal ambiental. Adota-se metodologia qualitativa, mediante revisão bibliográfica, exame da evolução dogmática da capacidade penal dos entes coletivos e análise do marco constitucional e legal, especialmente do art. 225, § 3º, da Constituição Federal e do art. 3º da Lei nº 9.605/1998. Também são examinados precedentes dos tribunais superiores e decisões recentes das instâncias ordinárias. Os resultados indicam que a dupla imputação persiste em razão da ausência de efeito vinculante pleno dos precedentes, de preocupações com o princípio da culpabilidade, de dificuldades probatórias e da influência da teoria da ficção jurídica. Conclui-se que essa divergência gera insegurança jurídica e risco de impunidade corporativa. Como soluções, propõem-se súmula vinculante, julgamento com repercussão geral, tese repetitiva no STJ e eventual reforma legislativa.
- 17 August 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (14) , e238024
O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL: FUNDAMENTOS, APLICAÇÕES E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS
A pesquisa propôs uma reflexão sobre a importância do princípio da precaução frente aos recorrentes danos ambientais, por vezes, irreversíveis. Dessa forma, percorreu-se o trajeto dos fundamentos jurídicos do princípio da precaução, às suas aplicações concretas em casos paradigmáticos, para, ao final, enfrentar os desafios contemporâneos que ainda emperram sua efetividade. A dogmática jurídica investigativa que aqui se apresenta é um convite à reflexão sobre a própria direção do modelo civilizatório contemporâneo. O objetivo foi discutir as barreiras éticas, institucionais e econômicas à aplicação do princípio da precaução no prisma ambiental e sua relação com a incerteza científica. Adotou-se, para tanto, o método dedutivo, uma abordagem qualitativa e exploratória, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Por fim, considerou-se que o princípio da precaução, embora reconhecido juridicamente, enfrenta barreiras para sua efetiva aplicação diante dos riscos ambientais complexos e incertos. Além disso, a ciência nem sempre oferece respostas definitivas, exigindo do Direito uma postura de humildade e responsabilidade com as gerações futuras.
- 17 August 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (14) , e238024
O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL: FUNDAMENTOS, APLICAÇÕES E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS
A pesquisa propôs uma reflexão sobre a importância do princípio da precaução frente aos recorrentes danos ambientais, por vezes, irreversíveis. Dessa forma, percorreu-se o trajeto dos fundamentos jurídicos do princípio da precaução, às suas aplicações concretas em casos paradigmáticos, para, ao final, enfrentar os desafios contemporâneos que ainda emperram sua efetividade. A dogmática jurídica investigativa que aqui se apresenta é um convite à reflexão sobre a própria direção do modelo civilizatório contemporâneo. O objetivo foi discutir as barreiras éticas, institucionais e econômicas à aplicação do princípio da precaução no prisma ambiental e sua relação com a incerteza científica. Adotou-se, para tanto, o método dedutivo, uma abordagem qualitativa e exploratória, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Por fim, considerou-se que o princípio da precaução, embora reconhecido juridicamente, enfrenta barreiras para sua efetiva aplicação diante dos riscos ambientais complexos e incertos. Além disso, a ciência nem sempre oferece respostas definitivas, exigindo do Direito uma postura de humildade e responsabilidade com as gerações futuras.
- Open Access
- 21 July 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (12) , e237780
A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR MEIO DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS: FUNDAMENTOS, DINÂMICA E DESAFIOS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ESTRUTURANTE
O presente estudo analisa a atuação do Supremo Tribunal Federal por meio dos processos estruturais, examinando a formação teórica de tal modelo processual, as situações que justificam sua utilização, a dinâmica procedimental e as potencialidades, os limites e os desafios decorrentes do exercício de uma jurisdição constitucional estruturante. Buscou-se compreender de que modo os processos estruturais têm sido empregados pela Corte para enfrentar situações de violação persistente de direitos fundamentais, sobretudo em contextos marcados por falhas institucionais complexas e omissões estatais prolongadas. Para tanto, adotou-se o método dedutivo, partindo-se das construções teóricas desenvolvidas pela doutrina acerca dos processos estruturais e da jurisdição constitucional para, posteriormente, examinar sua aplicação no contexto brasileiro. Quanto aos meios, a pesquisa é bibliográfica e documental, fundamentada na análise de obras doutrinárias especializadas, documentos institucionais e decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas ao tema. Quanto aos fins, trata-se de pesquisa qualitativa, voltada à compreensão dos fundamentos, características e implicações da atuação da Corte Constitucional em processos estruturais. Concluiu-se que os processos estruturais representam importante instrumento de concretização dos direitos fundamentais e de fortalecimento da força normativa da Constituição, permitindo o enfrentamento de situações de inconstitucionalidade persistente. Não obstante, sua utilização impõe desafios relacionados à separação dos poderes, à legitimidade democrática, à capacidade institucional do Poder Judiciário e à efetividade das decisões proferidas.
- 21 July 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (12) , e237780
Open AccessA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR MEIO DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS: FUNDAMENTOS, DINÂMICA E DESAFIOS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ESTRUTURANTE
O presente estudo analisa a atuação do Supremo Tribunal Federal por meio dos processos estruturais, examinando a formação teórica de tal modelo processual, as situações que justificam sua utilização, a dinâmica procedimental e as potencialidades, os limites e os desafios decorrentes do exercício de uma jurisdição constitucional estruturante. Buscou-se compreender de que modo os processos estruturais têm sido empregados pela Corte para enfrentar situações de violação persistente de direitos fundamentais, sobretudo em contextos marcados por falhas institucionais complexas e omissões estatais prolongadas. Para tanto, adotou-se o método dedutivo, partindo-se das construções teóricas desenvolvidas pela doutrina acerca dos processos estruturais e da jurisdição constitucional para, posteriormente, examinar sua aplicação no contexto brasileiro. Quanto aos meios, a pesquisa é bibliográfica e documental, fundamentada na análise de obras doutrinárias especializadas, documentos institucionais e decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas ao tema. Quanto aos fins, trata-se de pesquisa qualitativa, voltada à compreensão dos fundamentos, características e implicações da atuação da Corte Constitucional em processos estruturais. Concluiu-se que os processos estruturais representam importante instrumento de concretização dos direitos fundamentais e de fortalecimento da força normativa da Constituição, permitindo o enfrentamento de situações de inconstitucionalidade persistente. Não obstante, sua utilização impõe desafios relacionados à separação dos poderes, à legitimidade democrática, à capacidade institucional do Poder Judiciário e à efetividade das decisões proferidas.
- Open Access
- 18 November 2025
- Published by Centro Universitario de Maringa in Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
- Vol. 25, 358-371
A cidadania ambiental como fundamento para consolidação do estado democrático
Contextualização: A cidadania ambiental apresenta-se como um elemento essencial diante da crise ecológica, constituindo-se como um pilar fundamental para a construção de um Estado ambientalmente íntegro. A pesquisa propõe a cidadania ambiental como um sistema integrado pelo Estado e sociedade, em que estes compartilham responsabilidades, fundamentando no dever ético, no acesso à informação e na participação democrática. Objetivos: Esta pesquisa objetiva explorar direitos e deveres que constituem os fundamentos nucleares da cidadania ambiental no ordenamento jurídico brasileiro; analisar a importância da interação Estado-sociedade na proteção ambiental; compreender como a ação cidadã contribui para uma democracia ecologicamente sustentável. Metodologia: O método de pesquisa adotado é o dedutivo, partindo-se do estudo da relação entre cidadania e meio ambiente que, para tanto, realiza-se uma pesquisa exploratória e descritiva sob uma análise bibliográfica, documental e legislativa, com finalidade qualitativa e interdisciplinar. Resultados: A pesquisa demonstra o quão importante é a integração do conceito de cidadania e meio ambiente para o equilíbrio ecológico do planeta; que o ordenamento jurídico-ambiental, somado à participação ativa do corpo social, revelam-se pilares essenciais para um meio ambiente sustentável. Também evidencia que a cidadania ambiental não se restringe as ações estatais (ou políticas públicas), mas também por práticas cotidianas individuais e coletivas.
- 18 November 2025
- Published by Centro Universitario de Maringa in Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
- Vol. 25, 358-371
Open AccessA cidadania ambiental como fundamento para consolidação do estado democrático
Contextualização: A cidadania ambiental apresenta-se como um elemento essencial diante da crise ecológica, constituindo-se como um pilar fundamental para a construção de um Estado ambientalmente íntegro. A pesquisa propõe a cidadania ambiental como um sistema integrado pelo Estado e sociedade, em que estes compartilham responsabilidades, fundamentando no dever ético, no acesso à informação e na participação democrática. Objetivos: Esta pesquisa objetiva explorar direitos e deveres que constituem os fundamentos nucleares da cidadania ambiental no ordenamento jurídico brasileiro; analisar a importância da interação Estado-sociedade na proteção ambiental; compreender como a ação cidadã contribui para uma democracia ecologicamente sustentável. Metodologia: O método de pesquisa adotado é o dedutivo, partindo-se do estudo da relação entre cidadania e meio ambiente que, para tanto, realiza-se uma pesquisa exploratória e descritiva sob uma análise bibliográfica, documental e legislativa, com finalidade qualitativa e interdisciplinar. Resultados: A pesquisa demonstra o quão importante é a integração do conceito de cidadania e meio ambiente para o equilíbrio ecológico do planeta; que o ordenamento jurídico-ambiental, somado à participação ativa do corpo social, revelam-se pilares essenciais para um meio ambiente sustentável. Também evidencia que a cidadania ambiental não se restringe as ações estatais (ou políticas públicas), mas também por práticas cotidianas individuais e coletivas.