Kelly Cristina de Souza Albuquerque
Kelly Cristina de Souza Albuquerque has a total of 12 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
- Ana Vilma Santana Munhoz
Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/UEA)
2 shared publications - Daniele Serra Pinto Goulart
Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/UEA)
2 shared publications - Fausto Araújo Nunes de Almeida
Universidade do Estado do Amazonas
2 shared publications - André Ricardo Antonovicz Munhoz
DPE/AM
1 shared publication - Elaine Elamid Lombardi
Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/UEA)
1 shared publication Gerson Luiz Martins dos Santos
1 shared publication
Latest Publications
- 7 November 2026
- Published by Revista Tópicos in Revista Tópicos
- Vol. 4 (39) , 1-13
O PROTOCOLO DE CONSULTA PRÉVIA E A RESISTÊNCIA DO POVO MURA FRENTE AO PROJETO POTÁSSIO AUTAZES
Os povos indígenas e comunidades locais poderão sofrer iminentes riscos socioambientais com as irregularidades do projeto da Mineradora Potássio do Brasil que reivindica e reivindicará junto aos órgão públicos a instalação do seu empreendimento no município de Autazes, em que fica situado entre os rios Madeira e Amazonas, nas terras habitadas pelos povos indígenas Mura, e em áreas próximas a outras reservas indígenas. O objetivo da empresa Potássio do Brasil beneficiaria a implantação de dois poços para a exploração de minério Silvinita. O estudo de Impacto Ambiental pontuou iminentes impactos na fauna e na flora se advir a autorização para a exploração do minério e explanou diversos outros danos ambientais e culturais às comunidades tradicionais com a interferência nos referenciais socioespaciais ao seu modo de subsistência, mobilidade e saúde. A legislação Constitucional Federal contempla e protege terras indígenas com vocação a ser ocupada pelas mesmas independente de demarcações e regularizações.
- 7 November 2026
- Published by Revista Tópicos in Revista Tópicos
- Vol. 4 (39) , 1-13
O PROTOCOLO DE CONSULTA PRÉVIA E A RESISTÊNCIA DO POVO MURA FRENTE AO PROJETO POTÁSSIO AUTAZES
Os povos indígenas e comunidades locais poderão sofrer iminentes riscos socioambientais com as irregularidades do projeto da Mineradora Potássio do Brasil que reivindica e reivindicará junto aos órgão públicos a instalação do seu empreendimento no município de Autazes, em que fica situado entre os rios Madeira e Amazonas, nas terras habitadas pelos povos indígenas Mura, e em áreas próximas a outras reservas indígenas. O objetivo da empresa Potássio do Brasil beneficiaria a implantação de dois poços para a exploração de minério Silvinita. O estudo de Impacto Ambiental pontuou iminentes impactos na fauna e na flora se advir a autorização para a exploração do minério e explanou diversos outros danos ambientais e culturais às comunidades tradicionais com a interferência nos referenciais socioespaciais ao seu modo de subsistência, mobilidade e saúde. A legislação Constitucional Federal contempla e protege terras indígenas com vocação a ser ocupada pelas mesmas independente de demarcações e regularizações.
- Open Access
- 10 September 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (16) , e238314
A PERSISTÊNCIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO NECESSÁRIA EM CRIMES AMBIENTAIS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA
Este estudo analisa criticamente a persistência da exigência de dupla imputação (responsabilização simultânea da pessoa física e da pessoa jurídica) nos crimes ambientais julgados por instâncias inferiores, apesar de sua superação pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. A pesquisa identifica as razões dogmáticas, probatórias e institucionais dessa resistência e seus efeitos sobre a tutela penal ambiental. Adota-se metodologia qualitativa, mediante revisão bibliográfica, exame da evolução dogmática da capacidade penal dos entes coletivos e análise do marco constitucional e legal, especialmente do art. 225, § 3º, da Constituição Federal e do art. 3º da Lei nº 9.605/1998. Também são examinados precedentes dos tribunais superiores e decisões recentes das instâncias ordinárias. Os resultados indicam que a dupla imputação persiste em razão da ausência de efeito vinculante pleno dos precedentes, de preocupações com o princípio da culpabilidade, de dificuldades probatórias e da influência da teoria da ficção jurídica. Conclui-se que essa divergência gera insegurança jurídica e risco de impunidade corporativa. Como soluções, propõem-se súmula vinculante, julgamento com repercussão geral, tese repetitiva no STJ e eventual reforma legislativa.
- 10 September 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (16) , e238314
Open AccessA PERSISTÊNCIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO NECESSÁRIA EM CRIMES AMBIENTAIS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA
Este estudo analisa criticamente a persistência da exigência de dupla imputação (responsabilização simultânea da pessoa física e da pessoa jurídica) nos crimes ambientais julgados por instâncias inferiores, apesar de sua superação pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. A pesquisa identifica as razões dogmáticas, probatórias e institucionais dessa resistência e seus efeitos sobre a tutela penal ambiental. Adota-se metodologia qualitativa, mediante revisão bibliográfica, exame da evolução dogmática da capacidade penal dos entes coletivos e análise do marco constitucional e legal, especialmente do art. 225, § 3º, da Constituição Federal e do art. 3º da Lei nº 9.605/1998. Também são examinados precedentes dos tribunais superiores e decisões recentes das instâncias ordinárias. Os resultados indicam que a dupla imputação persiste em razão da ausência de efeito vinculante pleno dos precedentes, de preocupações com o princípio da culpabilidade, de dificuldades probatórias e da influência da teoria da ficção jurídica. Conclui-se que essa divergência gera insegurança jurídica e risco de impunidade corporativa. Como soluções, propõem-se súmula vinculante, julgamento com repercussão geral, tese repetitiva no STJ e eventual reforma legislativa.
- 17 August 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (14) , e238024
O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL: FUNDAMENTOS, APLICAÇÕES E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS
A pesquisa propôs uma reflexão sobre a importância do princípio da precaução frente aos recorrentes danos ambientais, por vezes, irreversíveis. Dessa forma, percorreu-se o trajeto dos fundamentos jurídicos do princípio da precaução, às suas aplicações concretas em casos paradigmáticos, para, ao final, enfrentar os desafios contemporâneos que ainda emperram sua efetividade. A dogmática jurídica investigativa que aqui se apresenta é um convite à reflexão sobre a própria direção do modelo civilizatório contemporâneo. O objetivo foi discutir as barreiras éticas, institucionais e econômicas à aplicação do princípio da precaução no prisma ambiental e sua relação com a incerteza científica. Adotou-se, para tanto, o método dedutivo, uma abordagem qualitativa e exploratória, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Por fim, considerou-se que o princípio da precaução, embora reconhecido juridicamente, enfrenta barreiras para sua efetiva aplicação diante dos riscos ambientais complexos e incertos. Além disso, a ciência nem sempre oferece respostas definitivas, exigindo do Direito uma postura de humildade e responsabilidade com as gerações futuras.
- 17 August 2026
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 23 (14) , e238024
O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL: FUNDAMENTOS, APLICAÇÕES E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS
A pesquisa propôs uma reflexão sobre a importância do princípio da precaução frente aos recorrentes danos ambientais, por vezes, irreversíveis. Dessa forma, percorreu-se o trajeto dos fundamentos jurídicos do princípio da precaução, às suas aplicações concretas em casos paradigmáticos, para, ao final, enfrentar os desafios contemporâneos que ainda emperram sua efetividade. A dogmática jurídica investigativa que aqui se apresenta é um convite à reflexão sobre a própria direção do modelo civilizatório contemporâneo. O objetivo foi discutir as barreiras éticas, institucionais e econômicas à aplicação do princípio da precaução no prisma ambiental e sua relação com a incerteza científica. Adotou-se, para tanto, o método dedutivo, uma abordagem qualitativa e exploratória, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Por fim, considerou-se que o princípio da precaução, embora reconhecido juridicamente, enfrenta barreiras para sua efetiva aplicação diante dos riscos ambientais complexos e incertos. Além disso, a ciência nem sempre oferece respostas definitivas, exigindo do Direito uma postura de humildade e responsabilidade com as gerações futuras.