Fausto Araújo Nunes de Almeida
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Fausto Araújo Nunes de Almeida has a total of 15 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
- Ana Vilma Santana Munhoz
Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/UEA)
3 shared publications - Daniele Serra Pinto Goulart
Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/UEA)
3 shared publications - Renato Ferreira Ribeiro Matta
Universidade do Estado do Amazonas
3 shared publications - Gerson Luiz Martins dos Santos
Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/UEA)
2 shared publications - Kelly Cristina de Souza Albuquerque
Aluna das disciplinas eletivas do Programa de Pós Graduação em Direito Ambiental PPGDA/UEA. ORCID: https://orcid.org
2 shared publications - Adriano Luiz Do Vale Soares
Universidade do Estado do Amazonas
1 shared publication
Latest Publications
- Open Access
- 10 September 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (16) , e238314
A PERSISTÊNCIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO NECESSÁRIA EM CRIMES AMBIENTAIS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA
Este estudo analisa criticamente a persistência da exigência de dupla imputação (responsabilização simultânea da pessoa física e da pessoa jurídica) nos crimes ambientais julgados por instâncias inferiores, apesar de sua superação pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. A pesquisa identifica as razões dogmáticas, probatórias e institucionais dessa resistência e seus efeitos sobre a tutela penal ambiental. Adota-se metodologia qualitativa, mediante revisão bibliográfica, exame da evolução dogmática da capacidade penal dos entes coletivos e análise do marco constitucional e legal, especialmente do art. 225, § 3º, da Constituição Federal e do art. 3º da Lei nº 9.605/1998. Também são examinados precedentes dos tribunais superiores e decisões recentes das instâncias ordinárias. Os resultados indicam que a dupla imputação persiste em razão da ausência de efeito vinculante pleno dos precedentes, de preocupações com o princípio da culpabilidade, de dificuldades probatórias e da influência da teoria da ficção jurídica. Conclui-se que essa divergência gera insegurança jurídica e risco de impunidade corporativa. Como soluções, propõem-se súmula vinculante, julgamento com repercussão geral, tese repetitiva no STJ e eventual reforma legislativa.
- 10 September 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (16) , e238314
Open AccessA PERSISTÊNCIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO NECESSÁRIA EM CRIMES AMBIENTAIS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA
Este estudo analisa criticamente a persistência da exigência de dupla imputação (responsabilização simultânea da pessoa física e da pessoa jurídica) nos crimes ambientais julgados por instâncias inferiores, apesar de sua superação pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. A pesquisa identifica as razões dogmáticas, probatórias e institucionais dessa resistência e seus efeitos sobre a tutela penal ambiental. Adota-se metodologia qualitativa, mediante revisão bibliográfica, exame da evolução dogmática da capacidade penal dos entes coletivos e análise do marco constitucional e legal, especialmente do art. 225, § 3º, da Constituição Federal e do art. 3º da Lei nº 9.605/1998. Também são examinados precedentes dos tribunais superiores e decisões recentes das instâncias ordinárias. Os resultados indicam que a dupla imputação persiste em razão da ausência de efeito vinculante pleno dos precedentes, de preocupações com o princípio da culpabilidade, de dificuldades probatórias e da influência da teoria da ficção jurídica. Conclui-se que essa divergência gera insegurança jurídica e risco de impunidade corporativa. Como soluções, propõem-se súmula vinculante, julgamento com repercussão geral, tese repetitiva no STJ e eventual reforma legislativa.
- 17 August 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (14) , e238024
O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL: FUNDAMENTOS, APLICAÇÕES E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS
A pesquisa propôs uma reflexão sobre a importância do princípio da precaução frente aos recorrentes danos ambientais, por vezes, irreversíveis. Dessa forma, percorreu-se o trajeto dos fundamentos jurídicos do princípio da precaução, às suas aplicações concretas em casos paradigmáticos, para, ao final, enfrentar os desafios contemporâneos que ainda emperram sua efetividade. A dogmática jurídica investigativa que aqui se apresenta é um convite à reflexão sobre a própria direção do modelo civilizatório contemporâneo. O objetivo foi discutir as barreiras éticas, institucionais e econômicas à aplicação do princípio da precaução no prisma ambiental e sua relação com a incerteza científica. Adotou-se, para tanto, o método dedutivo, uma abordagem qualitativa e exploratória, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Por fim, considerou-se que o princípio da precaução, embora reconhecido juridicamente, enfrenta barreiras para sua efetiva aplicação diante dos riscos ambientais complexos e incertos. Além disso, a ciência nem sempre oferece respostas definitivas, exigindo do Direito uma postura de humildade e responsabilidade com as gerações futuras.
- 17 August 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (14) , e238024
O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL: FUNDAMENTOS, APLICAÇÕES E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS
A pesquisa propôs uma reflexão sobre a importância do princípio da precaução frente aos recorrentes danos ambientais, por vezes, irreversíveis. Dessa forma, percorreu-se o trajeto dos fundamentos jurídicos do princípio da precaução, às suas aplicações concretas em casos paradigmáticos, para, ao final, enfrentar os desafios contemporâneos que ainda emperram sua efetividade. A dogmática jurídica investigativa que aqui se apresenta é um convite à reflexão sobre a própria direção do modelo civilizatório contemporâneo. O objetivo foi discutir as barreiras éticas, institucionais e econômicas à aplicação do princípio da precaução no prisma ambiental e sua relação com a incerteza científica. Adotou-se, para tanto, o método dedutivo, uma abordagem qualitativa e exploratória, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Por fim, considerou-se que o princípio da precaução, embora reconhecido juridicamente, enfrenta barreiras para sua efetiva aplicação diante dos riscos ambientais complexos e incertos. Além disso, a ciência nem sempre oferece respostas definitivas, exigindo do Direito uma postura de humildade e responsabilidade com as gerações futuras.
- Open Access
- 21 July 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (12) , e237780
A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR MEIO DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS: FUNDAMENTOS, DINÂMICA E DESAFIOS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ESTRUTURANTE
O presente estudo analisa a atuação do Supremo Tribunal Federal por meio dos processos estruturais, examinando a formação teórica de tal modelo processual, as situações que justificam sua utilização, a dinâmica procedimental e as potencialidades, os limites e os desafios decorrentes do exercício de uma jurisdição constitucional estruturante. Buscou-se compreender de que modo os processos estruturais têm sido empregados pela Corte para enfrentar situações de violação persistente de direitos fundamentais, sobretudo em contextos marcados por falhas institucionais complexas e omissões estatais prolongadas. Para tanto, adotou-se o método dedutivo, partindo-se das construções teóricas desenvolvidas pela doutrina acerca dos processos estruturais e da jurisdição constitucional para, posteriormente, examinar sua aplicação no contexto brasileiro. Quanto aos meios, a pesquisa é bibliográfica e documental, fundamentada na análise de obras doutrinárias especializadas, documentos institucionais e decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas ao tema. Quanto aos fins, trata-se de pesquisa qualitativa, voltada à compreensão dos fundamentos, características e implicações da atuação da Corte Constitucional em processos estruturais. Concluiu-se que os processos estruturais representam importante instrumento de concretização dos direitos fundamentais e de fortalecimento da força normativa da Constituição, permitindo o enfrentamento de situações de inconstitucionalidade persistente. Não obstante, sua utilização impõe desafios relacionados à separação dos poderes, à legitimidade democrática, à capacidade institucional do Poder Judiciário e à efetividade das decisões proferidas.
- 21 July 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (12) , e237780
Open AccessA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR MEIO DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS: FUNDAMENTOS, DINÂMICA E DESAFIOS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ESTRUTURANTE
O presente estudo analisa a atuação do Supremo Tribunal Federal por meio dos processos estruturais, examinando a formação teórica de tal modelo processual, as situações que justificam sua utilização, a dinâmica procedimental e as potencialidades, os limites e os desafios decorrentes do exercício de uma jurisdição constitucional estruturante. Buscou-se compreender de que modo os processos estruturais têm sido empregados pela Corte para enfrentar situações de violação persistente de direitos fundamentais, sobretudo em contextos marcados por falhas institucionais complexas e omissões estatais prolongadas. Para tanto, adotou-se o método dedutivo, partindo-se das construções teóricas desenvolvidas pela doutrina acerca dos processos estruturais e da jurisdição constitucional para, posteriormente, examinar sua aplicação no contexto brasileiro. Quanto aos meios, a pesquisa é bibliográfica e documental, fundamentada na análise de obras doutrinárias especializadas, documentos institucionais e decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas ao tema. Quanto aos fins, trata-se de pesquisa qualitativa, voltada à compreensão dos fundamentos, características e implicações da atuação da Corte Constitucional em processos estruturais. Concluiu-se que os processos estruturais representam importante instrumento de concretização dos direitos fundamentais e de fortalecimento da força normativa da Constituição, permitindo o enfrentamento de situações de inconstitucionalidade persistente. Não obstante, sua utilização impõe desafios relacionados à separação dos poderes, à legitimidade democrática, à capacidade institucional do Poder Judiciário e à efetividade das decisões proferidas.
- Open Access
- 1 July 2026
- Published by Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciencias e Educacao in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
- Vol. 12 (7) , 1-19
MERCÚRIO, GARIMPO ILEGAL E CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS AMAZÔNICAS: VULNERABILIDADE SOCIOAMBIENTAL E INSUFICIÊNCIA ESTATAL NA PROTEÇÃO AMBIENTAL
O presente estudo analisa a utilização do mercúrio no garimpo ilegal amazônico, considerando sua dinâmica de contaminação ambiental e seus reflexos socioambientais na Amazônia. Busca-se identificar os fatores que sustentam a utilização do mercúrio na atividade garimpeira ilegal, compreender o ciclo ambiental do contaminante e seus impactos sobre ecossistemas aquáticos e populações vulneráveis, além de examinar as relações entre garimpo ilegal e insuficiência estatal na proteção ambiental da região. Para tanto, adotou-se metodologia qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, fundamentada na análise de artigos científicos, relatórios institucionais, dissertações e publicações especializadas relacionadas ao uso do mercúrio na Amazônia, ao garimpo ilegal e à contaminação ambiental. A pesquisa evidenciou que o mercúrio permanece amplamente empregado na mineração ilegal em razão de sua eficiência técnica, baixo custo e facilidade de manejo, fatores que favorecem sua utilização em contextos de baixa fiscalização. Concluiu-se que a persistência do uso do mercúrio na Amazônia constitui problema associado à expansão do garimpo ilegal, à contaminação dos ecossistemas aquáticos e às limitações dos mecanismos de fiscalização e governança ambiental na região.
- 1 July 2026
- Published by Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciencias e Educacao in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
- Vol. 12 (7) , 1-19
Open AccessMERCÚRIO, GARIMPO ILEGAL E CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS AMAZÔNICAS: VULNERABILIDADE SOCIOAMBIENTAL E INSUFICIÊNCIA ESTATAL NA PROTEÇÃO AMBIENTAL
O presente estudo analisa a utilização do mercúrio no garimpo ilegal amazônico, considerando sua dinâmica de contaminação ambiental e seus reflexos socioambientais na Amazônia. Busca-se identificar os fatores que sustentam a utilização do mercúrio na atividade garimpeira ilegal, compreender o ciclo ambiental do contaminante e seus impactos sobre ecossistemas aquáticos e populações vulneráveis, além de examinar as relações entre garimpo ilegal e insuficiência estatal na proteção ambiental da região. Para tanto, adotou-se metodologia qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, fundamentada na análise de artigos científicos, relatórios institucionais, dissertações e publicações especializadas relacionadas ao uso do mercúrio na Amazônia, ao garimpo ilegal e à contaminação ambiental. A pesquisa evidenciou que o mercúrio permanece amplamente empregado na mineração ilegal em razão de sua eficiência técnica, baixo custo e facilidade de manejo, fatores que favorecem sua utilização em contextos de baixa fiscalização. Concluiu-se que a persistência do uso do mercúrio na Amazônia constitui problema associado à expansão do garimpo ilegal, à contaminação dos ecossistemas aquáticos e às limitações dos mecanismos de fiscalização e governança ambiental na região.